DOEPE 09/04/2015 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de abril de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
17
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
EDITAL DPC Nº 054/2015
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder:
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no prazo
de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo às
aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, na Portaria SF nº
147 de 29.08.2008, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de
30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
EM: 07/04/2015
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE-0412939-1/2015
PROC. N°
AMANDA FERREIRA TAVARES DE MELO
NOME
240.467-2
1º
01/04/2015
SE-0409433-5/2015
ANTONIO CARLOS DA GAMA
238.993-2
1º
11/11/2014
SE-0424196-8/2015
APARECIDA MARIA TAVARES MACHADO
117.640-4
3º
05/10/2012
SE-0416505-3/2015
AURISTELIA PINHO GOMES DE SOUZA
128.060-0
3º
06/03/2015
SE-0424511-8/2015
BERNADETE LEITE DE SÁ
127.320-5
3º
10/03/2015
SE-0423214-7/2015
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
240.787-6
1º
17/02/2015
SE-0428242-4/2015
DAMAZIO PEREIRA DE SANTANA
128.468-1
3º
04/03/2015
SE-0417971-2/2015
DEIZEBEL COSTA LINS
164.567-6
2º
18/04/2011
SE-0417175-7/2015
EDIENE GONÇALVES SALES
175.917-5
2º
12/10/2013
SE-0414985-4/2015
EDSON DE ALBUQUERQUE WANDERLEY JÚNIOR
240.439-7
1º
18/02/2015
SE-0418299-6/2015
ELIAS FRANCISCO DA SILVA
45.853-8
3º
01/03/2004
SE-0418299-6/2015
ELIAS FRANCISCO DA SILVA
45.853-8
4º
09/03/2014
SE-0415837-1/2015
EPIFANIA DE ARAÚJO MADUREIRA SILVA
239.748-0
1º
13/03/2015
SE-0415410-6/2015
EUDINICE PEREIRA DA SILVA
242.179-8
1º
17/03/2015
SE-0422806-4/2015
EUNICE JORDÃO DE ANDRADE
117.403-4
2º
13/04/2014
SE-0424838-2/2015
EVANE SOUZA PESSOA
84.661-9
2º
16/07/2014
SE-0425850-6/2015
FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA NETO
129.008-8
3º
18/03/2015
SE-0422707-4/2015
GILMAR SERRA DE ALBUQUERQUE
161.162-3
2º
07/04/2010
SE-0411307-7/2015
GILVANI ALVES PILÉ TORRES
175.367-3
2º
25/07/2013
SE-0409393-1/2015
IVALTER VIDERES DE SENA
175.373-8
2º
16/08/2013
SE-0415067-5/2015
IZAIAS GERALDO DE ANDRADE
239.832-0
1º
18/02/2015
SE-0427099-4/2015
JACIARA SENA BARRETO DE MELO
239.952-0
1º
25/02/2015
SE-0428865-6/2015
JÚLIA BATISTA NOGUEIRA FREITAS
181.164-9
2º
11/02/2015
SE-0410656-4/2015
KENIA CARLA BELO DOMINGUES GLOWECKI
194.037-6
1º
04/06/2008
SE-0416572-7/2015
LAURICEA BESERRA DE MENEZES
123.522-2
3º
02/06/2014
SE-0425093-5/2015
LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA
123.803-5
3º
01/09/2014
SE-0414988-7/2015
MARIA ANGELA DE MORAES ARCOVERDE
177.177-9
1º
14/04/2014
SE-0419008-5/2015
MARIA ANTONIETA LEMOS COSTA
179.099-4
2º
05/06/2014
SE-0422935-7/2015
MARIA DAS NEVES DOS SANTOS
128.859-8
3º
01/03/2015
SE-0410218-7/2015
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
176.045-9
2º
18/10/2013
SE-0422850-3/2015
MARIA DO SOCORRO NEVES MACIEL CABRAL
130.026-1
1º
02/08/2014
SE-0408077-8/2015
MARIA GERALDO DA SILVA
129.220-0
3º
26/02/2015
SE-0415766-2/2015
MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELO
160.572-0
2º
04/05/2010
SE-0420904-1/2015
MARIA OSVALDIRA DE MOURA
132.542-6
3º
24/02/2015
SE-0415839-3/2015
MARLI LOPES DE SOUZA
123.132-4
3º
06/03/2014
SE-0416346-6/2015
MAXIMO HIDELBRANDO PEIXOTO
130.085-7
3º
24/02/2015
SE-0420888-3/2015
NADEJA MARIA DE JESUS
122.965-6
3º
26/02/2014
SE-0424156-4/2015
NADJA MARIA SOBRAL
174.294-9
2º
15/03/2013
SE-0411178-4/2015
NATASHA FERRAZ CANTO PESSOA DE LUNA
240.476-1
1º
16/02/2015
SE-0416859-6/2015
RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
239.793-5
1º
06/03/2015
SE-0418005-0/2015
RISEUDA JERICÓ DOS SANTOS E SILVA
162.533-0
2º
18/01/2008
SE-0416496-3/2015
RITA DE CASSIA CAVALCANTI PUBLIESI
123.467-6
3º
13/02/2015
SE-0551860-7/2015
ROBERLY BARBOSA DE OLIVEIRA
46.823-1
4º
26/02/2015
SE-0417553-7/2015
SOCORRO DE MARIA CARVALHO
181.193-2
2º
01/01/2015
SE-0412388-8/2015
SONIA COSTA DE AZEVEDO
123.536-2
3º
22/07/2014
SE-0410500-1/2015
SONIA DO NASCIMENTO LIMA
146.552-0
2º
22/06/2006
SE-0417685-4/2015
TANIA MARIA RIBEIRO DE MATOS
177.348-8
2º
09/04/2014
SE-0417952-1/2015
TEREZINHA MONICA SINICIO BELTÃO
172.794-0
2º
11/07/2013
SE-0411531-6/2015
WAGNEIDE NICASIO NUNES
158.674-0
2º
30/06/2008
SE0410663-2/2015
WEDJA MARIA BEZERRA LUSTOSA
176.905-7
2º
14/01/2014
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida
na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve Indeferir:
PROC. SE-0410373-0/2015, REFERENTE A MARINALVA DE BRITO SILVA, MATRÍCULA Nº 142.135-2, INDEFIRO: A REQUERENTE
NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123 DE 20.07.1968.
Recife, 08 de abril de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
IMPRENSA
Secretário: Ennio Lins Benning
PORTARIA Nº 16/2015, DE 08 DE ABRIL DE 2015
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 41.460, de 30.01.2015,
RESOLVE: Designar o servidor GILBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, à disposição da Secretaria de Imprensa, matrícula nº 365.4214, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo ao dia 01/02/2015..
PORTARIA Nº 17/2015, DE 08 DE ABRIL DE 2015
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 41.460, de 30.01.2015,
RESOLVE: Designar o servidor JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA DANTAS, à disposição da Secretaria de Imprensa, matrícula nº 158.334-4,
para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo ao dia 01/02/2015.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 064 DO DIA 08 DE ABRIL DE 2015.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, e o que dispõe a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, RESOLVE:
Designar o servidor ALEXANDRE ARTUR ALBUQUERQUE DE ALENCAR, matrícula nº 167.714-4, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, a partir de 1º de abril de 2015.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SJDH Nº 065 DO DIA 08 DE ABRIL DE 2015.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Tornar sem efeito as Portarias SJDH Nº 054, 059 e 061, do dia 31 de março de 2015, publicadas no Diário Oficial do Estado no dia
01/04/2015.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SERES DE 31 DE MARÇO DE 2015.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nº 428/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 021/2009, de MARIA DAS NEVES SILVA, matrícula nº
296.731-6, Médica, em atendimento ao requerimento nº 24.373/15, com efeito retroativo a 09.02.2015.
Nº 429/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 067/2010, de MAYRA FERNANDA FEITOZA AGUIAR,
matrícula nº 318.425-0, Técnica de Enfermagem, em atendimento ao SIGEPE nº 2604858-6/2015, com efeito retroativo a 01.03.2015.
Publique-se e Cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 14/04/2015 - TERÇA-FEIRA ÀS 10h30min na sala 803
RELATORA JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO
01. AI SF 2014.000005124920-62 TATE 00.097/15-2. AUTUADO: IMBIRIBEIRA DIESEL COMÉRCIO LTDA. CACEPE 0116870-37.
ADVOGADO: LUIZ CANDIDO DE SOUZA, OAB/PE 27.884.
02. AI SF 2013.000004610344-17 TATE 00.721/13-1. AUTUADO: PAMESA DO BRASIL S/A CACEPE: 0265842-98. ADVOGADO: JOAO
BACELAR DE ARÁUJO, OAB/PE 19.632 E OUTROS.
RELATORA JULGADORA SONIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
03. AI SF 2011.000000282531-94 TATE 00.342/11-4 AUTUADO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. CACEPE: 0381883-76.
ADVOGADO: HUMBERTO BARRETO URQUIZA, OAB/PE 19.930 E OUTROS.
04. AI SF 2014.000005837430-84 TATE 00.212/15-6. AUTUADO: W J SUPERMERCADOS LTDA. CACEPE: 0361864-14.
05. AI SF 2014.000005759821-05 TATE 00.213/15-2. AUTUADO: W J SUPERMERCADOS LTDA. CACEPE: 0361864-14.
Recife, 08 de abril de 2015.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente da 2ª TJ
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS Nº 007/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91
c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação
publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
PORTARIA SERES DE 06 DE ABRIL DE 2015.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 443/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 043/2010, de RENAILDA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula
nº 318.060-3, Psicóloga, em atendimento ao requerimento nº 24.500, com efeito retroativo a 01.04.2015.
Publique-se e Cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização.
PARECERES ATJ/GGP/SERES – 01.04.2015
LICENÇA PRÊMIO (CONCESSÃO) - DEFERIDO
REQUERIMENTO
NOME
MAT.
DECÊNIO
PARECER ATJ/GGP
VIGÊNCIA
23984/2015
Jorge Belarmino de Lima
179.324-1
2º
64/2015
06.09.2014
24327/2015
Irailson Mário Ferraz da Silva
208.912-2
1º
65/2015
06.11.2010
Publique-se e Cumpra-se.
EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Ressocialização
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
PLANEJAMENTO E GEST‹O
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 014/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
PORTARIA SEPLAG Nº 029 DE 08 DE ABRIL DE 2015
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando
o disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15 . RESOLVE:
Dispensar a servidora Priscilla Leite Maia de Oliveira, matrícula nº 323.732-0, da Função Gratificada de Supervisão 1, Símbolo
FGS -1, com efeito retroativo a 01.04.2015.