DOEPE 27/02/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 41.508, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 982.146,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 982.146,00 (novecentos e oitenta e dois mil e cento e quarenta e seis reais) destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de fevereiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
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ERRATA
No Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados, funções gratificadas de direção
e assessoramento e funções gratificadas do Poder Executivo:
ONDE SE LÊ:
“ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
.........................................................................................................................................................................................................................
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Denominação
................................................................................................................
Assessor Técnico da Gerência de Gestão de Pessoas
Chefe do Núcleo de Apoio à Análise
................................................................................................................
Chefe da Unidade Financeira do CEFOSPE
Chefe de Núcleo
Chefe do Núcleo de Análise Processual
................................................................................................................
Chefe do Núcleo de Controle de Cessão de Pessoal
Chefe do Núcleo de Controle e Infraestrutura
Chefe do Núcleo de Estágios Corporativos do Estado
................................................................................................................
Superintendente de Modernização Governamental
Superintendente de Projetos para Melhoria da Gestão de Pessoas do Estado
Superintendente Técnico
Gerente Administrativo
................................................................................................................
Gestor Técnico de Energia, Água e Saneamento do Estado
Gestor Técnico de Informações de Pessoal
Gestor Técnico de Manutenção e Abastecimento de Frota
................................................................................................................
Símbolo
................
CAS-2
CAS-2
.................
CAS-3
CAS-3
CAS-3
.................
CAS-3
CAS-3
CAS-3
.................
FDA-1
FDA-1
FDA-1
FDA-2
.................
FDA-3
FDA-3
FDA-3
.................
Qtde.
.............
1
1
.............
1
1
1
.............
1
1
1
.............
1
1
1
1
............
1
1
1
............
Recife, 27 de fevereiro de 2015
Assessor de Apoio Jurídico
Assessor de Gerência
................................................................................................................
Assessor Técnico da Gerência Técnica de Informações de Pessoal
Chefe do Núcleo de Melhoria da Gestão
................................................................................................................
Chefe do Núcleo de Infraestrutura e de Sistemas
Função Gratificada de Supervisão - 1
................................................................................................................
ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR
Denominação
................................................................................................................
Gerente de Projetos
Gerente Técnico
Gerente Técnico
Gerente Técnico
Assessor Especial do Governador
...............................................................................................................
Assessor Especial do Governador
Gestor Técnico
Assessor
................................................................................................................
SECRETARIA DA CASA CIVIL
Denominação
................................................................................................................
Gerente de Articulação Política e Parlamentar
Gerente Técnico
Gerente Técnico
Gerente Técnico
Gerente Técnico
Gerente Técnico
Gerente Técnico
Gerente Técnico
Gerente de Articulação
................................................................................................................
CASA MILITAR
Denominação
................................................................................................................
Gerente de Contratos e Convênios
Assessora
Assessora
Assessora
Apoio Técnico Operacional
................................................................................................................
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Denominação
................................................................................................................
Gestor de Apoio Administrativo
................................................................................................................
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Denominação
................................................................................................................
Gestor Técnico
Coordenador de Ouvidoria
Coordenador Técnico
Assessor de Comunicação Social do PROCON
Assessor Jurídico do PROCON
Assessor Jurídico do PROCON
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Apoio de Gerência
................................................................................................................
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
FDA-4
FDA-4
.................
FDA-4
FDA-4
.................
FDA-4
FGS-1
.................
1
1
............
1
1
............
1
96
............
Símbolo
................
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-4
................
DAS-4
DAS-5
CAS-2
................
Símbolo
................
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
................
Qtde.
..............
1
1
1
1
1
..............
1
1
1
..............
.
Qtde.
..............
1
1
1
1
1
1
1
1
1
..............
Símbolo
................
DAS-4
CAS-2
CAS-2
CAS-2
CAS-3
................
Qtde.
..............
1
1
1
1
1
..............
Símbolo
................
FDA-3
................
Qtde.
............
1
............
Símbolo
.................
DAS-5
CAS-1
CAS-1
CAS-2
CAS-2
CAS-2
CAS-2
CAS-2
CAS-2
CAS-3
.................
Qtde.
.............
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
.............
Qtde.
Denominação
Símbolo
...........................................................................................................
...............
..............
1
Gerente de Obras
DAS-3
Gerente de Projetos
DAS-3
1
Gestor Administrativo e de Infraestrutura
DAS-4
1
...........................................................................................................
...............
..............
SECRETARIA DE SAÚDE
Qtde.
Denominação
Símbolo
.............
................................................................................................................
.................
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos
DAS-2
1
................................................................................................................
................
.............
Gerente de Emergência do Hospital da Restauração
DAS-4
1
Gerente de Escola de Saúde Pública
DAS-4
1
Gerente de Gestão Estratégica e Participativa
DAS-4
1
................................................................................................................
.................
.............
Coordenador de Programação Financeira
CAS-2
1
Coordenador de Programas da Educação Permanente
CAS-2
1
Coordenador de Realização e Controle das Ações Educacionais
CAS-2
1
Coordenador de Regulação do Trabalho
CAS-2
1
................................................................................................................
.................
.............
UNIDADE TÉCNICA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - APEVISA
Qtde.
Denominação
Símbolo
Gestor Administrativo-Financeiro e de Planejamento
DAS-5
1
FDA
1
Gerente Geral da APEVISA
Função Gratificada de Supervisão - 1
FGS-1
6
................................................................................................................
................
.............
UNIDADE TÉCNICA ESCOLA DE GOVERNO EM SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ESPPE
Qtde.
Denominação
Símbolo
Coordenador Administrativo e Financeiro
CAS-2
1
FGS-1
0
Função Gratificada de Supervisão - 1
................................................................................................................
................
.............
.........................................................................................................................................................................................................................
ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1. AUTARQUIAS
.........................................................................................................................................................................................................................
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN
Denominação
...............................................................................................................
Assessor Técnico
Assessor
Símbolo
................
CAS-1
CAS-2
Qtde.
.............
1
1