DOEPE 13/05/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de maio de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 87-3
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 793, de 14/05/2012, publicada no DOE 15/05/2012, nº 1.235, de 29/06/2012, publicada no DOE de 30/06/2012, e nº 324,
de 07/03/2013, publicada no DOE de 08/03/2013, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o
devido processo simplificado, RESOLVE:
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
LEI Nº 15.496, DE 12 DE MAIO DE 2015.
Autoriza a concessão de subvenção social em favor da
entidade que indica.
Nº 1.356-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do
Estado, por meio do Decreto nº 38.168, de 11/05/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 03/03/2015. 4FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Caruaru. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
166/2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
NOME
PAULO CESAR RODRIGUES CARVALHAL
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a conceder subvenção social no valor total de R$ 2.100.000.000 (dois milhões
e cem mil reais), pelos próximos 12 meses, parcelada em 4 (quatro) vezes, à Associação Casa do Estudante de Pernambuco, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 03.319.897/0001-09, sediada na Rua Henrique Dias, s/n, bairro do Derby, Recife, neste Estado.
Nº 1.357-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do
Estado, por meio do Decreto nº 38.168, de 11/05/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03/03/2015. 4FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Caruaru. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
Art. 2º A subvenção social de que trata o art. 1º destina-se a auxiliar nos custos da manutenção das atividades administrativas
e educacionais desenvolvidas pela Casa do Estudante de Pernambuco.
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
173/2012
Art. 3º Como condição para a efetiva concessão da subvenção social deverá ser celebrado contrato de gestão entre o Estado
de Pernambuco e a entidade beneficiária, no qual sejam estipuladas, entre outros requisitos, as atribuições, as responsabilidades e as
obrigações a serem cumpridas pela entidade, bem como o prazo da respectiva concessão.
Art. 4º A entidade beneficiária deverá prestar contas dos recursos recebidos do Estado de Pernambuco, na forma prevista em
contrato de gestão.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Anselmo de Oliveira Carvalho Filho
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 68 DE 12 DE 05 DE 2015
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo relacionada
Licença para Trato de Interesse Particular, em Prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova
redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.
Nº PROCESSO
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
0046245-3/2014
NOME
MARCIA CRISTINA FRAGA
SILVA
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 12 DE MAIO DE 2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 1.353-Colocar à disposição da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, o servidor Divaldo de Almeida
Sampaio, matrícula nº 1511, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, até 31.12.2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve:
Nº 1.354-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, ao servidor abaixo
relacionado:
A PARTIR DE
01/02/2015
Nº 1.355-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, aos servidores abaixo
relacionados:
NOME
Francisca Uilany de Souza
Lorena Mascarenhas Vasconcelos
MATRÍCULA
12.513-0
299.713-4
ORGÃO/ENTIDADE
DER
SAD
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
NÍVEL/SÍMBOLO
SECRETARIA
243.924-7
MÉDICO
SM-1
SAÚDE
A PARTIR DE
01/05/2015
01/05/2015
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
940442162015 – Quitéria Costa Ramos, mat. 1411950, concedo 30 dias a partir de 17/08/11.
940442622015 – Sônia Maria P. da G. Ferreira, mat. 1786369, concedo 60 dias a partir de 27/10/14.
940442842015 – Daniela Holanda Barbosa, mat. 2542854, concedo 15 dias a partir de 16/10/14.
940442952015 – Alda Lúcia Lima dos Santos, mat. 2637618, concedo 15 dias a partir de 22/10/14.
940443062015 – Renata de Almeida, mat. 2624745, concedo 15 dias a partir de 20/10/14.
940443302015 – Michelle Eugênia do Nascimento, mat. 3032507, concedo 30 dias a partir de 21/10/14.
940443412015 – Jussara Maria P. de A. Santos, mat. 1852612, concedo 90 dias a partir de 27/10/14.
940443522015 – Manoel Ferreira de Lima, mat. 1968289, concedo 90 dias a partir de 08/10/10.
940443632015 – Maria Aparecida Nunes B. de Sá, mat. 1540580, concedo 60 dias a partir de 07/10/14.
940443852015 – João Alberto Soares de Moraes, mat. 1444840, concedo 30 dias a partir de 16/09/14.
940443962015 – Ana de Queiroz Alves, mat. 2507315, concedo 15 dias a partir de 09/09/14.
940444182015 – Wydya Dutra Santana de Oliveira, mat. 1755560, concedo 20 dias a partir de 10/09/14.
940444422015 – Sueli Cristina Alves E. da Silva, mat. 2659476, concedo 60 dias a partir de 16/09/14.
940444532015 – Rozana Ferreira Nascimento, mat. 1318446, concedo 30 dias a partir de 17/09/14.
940444642015 – Alda Lúcia Lima dos Santos, mat. 1119346, concedo 15 dias a partir de 22/10/14.
940444972015 – Maria Auxiliadora O. Araújo, mat. 1422189, concedo 90 dias a partir de 05/03/12.
940445212015 – Fabiana da Conceição de Lacerda, mat. 3005860, concedo 10 dias a partir de 23/10/14.
940445432015 – Marcella Bastos Soares da Cunha, mat. 1776835, concedo 30 dias a partir de 23/10/14.
940445542015 – Yeda Luiz de Sousa P. de Lima, mat. 2566281, concedo 30 dias a partir de 20/10/14.
940445652015 – Laudicéia Assis do Nascimento, mat. 2569264, concedo 30 dias a partir de 14/10/14.
940445872015 – Laudiceia Assis do Nascimento, mat. 2399261, concedo 30 dias a partir de 14/10/14.
940446002015 – Lidiane Laedja Amorim de Lima, mat. 2657350, concedo 07 dias a partir de 03/10/14.
940446112015 – Valdenir Albuquerque Silva, mat. 2495457, concedo 120 dias a partir de 13/10/14.
940446332015 – Maria Rita Lima da Silva, mat. 1094254, concedo 15 dias a partir de 23/10/14.
940446552015 – Robson Pedro da Silva, mat. 2648911, concedo 15 dias a partir de 28/10/14.
940446662015 – Gustavo José Monteiro Fragoso, mat. 2427150, concedo 07 dias a partir de 23/10/14.
940446882015 – Robson William da Silva, mat. 3026191, concedo 15 dias a partir de 27/10/14.
940447012015 – Maria José da Silva Olimpio, mat. 1461958, concedo 90 dias a partir de 19/09/14.
940447232015 – Maria de Fatima Campos, mat. 1594206, concedo 30 dias a partir de 06/03/13.
940447342015 – Tatiana Gouveia Sales, mat. 2705273, concedo 15 dias a partir de 08/09/14.
940447672015 – Adelia Maria Correia Cavalcanti, mat. 1288822, concedo 15 dias a partir de 10/09/14.
940447912015 – Araci de Amorim Araujo, mat. 1454404, concedo 05 dias a partir de 25/05/10.
940448022015 – Consolacion do L. Didier L. Cavalcanti, mat. 1298100, concedo 90 dias a partir de 16/10/14.
940448242015 – Maria de Lourdes Alves P. do Rêgo, mat. 12917347, concedo 30 dias a partir de 12/09/14.
940448572015 – Maria Izabel Gouveia Goyana, mat. 1461810, concedo 60 dias a partir de 18/09/14.
940448682015 – Edna Elizia da Silva, mat. 1740938, concedo 30 dias a partir de 02/08/14.
940448702015 – Sueli Barros Silva, mat. 1890646, concedo 30 dias a partir de 15/09/14.
940448812015 – Severino Felix da Costa, mat. 1840266, concedo 30 dias a partir de 17/09/14.
940448922015 – Maria Pia Marques de Souza, mat. 2395410, concedo 30 dias a partir de 16/10/14.
940449252015 – João Geraldo Fragoso da Silva, mat. 1908790, concedo 30 dias a partir de 20/10/14.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
DURAÇÃO
02 ANOS A PARTIR
DE 24.07.2014
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 13/05/15.
Secretarias de Estado
ORGÃO/ENTIDADE
SAD
CARGO
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
MARCELO CANUTO MENDES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
MATRÍCULA
324.648-5
MAT.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NOME
Carla Cavalcante Passos Gonçalves
NOME
YANNA BRUNA DE VASCONCELOS FLORENCIO
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
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GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias
PUBLICAǛES:
TEXTO
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publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
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DIAGRAMAÇÃO
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