DOEPE 12/05/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de maio de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 86-9
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR
Secretarias de Estado
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é delegada pela
Portaria SAD nº 763, de 10 de maio de 2012, com fundamento no artigo 130 da Lei nº 6.123/68, resolve indeferir o pedido de licença sem
vencimentos, formulado pela servidora abaixo relacionada, face as informações constantes nos autos.
ADMINISTRAÇ‹O
PROCESSO SAD Nº
0496530-0/2014
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
SERVIDOR
DAIANE TORRES FEITOSA
MAT.
300.416-3
ÒRGÃO
EDUCAÇÃO
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
PORTARIAS SAD DO DIA 11 DE MAIO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.345-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
0417001.4/2012 RENATA SIBERIA DE OLIVEIRA
MAT.
262.118-5
CARGO
PROFESSOR
NÍVEL/SÍMBOLO
MGD.LP.I.A
SECRETARIA
EDUCAÇÃO
A PARTIR
01.02.2012
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 1.346-Colocar à disposição da Secretaria das Cidades, o servidor Carlos Alberto Fernandes, matrícula n° 178, da Agência Estadual
de Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2015 até 31.12.2015.
Nº 1.347-Colocar à disposição da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária/PRORURAL, o servidor Francisco de Assis Rosa da
Silva, matrícula n° 12.870-8, do Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, a
partir de 23.03.2015 até 31.12.2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve:
Nº 1.348-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, os servidores abaixo
relacionados:
MATRÍCULA
145.492-7
ORGÃO/ENTIDADE
SDSCJ
A PARTIR DE
01/05/2015
Nº 1.349-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, aos servidores abaixo
relacionados:
NOME
Vilma Ferreira Borges da Silva
MATRÍCULA
261.763-3
ORGÃO/ENTIDADE
Sec. Cidades
A PARTIR DE
01/05/2015
Nº 1.350-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, ao servidor abaixo
relacionado, a contar do dia 01 do mês vigente:
NOME
Vânia Lúcia Gonçalves de Lima
MATRÍCULA
10.061-7
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIA CASA CIVIL CC/GS Nº 22 de 08 de maio de 2015
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei nº 15.452, de 15/01/2015, regulamentada
pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, RESOLVE: Designar o servidor Antônio Fernando de Moura, matrícula 133382-8 , para a
Função Gratificada de Apoio, símbolo FGA-1, a partir de 01.05.2015.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
NOME
Claudia Maria da Conceição Andrade
CASA CIVIL
ORGÃO/ENTIDADE
FUNAPE
A PARTIR DE
01/05/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
PORTARIA CASA CIVIL CC/GS Nº 23 de 08 de maio de 2015
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei nº15.452, de 15/01/2015, regulamentada
pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, RESOLVE: Dispensar o servidor Antônio Cândido da Silva, matrícula 110.923-5 da Função
Gratificada de Apoio, símbolo FGA-3, a partir de 01.05.2015
PORTARIA CASA CIVIL CC/GS Nº 24 de 11 de maio de 2015
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452 de 16/01/2015 e o
Decreto nº 41.460, de 04/02/2015,
RESOLVE:
I –Exonerar o servidor, ANDRÉ LUIZ MARIANO BARRETO DA SILVA, matrícula nº 361.878-1, da função de Gestor de Frota, da
Secretaria da Casa Civil;
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CASA CIVIL CC/GS Nº 25 de 11 de maio de 2015
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452 de 16/01/2015 e o
Decreto nº 41.460, de 04/02/2015,
RESOLVE:
I - Designar o servidor, LUIZ ALBERTO DINIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 366.094-0, para exercer a função de Gestor de Frota, da
Secretaria da Casa Civil, com as atribuições específicas descritas no Decreto nº 39.349, de 26/04/2013..
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Canuto Mendes
Secretário da Casa Civil em Exercício
PORTARIAS DO DIA 11 DE MAIO DE 2015.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11
de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1.351-Autorizar o afastamento do servidor OSCAR VILAÇA DE MELO FILHO, matrícula n° 193.917-3, para participar do 13º
Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública, no período de 27 a 29 de maio de 2015, em Brasília/DF, bem como o custeio com
passagem e diárias.
Nº 424 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE
JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no dia 04 de maio de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 425 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de ANA PAULA DE ALBUQUERQUE
XAVIER e MARGARETE ROCHA CUNHA, da referida Secretaria, para, em Curitiba – PR, no período de 12 a 16 de maio de 2015,
participarem da 55ª Reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário – GDFAZ.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 426 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de EDUARDO MENDES COSTA, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 17 a 22 de maio de
2015, participar das Reuniões do SubGT´s Etanol, GLGN, Troca de Informações e Fiscalização e do GT 05 – Combustíveis.
Nº 1.352-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível I, da Secretaria
da Fazenda - SEFAZ:
Nº 427 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de EDSON DA
SILVA, CARLOS FERNANDO DE LIMA e JOSÉ GOMES DA SILVA, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em Uberaba –
MG, no período de 29 de abril a 08 de maio de 2015, tratarem de assuntos de interesse do referido Instituto.
NOME
Odacy Wellington da Silva
Thereza Maria Corrêa Gondin Rodrigues
Maria Gorete Brandt de Carvalho
Waneska Sales de Araújo
Marília Elba Duque de Vasconcelos Santos
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Pregoeira/Membro
Pregoeira/Membro
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
MATRÍCULA
187.911-1
123.842-6
278.519-6
106.975-6
337.553-6
VIGÊNCIA
01/05/2015 a
30/04/2016
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
MAT.
193.287-0
CARGO
ASSISTENTE EM SAÚDE
NÍVEL/SÍMBOLO
NMS-1
SECRETARIA
SAÚDE
DURAÇÃO
03 ANOS
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 11 DE MAIO DE 2015.
Nº 103-Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012, reconhecendo a ilegalidade,
com boa-fé, da acumulação listada abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o servidor faça a opção pelo vínculo em
que deseja permanecer e comprove, perante a Comissão, a sua regularização funcional.
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
5
0221258-2/2014
Carlos Martins Moreira Filho
VÍNCULOS
Assessor Jurídico (SEDSCJ/PE), matrícula nº 1704206.
Advogado CLT (Prefeitura do Recife/PE).
Nº120-Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012, reconhecendo a legalidade
das seguintes acumulações:
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
2
0203260-4/2015
Silvana Felix Rufino
VÍNCULOS
CTD – Professor (SEE/PE), matrícula nº 3262723
CTD – Professor (SEE/PE), matrícula nº 3422488
Nº121-Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012, reconhecendo o arquivamento
dos seguintes processos:
TURMA
1
2
PROCESSO Nº
0213160-4/2012
0205453-1/2014
SERVIDOR
Sandro Leonardo Eloi
Cácia Mendes Marques Santos
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 429 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARINALDO ALVES DE
SOUZA e HEROCILDA DE OLIVEIRA ALVES, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 07 e 08 de maio de 2015,
participarem da Reunião de Lançamento do SAEB-2015, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 430 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, de DIEGO PORTO
PEREZ, Secretário Executivo de Esportes e Lazer, e ANDRÉ GUSTAVO LOPES DE ALBUQUERQUE, nos dias 05 e 06 de maio de
2015, e CYBELE RIOS BARROS MALTA, no período de 05 a 07 de maio de 2015, para, em São Paulo – SP, participarem do evento Le
Tour de France, L’Étape Brasil.
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 67 DE 11 DE 05 DE 2015
Nº PROCESSO
NOME
0074982-3/2014 MANOEL LUIZ DA SILVA NETO
Nº 428 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretaria de Educação, de MARIA DO SOCORRO
RODRIGUES DOS SANTOS, da referida Secretaria, para, em Salvador – BA, no dia 30 de abril de 2015, realizar a defesa da Dissertação
do Curso de Mestrado Profissional em Administração.
Nº 431 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, de GUSTAVO
VASCONCELOS NEGROMONTE, Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias
06 e 07 de maio de 2015, participar de reunião com representantes do Ministério do Turismo.
Nº 432 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE, de JOSÉ EDUARDO DA SILVA e AGUINALDO VASCONCELOS, da referida Fundação, para, em Campina
Grande – PB, no dia 08 de maio de 2015, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Fundação, bem como do motorista GILBERTO
DE HOLANDA DA SILVA.
Nº 433 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de SEBASTIÃO MARINHO DE
BARROS FILHO, Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, em Brasília - DF, no período de
06 a 08 de maio de 2015, participar do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito - STN, designando ANA PAULA NEBL JARDIM,
matrícula nº 700940-2, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
Nº 434 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de CARLOS
ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI, Secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da referida
Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, nos dias 12 e 13 de maio de 2015, participar de reunião com Secretários de Meio Ambiente dos
Estados que possuem Mata Atlântica de articulação da SOS Mata Atlântica.
Nº 435 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de CARLOS
ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI, Secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da referida
Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 13 e 14 de maio de 2015, participar de reunião com embaixadores e representantes de
34 Países Africanos para apresentar Plano de Desenvolvimento Sustentável de regiões em processo de desertificação do semiárido
Pernambucano, tendo como base socioeconômica a produção de energia renovável – Projeto Semiárido Energético.
Nº 436 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Cap PM RODRIGO ALENCAR
ARAÚJO e do 2º Sgt PM EMERSON RIBEIRO BEZERRA, do referido Órgão, para, em São Paulo - SP, no período de 03 a 05 de maio
de 2015, tratarem de assuntos de interesse do sobredito Órgão.
MARCELO CANUTO MENDES
Secretário da Casa Civil em exercício
A Gerente Geral, da Secretaria da Casa Civil, proferiu o seguinte despacho em 11/05/2015:
LICENÇA PRÊMIO GOZO:
Processo SIGEPE nº 4203418-4/2015, concede a servidora ALÚCIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 46.065-6, 01 (um) mês de Licença
Prêmio gozo, referente ao 3º (terceiro) decênio, no período de 14/05/2015 a 12/06/2015.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral