DOEPE 13/03/2015 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DAS
PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDOS PELO TATE
DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO
Conforme Despacho ICMS DAS nº 322/2014 e Acórdão Pleno 0019/2015(07) TATE nº 00.635/14-6, o pedido de restituição nº
2014.000001407915-78, em nome de HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES LTDA, foi deferido no valor original de R$100.118,85 e corrigido pelo TATE para R$118.370,52. Restituição em forma
de CRÉDITO FISCAL.
Conforme Despacho ICMS DAS nº 606/2014 e Acórdão Pleno Nº 0020/2015(07)TATE nº 01.011/14-6 , o pedido de restituição nº
2014.000005049344-85, em nome de NESTLÉ BRASIL LTDA, foi deferido no valor original de R$272.589,59 e corrigido pelo TATE para
R$290.089,84. Restituição em forma de COMPENSAÇÃO a ser lançado no processo fiscal nº 2011.000000992927-61.
Conforme Despacho ICMS DAS nº 454/2014 e Acórdão Pleno Nº0021/2015(07) TATE nº 00.765/14-7 , o pedido de restituição
nº2014.000003820639-65, em nome de ECOLAB QUÍMICA LTDA, foi deferido no valor original de R$221.653,58 e corrigido pelo TATE
para R$237.812,13. Restituição em forma de CRÉDITO FISCAL
Conforme Despacho ICMS DAS nº127/2014 e Acórdão Pleno Nº0022/2015(11) TATE nº 00.218/14-6, o pedido de restituição
nº2014.000000074135-92, em nome de LAFARGE BRASIL S/A, foi deferido no valor original de R$300.450,13 e corrigido pelo TATE
para R$355.222,19. Restituição em forma de ESPÉCIE.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 12/03/2015
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 12/03/2015
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 12/03/2015, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00219/15-0
2014.000003354841-86
RECIFER-RECIFE FERRAGENS E MATERIAIS DE CON
00230/15-4
2014.000005091756-63
SANTOS HORTIFRUTI LTDA ME
00227/15-3
2014.000006014067-14
L. C. CHAVES SOUTO VESTUARIO ME
00220/15-9
2014.000005874738-47
CONSTRUIR COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO L
TOTAL DA NATUREZA:
4
TOTAL DA TURMA:
4
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00216/15-1
2014.000004056369-90
COMERCIAL DE LATICNIOS MECTA LTDA
00229/15-6
2014.000005128491-57
M A CABRAL SOUZA-HORTIGRANJEIRO
00221/15-5
2011.000003723396-57
LOCALIZA RENT A CAR SA
TOTAL DA NATUREZA:
3
TOTAL DA TURMA:
3
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00226/15-7
2014.000005122420-31
DFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE FRIOS ALIM
00228/15-0
2014.000005364488-96
ONDUNORTE CIA PAPEIS PAPELAO ONDULADO NORTE
00234/15-0
2014.000004973951-11
SEARA ALIMENTOS LTDA
00235/15-6
2014.000005056494-90
SEARA ALIMENTOS LTDA
00236/15-2
2014.000005006055-17
SEARA ALIMENTOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
5
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00218/15-4
2014.000005066376-90
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
6
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00223/15-8
2014.000005874574-85
EMBRATEL S/A
00233/15-3
2014.000002921828-17
NORDICAL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO ALIM
00232/15-7
2014.000006443893-23
IBC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
00217/15-8
2014.000004026920-08
D & D ANGEIRAS DISTRIBUIDORA RECIFE - REPRE
00231/15-0
2014.000005267186-61
H. STEREMBERG PRODUTOS OTICOS
00224/15-4
2014.000006398172-15
D. F. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
6
TOTAL DA TURMA:
6
TOTAL DA INSTANCIA:
19
TRIBUNAL PLENO
ICD REAVALIACAO
00222/15-1
2014.000005296015-95
MARCUS ANTONIO PASCARETTA GALLO
TOTAL DA NATUREZA:
1
CONSULTA
00225/15-0
2015.000001755405-59
ELETROSTATICA COMERCIO LTDA EPP
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
2
Recife, 13 de março de 2015
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ADEMI JOÃO BALBINO CONFECÇÕES – ME – 0487479-04, Rua José Ramos Neto nº 470, Cruz Alta, Santa Cruz do Capibaribe –
PE – OS 2015.000001437598-22.
- TIAGO CASTRO DO NASCIMENTO ME – 0508600-03, Rua Manoel Monteiro da Paixão nº 1.226, Lj 02, Malaquias Cardoso, Santa Cruz
do Capibaribe – PE – OS 2015.000001437611-34.
- M. D. B. DA SILVA CONFECÇÕES – ME – 0349501-92, Rua José Francelino Aragão nº 136, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE
– OS 2015.000001437949-36.
Caruaru, 12 de março de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 041/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da Ingazeira, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JOSEMAR MARINHEIRO DA SILVA 06631934435 – 0597173-00, Rua Domingos Siqueira nº 174, Centro, São José do Egito – PE – OS
2015.000001437694-61.
Caruaru, 12 de março de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 042/2015
REL
05
05
12
12
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer à Rua Treze de
Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação
deste Edital, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- E NUNES DA SILVA CONFECÇÕES ME – 0593219-03, Rua Olavo Bilac nº 335, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2015.000001300343-79.
Caruaru, 12 de março de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 043/2015
REL
11
11
11
REL
07
07
13
13
13
REL
13
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer ao Posto Fiscal de
São Caetano, BR 232, KM 145, São Caetano – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL
- J W DE LIMA FILHO ALIMENTOS EPP – 0591882-00 – Avenida José Joventino nº 255, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – AI
2015.000001404515-17.
Caruaru, 12 de março de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 24 , DE 09/03/2015
REL
06
06
06
09
09
09
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Lei
Estadual nº 14.804/2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os seguintes servidores para as funções relacionadas abaixo:
I – Autoridade Administrativa: Daiana Araújo Pereira, matrícula nº 363.769-7;
II – Autoridade Classificadora: Nicolas Mendonça Coelho de Araújo, matrícula nº 363.780-8;
III – Autoridade Hierárquica: Albezio de Melo Farias da Silva, matrícula nº 363.781-6;
IV – Autoridade de Monitoramento: Marta Virgínia Santos de lima, matrícula nº 363.810-3
REL REV
05
11
Art. 2º. Esta portaria produz efeito a partir de sua publicação.
Recife, 11 de março de 2015.
REL REV
13
09
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 12 DE MARCO DE 2015
MULHER
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 020, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 12/03/15
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 12/03/2015
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 12/03/2015 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 631, de 02.02.2015, DOE de 03.02.2015, de acordo
com a Lei nº 15.452, de 15.01.2015, DOE de 16/01/2015, Regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, DOE
de 31/01/2015, e demais normas, atinentes à matéria, constante do Anexo Único da Portaria Conjunta SAD/SECMULHER nº 096, de
26/08/2009, e Portaria Conjunta SAD/SECMULHER nº 19, de 20 de março de 2013, demais normas de direito administrativo pertinente
à matéria, RESOLVE: rescindir, a pedido, com base, respectivamente nas cláusulas terceira e oitava, os Contratos Temporários de
Prestação de Serviço, com data retroativa a 01/03/2015.
TRIBUNAL PLENO
01021/14-1
ICD REAVALIACAO
2014.000003856432-29
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA INSTANCIA
FORTUNATO JOSE DE OLIVEIRA
1
1
REL REV
12
05
RECIFE 12 DE MARCO DE 2015
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 040/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do
Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
das respectivas Ordens de Serviço:
NOME
Ety Bezerra de Almeida
Francinagela Oliveira Alencar
CPF
046.419.244-73
843.603.132-68
Função
Assistente de Coordenação
Assistente de Coordenação
Matrícula Nº
363.126-5
321.626-9
Contrato Nº
019/2014
002/2011
Município
Recife
Petrolina
PORTARIA Nº 021, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 631, de 02.02.2015, DOE de 03.02.2015, de acordo
com a Lei nº 15.452, de 15.01.2015, DOE de 16/01/2015, Regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, DOE de
31/01/2015, e demais normas, atinentes à matéria, RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida dos instrumentos administrativos a
seguir descritos: 1.1 - ESPÉCIE: CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA
DA MULHER, devidamente autorizados pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 39.155, de 06.07.2013. 1.2 - OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1.3 - VIGÊNCIA:
24 (vinte e quatro) meses. 1.4 – CARGO: Nível Superior e Nível Médio e Médio-técnico. 1.5 - REGISTRO: 01 (um) contratos. 2. DETERMINAR que a Contratada por Tempo Determinado, tenham exercício na função e município, a seguir:
NOME
Rosangela Farias de Amorim
CONTRATOS Nº
004/2015
FUNÇÃO
Assistente de Coordenação
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
MUNICÍPIO
Recife
DATA
16/03/2015