DOEPE 10/03/2015 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
15
PORTARIA SE Nº 1058 DE 09 DE 03 DE 2015.
JAEL TORQUATO DA SILVA LIMA
160.933-5
02
02.03.15
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover MAVIAEL COELHO DA SILVA,
Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 162.261-7, em regência de classe, para a Escola Desembargador José Neves Filho, no
município de Jaboatão dos Guararapes, na GRE Metro Sul, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Inglês, a partir de 03.02.15.
SIGEPE nº 0409923-0/14.
JOSEFA SOFIA DA SILVA
144.534-0
01
02.01.15
2º
JOSELENE COSTA CAVALHEIRO
125.802-8
02
04.02.15
2º
LUCIA DE FATIMA ESPINDOLA E SILVA
121.608-2
02
02.02.15
3º
MARCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA
157.127-3
02
02.02.15
1º/2º
2º
2º
MARIA EDILEUSA VITOR
139.306-5
01
02.03.15
PORTARIA SE Nº 1059 DE 09 DE 03 DE 2015.
MARIA CRISTINA CRISTOVAO DO NASCIMENTO
120.575-7
02
02.01.15
3º
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover NUBIA NOVAES MENEZES, Professor
LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 252.007-9, em regência de classe, para a Escola Três Marias, no município de Flores, com 150 horas
aulas mensais, nas disciplinas de História e Sociologia, a partir de 04.02.15. SIGEPE nº 05320653/14.
MARIA DE FATIMA MAGNATA CALAFANGE
178.606-7
01
19.11.14
2º
MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA
162.147-5
02
02.02.15
1º
PORTARIA SE Nº 1060 DE 09 DE 03 DE 2015.
MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA
131.657-5
02
02.12.14
2º
MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA
131.657-5
02
02.02.15
2º
MARIA DOS PRAZERES BARBOSA ARAGAO
146.977-0
02
03.11.14
2º
MARIA DO SOCORRO DE M. DO NASCIMENTO
109.138-7
02
06.02.15
3º
MARIA DO SOCORRO NUNES DE A. CORREA
129.204-8
02
02.03.15
3º
MARY LUCY MATOS DA COSTA
136.666-1
01
12.01.15
2º
MARILENE ALVES CAMELLO
118.078-9
02
02.03.15
2º
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar JOSELEIDE FERREIRA SOBRAL SOUZA, Professor LPE, Classe III, FS-A,
matrícula nº 129.081-9, da função de Diretor Adjunto da Escola Santa Maria, no município de Lagoa Grande, na GRE Petrolina, a partir
de 30.12.14. SIGEPE nº 0402366-3/15.
PORTARIA SE Nº 1061 DE 09 DE 03 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve remover EDIONE TEIXEIRA DE SIQUEIRA,
Assistente Administrativo Educacional, Classe III, FS-A, matrícula nº 132.226-5, para a Escola de Referência em Ensino Médio Edson
Simões, no município de Afogados da Ingazeira, com 40 horas semanais, a partir de 22.04.13. SIGEPE nº 0414938-2/15.
MARIA DE GUADALUPE FREITAS ALVES
127.416-3
02
02.02.15
2º
MARIA HELENA HENRIQUE BARBOSA
122.160-4
02
02.02.15
3º
MARILENE DE QUEIROZ COSTA
97.253-3
01
08.01.15
2º
MIRTES RIBEIRO DE LIRA
116.907-6
02
10.02.15
3º
NEIDE MARIA ALVES REIS
118.394-0
01
01.12.14
2º
ROSANGELA OLIVEIRA NEVES
167.688-1
01
02.03.15
2º
PORTARIA SE Nº 1062 DE 09 DE 03 DE 2015.
ROSANA ALVES M. DE ALBUQUERQUE
162.186-6
01
01.02.14
2º
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar VERA LUCIA BRAGA DE MOURA, Professor LPD, Classe III, FS-A, matrícula nº
179.136-2, da função de Chefe da Unidade do Programa de Correção de Fluxo Escolar da Gerência Geral do Programa de Correção do
Fluxo, Símbolo FGS-1. SIGEPE nº 0409197-3/15.
SUELI CAVALCANTI DA CRUZ
159.335-8
02
02.03.15
1º
SUELI BARROS SILVA
189.064-6
02
01.10.14
1º
SIMONY JOSEMARE DE ALMEIDA SILVA
179.531-7
01
02.03.15
1º
VALERIA FERREIRA BANHARA
162.209-9
01
02.03.15
2º
PORTARIA SE Nº 1063 DE 09 DE 03 DE 2015.
WALTER JOSE DE LIMA
126.598-9
01
02.02.15
3º
WINNIA WEKE CARLOS DE LIMA
121.413-6
02
02.02.15
3º
ZULEICA FELIX DA SILVA
123.314-9
02
02.03.15
3º
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela
PORTARIA SE Nº 1495 de 01.03.11, resolve designar MARIA LUCIA CAVALCANTE, matrícula nº 240.803-1, para a função Gratificada
de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, na Gerência de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania, da Secretaria Executiva de
Desenvolvimento da Educação. SIGEPE nº 0409197-3/15.
PORTARIA SE Nº 1064 DE 09 DE 03 DE 2015.
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS , PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENCA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METRO SUL – 09.03.2015
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, com base no Decreto nº 36.102 de 18.01.11, resolve designar MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS
DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 88.791-9, para a função Gratificada de Apoio-2, Símbolo FGA-2, nesta Gerência Geral, a partir de
04.03.15. SIGEPE nº 0418154-5/15.
NOME
ANIBAL RODRIGUES GOMES
MAT
104.753-1
Nº MESES
02
INÍCIO
29.08.14
DECENIO
1º
PORTARIA SE nº 1065 DE 09 DE 03 DE 2015.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela PORTARIA SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover os Professores, abaixo relacionados, em regência de Classe, nas
seguintes Unidades de Ensino da GRE Metropolitana Norte, a partir de 04.02.15:
GRE RECIFE NORTE EM 09/03/2015
N°
NOME
MATRICULA
MÊS
INÍCIO
01
ANA MAGALI MUNIZ LOUREIRO
156.057-3
02
02/03/2015
2º
02
EDJANE FELICIANO ALVES DE BARROS
126.092-8
01
02/02/2015
3º
MARTA REGINA DA COSTA CATANHO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 277.260-4, para a Escola Compositor Antonio Maria,
no município de Olinda, com 150 horas aulas mensais, nas disciplinas de Artes, Filosofia e Sociologia. SIGEPE nº 04012097/15;
03
FLORENÇA AURELIANO
123.465-0
01
02/03/2015
2º
04
GILKA FERREIRA GOMES RAMIRES
89.145-2
02
02/03/2015
3º
SEVERINA MARIA MARCELINO BENTO E SILVA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 161.060-0, para a Escola Doutor Luiz
Cabral de Melo, no município de Paulista, com 200 horas aulas mensais, nas disciplinas de Artes, Filosofia e Sociologia. SIGEPE nº
04101300/15.
05
GUSTAVO ENRIQUE DO RÊGO BARROS
116.763-4
02
02/03/2015
2º
06
IVETE FERREIRA DA SILVA
161.716-8
02
02/03/2015
2º
07
IZABEL LOPES DE SOUZA
116.798-7
02
23/02/2015
2º
PORTARIA SE nº 1066 DE 09 DE 03 DE 2015.
08
JOANA D’ARC SANTOS DE SOUZA
140.805-4
01
02/03/2015
2º
09
JOSÉ LUCIO PEREIRA ALVES JUNIOR
177.609-6
02
10/02/2015
2º
10
LILIANA FERREIRA PORTELA
123.307-6
02
02/03/2015
3º
JAILTON LIMA DA ASSUNÇÃO, Professor LP, Classe II, FS-A, matrícula nº 189.216-9, para a Escola Santos Cosme e Damião, no
município de Igarassu, com 150 horas aulas mensais, nas disciplinas de Português e Inglês. SIGEPE nº 04093435/15;
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335, de 16.10.89, resolve elevar a carga horária
mensal de JANETE AMELIA BARRETO LINS FERRAZ, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 140.799-6, em regência de Classe,
de 150 para 200 horas aulas mensais, nas disciplinas de Sociologia, Filosofia e Artes, localizada na Escola Marcelino Champagnat, GRE
Recife Sul, a partir de 14.11.14 SIGEPE nº 05308222/14
PORTARIA SE nº 1067 DE 09 DE 03 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei 11.329 de 16.01.96, resolve remover GERALDO FREIRE DE SANTANA JUNIOR, Professor LPE, Classe I,
FS-A, matrícula nº 250.967-9, em regência de classe, para a Escola Doutor João Alfredo, com 50 horas aulas mensais, permanecendo
com 150 horas aulas mensais, na Escola Benigno Pessoa de Araújo, ambas no município de Goiana, GRE Mata Norte, na disciplina de
Física, a partir de 03.02.15. SIGEPE 0421008/15.
PORTARIA SE nº 1068 DE 09 DE 03 DE 2015.
DECENIO
11
LUIZ ALBERTO CARNEIRO SAMPAIO
202.542-6
02
02/03/2015
1º
12
MARIA ANGELA DE MORAES ARCOVERDE
177.177-9
02
23/02/2015
1º
13
MARIA DA PAZ VIRGINIO DE ALBUQUERQUE
120.555-2
02
11/02/2015
2º
14
MARIA DE LOURDES GALVÃO LEITE MAIA
115.916-0
01
19/02/2015
3º
15
MARIA DIONE MONTEIRO DE SIQUEIRA DA SILVA
116.018-4
02
27/02/2015
3º
16
MARIA DO SOCORRO GOMES FERRAZ
157.963-0
02
02/03/2015
2º
17
MARIA GORETTI CAMINHA
89.749-3
02
02/02/2015
2º
18
MARIA MADALENA BARROS OLIVEIRA
177.427-1
02
02/03/2015
2º
19
MARIA RODRIGUES DE MACEDO
161.327-8
02
02/03/2015
2º
20
MARLUCE CABRAL ACIOLI
176.374-1
02
12/02/2015
2º
21
MIRTES MARIA MARQUES DOS PRAZERES
99.067-1
01
02/03/2015
2º
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929 de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944 de
16.12.05, e Portaria SE nº 2058 de 01.04.14, resolve designar ADIJANE GOMES DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº
251.562-8, para a função de Diretor Adjunto da Escola Doutor Luiz Cabral de Melo, no município de Paulista, atribuindo-lhe a gratificação
referente Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 03.01.15. SIGEPE
nº 04070845/15.
22
NELBA LOPES SIQUEIRA
127.019-2
01
02/03/2015
2º
23
NORMA FIRMINA DE OLIVEIRA
105.495-3
02
02/03/2015
3º
24
PAULA MARIA BARROS UCHOA DIAS
133.236-8
01
02/03/2015
1º
25
ROSANA MARIA DE SA CAMPOS
157.266-0
02
10/02/2015
2º
26
ROSANE MACHADO DE VASCONCELOS
161.846-6
01
02/03/2015
2º
RETIFICAÇÃO
27
TANIA BECKER FIGUEIREDO
139.901-2
01
02/03/2015
1º
28
VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE
127.077-0
01
02/03/2015
2º
Na Portaria nº 995 de 03.03.15, referente a LUCIANA PATRICIA DO AMARAL BATISTA, matrícula nº 251.363-3.
Onde se lê: a partir de 02.01.14.
Leia-se: a partir de 02.01.15.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SE Nº 1069 DE 09 DE 03 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas
pela PORTARIA SE Nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve remover EUZA DE SOUZA PEREIRA, Assistente
Administrativo Educacional, Classe IV, FS-A, matrícula nº 131.376-2, para a Gerência de Prestação de Contas, da Superintendência de
Execução Orçamentária e Financeira, com 40 horas semanais, a partir de 02.02.15. SIGEPE nº 0411628-4/15.
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS , PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENCA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE RECIFE SUL – 09.03.2015
MAT
Nº MESES
EDILEUZA MARIA DOS SANTOS SILVA
NOME
107.657-4
02
02.01.15
INÍCIO
DECENIO
2º
EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILVA
105.810-0
02
02.04.15
3º
FRANCISCA MARIA ALOE
158.077-9
02
02.02.15
2º
INALDA GOMES DA ROCHA
176.167-6
02
02.02.15
2º
IZABEL LEANDRO DE ARAUJO
124.216-4
01
30.01.15
3º
JOAO FELIPE DA SILVA
45.803-1
01
02.02.15
4º
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 09/2015
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC