DOEPE 14/03/2015 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SE Nº 1185 DE 13 DE MARÇO DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, com fulcro no art. 219 da Lei nº 6123/68, RESOLVE: designar o servidor Jarbas de Melo Ribeiro,
Assistente Administrativo Educacional, matrícula: 152.861-0, para compor a Comissão Processante, como vogal, nos trabalhos dos
Inquéritos Administrativos: nº 013.2012.01 instaurado pela Portaria n° 5602 de 05.10.2012 D.O.E de 06.10.2012 e, em continuidade, pela
Portaria nº SEE 3399 de 16.06.2014 D.O.E 17.06.2014; nº 003.2014.05 instaurado pela Portaria SEE n° 4572 de 02.09.2014 D.O.E de
03.09.2014; e, nº 004.2014.05 instaurado pela Portaria SEE n° 5833 de 28.11.2014 D.O.E de 29.11.2014.
PORTARIA SEE Nº 1186 DE 13 DE MARÇO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da
Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE 04/2015-CEB de 09/02/2015 que aprova à Autorização do Curso Técnico
em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico – Segurança, a ser ministrado pelo Centro de Educação Profissional Maurício de
Nassau, localizada na AC Entroncamento da BR 132,com a BR 104, n° 1215, Agamenon Magalhães, Caruaru/PE, pelo prazo de quatro
anos. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
MARIA MIRTES LEITE REIS
NEIDE MARQUES DA SILVA
RITA MARIA ALVES
SILVIA GOMES DE LIMA SILVA
SONIA DO NASCIMENTO LIMA
SUELI TEIXEIRA NETO
TELMA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO
TELMA LUCIA DA CRUZ SILVA
VALDA LUIZA SILVA DOS SANTOS
VICENTE DE PAULA RIBEIRO DOS SANTOS
VILMA RODRIGUES VILARIM
VILMA RODRIGUES VILARIM
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da
Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE 05/2015-CEB de 09/02/2015 que aprova à Autorização de Especialização
Técnica em Enfermagem do Trabalho, Eixo Tecnológico – Ambiente e Saúde, a ser ministrado na Escola de Enfermagem Santa
Helena, localizada à Av. General Manoel Rabelo, n° 2119, Casa A, Socorro, Jaboatão dos Guararapes/PE, pelo prazo de quatro anos.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 1188 DE 13 DE MARÇO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13
resolve: Constituir Comissão de Especialistas para proceder visita de apuração de irregularidade “in loco” para análise das condições
de oferta dos cursos: Técnico em Segurança do Trabalho do Eixo Tecnológico – Segurança, Técnico em Farmácia e Técnico em Nutrição
e Dietética, do Eixo Tecnológico, Ambiente e Saúde, a ser realizado na Escola Técnica Regional, localizado na Rua Gervásio Pires,
Boa Vista, Recife/PE, designando para sua composição: Morgana Leão da Rocha, da Secretaria Executiva de Educação Profissional/SE,
Graciely Gomes Correa, especialista docente e Veridiana Ribeiro da Silva, representando o C.R. de Farmácia.
RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 1/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Revoga o parágrafo único do Art. 1º da Resolução Nº 1, de 29/12/2014, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições,
Considerando:
1. O caráter normativo e as competências do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, nos termos da Constituição do Estado de
Pernambuco e da Lei Estadual nº 11.913, de 27/12/2000;
02
02
01
01
01
02
01
02
02
02
02
02
2º
3º
2º
2º
1º
2º
1º
2º
3º
3º
3º
2º
02.03.15
07.01.15
29.12.14
15.01.15
02.01.15
02.02.15
04.02.15
31.01..15
02.02.15
09.02.15
06.04.15
02.02.15
GRE SERTÃO MOXOTÓ IPANEMA – ARCOVERDE
EM 13.03.2015
Nº
01
02
03
04
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07
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15
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SERVIDOR
MARIA DA PENHA MAGALHÃES DE LIMA
CARLA PATRÍCIA PATRIOTA DUARTE
JUCELINO ALVES ARCANJO
MARY DE MELO TEIXEIRA MONTEIRO
GERALDA FERNANDA DE OLIVEIRA
MARIA VANDERLANDIA G ARAUJO
TELMA TENÓRIO VAZ
SÔNIA REGINA SOARES DE ANDRADE
LINDINALVA MARIA SILVA ALMEIDA
KATIA REGINA NUNES DE FREITAS
MARISONIA F LAETE CAVALCANTI
MARIA JOSE P. DUARTE ARAÚJO
ROSILEE GOMES DE SÁ
ISMENIA MARIA DE ARAÚJO
RUTE SOARES DE SIQUEIRA LIMA
MARIA DA PENHA DE ARAUJO LIMA
MARIA DA CONCEIÇÃO R CORREIA
2. O disposto no inciso IV do Art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB,
que determina para o Estado da Federação as incumbências de credenciar, autorizar, reconhecer e de renovar esses atos para o regular
funcionamento das instituições integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco;
MATRICULA
174.277-9
157.866-9
172.723-0
173.688-4
121.371-7
124.700-0
178.243-6
164.857-8
125.216-0
124.247-4
162.519-5
133.159-0
154.630-9
116.784-7
162.529-2
175.163-8
173.329-0
MESES
01
02
02
01
02
02
01
01
02
02
01
02
01
01
02
01
01
INICIO
02.03.2015
23.02.2015
01.04.2015
02.03.2015
02.02.2015
02.03.2015
02.03.2015
02.03.2015
09.02.2015
02.03.2015
23.02.2015
23.02.2015
19.02.2015
03.03.2015
02.03.2015
23.02.2015
02.03.2015
DECÊNIO
2º
2º
1º
1º
3º
3º
2º
1º
3º
2º
2º
1º
1º
2º
1º
2º
1º
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogado o parágrafo único do Art. 1º da Resolução Nº 1, de 29/12/2014, mantidas suas demais disposições.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maria Iêda Nogueira
Presidente
RELACIONADOS: O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO
GRE SERTÃO DO ARARIPE – ARARIPINA
EM:13.03.2015
NOME
CICERA HOSANA DE ARAUJO SILVA
CICERA HOSANA DE ARAUJO SILVA
EMÍLIA SANTIAGO ARRAES
FRANCISCA DA SILVA PIMENTEL
FRANCISCA GILVÂNIA COSTA NOGUEIRA
LAILEIDE ROZANGELA DE ALENCAR QUEIRÓS
MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE
MARIA DAS NEVES ANDRADE
MARIA LUCIA DA SILVA
MARIA RODRIGUES MONTEIRO N DE SOUZA
MATRÍCULA
1244078
1244078
1802682
1313878
1896091
1273892
1316060
1540718
1280821
1913557
MESES
01
01
02
01
01
03
01
01
06
01
INÍCIO
02/01/15
05/03/15
02/02/15
02/03/15
23/02/15
03/02/15
23/02/15
23/02/15
02/02/15
02/03/15
DECÊNIO
3º
3°
2º
2°
1°
2°
2°
1°
2°
1°
RELACIONADOS: O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO
GRE DE PETROLINA EM: 13.03.2015
NOME
ANA DE CASSIA CAVALCANTI FERREIRA
ANA LUCIA COSTA GOMES
ANA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA
ANTONIA BATISTA CORREA DE SOUZA
ANTONIA MIRIAN TELES TORRES
CARMEM LUCIA DE ARAUJO CARVALHO
DORA LUCIA TELES GONZAGA
ELIANA DE SOUZA BENEVIDES
EURIPA DONIZETI BARBOSA HORAS
ELIZABETH DE SOUZA COSTA
ENEIDE DAMASCENO SOUZA
FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA
FRANCISCA MONTEIRO DE FARIAS
JOSE EDUARDO DE SOUZA
LUCIA INES DE SA ARAUJO
LUIZA HELENA DA SILVA
Mª DAS GRAÇAS CAVALCANTI F.DE MIRANDA
MARIA DE FÁTIMA MARINS DE SOUZA
MARIA DO CARMO ALVES
MARIA MARCONETE FERNANDES FIGUEREDO
MARIA ANDRADE DE ARAUJO
MARIA DO SOCORRO FERREIRA
MARIA DO SOCORRO ROCHA DA SILVA
MARIA DOVETE COELHO DE SANTANA
MARIA ELINEIDE PEREIRA
MARIA FRANCINETE DO NASCIMENTO SANTOS
MARIA GILDETE GOMES SILVA
MARIA GOMES DA SILVA
MARIA GORETE ALVES DA SILVA SANTOS
MARIA HELENA ALVES DA SILVA
MARIA MARCONETE FERNANDES FIGUEREDO
MARIA MARGARETE ARAUJO GOMES
157.210-5
117.255-7
141.224-8
178.514-1
146.552-0
129.391-5
181.195-9
161.863-6
124.811-1
104.524-5
118.024-0
118.024-0
RELACIONADOS: O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO
PORTARIA SEE Nº 1187 DE 13 DE MARÇO DE 2015
Nº
01
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05
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07
08
09
10
Recife, 14 de março de 2015
MATRÍCULA
155.603-7
174.016-4
125.041-8
122.749-1
145.425-0
122.380-1
104.377-3
145.575-3
161.149-6
112.495-1
122.316-0
124.197-4
132.044-0
190.569-4
145.914-7
123.081-6
117.071-6
158.464-2
147.080-9
160.643-3
180.324-7
146.107-9
123.032-8
117.117-8
107.736-8
124.270-9
104.468-0
126.993-3
109.404-1
111.725-4
160.643-3
121.110-2
MESES
01
02
02
01
02
02
01
01
01
01
02
01
02
02
01
01
02
02
01
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02
01
01
01
02
02
01
02
01
02
01
01
DECÊNIO
2º
1º
3º
3º
2º
3º
3º
2º
2º
2º
3º
3º
2º
1º
2º
3º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
3º
3º
3º
3º
1º
2º
INICIO
02.02.15
02.02.15
12.01.15
02.02.15
02.02.15
02.03.15
05.01.15
05.01.15
02.02.15
19.02.15
04.02.15
03.02.15
12.01.15
02.02.15
09.02.15
30.01.15
04.02.15
02.03.15
09.02.15
23.02.15
10.03.15
23.02.15
02.02.15
19.01.15
05.02.15
02.02.15
02.02.15
13.01.15
03.02.15
02.02.15
05.01.15
19.02.15
PORTARIA SF Nº 43, DE 13. 03 .2015
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e
no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional,
RESOLVE:
Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente aos bimestres indicados: (AC)
META DE REFERÊNCIA
META PISO
R$
R$
.............
.................
......................
.....................
DRR – I RF Norte
629.960.085,00
566.964.077,00
DRR – I RF Sul
406.236.863,00
365.613.177,00
DRR – II RF
179.184.992,00
161.266.493,00
janeiro e fevereiro
de 2015
DRR – III RF
64.418.714,00
57.976.843,00
DFE
1.076.779.392,00
969.101.453,00
DPC
2.356.580.046,00
2.120.922.041,00
........................................................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIMESTRES
DIRETORIAS GERAIS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
EDITAL DPC Nº 031/2015
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL- EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO
TRIBUTÁRIA.
Ficam intimados os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no prazo de sete dias, condição exigida
para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo às aquisições de mercadorias em
outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, na Portaria SF nº 147 de 29.08.2008, no Decreto
Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de 30.12.1999, relativo às aquisições
de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 13 de março de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 044/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto
e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- RCA COMÉRCIO LTDA – 0329588-54, Avenida dos Estados nº 1.280, Nova Caruaru, Caruaru – PE – OS 2015.000001447984-22.
- RODRIGO DA SILVA MARTINS EPP – 0575809-28, Rua Maria Eunice Chagas nº 838, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2015.000001437872-81.
Caruaru, 13 de março de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 045/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local
incerto e não sabido ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer ao Posto Fiscal de São Caetano, BR 232, KM 145, São Caetano – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- CARVALHO & CHAVES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME – 0596024-06 – Rua Belém de São Francisco nº 6, Lj 01, Boa Vista,
Caruaru – PE – OS 2015.000001437688-13.
Caruaru, 13 de março de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral