DOEPE 19/06/2015 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de junho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 114 - 11
EDITAL DBF Nº 061/2015
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
SAÐDE
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.484,
de 29.06.2008 e na Portaria SF nº 187, de 06.11.2008 e alterações, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, e
no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e atividades
de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte EUROCONTAINERS
BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA EPP, CACEPE nº 0371415-20, processo nº 2015.000003885418-11, tendo seus efeitos a partir
de 01/07/2015.
Recife, 18 de junho de 2015.
EM, 18/06/2015
PORTARIA Nº 367 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 201 da Secretária Executiva
de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 07.04.2015, a fim de apurar irregularidade funcional do servidor
EDVAN LOPES LIMA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, através da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº
000534/2014 expedida pela UNICOP/SES, SIGEPE Nº 00933-6/2014.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
RESOLVE:
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 18/06/2015
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 18/06/2015
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 18/06/2015, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00493/15-5
2014.000004840784-14
IPM - INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LT
00494/15-1
2014.000004773110-44
IPM - INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LT
00495/15-8
2015.000000594352-31
REAL MOTO PECAS LTDA
00496/15-4
2015.000000597846-76
REAL MOTO PECAS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
4
PRORROGACAO/REABERTURA (TURMA)
REL
00505/15-3
2015.000004236935-54
DILNOR-DISTRIBUICAO E LOGISTICA NORDESTE LT
TOTAL DA NATUREZA:
1
ICD IMPUGNACAO
00491/15-2
2015.000000809660-01
RAFAELLA GONDIM GUIMARAES
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
6
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00492/15-9
2014.000001257419-31
STUDIO CAD PROJETOS E APRESENTACOES LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
1
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00501/15-8
2014.000005510104-13
PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA ME
00497/15-0
2014.000004309228-10
VENEZA DIESEL COMERCIO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
2
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00504/15-7
2015.000000922395-92
ORBI QUIMICA LTDA
00474/15-0
2014.000004228944-63
NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUT
00500/15-1
2014.000006193191-39
RF - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA
00499/15-3
2014.000003995736-00
REMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
4
TOTAL DA TURMA:
4
TOTAL DA INSTANCIA:
13
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
01416/12-0
2012.000001876024-05
TRIBUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
00132/15-2
2014.000002250394-98
LTL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
00131/15-6
2014.000002257418-85
LTL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
00961/14-0
2014.000002631987-51
FARMACIA PAGUE MENOS S/A
00418/11-0
2011.000001227373-45
INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOM GOSTO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
5
ICD REAVALIACAO
00503/15-0
2015.000001061156-82
MARIA DO ROSARIO CAVALCANTI DIAS PEREIR
00498/15-7
2015.000002608973-42
ISRAEL NASLAVSKY
00502/15-4
2015.000001954810-94
JILSON CARLOS TEOFILO DE LIMA
TOTAL DA NATUREZA:
3
TOTAL DA INSTANCIA:
8
Secretário: José Iran Costa Júnior
I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo:
Arquivamento do presente processo por não reunir elementos e indícios suficientes para demonstrar o “animus de abandonar”
descaracterizando a falta funcional, prevista no inciso II do Art. 204 da Lei nº 6.123/68
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
REL
05
05
12
12
05
REL
12
REL
11
REL
13
13
REL
06
06
09
09
REL
06
09
09
11
12
REV
11
06
06
09
09
REL
06
09
13
REV
11
05
09
REL = RELATOR
REV = REVISOR
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES
LICENÇA PRÊMIO – GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 51/2015
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- EDNA PEREIRA DE SOUSA FERREIRA ME – 0405720-13 – Rodovia PE-630 Sítio Mandacaru, Zona Rural, Trindade – PE - Processo
nº 2015.000002488914-88.
Petrolina – PE, 18 de Junho de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
IMPRENSA
Secretário: Ennio Lins Benning
A Gerente de Administração e Finanças da Secretaria de Imprensa proferiu o seguinte despacho em 18/06/2015: LICENÇA
PRÊMIO GOZO: Ítalo Rocha Leitão, Matrícula 153.900-0, 06 meses, ref. ao 2º Decênio, a p/de 03/08/2015. Maria da Paz
Figuerêdo.
DIAS
INÍCIO
DEC
UNIDADE DE TRABALHO
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
233.192-5
300194/15 ALBERTO DA SILVA FILHO
30
01.07.15
1°
228.575-4
299902/15 ALBERTO MOREIRA DE MELLO
30
02.07.15
2°
227.978-9
308351/15 AMARO GOMES DA SILVA
AMELIA CRISTINA ALMEIDA
275883/15
PORTO BARATA
30
02.07.15
1°
30
01.07.15
1°
229.030-8
266883/15 ANTONIA ROCHELE CABRAL
90
01.07.15
2°
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
193.964-5
296201/15 ARNALDO LIRA MOTA
30
01.07.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
233.017-2
270314/15 AURICELIA MARIA LOPES
30
01.07.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE
OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO
115.131-2
311128/15
CRISTINA MARIA SOARES
NOVAIS
30
01.07.15
3°
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
195.217-0
314370/15 DIVALDO LUCIO DE MELO FILHO
30
01.07.15
1°
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
234.043-7
293220/15 DULCILENE MARIA DOS SANTOS
30
01.07.15
1°
192.075-8
269166/15 EDUARDO CAVALCANTI LIMA
30
01.07.15
1°
233.941-2
307806/15 ELEUZINETE FERREIRA LOPES
30
01.07.15
2°
235.006-8
266905/15 ELVIRA EUDOCIA SILVA
30
01.07.15
1°
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
225.848-0
305976/15 FLAVIO MARINHO DE LIMA
90
01.07.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE
OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO
233.048-2
266927/15
60
01.07.15
2°
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
228.589-4
293218/15 HILDEBRANDO GUEDES BONFIM
30
01.07.15
1°
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
235.085-8
GENILDA PEREIRA DE QUEIROZ
GONCALVES
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
- RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
30
01.07.15
2°
211.965-0
IONETE MARIA DE OLIVEIRA
PATRIOTA
280451/15 ISAIAS BARBOSA DA SILVA
30
01.07.15
1°
193.157-1
266848/15 IVANEIDE ALVES DA SILVA
30
01.07.15
1°
231.279-4
IVANISE DO NASCIMENTO
280348/15
QUIRINO
30
01.07.15
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
230.115-6
308722/15 IVONEIDE DE SALES MOURA
30
02.07.15
2°
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
230.267-5
304211/15 IZABEL FERREIRA DE LIMA
30
01.07.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
226.919-8
299531/15 JOAO BOSCO CAMPOS RAMOS
60
01.07.15
2°
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA
106.406-1
289067/15 JOSE MARCULINO NUNES
180
05.07.15
3°
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
232.350-8
289091/15 LADJANE TOME DAS MERCES
30
02.07.15
2°
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
230.570-4
293872/15
LAURENTINA GOMES QUIRINO
BEZERRA
120
01.07.15
2°
HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZ FLORESTA
151.247-1
280710/15
LUCIA HELENA CORREA DE
ARAUJO
90
01.07.15
2°
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA
MOURA
227.375-6
307945/15
LUCIA ROBERTA DIDIER NUNES
MOSER
30
01.07.15
1°
CENTRO INTEGRADO DE SAUDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM
124.004-8
211296/15
LUCIANA DE FATIMA
GUIMARAES SANTOS
30
01.07.15
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
115.169-0
LUIZ LIBANO DE ANDRADE
303974/15
ALVES
90
01.07.15
3°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
ARARIPINA
109.204-9
96066865/15
151.241-2
311714/15
RECIFE 18 DE JUNHO DE 2015
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
NOME
CENTRO DE SAUDE FERNANDES
FIGUEIRA - RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
30
01.07.15
2°
228.472-3
LUIZ OTAVIO DE SOUZA
SAMPAIO
273914/15 MACIEL FRANCISCO DO CARMO
60
01.07.15
1°
229.017-0
256162/15 MARIA APARECIDA DOS SANTOS
30
01.07.15
2°
233.961-7
MARIA CILENE DE ANDRADE
304830/15
BARROS
30
01.07.15
2°
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
195.279-0
280304/15
30
01.07.15
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
226.517-6
MARIA DO SOCORRO
256206/15
MONTEIRO DA SILVA
30
01.07.15
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
192.920-8
314302/15 MARIA DULCE RIBEIRO DA SILVA
60
01.07.15
1°
224.030-0
300150/15 MARIA ELIANE DE ALMEIDA
MARIA HELENA DUARTE DA
275062/15
SILVA
30
01.07.15
2°
30
01.07.15
1°
30
01.07.15
1°
228.021-3
234.760-1
270246/15
MARIA CRISTINA DA
CONCEICAO NUNES
MARIA ZILDA BORGES
FERREIRA
HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO
CRUZ - UPE
SANATORIO PADRE ANTONIO MANUEL
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
SANTO ANTAO