DOEPE 16/04/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GABINETE
PORTARIAS SERES DO DIA 14 DE ABRIL DE 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 505 /2015 – Designar, o servidor EDUARDO KIYOAKI DEAMA, mat. 179.404-3, para exercer a Função Gratificada de Supervisão,
Símbolo FGS.2 da Central de Apresentação de Presos (CAPS), com efeito retroativo a 01.04.2015.
Nº 506/2015 – Dispensar, a servidora Cárley de Miranda Barza, mat. 22735-8, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.2,
da Gerência de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição, a partir de 01.04.2015, tendo em vista a mesma ter sido designada para receber
uma função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01.04.2015, conforme
publicação em DOE do dia 01.04.2015, pela portaria nº 031/2015.
Nº 507/2015 – Dispensar, a servidora Maria Goretti Monteiro Barbalho, mat. 135.873-1, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo
FGS.2, da Gerência de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição, a partir de 01.04.2015, tendo em vista a mesma ter sido designada para
receber uma função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01.04.2015,
conforme publicação em DOE do dia 01.04.2015, pela portaria nº 038/2015.
Nº 508/2015 – Dispensar, a servidora Tereza Martha Chaves de Alencar Ferreira, mat. 128.405-3, da Função Gratificada de Apoio,
Símbolo FGA.1, da Secretaria de Gabinete/SERES, a partir de 01.04.2015, tendo em vista a mesma ter sido designada para receber uma
função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01.04.2015, conforme publicação
em DOE do dia 01.04.2015, pela portaria nº 040/2015.
Publique-se. Cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 15/04/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, baixou a seguinte portaria.
Nº 231- TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 197/2015, publicada no DOE de 07/04/2015, de instauração de Processo Administrativo
Disciplinar referente a servidora ALBERTINA DE ARAÚJO LEITE SOUZA, mat. 193045-1/256314-2, Assistente em Saúde.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E LOGÍSTICA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 15/04/2015
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE Nº
5800334-5/2015
NOME
Ana Paula Bandeira de Melo
Oliveira Valença
MATRÍCULA
DECÊNIO
Nº MESES
153.750-4
2º
06
PERÍODO
01/04/2015 a
30/09/2015
Camilla Andrada de Godoy Brito
Superintendente de Gestão e Logística
Repartições Estaduais
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
Portaria nº 012 de 15 de abril de 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
- CONDEPE/FIDEM, designado pelo Ato Governamental nº 3410 de 09/02/2015 e, no uso de atribuições regulamentares. RESOLVE:
1- Delegar ao servidor ANTONIO CARLOS DE MATTOS LYRA, matrícula nº 309-3, RG 1.043.771- SSP-PE, CPF-MF nº 085.250.484-53,
poderes para no âmbito da Agência CONDEPE/FIDEM: Homologar, Adjudicar, Ratificar, Decidir Recursos Administrativos e demais atos
em Processos e Procedimentos Licitatórios. 2- Determinar que esta Portaria passe a vigorar na data de sua publicação, com seus efeitos
contados a partir de 01 de março de 2015. Recife 15 de abril de 2015. FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA. Diretor Presidente
(F)
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DA
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE
O Diretor Presidente da COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE, no uso de suas atribuições regimentais e, considerando
os termos das Portarias Conjuntas SAD/CEPE nº 045, de 29/04/2011, publicada no D.O.E., no dia 30/04/2011 e nº 054, de 25/05/2011,
publicada no D.O.E., no dia 28/05/2011, e suas respectivas prorrogações nas Portarias Conjuntas SAD/CEPE nº 034 e nº 035, de
23/04/2013, publicadas no D.O.E., no dia 24/04/2013, torna pública a convocação do(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), considerando,
inclusive, a substituição de candidatos que manifestaram desinteresse para contratação ou não atenderam as exigências da Portaria
Conjunta SAD/CEPE nº 119, de 21/12/2010, publicada no D.O.E. no dia 30/12/2010, Anexo Único – Edital, para entrega de documentação
e realização de exames pré-admissionais, e, se atendido o disposto nos itens 03 e 10 e subitens da Portaria Conjunta SAD/CEPE nº 119,
de 21/12/2010, publicada no D.O.E., no dia 30/12/2010, assinatura do contrato individual de trabalho será em 11/05/2015.
EMPREGOS PÚBLICOS:
INSCRIÇÃO
CARGO/EMPREGO
IDENTIDADE
CANDIDATO
ORDEM CLASSIFICATÓRIA
NÍVEL FUNDAMENTAL
447536
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
5422094 SDS/PE MARCELO MAIA SILVA DE ASSIS
6º
NÍVEL MÉDIO
437038
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
440022
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
6649634 SDS/PE SILVANO DE ARAUJO GUERRA JUNIOR
6000563 SDS/PE CECILIA BARRETO ARAUJO PIRES
30º
31º
NÍVEL SUPERIOR
438870
ANALISTA ADMINISTRATIVO 6845714 SDS/PE CAROLINA MARIA DA SILVA
440882
ANALISTA ADMINISTRATIVO 3184634 SSP/PE GERALDO LEENDERS FILHO
* Vaga reservada para pessoa com deficiência.
11º
208º(*)
A apresentação da documentação requerida deverá ser feita na sede da Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, situada na Rua
Coelho Leite nº 530 – Santo Amaro – Recife/PE – CEP. 50.100-140, e atender ao disposto no item 10 do anexo único da Portaria Conjunta
SAD/CEPE nº. 119, de 21/12/2010, publicada no D.O.E., no dia 30/12/2010. Esta convocação entrará em vigor na data de sua publicação.
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO
DOE DE 08/01/2015 e 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE
DE 04/02/2015, assinou a seguinte Portaria:
Nº 071 DE 13 DE ABRIL DE 2015
Designar a servidora ENILDE DE LOURDES DOS SANTOS,
matrícula nº 40.272-9, para substituir o servidor ILO PEDROSA
VICTOR SOBRINHO, matrícula nº 13.395-7, lotado no Terminal
Rodoviário de Ribeirão, na Função Gratificada de Apoio-3, durante
o período de 01/04/2015 a 16/06/2015, por motivo de licença
médica de seu titular, fazendo jus à gratificação de função, símbolo
FGA-3, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de
27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DETRAN-PE, em conformidade com
as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam
os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notificados da
autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15
(quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital,
para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa em
qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por
remessa postal para o endereço, Estrada do Barbalho, 889 Iputinga, Recife/PE, CEP 50.690-900.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em
contato com o Tele Atendimento através do nº (81)3453- 1514 ou
pelo site www.detran.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
PEL4161/PE, 29/10/2014, DD936563, 6912-0 (Art. 232); PEM1753/
PE, 30/01/2015, DD1339437, 6912-0 (Art. 232); PEN4370/PE,
28/01/2015, DD1551592, 6920-0 (Art. 233); PEN7032/PE,
26/01/2015, DD1632819, 6912-0 (Art. 232); PEO3467/PE,
30/01/2015, DD1547200, 6920-0 (Art. 233); PEO5090/PE,
28/01/2015, D30713954, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PEP4491/PE,
26/01/2015, DD1281340, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PEP5552/PE,
01/02/2015, DD1660901, 5193-0 (Art.168); PEP7972/PE,
26/01/2015, DD1650817, 5207-0 (Art. 169); PEQ0514/PE,
30/01/2015, DD1561644, 6920-0 (Art. 233); PES2298/PE,
30/01/2015, DD1562136, 6920-0 (Art. 233); PES6627/PE,
30/01/2015, DD1559542, 6920-0 (Art. 233); PEV0459/PE,
30/01/2015, D30714004, 6912-0 (Art. 232); PEV4384/PE,
06/02/2015, DD1657382, 7030-1 (Art. 244, Inc. I); PEV7907/PE,
23/12/2014, D26756040, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PEW7882/PE,
28/01/2015, DD1649142, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PEW9467/PE,
30/01/2015, DD1562330, 6920-0 (Art. 233); PEX0814/PE,
05/02/2015, DD1650876, 5835-0 (Art. 195); PFD9170/PE,
30/01/2015, DD1563990, 6920-0 (Art. 233); PFF0379/PE,
28/01/2015, DD1656211, 5207-0 (Art. 169); PFF8294/PE,
28/01/2015, DD1551576, 6920-0 (Art. 233); PFG1422/PE,
30/01/2015, DD1552319, 6920-0 (Art. 233); PFG1818/PE,
28/01/2015, DD1549695, 6920-0 (Art. 233); PFG4536/PE,
24/01/2015, DD1627912, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PFG4536/PE,
24/01/2015, DD1627920, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PFG5904/PE,
29/01/2015, DD1558740, 6920-0 (Art. 233); PFH1099/PE,
27/01/2015, DD1281102, 6912-0 (Art. 232); PFH6770/PE,
28/01/2015, DD1278853, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PFI3830/PE,
27/01/2015, DD1645821, 6912-0 (Art. 232); PFJ9859/PE,
31/01/2015, DD1654189, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PFK1557/PE,
13/12/2014, D30506843, 6912-0 (Art. 232); PFK5333/PE,
28/01/2015, DD1660812, 7366-2 (Art. 252, Inc. VI); PFL5449/PE,
30/01/2015, DD1564058, 6920-0 (Art. 233); PFL6457/PE,
26/01/2015, DD1505582, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PFM1613/PE,
23/12/2014, DD1359039, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PFM2026/PE,
26/01/2015, DD1649410, 6726-1 (Art. 230, Inc. XVIII); PFM3920/
PE, 30/01/2015, DD1656270, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PFM7312/
PE, 28/01/2015, DD1551169, 6920-0 (Art. 233); PFO2294/PE,
27/01/2015, DD1276133, 5185-1 (Art. 167); PFO7131/PE,
02/02/2015, DD1559399, 6920-0 (Art. 233); PFQ8990/PE,
28/01/2015, DD1549709, 6920-0 (Art. 233); PFT5931/PE,
28/01/2015, DD1551649, 6920-0 (Art. 233); PFT8634/PE,
27/01/2015, DD1548591, 6920-0 (Art. 233); PFT9390/PE,
01/10/2014, D30537277, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PFU1828/PE,
30/01/2015, DD1562098, 6920-0 (Art. 233); PFU2406/PE,
25/01/2015, DD1649568, 6912-0 (Art. 232); PFV1813/PE,
29/12/2014, D26755850, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PFW4264/PE,
24/01/2015, D30713857, 5738-0 (Art. 186, Inc. II); PFX3573/PE,
25/01/2015, D30713865, 5738-0 (Art. 186, Inc. II); PFX5805/PE,
30/01/2015, DD1533241, 6920-0 (Art. 233); PFX7804/PE,
27/01/2015, DD1276141, 5193-0 (Art.168); PFY0614/PE,
25/01/2015, DD1649630, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PFY5280/PE,
28/01/2015, D30713989, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PGA7331/PE,
08/02/2015, DD1468504, 6912-0 (Art. 232); PGB1252/PE,
27/01/2015, DD1509049, 6920-0 (Art. 233); PGB2722/PE,
28/01/2015, DD1247338, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PGB8746/PE,
23/12/2014, D26756059, 5061-0 (Art. 163, c/c Art. 162, Inc. I);
PGB8746/PE, 23/12/2014, D26756067, 5061-0 (Art. 163, c/c Art.
162, Inc. I); PGB8746/PE, 23/12/2014, D26756075, 5010-0 (Art.
162, Inc. I); PGB8746/PE, 23/12/2014, D26756083, 5215-1 (Art.
170); PGC3692/PE, 06/02/2015, DD1497407, 6912-0 (Art. 232);
PGD0603/PE, 06/02/2015, DD1656491, 6726-1 (Art. 230, Inc.
XVIII); PGD3229/PE, 28/01/2015, DD210147, 7048-1 (Art. 244, Inc.
II); PGH3511/PE, 27/01/2015, DD1195486, 5169-1 (Art. 165 do
CTB); PGH3511/PE, 27/01/2015, DD1379226, 5010-0 (Art. 162, Inc.
I); PGH3511/PE, 27/01/2015, DD1379234, 7072-1 (Art. 244, Inc. V);
PGJ6729/PE, 30/01/2015, DD1561954, 6920-0 (Art. 233);
PGM3441/PE, 26/01/2015, DD748350, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
PGM3441/PE, 26/01/2015, DD748368, 5118-0 (Art. 164, c/c Art.
162, Inc. I); PGN6975/PE, 27/01/2015, DD1244843, 7340-0 (Art.
252, Inc. IV); PGN8985/PE, 02/02/2015, DD1651856, 5738-0 (Art.
Recife, 16 de abril de 2015
186, Inc. II); PGR6443/PE, 29/01/2015, DD1652305, 6912-0 (Art.
232); PGU9107/PE, 26/01/2015, DD749380, 5185-1 (Art. 167);
DUH3088/SP, 28/01/2015, DD1651147, 6408-0 (Art. 221);
OCC6535/CE, 03/02/2015, DD1651872, 5185-1 (Art. 167);
JSS9708/BA, 07/06/2014, DD118534, 6599-2 (Art. 230, Inc. V);
NQO3795/CE, 17/12/2014, D26756024, 5835-0 (Art. 195);
CHG1238/SP, 12/12/2014, DD1203691, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
CHG1238/SP, 12/12/2014, DD1203705, 6599-2 (Art. 230, Inc. V);
NVM5218/SP, 27/01/2015, DD1522517, 6912-0 (Art. 232);
OZS8867/BA, 15/02/2015, DD1674074, 7579-0 (Art. 277, §3º c/c
Art. 165, ambos do CTB); JEU1841/CE, 17/02/2015, DD1491115,
5169-1 (Art. 165 do CTB); EFP2672/SP, 01/02/2015, DD1379242,
5185-1 (Art. 167); JRR2026/BA, 31/01/2015, DD218962, 6599-2
(Art. 230, Inc. V); HOZ9206/MA, 01/02/2015, DD218989, 5010-0
(Art. 162, Inc. I); AJQ1539/PE, 29/01/2015, DD1558600, 6920-0
(Art. 233); BZP3908/PE, 29/01/2015, DD1558708, 6920-0 (Art.
233); CEV7628/PE, 29/01/2015, DD1558058, 6920-0 (Art. 233);
HJJ3821/PE, 07/02/2015, DD187994, 7366-2 (Art. 252, Inc. VI);
KFR3531/PE, 29/01/2015, DD1558597, 6920-0 (Art. 233);
KFR4310/PE, 29/01/2015, DD1558295, 6920-0 (Art. 233);
KFV0123/PE, 29/01/2015, DD1558635, 6920-0 (Art. 233); KFZ3968/
PE, 18/02/2015, Y981538, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); KGB2725/PE,
29/01/2015, DD1551932, 6920-0 (Art. 233); KGH0948/PE,
17/02/2015, J26189443, 6637-1 (Art. 230, Inc. IX); KGM9564/PE,
27/01/2015, DD1091214, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); KGM9564/PE,
27/01/2015, DD1091222, 6556-1 (Art. 230, Inc. I); KGP3096/PE,
29/01/2015, DD1558376, 6920-0 (Art. 233); KGT3339/PE,
29/01/2015, DD1558236, 6920-0 (Art. 233); KGY4719/PE,
02/02/2015, DD1278080, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); KHA1391/PE,
17/02/2015, Y986351, 5045-0 (Art. 162, Inc. V); KHE3899/PE,
07/02/2015, AA14476318, 6912-0 (Art. 232); KHE8326/PE,
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MNW6204/PE, 29/01/2015, DD187919, 5185-1 (Art. 167);
MVD5663/PE, 30/01/2015, DD1294000, 5185-1 (Art. 167);
MXW5613/PE, 30/01/2015, DD1293798, 5541-4 (Art. 181, Inc.
XVII); NXU4190/PE, 18/02/2015, J26190573, 5010-0 (Art. 162, Inc.
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OYN5733/PE, 28/01/2015, C1755964, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV);
OYQ0061/PE, 02/02/2015, DD1650396, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
OYU8099/PE, 16/02/2015, J26186592, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
OYZ6853/PE, 18/02/2015, DD1533802, 5169-1 (Art. 165 do CTB);
PCB3520/PE, 12/02/2015, J26190638, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
PCS4851/PE, 30/01/2015, DD187889, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV);
PEN9973/PE, 29/01/2015, DD1558570, 6920-0 (Art. 233);
PEQ8757/PE, 04/02/2015, I2135578, 6580-0 (Art. 230, Inc. IV);
PEV8148/PE, 29/01/2015, DD1558660, 6920-0 (Art. 233);
PEW6720/PE, 28/01/2015, DD1296630, 5541-4 (Art. 181, Inc.
XVII); PFD9160/PE, 30/01/2015, C1746400, 7340-0 (Art. 252, Inc.
IV); PFN9549/PE, 18/02/2015, DD1473559, 5169-1 (Art. 165 do
CTB); PFP0952/PE, 17/02/2015, DD1674104, 7579-0 (Art. 277, §3º
c/c Art. 165, ambos do CTB); PFQ7633/PE, 29/01/2015,
DD1558686, 6920-0 (Art. 233); PFW2487/PE, 12/02/2015,
I2205665, 6637-2 (Art. 230, Inc. IX); PGA0276/PE, 27/01/2015,
DD17355, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PGA0276/PE, 27/01/2015,
DD17363, 5118-0 (Art. 164, c/c Art. 162, Inc. I); PGF1989/PE,
29/01/2015, DD1558678, 6920-0 (Art. 233); PGG2942/PE,
06/02/2015, C1763827, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PGG4067/PE,
29/01/2015, DD1558643, 6920-0 (Art. 233); PGJ2412/PE,
29/01/2015, DD1557000, 6920-0 (Art. 233); PGK3280/PE,
28/01/2015, Y974450, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PGM8937/PE,
29/01/2015, I2205380, 6912-0 (Art. 232); PGO7333/PE, 16/02/2015,
DD1680511, 5169-1 (Art. 165 do CTB); PGR2612/PE, 14/02/2015,
DD1688733, 7030-1 (Art. 244, Inc. I); JSG4896/BA, 12/02/2015,
DD1562721, 6912-0 (Art. 232); MZM4741/RN, 26/01/2015,
DD1279388, 6645-0 (Art. 230, Inc. X); HHB1338/BA, 04/02/2015,
I2135608, 6912-0 (Art. 232); BXI6686/GO, 28/01/2015, DD1270518,
6645-0 (Art. 230, Inc. X); OCD5925/CE, 27/01/2015, DD17371,