DOEPE 14/05/2015 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24-Ano XCII • NÀ 88
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 14 de maio de 2015
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP - CNPJ (MF) nº 10.847.721/0001-95
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
CONTINUAÇÃO
Bens dados em garantia de execução ¿scal:
A Entidade penhorou dois imóveis avaliados no valor total de R$ 50.000.000 em cumprimento ao Mandato MP 3582-8/2005, referente a
autos de execução fiscal efetuada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Vide nota explicativa nº 19.
16. OUTRAS CONTAS A PAGAR
31/12/2014
31/12/2013
Antecipação de parcelas (a)
Bolsa estágio optativo (b)
Outros
44
5.442
505
164
4.814
423
Total
5.991
5.401
10. INTANGÍVEL
31/12/2014
Custo
corrigido
Amortização
acumulada
16
4.333
4.349
Marcas
Software
Total
31/12/2013
Líquido
(3.367)
(3.367)
Líquido
16
966
982
Taxa anual de
Amortização (%)
16
1.051
1.067
20
-
A movimentação do intangível é como segue:
Saldo em
31/12/2012
Adições
Saldo em
31/12/2013
Saldo em
31/12/2014
Adições
Custo
Marcas
Software
Total do custo
Amortização
Software
Total da amortização
Intangível líquido
16
3.448
3.464
539
539
16
3.987
4.003
346
346
16
4.333
4.349
(2.542)
(2.542)
(394)
(394)
(2.936)
(2.936)
(431)
(431)
(3.367)
(3.367)
922
145
1.067
(85)
982
11. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Instituição financeira
Banco do Brasil
Modalidade
31/12/2013
Financiamento (a)
339
(a) Refere-se a contrato de financiamento firmado pela Entidade com a finalidade de adquirir geradores de energia elétrica, remunerado a
taxa de juros de 5,5% a.a. Os bens adquiridos através do financiamento e o imóvel onde os mesmos foram instalados foram constituídos como garantia no contrato. O contrato foi totalmente quitado em 15 de dezembro de 2014.
A movimentação de empréstimos e ¿nanciamentos é como segue:
CIRCULANTE
Saldo em 31 de dezembro de 2012
Pagamento do principal
Pagamento de juros
Transferências
Encargos
Saldo em 31 de dezembro de 2013
Pagamento do principal
Pagamento de juros
Transferências
Encargos
Saldo em 31 de dezembro de 2014
NÃO CIRCULANTE
339
(339)
(28)
339
28
339
(339)
(10)
10
-
TOTAL
678
(339)
(28)
28
339
(339)
(10)
10
-
339
(339)
-
12. OBRIGAÇÕES SOCIAIS
31/12/2014
31/12/2013
3.641
2.200
394
632
105
279
136
7.387
3.933
2.436
432
685
114
278
174
8.052
Salários a pagar
IRRF a recolher
INSS
FGTS a recolher
PIS a recolher
Empréstimos consignados
Outros
Total
13. ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL
A Entidade é uma instituição filantrópica de assistência social, reconhecida pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS do Ministério da Previdência e Assistência Social e que, dentre outras atividades, presta serviços de caráter assistencial à comunidade carente,
além de satisfazer todas as exigências legais (CTN: artigos 9º e 14º, Lei nº 8.212/91, art. 55), fazendo assim, jus à imunidade presente no
art. 195 § 7º e relativos às contribuições destinadas à Seguridade Social.
O último certificado possui prazo de validade prorrogado até 30 de setembro de 2013, conforme certidão expedida em 26 de setembro de
2012, contudo a Entidade solicitou a Siscebas - Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de
Educação, através do protocolo nº 23123001249201111, a renovação do Certificado para o exercício findo em 31 de dezembro de 2014.
Entretanto, até a data atual, tal documentação encontra-se pendente de análise junto ao Siscebas.
No exercício findo em 31 de dezembro de 2014, foram concedidas bolsas de estudos no valor total de R$ 12.704, enquanto que no exercício findo em 31 de dezembro de 2012, o total de bolsas concedidas foi de R$ 9.882.
14. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A Entidade possui imunidade referente ao Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Superávit, em função de ser uma Instituição
Educacional de utilidade pública sem fins lucrativos, conforme artigo 150, VI, “C”, da Constituição Federal.
15. CONVÊNIOS
A Entidade atua em parceria com empresas privadas, públicas e instituições em geral através de convênios. Esses convênios são destinados à assistência social, filantropia, ensino e extensão, e a Entidade atua como gestora dos projetos. Durante a execução destes
projetos, a Entidade mantém saldos no ativo e no passivo. Os saldos referentes aos projetos concluídos são baixados por ocasião das
prestações de contas com os financiadores dos convênios, compensando as obrigações junto aos financiadores dos convênios com os
ativos respectivos constituídos.
ATIVOS CIRCULANTE
31/12/2014
31/12/2013
Convênio FINEP (a)
Criança Esperança (b)
Convênio Internacional (c)
Outros (d)
Total
1.778
4.913
1.177
1.166
9.034
803
3.623
1.088
1.323
6.837
PASSIVO CIRCULANTE
31/12/2014
31/12/2013
1.550
5.598
1.861
2.182
11.191
914
4.272
1.784
1.914
8.884
a) Esse convênio foi firmado em 30 de dezembro de 2004, com o objetivo de transferir recursos para a execução do projeto de “Desenvolvimento de um novo processo de purificação de biodiesel obtido por transesterificação com minimização de efluentes” e do
projeto de “Implantação e melhoria da infraestrutura de pesquisa em ciência e tecnologia da Entidade”.
b) Esse convênio foi firmado em 1º de outubro de 2008 entre a Entidade e UNESCO para implementação do Espaço Criança Esperança
Jaboatão dos Guararapes. A Entidade é responsável por núcleos de formação básica, esporte, cultura, qualificação profissional,
comunicação e atendimento às famílias.
c) Esse convênio foi direcionado para vários projetos sociais, incluindo o Humanitas Unicap, Social de Filosofia, Clínica de Fisioterapia,
como também de patrocínios para os professores realizarem Doutorados fora do país.
d) Refere-se a diversos convênios firmados pela Entidade para execução de atividades de assistência social.
a) Refere-se à obrigação contraída pela Entidade em virtude de antecipações de parcelas efetuadas pelos alunos. Alguns alunos optam por realizar o pagamento de todo o semestre no momento da matrícula, por este motivo a Entidade contabiliza a antecipação.
b) Refere-se a bolsas concedidas para liquidar as parcelas de créditos da disciplina acadêmica de estágio optativo. O saldo da conta
será baixado contra o saldo de bolsa estágio optativo, registrado na conta de mensalidades e semestralidades a receber (vide
nota explicativa nº 6), quando o aluno entregar à Entidade o contrato de estágio assinado.
17. ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Entidade está em pleno gozo da imunidade das contribuições para a seguridade social, garantida pelo parágrafo 7º, do art. 195,
da Constituição Federal. As suas atividades de caráter assistencial estão representadas por bolsas de estudos a alunos carentes,
gratuidades parciais em consultas psicológicas e fonoaudiológicas, apoio às comunidades carentes, às crianças com necessidades
especiais, assistência jurídica gratuita e outros projetos análogos, todos divulgados em relatórios específicos, os quais são encaminhados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
As gratuidades são apuradas com base nos gastos incorridos.
Conforme estabelece a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para a manutenção da imunidade prevista na legislação citada
acima, a Entidade deve aplicar um percentual mínimo de 20% das receitas acadêmicas auferidas com alunos de graduação em atividades relacionadas à assistência social. Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, a Entidade estava aderente
a essa condição, conforme pode ser observado a seguir:
2014
2013
108.958
107.633
Receitas acadêmicas (Nota 22)
(20.327)
(18.200)
Deduções das receitas acadêmicas (Nota 22)
88.631
89.433
Receita acadêmica líquida
(215)
(1.984)
Variações no contas a receber acadêmico (*)
Base de cálculo para aplicações dos gastos com assistência
88.416
87.449
social
20.988
20.201
Gastos incorridos com assistência social (**)
24%
23%
Percentual aplicado
(*) Refere-se à movimentação das semestralidades recebidas dos alunos de graduação no exercício findo em 31 de dezembro de 2014.
(**) A Entidade, no espectro assistencial, realizou atividades cujos valores gastos estão descritos abaixo:
Atividades
Descrição
Gratuidades concedidas (a)
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS NA ÁREA EDUCACIONAL
2014
2013
Assistência estudantil
12.704
12.704
9.882
9.882
2.556
949
410
1.192
5
3.555
1.009
430
2.111
5
5.728
Serviços gratuitos de assistência jurídica
2.699
Desenvolvimento e implantação de projetos de cidadania e
assistência social para população de baixa renda
89
Projeto Horizonte
Apoio a crianças com necessidades especiais
112
D.A.P
Serviços de atividade pastoral comunitária
173
D.A.S
Serviços de atendimento a alunos carentes
782
CGC
Serviços comunitários artísticos de apoio aos doentes
26
Liceu
Serviços de ensino educacional de nível médio
1.540
Criança Esperança
Serviços de assistência social
260
Fórum Anual da Juventude Serviços de assistência social
47
Pré Universitário
Serviços de assistência social
Total
20.988
6.764
2.729
Bolsas de estudos e PROUNI (b)
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS NA ÁREA DE SAÚDE
Psicologia
Fonoaudiologia
Fisioterapia
Terapia ocupacional
Serviços parcialmente gratuitos de consultas psicológicas
Serviços parcialmente gratuitos de consultas fonoaudiológicas
Serviços parcialmente gratuitos de fisioterapias
Serviços parcialmente gratuitos de terapia ocupacional
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASTEPI
NUAMPO
75
107
183
570
21
1.425
1.416
53
185
20.201
(a) Os valores, embora não discriminados individualmente na demonstração do resultado do exercício, fazem parte das deduções
da receita bruta, do custo de ensino e das despesas gerais e administrativas. Os custos administrativos indiretos, alocados aos
valores acima, foram rateados segundo critérios compatíveis com as atividades desenvolvidas. Esses valores, a partir de 2003,
além dos registros naturais de origem nas contas de resultado, foram contabilizados destacadamente em contas específicas da
atividade filantrópica.
(b) O montante de bolsas concedido no PROUNI no exercício de 2014 foi de R$ 7.327 (2013: R$ 6.613).
18. PROUNI - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
Em 2 de dezembro de 2004, a Entidade aderiu ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, destinado à concessão de bolsas
de estudo integrais para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de
ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
Conforme a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, artigo 11º a Entidade deverá oferecer, no mínimo uma bolsa de estudo integral
a estudante de curso de graduação ou sequencial de formação específica, sem diploma de curso superior, para cada nove estudantes pagantes de cursos de graduação ou sequencial de formação específica regulares da Entidade, matriculados em cursos
efetivamente instalados.
No exercício de 2014, foram concedidas 1.253 (2013: 1.177) bolsas integrais e parciais, conforme quadro a seguir.
31/12/2014
TIPO
Bolsas PROUNI
Bolsas de assistência complementar
Bolsas de assistência complementar
Bolsas de assistência complementar
Total
31/12/2013
Percentual (%)
Quantidade
Valor
Quantidade
Valor
100
100
50
25
599
150
221
283
1.253
7.327
1.969
1.561
1.847
12.704
533
46
387
211
1.177
6.613
490
2.201
578
9.882
19. PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS, CÍVEIS E TRABALHISTAS
31/12/2014
Processos cíveis
Processos fiscais
Processos trabalhistas
Total
953
50
803
1.806
A Entidade efetua periodicamente a revisão de seus processos judiciais com base em fundamentos jurídicos. Esta revisão objetiva
classificar as provisões para processos judiciais segundo as chances de ocorrência de sua exigibilidade entre as alternativas de
prováveis, possíveis e remotas, levando em consideração as análises de sua Assessoria Jurídica.
Os processos cujos riscos forem classificados como prováveis serão provisionados. Os classificados como relevantes e passíveis
de êxito estão evidenciados nesta nota. Esses processos se encontram em discussão nas esferas administrativas e/ou judicial, em
diversas instâncias, com decisões favoráveis à Entidade nas 1ª e 2ª instâncias.
Em 31 de dezembro de 2014, encontram-se em andamento, tendo como parte a Entidade, diversos processos, sendo os principais
abaixo relacionados: