DOEPE 12/06/2015 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de junho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DBF Nº 057/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000002819221-41, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte COMERCIAL SAFRA – COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, CACEPE nº 0435003-07, fica prorrogado
pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 17/06/2015 e termo final em 16/06/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s)
vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 16/06/2016.
Recife, 11 de junho de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DPC Nº 101/2015
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o Decreto Nº 38.455, de 27/07/2012, e alterações, combinado
com a Portaria SF nº. 166, de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a
credenciamento de contribuintes: N. º PROCESSO CONTRIBUINTE INSC.EST. DESPACHO DATA. 2015.000003934137-29* ACAUÃ
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA * 0626118-36* deferido* 11/06/2015.
Recife, 11 de junho de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 102/2015
CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o Decreto nº 38.637 de 13/09/2012 e a Portaria nº
230 de 12/12/2012, resolve credenciar o contribuinte:
1) LUIS GOMES DA SILVA RESTAURANTE E COZINHA, CACEPE 0539384-10 , CNPJ 18.593.223/0001-75, processo
2015.000002543595-71, com efeitos a partir de 30 de abril de 2015.
Recife, 11 de junho de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 103/2015
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o Decreto Nº 38.455, de 27/07/2012, e alterações,
combinado com a Portaria SF nº. 166, de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu o seguinte despacho, referente a
credenciamento de contribuinte: N. º PROCESSO CONTRIBUINTE INSC.EST. DESPACHO DATA. 2015.000003080983-55* ATACADO
PRECIOSO DE PAPELARIA LTDA * 0620264-02* deferido* 11/06/2015.
Recife, 11 de junho de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
Ano XCII • NÀ 109 - 11
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 111/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Rua Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde – PE,
para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- TERRA FORTE SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA ME – 0533926-04, Rua José Idalino Laranjeiras nº 101, C, Centro, Ibimirim – PE – AI
2015.000003958799-11.
Caruaru, 11 de junho de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 112/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão – PE, ARE – Vitória de Santo Antão, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- MDC LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA ME – 0305053-05, Avenida Henrique de Holanda nº 3.000, Redenção, Vitória de Santo Antão –
PE – OS 2015.000003254907-56.
- SERVIBEM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME – 0314070-99, Avenida Henrique de Holanda nº 812, F, Matriz,
Vitória de Santo Antão – PE – OS 2015.000003254891-54.
- SS ALMEIDA PREMOLDADOS LTDA – ME – 0516220-33, Avenida Henrique de Holanda nº 904, Sala 1, Matriz, Vitória de Santo Antão
– PE – OS 2015.000003254892-35.
Caruaru, 11 de junho de 2015
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 113/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- WALTENOR XAVIER DA CRUZ ME – 0582471-06, Rua Frei Vicente Salvador nº 72, Divinópolis, Caruaru – PE – AI 2015.000003082979-86.
- I & L ADMNISTRAÇÕES – 0595978-01, Rua Doutor Luiz Gonzaga do Rego nº 303, Salgado, Caruaru – PE – AI 2015.000003500432-02.
- MULTIGLASS OCHIALLI PRODUTOS ÓTICOS LTDA – 0313340-08, Avenida Agamenon Magalhães nº 954, Loja 01/02 Maurício de
Nassau, Caruaru – PE – AI 2015.000003521243-82.
Caruaru, 11 de junho de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 11/06/2015
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 11/06/2015
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 11/06/2015, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00481/15-7
2014.000005227512-14
EDVALDO BARBOSA CARVALHO PIRES
00485/15-2
2014.000002898814-67
TAVEX BRASIL S/A
00486/15-9
2014.000002628121-54
TAVEX BRASIL S/A
00480/15-0
2011.000002320041-56
DISTRIBUIDORA DE REVISTAS TRES CORACOES LTD
00478/15-6
2013.000010729766-49
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
5
TOTAL DA TURMA:
5
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00477/15-0
2013.000010733226-50
AGROTEC TECNOLOGIA EM AGRO NEGOCIO LTDA
00488/15-1
2014.000006210085-36
P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LT
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
2
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00479/15-2
2014.000003305328-16
CELL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTD
00475/15-7
2014.000004523384-02
POSTO ESCADENSE LTDA.
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
2
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00489/15-8
2014.000002372365-95
COMERCIO E TRANSPORTES MIORANZA LTDA
00487/15-5
2014.000006385967-54
JOSE ALEXANDRE JUNIOR ELETRONICA - ME
00476/15-3
2013.000010677666-66
JOAO MOTA & FILHO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
3
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00490/15-6
2015.000000879428-68
SANDRO SILVA DE OLIVEIRA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
4
TOTAL DA INSTANCIA:
13
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00469/11-4
2011.000000777107-14
DISTRIBUIDORA CEASA LTDA
00781/13-4
2013.000004199800-75
MASTERBOI LTDA
00782/13-0
2013.000004177430-33
MASTERBOI LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
3
ICD REAVALIACAO
00483/15-0
2015.000002329109-51
LENI MENELAU NUNES
TOTAL DA NATUREZA:
1
CONSULTA
00484/15-6
2015.000004009267-49
EFACEC ENERGY SERVICE LTDA
00482/15-3
2015.000003408902-04
SONY DADC INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBU
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA INSTANCIA:
6
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 11 DE JUNHO DE 2015
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
PORTARIA SEMAS Nº 27 / 2015
O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições resolve: designar o
Secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PE, senhor Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti,
matrícula 363339-0, e o Gerente Geral de Desenvolvimento Sustentável - SEMAS/PE, senhor Paulo Teixeira de Farias – matrícula
365.894-5, para compor o Grupo de Trabalho de acordo com Resolução CONSEMA/PE nº 03/2015, com o objetivo de analisar, debater
e emitir parecer sobre a regulamentação que trata da Lei Complementar nº 140, de 2011, a cerca da caracterização das atividades e
empreendimentos que causem ou possa causar impacto local. Recife, 11 de junho de 2015.
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS
REL
05
05
05
12
12
REL
11
11
REL
13
13
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA Nº 32 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, com base na delegação
outorgada pelo Ato Governamental nº 162, publicado no D.O.E de 14.01.2014, a Lei 14.264 de 06/01/2011, e o Edital para a Seleção
Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria de Homologação
SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013. RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir descrito: 1.1
– ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO; 1.2 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade
de excepcional interesse público; 1.3 – VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. 2. DETERMINAR que os Contratados por Tempo Determinado,
abaixo relacionados, tenham exercício a partir de 10.06.2015:
Nº
12/2015
13/2015
14/2015
15/2015
NOME
JOSIVANIA FEITOSA SOARES
SULAMITA RODRIGUES DA SILVA
GUSTAVO DE LIRA TEIXEIRA
MEYSE LANNAI PAIVA MENDONÇA
FUNÇÃO
TÉCNICO
TÉCNICO
TÉCNICO
TÉCNICO
REL
06
09
09
PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ FILHO
Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação
REL
09
SAÐDE
MUNICÍPIO
PETROLINA
PALMARES
RECIFE
RECIFE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 11/06/2015
REL REV
06
09
12
11
12
11
REL REV
05
13
REL REV
06
13
12
05
PORTARIA Nº. 222 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, com fulcro no que dispõe o Processo Licitatório nº 2347342/18-14, referente
a Tomada de Preço nº 004/2014, em que a empresa CAIO ANTUNES COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA sagrou-se vencedora do
fornecimento de gêneros alimentícios – padaria, para atender as necessidades da Secretaria Estadual de Saúde junto ao Hospital Colônia
Prof. Alcides Codeceira; CONSIDERANDO o descumprimento da obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou
atrasou o fornecimento do objeto contratual; CONSIDERANDO que à empresa CAIO ANTUNES COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a empresa CAIO ANTUNES COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. não
apresentou suas razões de defesa;
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa CAIO ANTUNES COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.685.887/0001-64, com
sede na Rua nº 36, nº 296, Maranguape I, Paulista/PE, a PENALIDADE de ADVERTÊNCIA, em conformidade com o disposto no Artigo
87, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e MULTA de 5% (cinco por cento) sobre valor do contrato, em conformidade com o disposto
no Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações constantes no contrato
nº 32/2014, decorrentes do Processo Licitatório nº 2347342/18-2014 referente a Tomada de Preços nº 0004/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde