DOEPE 14/02/2015 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INSTRUÇÕES - O candidato deverá:
Entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas
uma capa.
Datilografar, digitar ou escrever em letra de forma, com letra legível, o recurso e entregá-lo de acordo com as especificações estabelecidas
neste Edital.
Usar formulário de recurso individual para cada questão (Anexo II).
Identificar-se apenas nas capas de cada um dos conjuntos.
No caso de recurso contra o gabarito oficial preliminar, e este se referir a mais de uma questão, as questões sob contestação deverão ser
agrupadas e colocada uma capa de recurso para cada conjunto de questões de uma mesma disciplina.
Apresentar argumentação lógica e consistente.
Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.
ANEXO III
CALENDÁRIO
Recife, 14 de fevereiro de 2015
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da
comissão organizadora do concurso, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a
Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Recife, _____/____/_____
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico
Legislação de referência
Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o
desempenho de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores;
Inscrição
das 08 horas do dia 19/02/15
às 23 horas e 59 minutos do
dia 29/03/15
Via Internet – através da página
http://www.upenet.com.br
Solicitação de Isenção da Taxa de
Inscrição
das 08 horas do dia 19/02/15
às 23 horas e 59 minutos do
dia 27/02/15
Via Internet – através da página
http://www.upenet.com.br
Resultado das Solicitações de Isenção
da Taxa
10/03/2015
Via Internet – através da página
http://www.upenet.com.br
Recursos contra indeferimento da taxa
11/03 a 13/03/3015
[email protected]
Último dia para pagamento da Taxa de
Inscrição
Validação de Inscrições
Informações sobre Local de Prova
Último dia para correção de informações
Prova de Conhecimentos
Divulgação do Gabarito Preliminar
Recurso contra Gabarito Preliminar
30/03/2015
Casas Lotéricas vinculadas à CEF e rede bancária
08/04/2015
15/04/2015
10/04/2015
26/04/2015
26/04/2015
27/04 a 29/04/2015
http://www.upenet.com.br
http://www.upenet.com.br
http://www.upenet.com.br
Recife e RMR
http://www.upenet.com.br
[email protected]
Divulgação do Gabarito Definitivo e
Resultado da Prova Objetiva
20/05/2015
http://www.upenet.com.br
Resultado da Prova Discursiva
26/05/2015
http://www.upenet.com.br
28/05 e 29/05/2015
Campus de Ensino Recife (CERE-ACIDES-antiga
acadepol), localizada na Rua Tabira, 160, Boa Vista,
Recife- PE, no horário das 08 às 12h e das 14 às 18h
Nº 350-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Maria Verônica da Cunha Lucena
Félix, matrícula nº 4494-6, cedida à Secretaria de Transportes, a partir de 16.01.2015.
30, 31/05 a 01/06/2015
[email protected]
Nº 351-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Ipojuca, a servidora Andréa Maria Chaves da Silveira, cedida à Companhia Estadual de
Habitação e Obras - CEHAB, a partir de 06.01.2015.
Resultado do Exame de Habilidade e
Conhecimentos
08/06/2015
http://www.upenet.com.br
Convocação e Cronograma para Exames
de Aptidão Física
09/06/2015
http://www.upenet.com.br
Realização dos Exames de Aptidão Física
11/06 a 16/06/2015
Informado no ato da convocação
Expedição de Cópia da Prova Discursiva
Interposição de recursos com relação à
prova discursiva
Resultado preliminar dos Exames de
Aptidão Física
Expedição de Certidão do resultado de
Exame de Aptidão Física Aptidão Física
Recurso de Exame de Aptidão Física
Resultado Final do Exame de Aptidão
Física
Convocação e Cronograma para
Avaliação Psicológica
Realização da Avaliação Psicológica
Resultado Preliminar da Avaliação
Psicológica
Prazo para encaminhar requerimento
Publicação do agendamento da entrevista
de devolução ou abertura de vista, em 3
(três) dias úteis.
Recurso da Avaliação Psicológica
Convocação e cronograma para Exames
de Saúde
Realização dos Exames de Saúde
Resultado Preliminar dos Exames de
Saúde
19/06/2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 348-Dispensar o servidor Ozemilton Soares da Silva, matrícula nº 108.346-5, da Função Gratificada de Supervisão – 3, símbolo
FGS-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 349-Dispensar o servidor Ivanildo Bezerra de Melo, matrícula nº 144.454-9, da Função Gratificada de Supervisão – 3, símbolo FGS-3,
da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 352-Fazer retornar à Secretaria da Fazenda, a servidora Sônia Navarro Lessa Norões, matrícula nº 186.721-0, cedida à Agência
Pernambucana de Águas e Clima - APAC, a partir de 31.01.2015.
Nº 353-Colocar à disposição da Secretaria das Cidades, o servidor Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevedo, matrícula n° 3661-7, do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.01.2015 até 31.12.2015.
http://www.upenet.com.br
Campus de Ensino Recife (CERE-ACIDES-antiga
acadepol), localizada na Rua Tabira, 160, Boa Vista,
Recife- PE, no horário das 08 às 12h e das 14 às 18h
Nº 354-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, o servidor Romero Wanderley Guimarães, matrícula n° 3143, da Agência
Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2015 até 31.12.2015.
27/06 a 29/06/2015
[email protected]
Nº 355-Colocar à disposição do Grande Recife Consórcio de Transportes - CTM, a servidora Lindalva Soares da Silva, matrícula n°
21.053-6, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.01.2015 até 31.12.2015.
06/07/2015
www.upenet.com.br
08/07/2015
www.upenet.com.br
09/07 a 14/07/2015
Informado no ato da convocação
31/07/2015
www.upenet.com.br
01/08 a 02/08/2015
[email protected]
06/08/2015
Informado no ato da convocação
14/08 a 16/08/2015
www.upenet.com.br
19/08/2015
www.upenet.com.br
20/08 a 23/08/2015
Informado no ato da convocação
25/06 e 26/06/2015
26/08/2015
www.upenet.com.br
Expedição Certidão do Exame Médico
28/08 e 29/08/2015
Campus de Ensino Recife (CERE-ACIDES-antiga
acadepol), localizada na Rua Tabira, 160, Boa Vista,
Recife- PE, no horário das 08 às 12h e das 14 às 18h
Recurso do Exame de Saúde
Resultado final dos Exames Médicos
Resultado Final do Concurso
02/09 a 04/09/2015
09/09/2015
11/09/2015
[email protected]
www.upenet.com.br
www.upenet.com.br
ANEXO IV
DECLARAÇÂO DE DEFICIÊNCIA
Dados do médico:
Nome completo _________________________________________________________
CRM / UF: _____________
Especialidade: ________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº _____________ , CPF nº
________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência no Concurso Público concorrendo a uma vaga para o cargo de
_________________________, conforme Edital ___________ nº ____/____, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação
em vigor (Lei Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Deficiência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10
________, em razão do seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
Diante disso, informo que será necessário:
( ) Deficiência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia de
membro (s) inferior (es).
( ) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s) superior (es).
( ) Deficiência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com
fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.
( ) Deficiência visual: prova em Braille.
Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.
( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos exames.
Nº 356-Considerar autorizada a renovação da cessão à Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendorismo, do servidor Jorge
Nascimento de Souto Filho, matrícula n° 1450-8, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, com ônus para o
órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício de 2007.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 357-Autorizar o afastamento integral da servidora POLYANA MONTEIRO D’ ALBUQUERQUE, matrícula nº. 2458276, para o exercício
das atividades relativas ao Doutorado em Medicina, promovido pela Universidade de Barcelona/Espanha, no período de 05 de setembro
de 2014 a 03 de março de 2015, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE
Nº 358-Autorizar o afastamento do servidor DANILO BARBOZA MAGLIANO, matrícula n°. 7070624, para participar do Curso de
Salvamento em Altura, promovido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, no período de 01 de março de 2015 a 18 de abril de 2015,
em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESOLVE:
EM, 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
Nº 359-Conforme o disposto na Portaria SAD n° 1000 de 16.04.2014, rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado abaixo
discriminados, cujo objeto é o exercício de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada.
CONTRATO N°
NOME
Área: Assistente de Atendimento ao Cidadão
454/2012
Juscelino da Silva Moreira
203/2011
Silvia Maria Lima da Silva
487/2012
Maria Luana Caminha Valois
MATRÍCULA
347.415-1
336.829-7
347.505-0
DATA DE RESCISÃO
02/02/2015
02/02/2015
22/01/2015
Anselmo de Oliveira Carvalho Filho
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
PORTARIA SAD/GGAPE Nº 22 DE 13 DE 02 DE 2015
A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada Licença para
Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei
Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
303.364-3
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
NGE/ESP/I/A
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01 ANO
234.134-4
ASSISTENTE EM SAÚDE
NMS-1
SAÚDE
04 ANOS
MAT.
CARGO
0518811-6/2014
EDNA MARIA ALMEIDA DE
OLIVEIRA LIMA
0060212-2/2014
MARIA JOSÉ FLORENCIO DE
SOUSA VASCONCELOS
PORTARIA SAD/GGAPE Nº 23 DE 13 DE 02 DE 2015
A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DO ESTADO RESOLVE : conceder à servidora abaixo citada Licença para
Acompanhar o Marido, em prorrogação, nos termos do artigo 133, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela
Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.