DOEPE 19/05/2015 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de maio de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 91-25
Companhia Petroquímica de Pernambuco
CNPJ - 07.986.997/0001-40 - Empresa do Sistema Petrobras
$VSULQFLSDLVFRQGLo}HVGHVWHFRQWUDWRGH¿QDQFLDPHQWRVmRDVVHJXLQWHV
a. ,QH[LVWrQFLD GH IDWR GH QDWXUH]D HFRQ{PLFR¿QDQFHLUD TXH SRVVD FRPSURPHWHU D H[HFXomR GR
empreendimento, de forma a alterá-lo ou impossibilitar sua realização;
b. Apresentação de Certidão Negativa de Débito - CND;
c. Comprovação de regularidade de situação perante os órgãos ambientais;
d. /LVWDJHPFRQWHQGRGDGRVTXHLGHQWL¿TXHPRVEHQVFRUUHVSRQGHQWHVjSDUFHODGRFUpGLWRDVHUXWLOL]DGD
e. Apresentação do detalhamento dos projetos sociais.
O BNDES poderá declarar vencido antecipadamente o contrato, com exigibilidade da dívida e imediata
sustação de qualquer desembolso, se comprovada redução do quadro de pessoal da Companhia e na
existência de sentença condenatória transitada em julgado relativamente à prática de atos, que importem
em infringência a legislação que trata do combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil
e ao trabalho escravo.
Os compromissos assumidos vêm sendo cumpridos pela Companhia nos termos contratados.
Garantias e avais
Para assegurar o pagamento de quaisquer obrigações decorrentes do contrato, como principal da
dívida, juros, comissões, multas e despesas, a Companhia ofereceu ao BNDES em hipoteca, o imóvel
de sua propriedade (terreno), situado em Ipojuca, além de todas as construções, instalações, máquinas,
equipamentos e quaisquer outras benfeitorias, ocorridas na vigência do contrato que se incorporarem ao
imóvel.
(VWDQGR D 3HWUREUDV QD TXDOLGDGH GH ¿DGRUD UHVSRQVDELOL]DQGRVH VROLGDULDPHQWH DWp ¿QDO OLTXLGDomR GR
¿QDQFLDPHQWR
17. Provisão para contingências
A Companhia é parte em processos judiciais e administrativos perante vários tribunais e órgãos
governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões trabalhistas.
A administração, com base em informações de seus advogados, na análise das demandas judiciais e
administrativas pendentes, constituiu provisão para causas prováveis de pagamentos com ações trabalhistas
HPPRQWDQWHFRQVLGHUDGRVX¿FLHQWHSDUDFREULUDVSHUGDVHVWLPDGDVFRPRVSURFHVVRVHPFXUVR
- Trabalhista
2014
1.933
2013
588
20. Patrimônio líquido
a. Capital social
Em 27 de janeiro de 2012, através da Assembleia Geral Extraordinária, foi deliberada a Incorporação da
Petrobras Química S.A – Petroquisa para a Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, com a versão integral do
patrimônio líquido da Petroquisa na Petrobras, sem aumento de seu capital social.
Em 31 de dezembro de 2013, o capital social está composto por 2.441.520.131 ações ordinárias e sem valor
nominal, representada por:
2014
2013
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
2.968.907
2.441.520
De acordo com Estatuto Social, a Companhia estava autorizada a aumentar o seu capital social, independente
de emissão de novas ações e de reforma de seu Estatuto, até o limite de R$ 970.000.
Em função do capital ter atingido o limite autorizado estatutariamente, os acionistas deliberam através da
Assembleia Geral Extraordinária autorização para aumentar o seu capital social, independente de emissão
de novas ações e com reforma de seu Estatuto.
Em 17 de março e 15 de julho de 2014 foram aprovados em Assembléias Gerais Extraordinárias o aumento
de capital nos montantes de R$ 237.387 e R$ 290.000, respectivamente, oriundos do saldo de AFAC.
Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre declaração de dividendos à conta de lucros apurados
em balanços semestrais ou pagamento de juros sobre capital próprio.
Os acionistas terão direito, em cada exercício, a um dividendo obrigatório, que não poderá ser inferior a 25%
(vinte e cinco por cento) do lucro líquido, devendo parte efeito do pagamento da remuneração devida aos
acionistas, ser computado o valor pago ou creditado a título de juros sobre o capital próprio.
Os dividendos e os juros sobre o capital próprio atribuídos aos acionistas não reclamados após 03 (três) anos
a contar da data do início dos respectivos pagamentos, prescreverão em favor da Companhia.
21. Receita Líquida
2014
2013
Venda /revenda de produtos acabados
923.521
562.618
Impostos sobre vendas
(55.279)
(35.900)
Devoluções
(11.625)
(1.803)
856.617
524.915
22. Custo das vendas
O total das causas possíveis é de R$ 175.
(a) Ações coletivas (class actions) e processos relacionados
Entre 8 de dezembro de 2014 e 7 de janeiro de 2015, cinco ações coletivas (class action) foram propostas
contra a controladora da Companhia perante Corte nos Estados Unidos (United States District Court, Southern
District of New York). Estas ações foram consolidadas em 17 de fevereiro de 2015. A Corte designou um
autor líder, Universities Superannuation Scheme Limited (“USS”), em 4 de março de 2015, que apresentou
petição inicial consolidada em 27 de março de 2015, pretendendo representar: (i) pessoas ou entidades que
compraram ações da Petrobras negociadas na Bolsa de Nova Iorque entre 22 de janeiro de 2010 e 16 de
março de 2015; (ii) pessoas ou entidades que compraram títulos de dívida emitidos pelas controladas da
Petrobras em 3 ofertas públicas ocorridas nos Estados Unidos entre 2012 e 2014; (iii) pessoas ou entidades
que compraram ações da Petrobras no Brasil, entre 22 de janeiro de 2010 e 19 de março de 2015 e também
compraram valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos da América no mesmo período.
Custo das mercadorias revendidas
Custos dos produtos vendidos
Matérias-primas e produtos químicos
Despesas com pessoal
Serviços prestados
Depreciação e amortização
Armazenagem e transporte insumos
Outros
Pessoal
Serviços prestados
Aluguel e leasing
Fretes e carretos
Movimentação Interna (armazenagem)
Outros
Adicionalmente, três ações foram propostas por investidores individuais perante Corte nos Estados Unidos
(Southern District of New York) com alegações similares àquelas apresentadas na ação coletiva. Estas ações
individuais foram consolidadas em um único juízo.
24. Despesas administrativas
18. Adiantamento para futuro aumento de capital – AFAC
Foram aprovados em 05 de agosto e 15 de outubro de 2014 adiantamento para futuro aumento de capital –
AFAC, pela acionista Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, no montante de R$ 165.000.
19. Benefícios a empregados
Os benefícios a empregados concedidos pela Companhia referem-se basicamente a benefícios correntes,
concedidos em bases mensais e assim reconhecidos contabilmente.
2013
1.561
818.165
24.968
34.947
91.254
13.228
15.056
997.618
1.000.526
506.667
32.896
47.550
106.463
15.066
17.224
725.866
727.427
2014
1.672
3.682
1.864
21.924
2.674
2.818
34.634
2013
1.290
3.387
2.138
17.744
3.052
1.296
28.907
2014
19.155
2.750
23.515
108
3.313
4.416
62.037
(18.803)
2.368
98.859
2013
24.743
1.250
26.345
1.319
5.722
2.923
17.868
23. Despesas de vendas
O autor líder alega, dentre outros questionamentos, que a controladora da Companhia, através de fatos
relevantes e outras informações arquivadas na SEC, teria reportado informações materialmente falsas e
cometido omissões capazes de induzir os investidores a erro, principalmente com relação ao valor de seus
DWLYRVGHVSHVDVOXFUROtTXLGRHH¿FiFLDGHVHXVFRQWUROHVLQWHUQRVVREUHDVGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVHDV
políticas anti-corrupção da controladora da Companhia, em função de denúncias de corrupção, o que teria
VXSRVWDPHQWHHOHYDGRDUWL¿FLDOPHQWHRSUHoRGRVWtWXORVGD3HWUREUDV
(VVDVDo}HVQmRHVSHFL¿FDPRPRQWDQWHGRVXSRVWRGDQR&RPRDVDo}HVHVWmRHPXPHVWiJLREDVWDQWH
preliminar, uma possível perda ou intervalo possível de valores de potenciais perdas, caso ocorram, não
pode ser estimado. A controladora da Companhia contratou um escritório de advocacia norte-americano
especializado e irá se defender em relação às alegações feitas nessas ações.
2014
2.908
Pessoal
Seguros
Serviços prestados
Material de consumo
Aluguéis e leasing operacional
Projetos Sociais
Depreciação e amortização
&RPSDUWLOKDPHQWRGHGHVSHVDV
Outras
8.363
88.533
d. Pecúlio por invalidez e
5HIHUHVH DR FRPSDUWLOKDPHQWR GH GHVSHVDV FRPXQV HQWUHV DV SODQWDV GH 37$ 3(7 H 32< GDV iUHDV
administrativas.
25. Outras despesas operacionais
2014
2013
Pessoal
17.528
8.068
Material de Consumo
36.948
16.672
Serviços Terceiros
7.342
5.924
Depreciação e amortização
36.705
22.066
Provisão perda Estoque
10.023
10.638
6.615
Outras
109.161
69.368
e. Abono anual.
5HFHLWDVHGHVSHVDV¿QDQFHLUDV
A Companhia participa como patrocinadora de um plano de benefício previdenciário, junto a Fundação
3HWUREUDVGH6HJXULGDGH6RFLDO3(7526QDPRGDOLGDGHGHFRQWULEXLomRGH¿QLGDTXHFRQWDFRPDDGHVmR
de 91,58 % dos empregados e assegura os seguintes benefícios:
i. Aos participantes:
a. Renda de aposentadoria normal;
b. Renda proporcional diferida;
c. Renda de aposentadoria por invalidez;
LL$RVEHQH¿FLiULRV
a. Renda de pensão por morte;
b. Pecúlio por morte e
c. Abono anual.
A gestão dos planos de previdência complementar da Companhia é responsabilidade da Fundação Petrobras
de Seguridade Social (Petros) que foi constituída pela Petrobras como uma pessoa jurídica de direito privado,
VHP¿QVOXFUDWLYRVFRPDXWRQRPLDDGPLQLVWUDWLYDH¿QDQFHLUD
Mensalmente, a Companhia faz contribuição ordinária de benefício programado e contribuição ordinária
de risco em valores idênticos aos pagos pelos participantes. A parcela do plano com característica de
FRQWULEXLomRGH¿QLGDGHVWLQDVHjIRUPDomRGHUHVHUYDSDUDDSRVHQWDGRULDSURJUDPDGDHIRLUHFRQKHFLGDQR
resultado do exercício conforme as contribuições foram efetuadas. No exercício de 2014, a contribuição da
3HWURTXtPLFD6XDSHSDUDDSDUFHODGHFRQWULEXLomRGH¿QLGDGHVWHSODQRIRLGH5 5HP
Participações dos empregados.
A participação dos empregados nos resultados; é baseada em programas espontâneos mantidos pela
Companhia, e oportunamente aprovados pelo Conselho de Administração.
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
Variações cambiais ativas sobre exportações
5HQGLPHQWRVGHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV),'&
Outros
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
Juros sobre empréstimos não garantidos
-XURVVREUH¿QDQFLDPHQWRV
Variações cambiais passivas sobre fornecedores e empréstimos
Outros
2014
2013
8.367
3.191
1.668
13.226
2.019
3.726
929
6.674
1.463
147.409
11.670
3.157
163.699
1.713
165.631
3.755
1.560
172.659
,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV
$ &RPSDQKLD PDQWpP RSHUDo}HV FRP LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV $ DGPLQLVWUDomR GHVVHV LQVWUXPHQWRV
é efetuada por meio de estratégias operacionais e controles internos visando assegurar sua liquidez e
rentabilidade. A política de controle consiste em acompanhamento permanente das condições contratadas
versus condições vigentes no mercado.