DOEPE 05/03/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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Nº 524-Dispensar a servidora Rita de Cássia de Oliveira Machado, matrícula nº 329.238-0, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, da Gerência Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Governo do Estado
Nº 525-Designar a servidora Adriana de Alencar Freire, matrícula nº 364.173-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 41.518, DE 4 DE MARÇO DE 2015.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, área de terra situada no
Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado, individualizada conforme memorial
descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trecho da subadutora de água tratada de Ponte dos
Carvalhos, unidade integrante do Sistema Pirapama para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana do
Recife, no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta
autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação da servidão administrativa na área
de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de março do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
Nº 526-Designar o servidor Marcelo Siqueira Campos Cantalice, matrícula nº 324.936-0, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Gerência Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 20
de fevereiro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 39.218, de 22
de março de 2013, e considerando a instituição do Gabinete de Projetos Estratégicos pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de
2015, RESOLVE:
Nº 527-Instituir, a contar de 02 de fevereiro de 2015, no âmbito do Gabinete de Projetos Estratégicos - GAPE, Comissão Permanente de
Licitação– CPL, Nível I, designando os seguintes servidores para compor a referida comissão:
NOME
Fabíola Claudinelle Meireles da Silva
Luciana Teixeira de Lima
Mônica Maria de Arruda Cavalcanti
Carlos Schuler de Melo
Iracema de Melo Menezes
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
MATRÍCULA
357.019-3
321.260-2
8.801-3
258.236-8
133.975-3
VIGÊNCIA
02/02/2015 a
01/02/2016
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 528-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social, os servidores abaixo relacionados, cedidos à Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco - Assistência Militar.
NOME
Ricardo Ferreira de Lima
Paulo Fernando Andrade Matos
Linaldo Tavares dos Santos Júnior
MATRÍCULA
018.48-1
910.617-0
940.237-3
Nº 529-Colocar à disposição da Secretaria de Educação, o servidor Emílio Veludo Lopes, matrícula n° 299.599-9, da Secretaria de
Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 12.01.2015 até 31.12.2015.
GUILHERME ARISTÓTELES UCHÔA CAVALCANTI PESSOA DE MELO
Governador do Estado em exercício
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, bem como Parecer
nº 135/2014 - GEJUR/SAD, RESOLVE:
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 530-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão de Afogados, na atividade de atendimento ao público, a
servidora Cláudia Inge Brendel de Lemos Vasconcelos, matrícula nº 179.712-3, do IITB, atribuindo-lhe a gratificação de Supervisão,
no Expresso Cidadão de Afogados, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 1 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE TRECHO DE SUBADUTORA DE ÁGUA TRATADA
Área de terra com 900,00m², com formato retangular, inserida em parte do imóvel denominado Lote de Terreno nº 16 da Quadra 01
do Loteamento Nova Ponte, situado em Ponte dos Carvalhos, município do Cabo de Santo Agostinho/PE, obedecendo às seguintes
confrontações: ao Norte com Rua de Pedestre (Rua Projetada); ao Sul com parte do Lote de Terreno nº 15 da mesma Quadra e
Loteamento; ao Leste com área remanescente do próprio Lote de Terreno; e ao Oeste com Faixa de Área Verde “Non Aedificandi” de uso
público, conforme levantamento topográfico da área arquivado na Compesa delimitada pelos pontos de P1 a P4 em ordem cronológica e
no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas conforme o Quadro 1 abaixo:
Nº 531-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão de Afogados, na atividade de Supervisão, a servidora
Kathywscya Lopes de Souza, matrícula nº 281.254-1, do IITB, atribuindo-lhe a gratificação de atendimento ao público, no Expresso
Cidadão de Afogados, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria SAD nº 325, de 07 de fevereiro de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, RESOLVE:
Nº 532-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão do RioMar, na atividade de atendimento ao público, o
servidor Antonio Paulo do Nascimento Feitosa, matrícula nº 125.867-2, do IITB, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no Expresso
Cidadão do RioMar, na atividade de Supervisão, a partir de 02 de março de 2015.
Quadro 1 – Coordenadas UTM e distâncias
PONTOS
DISTÂNCIAS – m
P1/P2
P2/P3
P3/P4
P4/P1
30,00
30,00
30,00
30,00
COORDENADAS UTM
E (X)
280.375,0127
280.385,7212
280.357,6974
280.346,9890
N (Y)
9.088.622.7759
9.088.594.7522
9.088.584.0437
9.088.612.0674
Nº 533-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão do RioMar, na atividade de Supervisão, o servidor José
Alexandre Camerino dos Santos, matrícula nº 125.846-0, do IITB, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no Expresso Cidadão do
RioMar, na atividade de atendimento ao público, a partir de 02 de março de 2015.
Nº 534-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão do Rio Mar, na atividade de atendimento ao público, ao servidor André
Luiz da Silva Santos, matrícula nº 7444, da Compesa, com efeito retroativo a 23 de fevereiro de 2015.
Nº 535-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão do Rio Mar, na atividade de atendimento ao público, à servidora Geisa
Melo da Silva Pereira, matrícula nº 8983, da Compesa, com efeito retroativo a 23 de fevereiro de 2015.
Secretarias de Estado
Nº 536-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão do RioMar, na atividade de atendimento ao público, ao servidor José
Luiz Gomes Braga, matrícula nº 7889, da Compesa, com efeito retroativo a 23 de fevereiro de 2015.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 537-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão do Cordeiro, na atividade de atendimento ao público, à servidora
Adriana Souza Marques da Silva, matrícula nº 7328, da Compesa, com efeito retroativo a 23 de fevereiro de 2015.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIAS SAD DO DIA 04 DE MARÇO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESOLVE:
EM, 02 DE MARÇO DE 2015.
Nº 523-Dispensar a servidora Adriana de Alencar Freire, matrícula nº 364.173-2, da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Nº 538-Conforme o disposto na Portaria SAD n° 1000 de 16.04.2014, rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado abaixo
discriminados, cujo objeto é o exercício de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Anual/Balcão .................................R$
Anual/Domiciliar .............................R$
Semestral/Balcão ...........................R$
Semestral/Domiciliar.......................R$
Preço Unitário ..................................R$
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
ASSINATURAS:
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 110,00
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
PUBLICAǛES:
610,00
926,00
304,00
462,00
2,00
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]
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