DOEPE 14/03/2015 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 14 de março de 2015
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
21.1- FUNDEB 60%
-
21.2- FUNDEB 40%
-
22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
2.087
22.1- FUNDEB 60%
2.087
22.2- FUNDEB 40%
2.087
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
VALOR
INDICADORES DO FUNDEB
24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)
1.978.389
24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) %
77,76%
24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %
21,02%
24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %
99,01%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
2.087
2
2.087
26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
(a)
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 )
3
4.004.297,33
DOTAÇÃO
3.998.718,14
718.338,95
3.965.302,49
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(f)
LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
28- EDUCAÇÃO INFANTIL
(e)
-
28.1 - Creche
28.2 - Pré-escola
29- ENSINO FUNDAMENTAL
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
-
-
-
1.647.418
1.620.973
323.970
1.589.329
1.572.830
1.552.146
260.666
1.520.803
74.588
68.828
63.305
68.526
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30- ENSINO MÉDIO
622.425
559.573
144.599
555.024
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
443.307
463.510
120.653
459.673
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
179.118
96.063
23.946
95.351
134.355
136.285
27.884
1.162.719
1.430.730
367.485
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
3.566.917
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
3.747.560
863.939
31- ENSINO SUPERIOR
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
33- OUTRAS
99,16
DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO
-
%
(g) =
((e+f)/d)x100
0,00
0,00
0,00
98,05
97,98
-
99,56
99,19
99,17
-
99,26
132.658
-
97,34
1.408.569
-
0,00
98,45
3.685.579
98,35
VALOR
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 )
(1.261.831)
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
285.370
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
11.208
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
2.087
-
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
4
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (51 g)
357
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
(962.810)
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34-42)
4.648.389
5(
29,31%
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (43) / (8))x 100%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DOTAÇÃO
DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 +
48)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(f)
LIQUIDADAS
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
(e)
-
-
-
-
0,00
90.136
17.833
71.069
-
78,85
69.784
33.105
11.142
16.341
-
49,36
456.091
397.146
48.221
246.181
-
61,99
113.500
639.374
520.388
77.196
333.592
64,10
4.206.291
4.267.948
941.135
4.019.171
94,17
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2014 ( g )
2.019
357
1.176
307
843
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
50
VALOR
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
2.087
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.991.127
54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(1.980.476)
54.1 Orçamento do Exercício
1.978.173
54.2 Restos a Pagar
2.303
55.1- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
11.208
55.2- (+) CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR ATÉ O BIMESTRE
50
55.3- (+) OUTROS INGRESSOS
498
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
24.493
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
1
%
(g) =
((e+f)/d)x100
Recife, 13 de Março de 2015
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequentert
mediante abertura de crédito adicional"
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Republicado por alterações de valores, mas sem alteração do percentual de aplicação
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Secretario Executivo do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE