DOEPE 28/05/2015 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCII • NÀ 98
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PE. CEP: 55590000 – AI 2015.000002613478-01– SANTO VICIO COMERCIO LTDA - ME - IE 0548547-92 – RUA CRISTOVAO DE
SOUZA LEAO N. 2, NOSSA SENHORA DO O, IPOJUCA - PE. CEP: 55590000 – AI 2015.000002612682-68– MARIA ARLETE DA
CUNHA 02240008458 - IE 0411671-20 – RUA FIRMINO AUGUSTO CORREIA MELO N. 14, JARDIM DIAMANTE, CATENDE - PE. CEP:
55400000 – AI 2015.000002034653-07 – ENGENHARIA E CONSULTORIA ARGOLLO LTDA EPP – IE 0537610-65 – RUA MARIA DAS
DORES SILVA N. 47, COHAB, SIRINHAEM – PE. CEP: 55580000 – AI 2015000001339543-20 – PEDRO AUGUSTO SANTOS SILVA
EPP – IE 0325907-25 – LOTEAMENTO COLINAS DOURADAS N.1, COLINAS DOURADAS, BARREIROS– PE. CEP: 55560000 – AI
2015.000000974283-26.
Recife, 26 de maio de 2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
PORTARIA SEPLAG Nº 038, DE 27 DE MAIO DE 2015.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, da Constituição do Estado
de Pernambuco, e considerando a Lei Estadual de nº 11.781, de 06/06/2000 e Lei nº 8.666 de 21/06/1993, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública estadual e respectivamente instituiu normas para licitações e contratos da
administração pública, para fins de instauração dos procedimentos relativos à autuação, protocolização, instrução e apuração das
penalidades disciplinares no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD), RESOLVE:
Art. 1º - Delegar a competência a ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIÉGAS E SANTANA, poderes para instaurar, notificar, receber
contestação ou defesa prévia, conciliar, julgar e aplicar às sanções administrativas, em nível de primeira instância, em especial, a
proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração pública.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretário de Planejamento e Gestão
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 019/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-019_28052015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 44/2015
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REGISTRO DO AUTO
- AUTO POSTO DONA ROZA LTDA – 0151973-52 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio, Frente ao River, Centro, Petrolina – PE Processo nº 2015.000002897417-41.
Recife, 28 de maio de 2015
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 27/05/2015
PORTARIA Nº 187 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015 ,tendo em vista a solicitação contida no Memo nº 70 da Diretoria Geral de Informações e Ações
Estratégicas em Vigilância Epidemiológica.
RESOLVE:
I – Designar, a partir de 01/02/2015, a servidora abaixo relacionada, como DETENTORA DE SUPRIMENTO responsável pela aquisição
de material para suprir as demandas do Serviço de Verificação de Óbito.
MARIA LÍGIA LEITE TEIXEIRA DE ARAÚJO – Gestora da Rede Estadual do Serviço de Verificação de Óbitos, matrícula nº 362.509-5/
SES, CPF: 253.287.354-04.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Petrolina – PE, 27 de Maio de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES.
Defiro, com base no Parecer Jurídico, o pedido de Abono de Permanência do servidor aposentado abaixo relacionado, por ter
adquirido o direito anterior a publicação da aposentadoria
PLANEJAMENTO E GEST‹O
SIGEPE
313367/2015
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
PORTARIA SEPLAG Nº 037, de 27 de maio de 2015.
MATRICULA
2245345
A PARTIR
21/01/2014
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, da Constituição do Estado de
Pernambuco, e considerando as Leis de nº 13.244, de 11/06/2007 , nº 13.766, de 07/05/2009 e nº14.492, de 29 de novembro de
2011 que instituem os Programas Chapéu de Palha da Cana de Açúcar, da Fruticultura Irrigada e da Pesca Artesanal respectivamente,
RESOLVE:
Art. 1º- Criar a Comissão Executiva do Programa Chapéu de Palha da Cana de Açúcar ,da Fruticultura Irrigada e da Peca ArtesanalAno-2015, composta por representantes de todos os órgãos estaduais cujos titulares estão indicados no artigo 4º das leis acima referidas,
que será coordenada por representante da Secretaria de Planejamento e Gestão;
Art. 2º – Publicar os nomes dos representantes formalmente indicados (as) pelos titulares dos órgãos estaduais que integram a Comissão
Gestora dos respectivos Programas, para comporem a Comissão Executiva do Programa Chapéu de Palha da Cana de Açúcar, da
Fruticultura Irrigada e da Pesca Artesanal- Ano 2015, cabendo ao Cel. Humberto de Azevedo Viana Filho, a Coordenação Geral:
ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento e Gestão
NOME
Cel. Humberto de Azevedo Viana Filho Matrícula nº363754-9
Secretaria da Mulher
Márcia Maria Galvão de Aguiar Aguiar
Matrícula nº 3206432
Nathália Sandes Silva
Matrícula Nº 289348-7
Secretaria de Micro e Pequena e Empresa Trabalho e Qualificação e
Fernanda Lopes Araújo Lessa Ferreira Matrícula nº 305.216-8
Secretaria de Defesa Social
Sub Tenente Alberto Luiz Pereira da Silva Matrícula Nº 930151-8
Secretaria Executiva de Articulação Política da Casa Civil
José de Anchieta Gomes Patriota Matrícula nº 363.291-1
Procuradoria Geral do Estado-PGE
Roberto Pimentel Teixeira Matrícula nº 193.920-3
Secretaria Estadual de Saúde
Silvana Monteiro Matrícula nº 328.570-7
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho Matrícula: 364949-0
Secretaria De Desenvolvimento Econômico
Pedro Arraes de Alencar Matricula 363717-4
Secretaria da Fazenda
Suzana Azoubel Matrícula 1625
Secretaria de Educação
Cláudia Mendes de Abreu Matrícula nº309.663-7 Vera Lúcia da
Silva Soares Matrícula nº 165.222-2
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
Lauro Teles de Carvalho Filho Matrícula nº 2134-0
José Rodolfo Rangel Moreira Cavalcanti
Matrícula nº 116.155-5
Celson Almir de Melo Cruz
Matrícula nº 296.097-4
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
NOME
ANTONIA TAVEIRA DA SILVA
Sérgio de Azevedo Mendonça
Matrícula nº 216.301-2
Taciana Oliveira dos Santos Sales
Matrícula nº 357728-7
Art. 3º- Atribuir à Comissão Executiva do Programa Chapéu de Palha da Cana de Açúcar da Fruticultura Irrigada e Pesca Artesanal/2015,
competência para implementar as decisões das Comissões Gestoras previstas no Decreto nº 30.571, de 29/07/07 e no Decreto nº 33.744,
de 06/08/09, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam conferidas;
Art. 4º – Atribuir à Comissão Executiva do Programa Chapéu de Palha da Cana de Açúcar, da Fruticultura Irrigada e da Pesca Artesanal
/2015, por meio de seus representantes, competência para exercer, dentre outras e, em especial, as seguintes atribuições:
I. Disciplinar e acompanhar cursos e atividades do Programa Chapéu de Palha da Cana de Açúcar, da Fruticultura Irrigada e da Pesca
Artesanal/2015, segundo os critérios fixados pela Comissão Executiva;
II. Disponibilizar aos órgãos executores dados sobre a execução físico-financeira do Programa Chapéu de Palha da Cana de Açúcar, da
Fruticultura Irrigada e da Pesca Artesanal/2015, contemplando as metas propostas e os resultados efetivamente alcançados até o prazo
formal estabelecido para a execução das ações, fornecendo à Coordenação Geral todos os elementos que sejam solicitados para instruir
o sistema de acompanhamento e avaliação do Programa.
Parágrafo único – A Comissão Executiva, para o desempenho de suas atribuições, poderá se reunir sempre que convocada por sua
Coordenação.
Art. 5º – Esta Portaria retroage seus efeitos a 01 de março de 2015.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretário de Planejamento e Gestão
SIGEPE
253383/2015
293747/2015
213030/2015
NOME
MARIA DO SOCORRO PIRES CRUZ
MARIA JOSE TARGINO DO LIVRAMENTO
NEWCE VALGUEIRO DE CARVALHO
MATRICULA
1151924
1161326
2306310
A PARTIR
08/01/2012
09/04/2015
24/03/2015
UNIDADE
HOSPITAL JOSE ALVENTINO DE LIMA – VII GERES
SANATORIO PADRE ANTONIO MANOEL
CENTRO DE SAUDE AGAMENON MAGALHÃES – I GERES
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
No Despacho GAP publicado no DOE de 25/11/14, referente ao gozo de Licença-Prêmio de 180 dias a partir de 03.11.2014 – 1° decênio
da servidora SALOMÂO ROQUE FONSECA DOS SANTOS matrícula 234.851-9/SES. ONDE SE LÊ: 180 DIAS – LEIA-SE: 150 DIAS
conforme ofício nº 142/15 do Hospital da Mirueira de 01/04/15 SGNET 0024117-6/15.
Repartições Estaduais
SECRETARIA: Secretaria de Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação – SEMPETQ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTO
ENTIDADE: Agência
de Fomento do Estado
de Pernambuco - AGEFEPE
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3º da Constituição
Estadual)
Bimestre: 2º Bimestre - 2015
Valores em R$ 1,00
FONTES DE INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
Recursos de geração Própria (1)
0
0
Recursos para Aumento de Capital (2)
do Tesouro
de Outras fontes
0
0
0
0
PROGRAMA (código)
Ação (código)
PROGRAMA (código)
Ação (código)
Ação (código)
0
0
0
0
Ação (código)
Ação (código)
0
0
Recursos de Operações de Crédito a
Longo Prazo (3)
Internas
Externas
Recursos Fontes de Investimentos
(especificar) (4)
PROGRAMA (código)
PROGRAMA (código)
Ação (código)
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
RESULTADO
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
TOTAL (5+7)
0
0
0
0
0
0
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
DÉFICIT (8) = (5-6, se 5
for maior que 5)
TOTAL (6+8)
DO
BIMESTRE
0
0
0
0
0
NO
EXERCÍCIO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 123 da Constituição Estadual, no artigo 2º da Lei nº 11.818, de 28 de Agosto de 2000, no
artigo 72 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, informamos que a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco - AGEFEPE, não auferiu
recursos com a finalidade de execução orçamentária de Investimentos. Por este motivo, até o 2º bimestre de 2015 não foram efetuados
aplicação de recursos dessa natureza.
TIAGO MOTA MARTINS
CRC/PE Nº 022.079/O-7
CPF: (MF) Nº 054.210.664-79
(F)