DOEPE 11/03/2015 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
19
II - reduzir os problemas relacionados à saúde mental, drogadição, alcoolismo, depressão e suicídio entre lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais, atuando na prevenção, promoção e recuperação da saúde;
193.108-3
95321/15
ARLEIDE MARIA SILVA PINTO
30
05.02.15
1°
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
III - prevenir novos casos de cânceres ginecológicos (cérvico uterino e de mamas) entre lésbicas e mulheres bissexuais e garantir o
acesso ao tratamento qualificado;
228.754-4
97828/15
CECILIA MARIA MACHADO
DA SILVA
90
23.02.15
2°
GERENCIA DE VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
228.301-8
102677/15
CRISTIANE DOS SANTOS
COUTO
30
02.02.15
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
231.119-4
1049984/14
DICILANE MARIA DE LEMOS
90
01.01.15
1°
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA
233.414-3
96208020/15 EDNA ALVES NEVES
30
01.02.15
1°
HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO
CRUZ - UPE
232.852-6
1089123/14
EDVANE MARIA SILVA
60
01.02.15
2°
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
124.443-4
1049883/14
ELEIDE MARIA RODRIGUES
LOPES
120
02.01.15
2°
IX GERENCIA REGIONAL DE SAUDE OURICURI
153.509-9
102341/15
ELIANE MARIA ANTUNES
PIMENTEL
90
05.01.15
2°
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
229.329-3
24434/15
ELIENE BASTOS DE AGUIAR
30
08.01.15
1°
234.828-4
1067567/14
02.01.15
1°
53785/15
ELILDE SOARES DAS NEVES
ERIVANIA SANTOS TEIXEIRA
DA SILVA
30
193.137-7
30
04.02.15
1°
180
02.02.15
2°
VI GERENCIA REGIONAL DE SAUDE ARCOVERDE
IV - prevenir novos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais e ampliar acesso ao tratamento;
4.3.2 Vigilância em Saúde
VI - qualificar a informação em saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos sobre a saúde da
população LGBT, contemplando orientação sexual e identidade de gênero, incluindo os recortes étnico-racial e territorial;
VII - monitorar, avaliar e difundir os indicadores de saúde e de serviços para a população LGBT, contemplando orientação sexual e
identidade de gênero, incluindo os recortes étnico-racial e territorial;
VIII - Garantir atenção integral na rede de serviços do SUS para a população LGBT nas Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs),
especialmente com relação ao HIV, à AIDS e às hepatites virais;
IX - incluir os quesitos de orientação sexual e de identidade de gênero, assim como os quesitos de raça-cor, nos prontuários clínicos,
nos documentos de notificação de violência da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) e nos demais
documentos de identificação e notificação do SUS;
X - promover, junto às Secretarias de Saúde municipais, ações de vigilância, prevenção e atenção à saúde nos casos de violência contra
a população LGBT, de acordo com o preconizado pelo Sistema Nacional de Notificação Compulsória de Agravos;
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
116.401-5
114355/15
EVERALDO MACIEL DE
OLIVEIRA
231.457-6
82214/15
GERALCINA PEREIRA DOS
SANTOS CHAVES
60
01.02.15
2°
VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE PETROLINA
195.530-6
1088548/14
GIVANICE FERREIRA
60
02.01.15
1°
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
225.348-8
1067128/14
HONORIO JOSE DA MOTA
RODRIGUES
30
02.02.15
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
228.300-0
63786/15
INA LIBONATI ALBUQUERQUE
30
06.01.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
115.159-2
1067130/14
IVANILDO ESTANISLAU DE
SANTANA
30
01.02.15
3°
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
226.705-5
1065868/14
IVANILDO LOURENCO DA
SILVA
30
02.02.15
1°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
230.314-0
1074936/14
IVONE DO CARMO
ALCOFORADO
30
02.01.15
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
109.768-7
1049916/14
JACILEIDE DA SILVA BARROS
ALENCAR
180
01.02.15
2°
IX GERENCIA REGIONAL DE SAUDE OURICURI
XVI - disseminar o conteúdo desta Política Estadual de Saúde Integral LGBT entre os integrantes dos espaços de controle social, tais
como os Conselhos Estadual e Municipais de Saúde.
224.359-8
76667/15
JOSE ANTONIO DA SILVA
90
02.02.15
2°
III GERENCIA REGIONAL DE SAUDE PALMARES
5. Competências Estadual e Municipal em Pernambuco
228.169-4
1105773/14
JOSE GERALDO BARROS
DA SILVA
30
02.02.15
2°
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
5.1 Estado
227.197-4
95185/15
JOSE VITAL DA SILVA
180
03.02.15
2°
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE
OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO
I - definir estratégias e plano de ação para implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no âmbito estadual;
109.773-3
124031/15
JOSEFINA FERREIRA
BARBOSA
30
19.02.15
2°
PROCON
JOSINETE CABRAL DE
SANTANA
120
04.02.15
2°
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
4.3.3 Educação em Saúde
XI - incluir ações educativas nas rotinas dos serviços de saúde voltadas à promoção da autoestima entre lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais e à eliminação do preconceito por orientação sexual, identidade de gênero, raça, cor e território, para a sociedade
em geral;
XII - realizar estudos e pesquisas relacionados ao desenvolvimento de serviços e novas tecnologias voltados às necessidades de saúde
da população LGBT.
XIII - Incluir o tema do enfrentamento às discriminações de gênero, orientação sexual, raça, cor e território nos processos de educação
permanente dos gestores, trabalhadores da saúde e integrantes dos Conselhos de Saúde;
XIV - incluir conteúdos relacionados à saúde da população LGBT, com recortes étnico-racial e territorial, no material didático usado nos
processos de educação permanente para trabalhadores de saúde;
XV - apoiar os movimentos sociais organizados da população LGBT para a atuação e a conscientização sobre seu direito à saúde e a
importância da defesa do SUS;
II - conduzir os processos de apresentação da Política Estadual de Saúde Integral LGBT na Comissão Intergestores Bipartite (CIB);
225.560-0
11193/15
III - coordenar, monitorar e avaliar a implantação e a implementação desta Política de Saúde Integral LGBT, na esfera estadual, garantindo
apoio técnico aos Municípios;
111.013-6
96204150/14
LIGIA MARIA CORDEIRO
MONTEIRO
60
02.01.15
3°
HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO
CRUZ - UPE
IV - promover a inclusão desta Política Estadual de Saúde Integral LGBT no Plano Estadual de Saúde e no Plano Plurianual (PPA), Plano
Estadual de Saúde (PES 2016-2019) e no COAP;
115.169-0
1049624/14
LUIZ LIBANO DE ANDRADE
ALVES
180
02.01.15
2°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
ARARIPINA
124.008-0
73124/15
MARIA APARECIDA DE
AGUIAR
90
02.02.15
2°
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/
PROCAPE
226.828-0
24388/15
MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA
30
01.01.15
2°
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
224.747-0
34885/15
MARIA DE FATIMA FAGUNDES
DE LIMA
30
02.02.15
1°
APEVISA - NIVEL CENTRAL
131.090-9
7547/15
MARIA DE LOURDES DA
SILVA
90
01.02.15
2°
HOSPITAL MENDO SAMPAIO - CABO DE
SANTO AGOSTINHO
121.715-1
91203/15
MARIA DO SOCORRO
PIMENTEL DAHER
60
04.02.15
2°
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
212.929-9
54246/15
MARIA JOSE PEREIRA E
SILVA
30
02.02.15
1°
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
192.222-0
54268/15
MARIA JOSE PEREIRA VIEIRA
SOUZA
30
06.02.15
1°
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
149.109-1
1014592/14
MARIA JOSE SIQUEIRA DE
ALBUQUERQUE
30
01.01.15
2°
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BANDEIRA FILHO - RECIFE
116.242-0
125954/15
MARIA JOSE TEOFILO DA
SILVA
60
02.02.15
3°
HOSPITAL ERMIRIO COUTINHO NAZARE DA MATA
231.090-2
77376/15
MARIA LEONIA GOMES DE
OLIVEIRA
60
05.02.15
2°
UNIDADE MISTA SANTA RITA - INAJA
233.364-3
64034/15
MARIA LOURENCO DA SILVA
30
01.02.15
1°
HOSPITAL COL PROF ALCIDES
CODECEIRA
122.677-0
1011148/14
MARIA LUCIA DOS SANTOS
PEIXOTO
120
04.02.15
3°
CENTRO INTEGRADO DE SAUDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM
VIII - apoiar a participação social de movimentos sociais organizados da população LGBT nos Conselhos Municipais de Saúde, nas
Conferências de Saúde e em todos os processos participativos.
115.198-3
63753/15
MARIA LUZIELIA TEIXEIRA
LIMA
120
02.02.15
3°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
Cabe à Secretaria de Atenção à Saúde (SEAS/SES) articular no âmbito do Estado de Pernambuco e junto aos demais órgãos e entidades
governamentais, a elaboração de instrumentos com orientações específicas que se fizerem necessários à implementação desta Política
Estadual de Saúde Integral LGBT.
233.966-8
1105705/14
MARIA MARGARIDA
MENEZES DE SA
30
01.02.15
2°
HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZ FLORESTA
232.189-0
94937/15
MARIA MUNIZ DE BARROS
DIAS
60
02.02.15
1°
CENTRO INTEGRADO DE SAUDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM
235.650-3
74981/15
MARIA REGINA DE
VASCONCELOS
30
01.02.15
2°
IRH
125.419-7
13983/15
MARIA RENILDA LIMA
COELHO
180
22.01.15
3°
CENTRO DE SAUDE LESSA DE
ANDRADE - RECIFE
143.352-0
1040703/14
MARIA SHIRLEY DE LIMA
SALES
180
02.01.15
2°
UNIDADE MISTA SANTA TEREZINHA MOREILANDIA
110.138-2
65812/15
MARIA SUELY BRANDAO DE
SOUZA
30
01.02.15
3°
II GERENCIA REGIONAL DE SAUDE LIMOEIRO
122.684-3
923128/14
MARIA VERONICA ALMEIDA
JATOBA
60
02.02.15
2°
HOSPITAL DR LIDIO PARAIBA PESQUEIRA
138.085-0
1105604/14
MARLUCE FERNANDES DOS
SANTOS SILVA
180
05.01.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
230.759-6
95297/15
MARTA QUITERIA DA SILVA
30
01.02.15
2°
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
193.342-6
103511/15
MICHELLINE SOBRAL DE
SOUZA
30
01.02.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
NELIA MARIA DUARTE DE
ARAUJO
30
05.01.15
3°
DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS
V - planejar, implementar e avaliar as iniciativas para a saúde integral da população LGBT, nos moldes desta Política Estadual de Saúde
Integral LGBT;
VI - incentivar a criação de espaços de promoção da equidade em saúde no Estado e nos Municípios;
5.2 Municípios
I - identificar as necessidades de saúde da população LGBT no Município;
II - implementar a Política Estadual de Saúde Integral LGBT no Município, incluindo metas de acordo com seus objetivos;
III - promover a inclusão desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT no Plano Municipal de Saúde e no PPA, em consonância com
as realidades, demandas e necessidades locais;
IV - estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação de gestão e do impacto da implementação desta Política Estadual de Saúde
Integral LGBT;
V - articular com outros setores de políticas sociais, incluindo instituições governamentais e não-governamentais, com vistas a contribuir no
processo de melhoria das condições de vida da população LGBT, em conformidade com esta Política Estadual de Saúde Integral LGBT;
VI - incluir conteúdos relacionados à saúde da população LGBT, com recortes étnico-racial e territorial, no material didático usado nos
processos de educação permanente para trabalhadores de saúde;
VII - implantar práticas educativas na rede de serviço do SUS para melhorar a visibilidade e o respeito a lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais;
Na Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – GLBT, realizada em 2008, sob a coordenação
da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, foi deliberado pelo movimento a adoção da sigla LGBT. A
mudança corrobora a visibilidade política e social das mulheres do movimento, formalizando o enfrentamento das desigualdades que se
pautam pelas questões de gênero.
2
A denominação GLBT do Comitê Técnico de Saúde corresponde a designação mencionada BA redação do documento oficial à época.
D.O.U. de 15 de outubro de 2004, Seção 2, p. 24 e 25 Ministério da Saúde.
1
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
N°. 059 – Designando, ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 309.490-1/SES para exercer a Função Gratificada de Chefe
de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada ao Hospital Regional do Agreste “Dr. Waldemiro ferreira”/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais
à 01/01/2015.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS / UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS / LICENÇA PRÊMIO
GOZO / SES/
MATRÍCULA
SIGEPE
233.359-7
1100406/14
122.581-2
2005558/15
NOME
ALEXANDRE TAVARES DA
SILVA
ANA MARIA NUNES DA SILVA
DIAS
INÍCIO
DEC
60
01.02.15
2°
30
12.01.15
1°
110.154-4
1416/15
UNIDADE DE TRABALHO
SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA
FARMACEUTICA
128.300-6
1113197/14
PAULO ANDRE PORTO
30
03.02.15
2°
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO
101.749-7
14286/15
PAULO PEREIRA LEAL
180
14.02.15
3°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
JABOATAO DOS GUARARAPES