DOEPE 28/02/2015 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de fevereiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDEC
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM-PE
PORTARIA IPEM/PE/PR/Nº 011/2015 Recife, 27 de fevereiro de 2015.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
01. DESTITUIR FERNANDO LUIZ DE SOUZA e ROBERTO GUERRA LOPES, como ordenadores de despesas designados pela
Portaria Nº 009/2013, por motivo de substituição;
02. DESIGNAR como ordenador de despesas, substituto I, o Gerente de Gestão Financeira, FERNANDO LUIS DOS SANTOS DA
ROCHA, Matrícula 11.181-3.
03. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO DE CARVALHO NETO
Diretor-Presidente
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ITERPE
PORTARIA Nº 007 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
O Diretor Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Ato Governamental nº 197, de 08.01.2015, publicado no DOE do dia 09.01.2015, e considerando a Cláusula 3ª
do Contrato celebrado em 1º de novembro de 2012, autorizado pela Portaria Conjunta SAD/ITERPE nº 90, publicada no DOE do dia
21.08.2012, Resolve: rescindir, a pedido, a partir de 1º de março de 2015, o Contrato nº 083/2012 da servidora Fátima Verônica Pereira
Vila Nova, matrícula nº 121140-4.
Paulo Roberto Coêlho Lóciovx
Diretor Presidente
(F)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
PORTARIA JUCEPE Nº 005 de 27.02.2015
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, no uso de suas atribuições, considerando as disposições contidas
no art. 8 º, II, da Lei Federal nº 8.934, de 30.01.94, dos arts. 21, II e 25, XV e XVII do Decreto Federal n.º 1.800, de 30.01.96, e ainda ao
disposto na Instrução Normativa nº 119, de 9.12.2011; considerando a proposta de ajuste na Tabela de Preços dos Serviços pertinentes
ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins apresentada pela Secretaria Geral da JUCEPE, em cumprimento às
determinações contidas no art. 2º, da Resolução nº 003, de 23.12.2004 e Resolução nº 001, de 23.01.2008, e a respectiva tabela
aprovada em reunião Plenária JUCEPE realizada, em 09.02.2015 RESOLVE:
Art. 1º Aplicar o reajuste de 3,78 % (três vírgula sete e oito por cento), equivalente à variação do IGP-DI nos últimos doze meses, sobre
os valores da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, conforme
detalhamento constante no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Determinar que os valores superiores a R$ 1,00 (um real) sejam arredondados para o número inteiro mais próximo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02.03.2015.
5. COOPERATIVAS
5.1. Ato constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria
6. CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES
6.1. Registro, Alteração, Cancelamento
7. PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL
7.1. Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, sociedades empresárias e
cooperativa em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede
293,00
560,00
487,00
560,00
256,00
8.1. Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição
de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação
de ato de sociedade ou de empresário, Balanço Patrimonial e ou Balanço Econômico, pacto ou declaração antenupcial de
empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de
decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de
alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento; documentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete
Comercial, Administrador de Armazém-Geral e outros atos, observado o seguinte:
157,00
157,00
8.2. Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e
levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade
ou empresário:
8.2.1. Empresário
8.2.2. Sociedades Empresárias, exceto as por ações
8.2.3. Sociedades por ações e empresas públicas
8.2.4. Cooperativas
8.2.5. Consórcio e Grupo de Sociedades
8.3. Comunicação de Extravio de Documentos por Pessoa Física (Bloqueio ou Desbloqueio para Registro de Atos)
8.4. Rerratificação de Documentos anteriormente arquivados
8.5. Comunicação de Funcionamento e Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, observado o seguinte:
8.5.1. Empresário
8.5.2. Outros tipos societários
9. LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL
9.1. Matrícula; Pedido de Transferência de Matrícula; Cancelamento de Matrícula; Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de
Tradutor e Intérprete Comercial; Nomeação “ad hoc” de Tradutor e Intérprete Comercial
10. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
10.1. Pedido de Reconsideração
11. RECURSO AO PLENÁRIO
11.1. Recurso ao Plenário
12. PESQUISA NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO/SEMELHANTE
12.1. Por nome ou grupo de nomes
13. CONSULTA A DOCUMENTOS
32,00
22,00
63,00
45,00
94,00
65,00
94,00
65,00
63,00
45,00
11,00
32,00
22,00
62,00
44,00
13,00
11,00
15. AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA E DE
LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL (A autenticação dos livros “Registro de
Tradução”, dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço)
15.1. Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou folhas contínuas
15.2. Conjunto de folhas soltas ou de fichas (por conjunto de até 100 folhas)
15.3. Microficha “COM” (por conjunto de até 100 microfichas)
15.4. Livro Digital - Conjunto de até 500.000 linhas
15.5. Livro Digital - por Conjunto Adicional de até 500.000 linhas
16. EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL
16.1. Expedição de Carteira de Exercício Profissional
18. REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES
18.1. Registro de Escritura de Emissão de Debêntures
18.2. Registro de Escritura de Emissão de Debêntures
18.3. Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures
51,00
78,00
78,00
78,00
78,00
101,00
560,00
560,00
560,00
19. INFORMAÇÕES CADASTRAIS-CAD.ESTADUAL EMP. MERC. Segundo orçamentos e tabela de preços própria,
aprovada pela Junta Comercial
19.1. Informações fornecidas através de relatórios
19.2. Informações fornecidas em meio eletrônico(dados completos)
19.3. Carga completa inicial para entidades sem fins lucrativos
19.4. Manutenção mensal para entidades sem fins lucrativos
19.5. Assinatura mensal para acesso eletrônico às imagens dos documentos digitalizados
19.5.1. de 1 a 5 assinaturas pela mesma pessoa jurídicas ou física
19.5.2. a partir da 6ª assinatura
20. DIVULGAÇÃO
0,98
1,00
0,16
0,76
1495,00
297,00
0,98
2,00
(F)
157,00
293,00
560,00
487,00
560,00
32,00
63,00
78,00
157,00
382,00
89,00
89,00
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CASA CIVIL
Licitações e Contratos
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATOS
CONTRATOS - TERMO ADITIVO
293,00
8. DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/
EMPRESÁRIO/SÓCIO/LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL
8.1.1. Empresário
8.1.2. Outros tipos societários, Leiloeiros, Tradutores e Administradores
32,00
13,00
11,00
22,00
101,00
132,00
4. SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA
4.1. Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação,
Transformação e Liquidação, Ata de Assembléia de Debenturistas, Ata de Assembléia Especial, Ata de Reunião de Conselho
de Administração, Ata de Reunião de Diretoria
47,00
21. EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO PELO ATENDIMENTO JUCEPE
21.1. Emissão de Documento de Arrecadação pelo Atendimento JUCEPE
Terezinha Nunes da Costa – Diretora Presidente
3.1. Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembléia de Sócios, Documento Substitutivo da
Ata de Reunião de Sócios ou de Assembléia de Sócios, Distrato Social
13.1. Por empresa
14. CERTIDÕES
14.1. Certidão Simplificada
14.1.1. Por via adicional
14.1.2. Adicional por entrega via postal (até 03 certidões)
14.1.3. Via Internet
14.2. Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado)
14.2.1. Empresário
14.2.1.1. Via Internet
14.2.2. Sociedades Empresárias exceto as por ações
14.2.2.1. Via Internet
14.2.3. Sociedades por Ações e Empresa Pública
14.2.3.1. Via Internet
14.2.4. Cooperativas, Consórcios e Grupos de Sociedades
14.2.4.1. Via Internet
14.2.5. Outros tipos Societários não especificados acima
14.2.5.1. Via Internet
14.2.6. Adicional por entrega via postal (até 03 certidões)
14.3. Certidão Específica
14.3.1. Nada costa
14.3.1.1. Via Internet
14.3.2. Demais (até 03 informações)
14.3.2.1. Via Internet
14.3.3. Por via adicional
14.3.4. Adicional por entrega via postal (até 03 certidões)
20.1. Revistas, periódicos, publicações diversas, informações em mídia eletrônica e outros assemelhados. Segundo tabela de
preços própria, aprovada pela Junta Comercial.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
1. EMPRESÁRIO
1.1. Inscrição (Registro Inicial)
1.2. Alteração, Extinção
2. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI
2.1. Ato Constitutivo, Alteração do Ato Constitutivo, Decisão do Titular, Desconstituição
3. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES
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AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio Nº 001/2015
CONVENENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, ATRAVÉS DA POLÍCIA
MILITAR
CONVENENTE: AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
OBJETO: Cooperação técnica e administrativa com o intuito de
conferir maior segurança às ações fiscalizatórias desenvolvidas
pela ADAGRO, no estado de Pernambuco.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: Recife, 02 de janeiro de 2015.
(F)
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM/UPE
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 017/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2015
– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO
EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PARA O CISAM, POR UM
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Abertura das Propostas:
12/03/2015 às 9h (horário de Brasília). Início da Disputa:
12/03/2015 às 9h30min. (horário de Brasília).
PROCESSO Nº 018/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015
– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO
EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PARA O CISAM, POR UM
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Abertura das Propostas:
12/03/2015 às 10h (horário de Brasília). Início da Disputa:
12/03/2015 às 10h30min. (horário de Brasília). Os editais, na
íntegra, poderão ser retirados no site: www.compras.pe.gov.br, a
partir desta publicação. Recife, 27 de fevereiro de 2015. Lusinete
Rocha de Holanda – Pregoeira do CISAM/UPE.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N° 002/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2015
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2015. FORNECEDOR:
FAGMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA –
OBJETO: FORNECIMENTO EVENTUAL DE DESINFETANTE
ESTERILIZANTE ÁCIDO PERÁCETICO, FITA TESTE E
DETERGENTE ENZIMÁTICO PARA O CISAM, POR UM
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 26/02/2015 A
25/02/2016 - VALOR TOTAL: R$23.000,00 (vinte e três mil reais).
(F)
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 007/2015 AO CONTRATO Nº
025/2014
CONTRATADA: LHC ASSOCIADOS LTDA - EPP
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.
AMPARO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.
PRAZO: 60 dias.
VIGÊNCIA: 18.01.15 a 18.03.15.
DATA: 16.01.15
CONTRATO Nº 006/2015
CONTRATADA: CEMSEG - CENTRO DE MEDICINA E
SEGURANÇA DO TRABALHADOR LTDA – ME.
OBJETO: Prestação de serviços especializados em engenharia e
medicina do trabalho e de saúde ocupacional, de modo a elaborar
o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA da CEPE.
AMPARO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.
PRAZO: 45 dias.
VALOR: R$ 800,00 / total.
DATA: 13.02.15.
CONTRATO Nº 007/2015
CONTRATADA: TEXAS INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA
EPP.
OBJETO: Aquisição de produtos de informática (Call Active
Directory e Licenças de Terminal Service Windows), incluindo
assistência técnica.
AMPARO LEGAL: Processo Licitatório Nº 034/2014, Pregão
Eletrônico Nº 018/2014, Ata de Registro de Preços Nº 06/2014-C e
a Lei Federal Nº 8.666/93.
PRAZO: 90 dias.
VALOR: R$ 43.896,88 / total.
DATA: 20.02.15.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
RESUMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
Concorrência n° 005/2008
Contratante: CEHAB; Contratada: CONSÓRCIO SCHAHIN
ENGENHAIA S/A E ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E
COMÉRCIO LTDA;
10º Termo Aditivo, contrato Nº 027/2008; Objeto da alteração:
Prorrogação de prazo, por 12 (doze) meses, que vigorará no
período de 06/02/2015 a 06/02/2016, Data da assinatura: 16
de janeiro de 2015; MARCOS BAPTISTA ANDRADE - Diretor
Presidente.
(F)