DOEPE 19/05/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de maio de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 91-3
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Governo do Estado
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2015.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
DECRETO Nº 41.744, DE 18 DE MAIO DE 2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 349.426,74
em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Planejamento e
Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 349.426,74 (trezentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e
quatro centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2015.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000- SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Projeto: 13.391.0929.4326 - Preservação e Recuperação dos Equipamentos Culturais
4.4.90.00 - Investimentos
0101
1.323.000,00
1.323.000,00
TOTAL
1.323.000,00
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
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9$/25
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727$/
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9$/25
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender as despesas de investimentos da Entidade, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.323.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e três mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 5535 - Nomear CARMEN LÚCIA PONTES MACIEL para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora Técnica, símbolo DAS-5,
da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE, a partir de 01 de junho de 2015.
Nº 5537 - Designar MARISA GARRET DE MELO, matrícula nº 2507-0, para exercer a Função Gratificada de Assessora Técnica do
CENIP – Recife, símbolo FDA-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5539 - Designar os membros do Conselho Estadual de Defesa, nos termos da Lei nº 12.160, de 28/12/2001, e alterações, para compor
o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDH, biênio 2015/2017, com início em 19 de maio de 2017 e término em
18 de maio de 2017, como representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA, na
qualidade de titular, e LUCIANO CARLOS MENDES DE FREITAS FILHO, na qualidade de suplente; como representantes da Assembleia
Legislativa de Pernambuco, ANDRÉ FERREIRA DA CUNHA, na qualidade de titular, e JOSÉ ALUISIO LESSA, na qualidade de suplente;
como representantes da Secretaria de Educação, VERA LÚCIA BRAGA DE MOURA, na qualidade de titular, e JOSEBIAS JOSÉ
DOS SANTOS, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Saúde, JUDITH FERREIRA, na qualidade de titular, e
ANABELA VELOSO DE MORAIS, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Defesa Social, ARI SIQUEIRA DA
CUNHA, na qualidade de titular, e JOSEVANE FRANCISCO DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes do Gabinete
de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP, RODRIGO DEODATO DE SOUZA SILVA, na qualidade de titular, e
EDNA CRISTINA JATOBÁ DE BARROS, na qualidade de suplente; como representantes do Movimento Negro Unificado/MNU, JOSÉ
ANTÔNIO RUFINO, na qualidade de titular, e ADEILDO ARAÚJO LEITE, na qualidade de suplente; como representante do Movimento
Tortura Nunca Mais, MARIA DO AMPARO DE ALMEIDA ARAÚJO, na qualidade de titular; como representantes Movimento Infanto
Juvenil de Reivindicação - Mirim Brasil, SYLVIA SIQUEIRA CAMPOS, na qualidade de titular, e VINICIUS SOBREIRA, na qualidade de
suplente; como representantes do Conselho Regional de Psicologia 2ª Região, TATIANE RANZANO MAURANO, na qualidade de titular,
e ANA MARIA CHRISTINE LIMA DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes dos Quilombolas, EXPEDITO FERREIRA
DA SILVA, na qualidade de titular, e JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes dos Ribeirinhos,
JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, e AUGUSTO DE LIMA GUIMARÃES, na qualidade de suplente; como
representantes dos Povos Ciganos, ENILDO SOARES DOS SANTOS FILHO, na qualidade de titular, e CRISTIANE SOARES TORRES
DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes da Etnia Africana, ADALBERTO TELLES BARRETO, na qualidade de titular,
e MÁRIO SÉRGIO FIGUEIRÔA DOS SANTOS, na qualidade de suplente,
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
1.323.000,00
Nº 5538 - Nomear MARCOS ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico do CASE –
Timbaúba, símbolo CAS-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.323.000,00
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
VICE-GOVERNADOR
1.323.000,00
Nº 5536 - Exonerar MARISA GARRET DE MELO do cargo, em comissão, de Assessora Técnica do CASE – Timbaúba, símbolo CAS-2,
da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
DECRETO Nº 41.745, DE 18 DE MAIO DE 2015.
Paulo Henrique Saraiva Câmara
0101
TOTAL
ATOS DO DIA 18 DE MAIO DE 2015.
6(&5(7$5,$'(3/$1(-$0(172(*(672
6HFUHWDULDGH3ODQHMDPHQWRH*HVWmR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
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727$/
GOVERNADOR
1.323.000,00
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000- SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade: 13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
$1(;2,
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352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
ORÇAMENTO FISCAL 2015
ESPECIFICAÇÃO
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
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