DOEPE 19/05/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4-Ano XCII • NÀ 91
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 5540 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30 de
dezembro de 2003, e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, e o Decreto nº 36.645, de 10 de julho de 2011, para comporem a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE – 1ª JARI/
DER/PE, LÊDA MARIA SILVESTRE, na qualidade de Presidente e WALESKA MENEZES DE MOURA ALVES, na qualidade de VicePresidente, indicadas pelo Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE; como representantes do órgão que impôs a
penalidade - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, JOEL SEVERINO GOMES, na qualidade de
titular, e EDNALDO LUIZ DE SANTANA, na qualidade de suplente, para mandato de 02 (dois) anos.
Nº 5541 - Reconduzir, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30 de
dezembro de 2003, e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, e o Decreto nº 36.645, de 10 de julho de 2011, para comporem a 1ª
Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE – 1ª
JARI/DER/PE, como representantes das entidades ligadas à área de trânsito – Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivos
Intermunicipais e Interestaduais Rodoviários de Turismo, Escolares, Alternativos, Hospitalares e Similares - SINTRANSTUR, CARLOS
PEQUENO DO ESPÍRITO SANTO, na qualidade de titular, e JOSE MARIA MARTINS DA SILVA, na qualidade de suplente, para mandato
de 02 (dois) anos.
Nº 5542 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30 de
dezembro de 2003, e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, e o Decreto nº 36.645, de 10 de julho de 2011, para comporem a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE – 2ª JARI/DETRAN/PE,
LORENA SILVA XAVIER, na qualidade de Presidente e ALEXANDRE DA ROCHA CARDOSO, CPF 026.357.814-35, na qualidade de
Vice-Presidente, indicados pelo Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE; como representante do órgão que impôs
a penalidade - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, ISMAEL DE SOUZA MACIEL, na qualidade de titular
e CÉLIO ROGÉRIO PATRÍCIO BARBOSA, na qualidade de suplente, indicados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/
PE, como representantes do órgão que impôs a penalidade; como representante das entidades ligadas à área de trânsito – Sindicato dos
Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Transportadores Rod. Aut. De Bens no Estado de Pernambuco – SINDTAXIPE, KÁTIA DE LOURDES SILVA LIMA, na qualidade de titular, e EDIRTON ANTÔNIO DE MOURA SANTOS FILHO, na qualidade de
suplente, para mandato de 02 (dois) anos.
Nº 5543 - Designar WHEILA MATHIAS COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 221402-5, da Secretaria de Defesa Social, para responder
pelo expediente da Gerência de Apoio Consultivo, da referida Secretaria, no período de 07 de maio a 02 de novembro de 2015, durante
a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 5544 - Declarar a perda do cargo efetivo de Escrivão de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por KELLYANNE BATISTA
DE ALMEIDA, matrícula nº 351.024-7, com fundamento no disposto no artigo 39 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 5545 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 317/2015-GAB/SDS/GGAJ, de 12 de maio de 2015, o Major PM LUIZ
RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR, matrícula nº 910.597-2, com base no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do artigo 2º da
Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 5546 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, abaixo relacionados, com ônus
para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2015.
NOME
MATRÍCULA
Antônio Feliciano da Silva
137.972-0
Célia Bazante Bione
129.682-5
Claudio Torres dos Santos
112.468-4
Jeremias Santos de Assis
105.092-3
João Lacerda Fragoso Lins
120.176-0
José Vicente de Melo
100.809-9
Maria de Fátima de Andrade Campos
129.699-0
Maria Tereza Vieira de Figueiredo
89.310-2
Paulo Fernando Travasso de Oliveira
141.192-6
Nº 5547 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, dos servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, abaixo relacionados, com ônus para o
órgão de origem, até 31 de dezembro de 2015.
NOME
Anélia Maria Barbosa Pessoa
Lígia Belém Specht de Freitas Lins
Maria Teresa Graça Silgueiro
Marta Marques Agra
MATRÍCULA
293
1375
1420
1565
Nº 5548 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, da servidora da Secretaria de Planejamento e Gestão, LAIS VIEIRA BELO XAVIER, matrícula nº 169.685-8, com
ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2015.
Nº 5549 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005, e alterações, dos servidores da Secretaria de Saúde, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31
de dezembro de 2015.
NOME
MATRÍCULA
Adriano Fábio Cordeiro da Silva
232.973-5
Ana Patrícia Batista Granja
233.233-7
Edilene Maria de Barros Torres
Imna Menezes de Miranda
84.946-4
Recife, 19 de maio de 2015
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
ERRATA
Na Portaria SAD nº 727 do dia 13.03.2015, publicada no DOE de 14.03.2015, referente ao servidor Gustavo Henrique Ferreira
Gonçalves de Abreu, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco:
Onde se lê: ...continue em exercício na Secretaria de Planejamento e Gestão... até 31.12.2015...
Leia-se: ...continue em exercício na Secretaria de Planejamento e Gestão até 31.01.2015, e passe a ter exercício na Agência
Pernambucana de Águas e Climas – APAC, a partir de 01.02.2015 até 31.12.2015...
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 18 DE MAIO DE 2015.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 460 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, de ALESSANDRO BARBOSA MARTINS DE SOUSA, EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS e CÍCERO
SILVINO DOS SANTOS, da referida Secretaria Executiva, para, em Simões – PI, no dia 07 de maio de 2015, tratarem de assuntos de
interesse da sobredita Secretaria Executiva.
Nº 461 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, de EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS, CLAUDIO GOMES PEREIRA e ALESSANDRO BARBOSA
MARTINS DE SOUSA, da referida Secretaria Executiva, para, em Juazeiro – BA, no dia 13 de maio de 2015, tratarem de assuntos de
interesse da sobredita Secretaria Executiva.
Nº 462 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, de ALESSANDRO BARBOSA MARTINS DE SOUSA, EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS e JEAN
JOAQUIM DE OLIVEIRA, da referida Secretaria Executiva, para, em Juazeiro – BA, no período de 14 a 16 de abril de 2015, tratarem de
assuntos de interesse da sobredita Secretaria Executiva.
Nº 463 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, de CARLOS LUIZ DA COSTA e JAILSON SILVA SANTOS, da referida Secretaria Executiva, para, em São
Paulo – SP, nos dias 26 e 27 de maio de 2015, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria Executiva.
Nº 464 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, de WALDSON WANDERLEY DE SOUZA e SILVANE ANDRADE DE OLIVEIRA, da referida Secretaria
Executiva, para, em Foz do Iguaçu – PR, nos dias 27 e 28 de maio de 2015, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria
Executiva.
Nº 465 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, de JOSAFÁ DE ALMEIDA SILVA e JOÃO RIBEIRO LIMA JUNIOR, da referida Secretaria Executiva, para,
em São Paulo – SP, nos dias 28 e 29 de maio de 2015, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria Executiva.
Nº 466 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 18 a 21 de
maio de 2015, participar da Reunião GT 26 – Benefícios Fiscais.
Nº 467 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Saúde, de ANA CLÁUDIA CALLOU MATOS, da
referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 27 e 28 de maio de 2015, participar da Reunião do Conselho Nacional de Secretários
de Saúde – CONASS e Comissão Intergestores Tripartite – CIT, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 468 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Imprensa, de CLÁUDIA CECÍLIA CORREIA
RAMOS, Secretária Executiva de Imprensa, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 12 e 13 de maio de 2015, integrar a
Comitiva Oficial do Estado.
Nº 469 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de EDSON DE
QUEIROZ ALBUQUERQUE, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em São Paulo – SP, no período de 22 a 24 de abril de 2015,
participar de visita técnica ao Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores – LARC, Escola Politécnica da Universidade do
referido Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 470 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de CATARINA DE SÁ GUIMARÃES
RIBEIRO, Procuradora do Estado, para, em São Paulo – SP, no período de 17 a 20 de maio de 2015, participar da II Jornada da Saúde
do CNJ.
234.289-8 e 244.242-6
Jucilene Shisla Pedrosa Mendonça Souza
233.221-3
Karina Giselle Cavalcante Pessoa Baracho
254.061-4
Márcio José Avelar Pimentel
143.318-0
Maurílio José Rodrigues da Silva
119.995-1
Rosália de Oliveira Liberato
105.167-9
Silvia Regina Lyra Novais
245.196-4
Nº 5550 - Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005, e alterações, o servidor da Secretaria de Saúde, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, matrícula nº 233.711-8, com ônus
para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2015.
Nº 5551 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de GABRIEL
ALVES MACIEL, Diretor Presidente, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em Monteiro – PB, no período de 11 a 14 de
maio de 2015, participar do Encontro Interestadual de Produção e Fornecedores de Leite e Carne Caprino.
Nº 471 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de ALEXANDRE JOSÉ
HENRIQUE DE OLIVEIRA LUNA, da referida Procuradoria, para, em São Paulo – SP, no período de 19 a 22 de maio de 2015, participar
da 12ª Conferência Internacional sobre Sistemas de Informação e Gestão de Tecnologia – CONTECSI.
Nº 472 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Comissários de Polícia RUY
TERR-BRAN MILHOMEN MOREIRA JÚNIOR e MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Cabedelo
e Lucena – PB, nos dia 15 e 16 de abril de 2015, tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 473 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE, de ELIAS JOSÉ ERNESTO e ADILSON BENEDITO MACENA, da referida Fundação, para, em Pedras de
Fogo - PB, no dia 18 de junho de 2015, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Fundação.
Nº 474 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Segurança Institucional, da Casa
Militar, do Maj PM ALEXANDRE JOSÉ HENRIQUE DE LIMA, do referido Órgão, para, em Brasília – DF, no período de 12 a 14 de maio
de 2015, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 5552 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de GABRIEL
ALVES MACIEL, Diretor Presidente, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em Brasília – DF, no período de 18 a 20
de maio de 2015, participar de visita à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA e de Reuniões nos Ministérios de
Desenvolvimento Agrário e da Integração.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
ERRATA
Nº 5553 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR, Secretário de Saúde, para, em Brasília - DF, nos dias
27 e 28 de maio de 2015, participar da Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e Comissão Intergestores
Tripartite – CIT, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 5554 - Autorizar o afastamento do Estado de DANILO JORGE DE BARROS CABRAL, Secretário de Planejamento e Gestão, para,
em Natal – RN, no período de 07 a 10 de maio de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 5555 - Autorizar o afastamento do Estado de DANILO JORGE DE BARROS CABRAL, Secretário de Planejamento e Gestão, para,
em Brasília – DF, nos dias 12 e 13 de maio de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 5556 - Autorizar o afastamento do Estado de LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação,
para, em Brasília – DF, nos dias 12 e 13 de maio de 2015, integrar a Comitiva Oficial do Estado, designando LEONILDO DA SILVA SALES,
Secretário Executivo, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 5557 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de PATRICIA
MARIA ALBUQUERQUE DE FARIAS, da referida Secretaria, para, em Lisboa – Portugal, no período de 16 a 22 de maio de 2015,
participar do 5º NaNoREG Meeting, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Na Portaria nº 415, de 07 de maio de 2015:
Onde se lê: ...no período de 29 a 31 de maio de 2015...
Leia-se: ...no período de 24 a 31 de maio de 2015.
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos
Em, 18 de maio de 2015:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação:
Protocolo GG 2334/2015, Ofício nº 47/2015- GAB SEC EXEC
Protocolo GG 2335/2015, Ofício nº 48/2015- GAB SEC EXEC