DOEPE 11/02/2015 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de fevereiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 029, DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
Nº 244-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor João Allyson Ribeiro de Carvalho, matrícula nº 251.204-1, cedido à
Universidade de Pernambuco – UPE, a partir de 01.10.2014.
Nº 248-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Romero Wanderley Guimarães, matrícula nº
3143, cedido à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, a partir de 01.02.2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, alterados pela Lei nº 15.121, de
08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da
decisão exarada no Processo SIGEPE nº 9000062-8/2015 e publicada no Boletim Interno às fls.03, acerca da concessão de indenização
em decorrência da morte natural do ex-militar ANTONIO LUIZ CARNEIRO DA SILVA, 1º Sgt. RR/BM, matrícula nº 940.119-9, ocorrida
em 23 de junho de 2013; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização em partes
iguais aos dependentes previdenciários do referido militar: CÉLIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, viúva; MARIANA FEITOSA CARNEIRO
DO NASCIMENTO, filha; e LUIZ FELIPE CARNEIRO DA SILVA, filho.
Nº 249-Fazer retornar ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, o servidor Enrico Wagner Ferreira Lins de
Azevedo, matrícula nº 3661-7, cedido ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a partir de 01.01.2015.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 245-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social- Bombeiros Militar, o servidor Robson Roberto Couto de Araújo, matrícula nº
950.695-0, cedido ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, a partir de 01.02.2015.
Nº 246-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Silvio Romero de Souza Neiva Coelho,
matrícula nº 1415, cedido ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a partir de 01.01.2015.
Nº 247-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Paulo Guilherme Costa Bastos,
matrícula nº 4532-2, cedido à Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01.02.2015.
Nº 250-Fazer retornar ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o servidor José Ricardo de Almeida Ribeiro, cedido ao
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, a partir de 01.01.2015.
Nº 251-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Ana Paula Nebl Jardim, matrícula nº 134.008-5, cedida ao Instituto de
Recursos Humanos- IRH, a partir de 02.01.2015.
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
Nº 252-Fazer retornar à Secretaria da Fazenda, o servidor Franklin Azoubel, matrícula nº 186.670-2, cedido à Companhia Pernambucana
de Saneamento - COMPESA, a partir de 01.01.2015.
PORTARIAS DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
Nº 253-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor André Longo Araújo de Melo, matrícula nº 193.704-9, cedido à Agência
Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a partir de 12.01.2015.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 254-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Inês Maria de Oliveira Paes, matrícula nº 137.980-1, cedida à
Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 01.02.2015.
Nº 064 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de EDILBERTO XAVIER DE
ALBUQUERQUE JÚNIOR, Secretário Executivo do Tesouro Estadual, da referida Secretária, para, em Brasília – DF, no período de 04 a
06 de fevereiro de 2015, participar da 1ª Reunião do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, sem ônus para o Estado de
Pernambuco quanto a passagem aérea do dia 06 de fevereiro de 2015.
Nº 255-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Luiz José Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 236.521-9,
cedido à Universidade de Pernambuco - UPE, a partir de 01.02.2015.
Nº 256-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o servidor Sílvio de Oliveira Castanha, matrícula
nº 111.031-4, cedido ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, a partir de 04.02.2015.
Nº 257-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Cristina Maria da Silva Monteiro,
matrícula nº 87.522-8, cedida ao Instituto de Recursos Humanos- IRH, a partir de 02.01.2015.
Nº 258-Fazer retornar à Agencia de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADDIPER, o servidor José Tadeu Câncio de Godoy,
matrícula nº 169-4, cedido ao Instituto de Recursos Humanos- IRH, a partir de 19.01.2015.
Nº 259-Colocar à disposição da Secretaria da Mulher, o servidor David José Simões, matrícula n° 12.776-0, do Instituto de Recursos
Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2015 até 31.12.2015.
Nº 260-Colocar à disposição da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, o servidor Lourinaldo Vicente Soares, matrícula n° 2580-1,
da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2015 até 31.12.2015.
Nº 261-Colocar à disposição do Grande Recife Consórcio de Transportes - CTM, a servidora Miriam Dantas Cabral de Melo, matrícula n°
2603-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.01.2015 até 31.12.2015.
Nº 262-Colocar à disposição da Secretaria de Transportes, o servidor Ivany Francisco da Silva, matrícula n° 137.978-0, da Secretaria
de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2015 até 31.12.2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, RESOLVE:
Nº 263-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, o servidor
Wilson Bezerra da Silva, matrícula nº 179.954-1, do IITB, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 065 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Receita Estadual, da Secretaria da
Fazenda, de ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, nos dias 08 e 09 de fevereiro de
2015, participar de reunião para elaboração do Protocolo de intenções com a TOYOTA.
Nº 066 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de GUTEMBERGUE LEAL DE
MESQUITA, MARCONI EDSON DE ALMEIDA MARQUES, RAIMUNDO NONATO FARIAS e TERESA CRISTINA MEDEIROS PEREIRA
DE CARVALHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 25 a 27 de fevereiro de 2015, participarem do Seminário
Externo com os Gestores do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal de Estados, bem como do Treinamento do Sistema de
Monitoramento de Estados e Municípios – SIMEM.
Nº 067 - Autorizar o afastamento do Estado de CLÁUDIA CECÍLIA CORREIA RAMOS COSTA, Secretária de Imprensa, em exercício,
para, em São Paulo – SP, nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2015, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 068 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Comissários de Polícia
AURENOR ALVES FEITOZA, LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA e SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA, e do Agente de Polícia GILVAN
DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, em Maceió - AL, nos dias 06 e 07 de janeiro de 2015, tratarem de assuntos de interesse da
sobredita Secretaria.
Nº 069 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Comissários de Polícia
AURENOR ALVES FEITOZA, LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA e SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA, e da Agente de Polícia
ROSÂNGELA SILVA DE SOUZA, da referida Secretaria, para, em Caaporã - PB, nos dias 13 e 14 de janeiro de 2015, tratarem de
assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 070 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Delegados de Polícia
SÉRGIO DE CARVALHO GOMES MOREIRA e HÁLYSSON MOJI GOMES FERREIRA PONTES, da referida Secretaria, para, em Itajaí
- SC, no dia 27 de janeiro de 2015, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 071 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Soldado PM BRUNO JOSÉ
DINIZ SÁ, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 11 a 26 de fevereiro de 2015, compor tripulação nas aeronaves
do IBAMA, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 264-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão de Petrolina, na atividade de Supervisão, a servidora
Rúbia Márcia Vidal Correia de Siqueira, matrícula nº 313.660-4, do IITB, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no Expresso Cidadão
de Petrolina, na atividade de atendimento ao público, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
ERRATA
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Na Portaria nº 032, de 29 de janeiro de 2015:
PORTARIAS SAD/GGADP DE 10 DE 02 DE 2015
Onde se lê: ...nos dias 02 e 03 de abril de 2015...
A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DO ESTADO RESOLVE:
Leia-se:... ... nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2015...
Nº 18-Conceder ao servidor abaixo citado Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
1600039-1/2015
NOME
FERNANDO HENRIQUE DE
LIMA GADELHA
MAT.
CARGO
279.748-8
ANALISTA EM
GESTÃO AMBIENTAL
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE (CPRH)
04 ANOS
Nº 19-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
0403206-6/2015
LUCIANA BEZERRA DA SILVA
BRITO
299.834-3
PROFESSOR
MGD/LPE/I/A
EDUCAÇÃO E ESPORTES
01 ANO
Nº 20-Conceder aos servidores abaixo relacionados Licença para Acompanhar o Marido, nos termos do artigo 133, da Lei nº 6.123, de 20
de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.
Nº PROCESSO
NOME
0516400-7/2014
CRISTIANE BENTO DE
MORAES ALMEIDA
8400382-7/2015
LUIZ HENRIQUE TEOBALDO
DE MORAES
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
189.144-8
PROFESSOR
MGC/LPE/II/A
EDUCAÇÃO E ESPORTES
01 ANO
3016
ANALISTA DE
APLICAÇÕES
DE TIC
AGÊNCIA ESTADUAL
DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
04 ANOS
NOME
Em, 04 de fevereiro de 2015:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:
Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão Integrada:
Protocolo GG 582/2015, Ofício nº 210/2015 – SEGI/SDS
PORTARIA DA CC/GS Nº 01 de 09 de fevereiro de 2015.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 3º do Decreto nº 13.480 de 02/01/1989, RESOLVE:
I – Designar MARIA DO CARMO SILVA COELHO, matrícula nº 361.844-7, TEREZA CRISTINA LOUREIRO MACHADO, matrícula nº
168.664-0 e LUCIANA DE ALBUQUERQUE LIMA XIMENES ARAÚJO, matrícula nº 297.476-2, como ordenadores de Despesas dos
recursos destinados a esta Secretária.
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
(REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
PORTARIA CC/GS Nº 02 de 09 de fevereiro de 2015.
Nº 21-Conceder aos servidores abaixo relacionados Licença para Trato de Interesse Particular, em Prorrogação, nos termos do artigo
130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.
Nº PROCESSO
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
01 ANO A PARTIR DE
01.02.2015
MAT.
CARGO
0551653-7/2014
ANA LÍDIA BRAGA MELO
CUNHA
302.147-5
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
NGE/ESP/I/A
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
0106763-5/2014
ANTONIO JOSÉ DO
NASCIMENTO FERREIRA
231.802-4
ASSISTENTE EM
SAÚDE
NMS-1
SAÚDE
04 ANOS A PARTIR
DE 15.12.2014
0551180-2/2014
DANIELA DA SILVA
ZEFERINO
243.838-0
PROFESSOR
MGC/LPE/I/A
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01 ANO A PARTIR DE
02.01.2015
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral de Administração de Pessoas do Estado
O Secretário da Casa Civil do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 15.225, de
30/12/2013, regulamentada pelo Decreto nº 40.335, de 01/01/2014,
Resolve:
Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Unidade Gestora da Secretaria da Casa Civil como Gerenciador de
Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (E-TCE);
1.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Cargo: Gerente Geral
CPF: 351.493.294-87
e-mail: [email protected]
Tipo de Vínculo: Servidor
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESPACHO
Recife, 09 de fevereiro de 2015
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração, em 10.02.2015:
Ref.: PAD instaurado pela Portaria SEPRI nº 2.933, de 14 de novembro de 2014 - Acolho os termos do Relatório Final da Comissão
Processante do referido PAD, que concluiu, com fundamento no inciso XI do art. 204 da Lei nº 6.123, de 20.7.1968, pela aplicação da
pena de DEMISSÃO ao servidor WAGNER MONTEIRO SÉRVIO, razão pela qual, decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do
Estado, para decidir quanto à pena de demissão, consoante ao que preceitua o inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
Governo do Estado de Pernambuco
(REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÃO NO ORIGINAL)