DOEPE 14/03/2015 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
19
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2014/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Tabela 8.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - ESTADOS
1000
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
(a)
14.287.560
14.287.560
2.552.411
14.295.684
100,06
12.684.447
12.684.447
2.342.633
12.658.267
99,79
12.347.760
12.347.760
2.279.329
12.296.330
99,58
103.798
103.798
17.442
97.650
94,08
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
27.491
27.491
5.714
44.348
161,32
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
13.601
13.601
2.590
16.514
121,42
-
-
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS
1.1.1- ICMS
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
191.798
0,00
(2.245)
38.195
107,23
205.669
-
-
-
-
0,00
74.556
74.556
13.946
83.381
111,84
1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
191.798
(638)
68.722
68.722
12.523
76.501
111,32
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
1.959
1.959
397
2.370
120,95
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
3.035
3.035
853
3.733
122,99
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
840
840
282
1.018
121,18
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD
-
-
1.2.1- ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1- IPVA
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.4.1- IRRF
97,64
753.917
22.663
736.093
715.849
715.849
17.066
698.385
97,56
22.096
22.096
2.895
23.287
105,39
2.069
2.069
1.235
6.914
334,18
13.903
13.903
1.526
8.302
59,71
-
-
1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
0,00
(241)
753.917
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
(109)
(59)
0,00
(795)
771.514
771.514
172.910
815.627
105,72
771.514
771.514
172.910
815.627
105,72
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
-
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
0,00
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
-
-
0,00
3.126
3.126
2.316
74,09
96,47
1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
259
5.236.600
5.236.600
923.764
5.051.978
5.187.500
5.187.500
914.391
5.010.076
96,58
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.700
21.700
5.432
21.728
100,13
2.3- Cota-Parte IPI - Exportação
27.400
27.400
3.942
20.174
73,63
-
-
-
-
2.1- Cota-Parte FPE
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
19.524.160
PREVISÃO
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
INICIAL
19.524.160
PREVISÃO
ATUALIZADA
3.476.175
No Bimestre
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
%
(b)
(c) = (b/a)x100
3.123.162
3.145.479
581.165
3.113.545
98,98
376.959
376.959
20.668
367.864
97,59
6.850
6.850
985
5.044
73,63
3.506.971
3.529.288
602.819
3.486.452
98,79
16.017.189
PREVISÃO
15.994.873
PREVISÃO
2.873.356
6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
99,10
Até o Bimestre
(a)
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7)))
0,00
19.347.662
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
15.861.210
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
(a)
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
99,16
-
-
0,00
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
113.500
113.500
24.266
168.128
148,13
10.1- Transferências do Salário-Educação
113.500
113.500
17.164
106.718
94,02
10.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
-
0,00
10.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
6.744
58.696
0,00
10.4- Transferências Diretas - PNATE
-
-
-
-
0,00
10.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
-
0,00
10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
358
2.714
0,00
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
3.318
39.417
0,00
11.1- Transferências do Convênios
-
-
734
21.421
0,00
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
2.583
17.997
0,00
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
-
0,00
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
-
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
113.500
113.500
27.583
0,00
207.545
182,86
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
(a)
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)]
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)]
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
3.010.150
3.010.150
582.575
2.967.588
1.873.897
1.873.897
388.924
1.867.893
99,68
14.911
14.911
4.668
16.676
111,84
97,67
75.392
75.392
4.427
73.632
1.037.500
1.037.500
182.878
1.002.015
96,58
4.340
4.340
1.086
4.346
100,13
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)]
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
4.110
4.110
591
3.026
73,63
2.016.137
2.016.137
332.769
2.002.832
99,34
1.816.137
1.816.137
306.468
1.705.757
93,92
200.000
200.000
25.794
285.370
142,69
0,00
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
494
11.208
16.4- Outras Receita do FUNDEB
-
-
13
498
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
98,59
(1.194.014)
(1.194.014)
(276.107)
0,00
105,68
(1.261.831)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO
LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
(d)
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental
18.2- Com Ensino Médio
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental
19.2- Com Ensino Médio
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(f)
%
(g) =
((e+f)/d)x100
1.527.829
1.559.566
330.935
1.559.482
1.116.501
1.124.635
214.449
1.124.556
-
99,99
411.328
434.931
116.487
434.926
-
100,00
488.308
456.090
50.384
420.994
456.328
427.511
46.217
396.247
-
92,69
24.747
31.979
28.579
4.167
2.016.137
2.015.655
381.319
99,99
92,31
1.980.476
86,59
98,25