DOEPE 13/03/2015 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA Nº 145 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 522 de 30.09.2014
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde publicada no D.O.E. de 01.10.2014, a fim de apurar possível
infração funcional da servidora EDNA MARIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 230.500-3, através do MEMO nº 007/2013 da Gerente
de Regulação Hospitalar e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 00566/2014 da Unidade de Controle de Pagamento –
UNICOP – SES/Nível Central, (Sgnet nº 014036-5/2014).
RESOLVE:
Recife, 13 de março de 2015
PORTARIA N° 49 DO DIA 12 DE MARÇO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 14/15, publicado no Diário Oficial do
Estado de 02/01/2015 e tendo em vista o disposto no Decreto n° 41.461/2015, RESOLVE: determinar que, a partir de 16/03/2015,
as atribuições dos ocupantes dos cargos de Coordenador do Núcleo de Apoio às Secretarias sejam exercidas no âmbito dos
seguintes órgãos:
- Na Secretaria de Saúde: Demócrito de Almeida de Queiroz Gomes e Raphael Wanderley de Oliveira e Silva;
- Na Secretaria de Educação: Cícero Victor Iglesias Melo de Alencar e Manuela Laurentino Carneiro Leão;
- Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Luis José Maranhão Neto;
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui por aplicar pena de:
●
DEMISSÃO com nota “a bem do serviço público”, a servidora EDNA MARIA GOMES DA SILVA, assistente em saúde/auxiliar de
enfermagem, matrícula nº 230.500-3, com lotação na Central de Regulação de Leitos, enquadramento no inciso II, parágrafo único, do Art.204 da
Lei Estadual nº 6.123/68, por caracterizar a infração administrativa, ao descumprir proibição estabelecida no dispositivo legal acima supracitado;
- Nas Secretarias das Cidades e da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação: Érika Gomes Lacet;
- Na Secretaria de Defesa Social: Alexandre Auto de Alencar.
PORTARIA N.º 50 DE 12 DE MARÇO DE 2015
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA Nº 146 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 202 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto na Decreto n° 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Lenira de Santana Bezerra, matrícula n°. 359.696-6, de 02 (dois) meses
referentes ao 2° decênio, período de 01.04.15 a 30.05.15.
PORTARIA N.º 51 DE 12 DE MARÇO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto na Decreto n° 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do Procurador José Galdino da Silva Filho, matrícula n°. 193.906-8, de 06 (seis) meses,
no período de 14.04.15 a 10.10.15.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 521 de 01.10.2014 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde publicada no D.O.E. de 22.08.2013, a fim de apurar a denúncia
formulada através do Ofício nº 2057/2014 – SEGTES/SESAU da Prefeitura do Recife (SGNET nº 035280-0/2014), tendo como investigado
o servidor JOSE ALEXANDRE RODRIGUES DE ARAÚJO.
Repartições Estaduais
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela:
SUSPENSÃO de 08 (oito) dias enquadrando o servidor nos incisos IV e VIII do Art. 193 e 198 da Lei Estadual nº 6.123/68, por
caracterizar a infração administrativa, resultando nos efeitos decorrentes o servidor JOSÉ ALEXANDRE RODRIGUES DE ARAÚJO,
auxiliar em saúde/auxiliar em serviço, matrícula nº 228.849-4, com lotação no Hospital da Restauração
SECRETARIA: Secretaria de Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação - SEMPETQ
ENTIDADE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
ESTADO DE PERNAMBUCO – AGEFEPE
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO
3º da Constituição Estadual)
Valores em R$ 1,00
Bimestre: 1º Bimestre – 2015
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
FONTES DE INVESTIMENTOS
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA Nº 147 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 202 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor da SINDICÂNCIA instaurada através da Portaria nº 562 de 21.08.2013 da Secretária Executiva de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde publicada no D.O.E. de 22.08.2013, a fim de apurar a denúncia formulada através do Requerimento “A”
(sgnet: 014724-0/2013), tendo como denunciante a servidora EMILENE ANDRADA DONATO.
RESOLVE:
I -HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo:
Arquivamento do presente processo por não reunir elementos e indícios suficientes para demonstrar a comprovação dos fatos
alegados pela denunciante descaracterizando dessa forma qualquer falta funcional, ora imputada pela servidora EMILENE ANDRADA
DONATO, Analista em saúde / Psicóloga, matrícula nº 254.040-1, com lotação no Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos.
●
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES.
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 131354/15 – ALBERTO JORGE FERREIRA GOMES, matrícula nº. 109733-4, 02 anos, 06 meses e 08 dias.
SIGEPE 133154/15 – FERNANDO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº. 103319-0, 03 anos e 07 meses.
SIGEPE 143662/15 – JOSE BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 228664-5, 07 anos, 08 meses e 02 dias.
ESPECIFICAÇÃO
Recursos de geração
Própria (1)
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
0
0
ESPECIFICAÇÃO
DO
BIMESTRE
PROGRAMA (código)
Ação (código)
Recursos para Aumento de
Capital (2)
do Tesouro
de Outras fontes
PROGRAMA (código)
0
0
0
0
Ação (código)
Ação (código)
Internas
Externas
0
0
0
0
Ação (código)
Ação (código)
Recursos Fontes de Investimentos
(especificar) (4)
0
0
Recursos de Operações de Crédito
a Longo Prazo (3)
PROGRAMA (código)
NO EXERCÍCIO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ação (código)
0
0
PROGRAMA (código)
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
0
0
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
0
0
RESULTADO
0
0
RESULTADO
0
0
DÉFICIT (8) = (5-6, se 5 for
maior que 5)
0
0
TOTAL (6+8)
0
0
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
TOTAL (5+7)
0
0
Em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 123 da Constituição Estadual, no artigo 2º da Lei nº 11.818, de 28 de Agosto de 2000, no
artigo 72 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, informamos que a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco - AGEFEPE, não auferiu
recursos com a finalidade de execução orçamentária de Investimentos, por este motivo até o 6º bimestre de 2014 não foram efetuados
aplicação de recursos dessa natureza.
TIAGO MOTA MARTINS
CRC/PE Nº 022.079/O - 7
CPF: (MF) Nº 054.210.664 - 79
(F)
SIGEPE 122602/15 – MARIA JOSE CORREIA BARBOSA, matrícula nº. 226276-2, 03 anos, 01 mes e 16 dias.
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SIGEPE Nº. 182204/2015 – MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA, matrícula nº. 232961-1, autorizo desaverbação de tempo de
serviço da Fundação Amaury de Medeiros, perfazendo um total de 01 ano, publicado no diário oficial de 12/10/2006.
AGENCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
SIGEPE Nº. 01099337/2014 – MARILUCIA CAVALCANTI DA COSTA, matrícula nº. 233905-6, autorizo desaverbação de tempo de
contribuição do INSS, perfazendo um total de 09 anos, 02 meses e 15 dias, publicado no diário oficial de 10/06/2008.
INSTRUÇÃO DE SERVIÇOS INTERNA – ISI Nº. 021/2015
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
Estabelece os procedimentos para reposição de valores
recebidos indevidamente pelos agentes públicos – empregados
e servidores públicos – da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI.
No Despacho GAP publicado no DOE de 24/02/2015, referente a desaverbação de tempo de contribuição do INSS da servidora MARIA
ISABEL DA SILVA FONSECA, matrícula nº. 225356-9, ONDE SE LÊ: 08 anos e 01 dia LEIA-SE: 08 meses e 01 dia.
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Inciso V, Art. 7º, do Anexo I do Decreto Estadual
N° 36.612 de 03/07/2011;
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA N° 48 DO DIA 12 DE MARÇO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 14/15, publicado no Diário Oficial do Estado
de 02/01/2015, RESOLVE: determinar que, a partir de 16/03/2015, os Procuradores do Estado a seguir relacionados passem a ter
exercício:
- Na Procuradoria Consultiva: Alexandre Auto de Alencar, Demócrito Almeida de Queiroz, Érika Gomes Lacet, Luis José Maranhão Neto
e Manuela Laurentino Carneiro Leão;
- Na Procuradoria do Contencioso: Diana de Melo Costa Lima, Mirca de Melo Barbosa e Carlos Alberto Vieira de Carvalho Júnior;
- Na Procuradoria da Fazenda: Ana Cláudia Gurgel, Bruno da Silva Ramos, Diego Franklin Pereira de Freitas e Rosana Cláudia
Lowenstein de Araújo Feitosa;
- Na Procuradoria Regional com sede em Caruaru: Luiz Mário Félix de Morais Guerra.
Art. 4º - Revogar as disposições em contrário.
Recife, 10 de março de 2015
ERRATA:
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Art. 3º - Determinar que a presente Instrução de Serviços Interna
entre em vigor na data de sua publicação.
Considerando a diretriz de equiparar, sempre que possível,
os direitos e deveres dos agentes públicos – empregados e
servidores públicos – da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI;
Considerando as disposições contidas na Lei Complementar N.º
047, de 23 de janeiro de 2003, no que se refere à nova redação do
Art. 140, da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968,
RESOLVE:
Art. 1º - As reposições e indenizações a Agência Estadual
de Tecnologia da Informação – ATI, referentes a valores
recebidos indevidamente, pelos seus agentes públicos –
empregados e servidores públicos - serão descontados em
parcelas mensais correspondentes a 10% (dez por cento) da
remuneração.
Art. 2º - Os casos não previstos por esta ISI serão resolvidos pela
Direção da ATI.
EMERSON GUERRA
Diretor Presidente
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/DEFN Nº 023/2015 - Recife, 12 de março de 2015.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-DEFN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304,
de 28 de dezembro de 1995, considerando Atos Governamentais
adiante relacionados.
RESOLVE:
I – Designar o servidor adiante qualificado, ordenador de despesas
substituto dos recursos destinados à Unidade Gestora 610601
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
DANIEL BORGES BEZERRA
CPF Nº. 408.173.264-72
Ato Governamental de Nº. 3836, 09/03/2015, publicado no Diário
Oficial do Estado em 10/03/2015.
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos jurídicos e financeiros retroagem ao dia 01 de março de 2015.
REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JÚNIOR
Administrador Geral
(F)