DOEPE 06/03/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 05/03/15
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 05/03/2015
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 05/03/2015 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01022/14-8
2013.000010358683-15
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
1
1
1
9
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
DESPACHO DO DIRETOR – EDITAL Nº 002/2015
REL
11
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 2013.000006325490-68 – PEDIDO DE REVISÃO Nº 2014.000001534113-02 – P R DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA – Rua Luis Souto Dourado, Heliópolis, Garanhuns – PE – 0319411-68 – 03.284.919/0007-38.
EMENTA: A.I. (1) Revisão de ofício. Falta de retenção de ICMS cód 005-1, em operações do contribuinte com pessoas físicas. (2)
Substituição do arquivo SEF com pedido/justificativa pelo contribuinte não requerido pelo órgão competente, conforme legislação. (3)
Pedido de revisão de ofício pelo contribuinte sem amparo nas hipóteses do art. 149 do CNT e sem pertinência ao que formalizado no auto
de infração. (4) Decisão: apreciar o pedido de revisão de ofício, e opinar pela manutenção da cobrança do crédito tributário constituído
pela NDA 2013.000006325490-68, que exige crédito tributário não recolhido.
Caruaru, 05 de março de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
RECIFE 05 DE MARCO DE 2015
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
DESPACHO DO DIRETOR – EDITAL Nº 003/2015
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 2013.000005408960-47 – PEDIDO DE REVISÃO Nº 2014.000001533944-67 – P R DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA – Rua Luis Souto Dourado, Heliópolis, Garanhuns – PE – 0319411-68 – 03.284.919/0007-38.
EMENTA: A.I. (1) Revisão de ofício. Falta de retenção de ICMS cód 011-6, em operações do contribuinte com pessoas físicas em
valores superiores aos limites legais. (2) Substituição do arquivo SEF com pedido/justificativa pelo contribuinte não requerido pelo órgão
competente, conforme legislação. (3) Pedido de revisão de ofício pelo contribuinte sem amparo nas hipóteses do art. 149 do CNT. (4)
Decisão: apreciar o pedido de revisão de ofício, e opinar pela manutenção da cobrança do crédito tributário constituído pela NDA
2013.000005408960-47, que exige crédito tributário não recolhido.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 05/03/2015
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 05/03/2015
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 05/03/2015, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00179/15-9
2014.000005895238-76
M. DO C. OLIVEIRA NETA
00190/15-2
2014.000003371145-99
ATACADAO DISTRIBUICAO, COMERCIO E INDUSTRIA
00193/15-1
2014.000003282969-30
ATLANTIS SERVICOS E COMERCIO NAUTICOS LTDA
00202/15-0
2014.000001242565-15
KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
00205/15-0
2014.000002979032-37
SAF BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
00209/15-5
2014.000004982185-23
COMPANHIA TEXTIL PE SERRA
00211/15-0
2014.000005384524-83
VITORIA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
00203/15-7
2014.000005154051-28
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
00200/15-8
2014.000005958067-11
CHRISTIANE FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTD
00192/15-5
2014.000004546239-45
ADL - ALIMENTOS E DERIVADOS DO LEITE LTDA
00188/15-8
2014.000004011710-98
HIPER CONSTRUCAO LTDA
00177/15-6
2014.000002404423-21
ZHOU LIN XING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTA
TOTAL DA NATUREZA:
12
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00187/15-1
2014.000005093926-80
PRIME TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
13
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00212/15-6
2014.000005837430-84
W J SUPERMERCADOS LTDA
00213/15-2
2014.000005759821-05
W J SUPERMERCADOS LTDA
00207/15-2
2012.000000753386-84
NORFLAP REFEICOES DO BRASIL S.A.
00196/15-0
2014.000005319706-83
EVANILDO ALVES DE SIQUEIRA
TOTAL DA NATUREZA:
4
TOTAL DA TURMA:
4
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00189/15-4
2014.000004994052-54
J M PACHECO
00210/15-3
2014.000005783792-48
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QUILOMBO LTDA.
00215/15-5
2014.000000120731-33
MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA
00194/15-8
2014.000002639644-62
SUCESSO COMERCIO DE COLCHCOES LTDA
00204/15-3
2014.000003825512-50
MERCADINHO PAGUE MENOS LTDA ME
00186/15-5
2013.000008730956-50
MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA
00201/15-4
2014.000003503889-15
ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA
00206/15-6
2014.000005812064-05
KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
00191/15-9
2014.000003645661-11
BECOREL BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
00182/15-0
2014.000004755123-87
RAFAELLA GOMES BRITO NUNES EIRELI - EPP
TOTAL DA NATUREZA:
10
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00184/15-2
2014.000005068270-41
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
11
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00199/15-0
2014.000005780756-13
LM COMERCIO DE FRIOS LTDA
00198/15-3
2014.000005780575-50
LM COMERCIO DE FRIOS LTDA
00197/15-7
2014.000005781354-54
LM COMERCIO DE FRIOS LTDA
00195/15-4
2014.000004671990-98
L & M INDUSTRIAS LTDA
00214/15-9
2012.000000753450-36
BGNE RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS S
00208/15-9
2013.000003265274-86
DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LT
00175/15-3
2013.000008724793-41
BORRACHAS DREBOR LTDA
00178/15-2
2013.000003342248-71
DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LT
00181/15-3
2014.000004095561-93
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV
00176/15-0
2013.000003249249-17
DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LT
00180/15-7
2014.000004147591-29
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV
TOTAL DA NATUREZA:
11
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00183/15-6
2014.000005332255-51
DAMIAO A TEIXEIRA-MAGAZINE
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
12
TOTAL DA INSTANCIA:
40
TRIBUNAL PLENO
ICD REAVALIACAO
00185/15-9
2014.000001471141-48
MARCIA DE OLIVEIRA JATOBA MOREIRA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
1
Caruaru, 05 de março de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
REL
05
05
05
05
05
05
12
12
12
12
12
12
REL
05
REL
11
11
11
11
REL
07
07
07
07
07
07
13
13
13
13
REL
07
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
PORTARIA SEMAS Nº 014, DE 04 DE MARÇO DE 2015
O SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I – Nomear o Gerenciador da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMAS abaixo descrito no Anexo Único
desta Portaria, conforme Resolução do Tribunal de Contas do Estado – TC Nº 17/2012.
II – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de janeiro de 2015.
SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade
ANEXO ÚNICO
Benedito José Pontes Parente
Av. Cons. Rosa e Silva, nº 1339, Jaqueira.
CEP: 52.050-020, Recife/PE
Cargo: Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Vínculo: EXQ
Matrícula 323.681-1,
CPF – 851.495.438-53
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM,05/03/2015
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2725, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
Altera o Número de Agentes Comunitários de Saúde, Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal em Municípios do
Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;
REL
06
06
06
06
06
09
09
09
09
09
09
REL
06
II - A Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política de Promoção da Saúde;
III.- A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
IV- O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V - A Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de
diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS);
VI- O Memo nº 10/2015 da GEQAP/SEAS/SES-PE.
RESOLVEM:
Art. 1º – Alterar o Número de Agentes Comunitários de Saúde, Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal em municípios
do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
REL REV
09
13
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 05 DE MARCO DE 2015
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
Município
ACS
ESF
ESB
E
Total
Atual
E
Total
Atual
E
Total
Atual
E
Total
Bom Conselho
112
-
112
11
-
11
6
-
6
1
1
2
Buenos Aires
26
6
32
6
-
6
4
-
4
-
-
-
Ouricuri
146
-
146
23
-
23
16
-
16
3
1
4
Santa Cruz do Capibaribe
201
-
201
23
-
23
19
-
19
1
2
3
Triunfo
35
-
35
5
-
5
4
1
5
1
-
1
E- Expansão
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
NASF I/II/III
Atual
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
ERRATA: Os Acórdãos da 5ª TJ publicados no DOE 42 FLS 06, datado de 05/03/2015, ONDE SE LÊ: REUNIÃO DIA 04.02.2015, LEIASE: REUNIÃO DIA 04.03.2015.
Recife, 24 de fevereiro de 2015
TATE, 05 DE março de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Terezinha M A Fonseca.
Presidente da 5ª TJ
SAULO BEZERRA XAVIER
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE