DOEPE 19/06/2015 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCII • NÀ 114
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 19 de junho de 2015
233.977-3
290698/15
MARIA ZILMA MARQUES DE
ALMEIDA
90
01.07.15
2°
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
3659 EM 16/06/2015 DIOGO DE BRITO CARVALHO
035.416.503-98/PE
3660 EM 16/06/2015 MANOEL LUIZ DE MELO NETO
015.475.940-36/PE
12 (DOZE) MESES
230.956-4
302321/15
MARIZA BETANIA AZEVEDO
SILVA GONCALVES
30
01.07.15
1°
V GERENCIA REGIONAL DE SAUDE GARANHUNS
3661 EM 16/06/2015 MARCELO TORRES DA COSTA
023.627.442-12/PE
12 (DOZE) MESES
011.819.182-49/PE
12 (DOZE) MESES
314122/15 MARLUCE SILVA CARVALHO
180
01.07.15
3°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
3662 EM 16/06/2015 MARCIO MODESTO RODRIGUES DE SA
117.525-4
3663 EM 16/06/2015 MARCIO RIBEIRO CLEMENTE DA SILVA
024.545.443-58/PE
12 (DOZE) MESES
224.869-7
312704/15 MERCIA ALEXANDRE DA COSTA
30
01.07.15
1°
II GERENCIA REGIONAL DE SAUDE LIMOEIRO
3664 EM 16/06/2015 NAILTON SILVA DE SOUSA
038.265.274-16/PE
12 (DOZE) MESES
3665 EM 16/06/2015 THIAGO JOSE INACIO DA SILVA
050.840.108-99/PE
12 (DOZE) MESES
234.077-1
315944/15
NADJA LUCIA CAMARGO
FERREIRA
30
01.07.15
2°
PAM - PAULISTA
3666 EM 16/06/2015 ALBERTO FERREIRA DE LIMA
004.956.766-57/PE
12 (DOZE) MESES
228.401-4
328994/15
NADJA LUCIA CAMARGO
FERREIRA
30
02.07.15
2°
PAM 10 - OLINDA
124.920-7
289023/15 NARCIZIO FELIX DE SOUZA
90
01.07.15
3°
192.102-9
313920/15 REGINA CELIA DOS SANTOS
30
01.07.15
1°
229.272-6
288966/15 SEVERINO GOMES DA ROCHA
180
05.07.15
2°
231.045-7
297202/15
30
03.07.15
2°
VI GERENCIA REGIONAL DE SAUDE ARCOVERDE
228.686-6
313896/15 SUELEIDE GOMES DE MELO
30
02.07.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
RECIFE
98.322-5
TERESA CRISTINA CAVALCANTI
307181/15
DE MELO
30
20.07.15
3°
CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN
90
01.07.15
2°
30
06.07.15
2°
30
21.07.15
2°
30
01.07.15
2°
103.326-3
233.531-0
227.248-2
120.219-7
Recife, 16 de Junho de 2015.
SONIA MARIA ARAUJO DE
MORAIS PACHECO
THEREZA EUGENIA VILLAR
290327/15
COSTA LIMA
310285/15 VANESSA VAN DER LINDEN
VITORIA MARIA VICENTE
281676/15
FEREIRA
96063671/15
ZELIA CHRISTINA MOURA DE
MORAES VASCONCELOS
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
IV GERENCIA REGIONAL DE SAUDE CARUARU
HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO
CRUZ - UPE
Repartições Estaduais
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 24, DE 15 DE JUNHO DE 2015 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA – APAC, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril de 2010, e tendo em vista o
Decreto nº 38.752, de 22 de outubro de 2012, RESOLVE: Designar como agente fiscal desta APAC, o servidor MARCOS ANTÔNIO DE
AGUIAR CARVALHO, matrícula 10116-8, da Gerência de Monitoramento e Fiscalização.
MARCELO CAUÁS ASFORA - Diretor Presidente
(Republicada por ter saído com incorreção no original)
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 050/2015 - Recife, 19 de Junho de 2015.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de 1995, e considerando pedido de desligamento da
contratada, datado de 01 de junho de 2015.
RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público para as áreas da Administração da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com o exercício na função de
Administração Geral, lotada na Diretoria de Infraestrutura e Sustentabilidade, conforme as especificações abaixo:
NOME
ELISÂNGELA DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO
AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO
ADMISSÃO
01/07/2010
DEMISSÃO
31/05/2015
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 31 de maio de 2015.
REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JUNIOR
Administrador Geral
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condu tores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
3634 EM 16/06/2015 OTINIEL PAIVA DA SILVA
036.597.189-06/PE
01 (UM) MÊS
3635 EM 16/06/2015 MARCOS ANTONIO DA SILVA
037.114.959-32/PE
12 (DOZE) MESES
3636 EM 16/06/2015 WALMIR MARTINS COUTO
020.273.970-68/PE
12 (DOZE) MESES
3637 EM 16/06/2015 WELLINGTON BATISTA LINS
025.994.041-09/PE
12 (DOZE) MESES
3638 EM 16/06/2015 WELLINGTON RUFINO DA SILVA
049.376.678-32/PE
12 (DOZE) MESES
3639 EM 16/06/2015 WELLINGTON XAVIER DOS SANTOS
045.543.148-55/PE
12 (DOZE) MESES
3640 EM 16/06/2015 ALEXANDRE CARLOS DE SANTANA ALBUQUERQUE
031.028.022-22/PE
01 (UM) MÊS
3641 EM 16/06/2015 AUDISLAN AGUIAR DE FRANCA
037.288.136-70/PE
01 (UM) MÊS
3642 EM 16/06/2015 UZIEL SOUZA DE FRANCA
028.563.843-32/PE
01 (UM) MÊS
3643 EM 16/06/2015 ERIK DE ASSIS LIMA MELO
046.074.268-80/PE
01 (UM) MÊS
3644 EM 16/06/2015 CARLOS AUGUSTO VARELA DA COSTA FILHO
037.048.505-20/PE
01 (UM) MÊS
3645 EM 16/06/2015 SANDRO SILVA LEAL
010.234.575-89/PE
01 (UM) MÊS
3646 EM 16/06/2015 JOAO MACARIO NASCIMENTO FILHO
003.934.820-22/PE
04 (QUATRO) MESES
3647 EM 16/06/2015 ALCEBIADES PAIVA DE BARROS
009.198.233-72/PE
01 (UM) MÊS
3648 EM 16/06/2015 ALCIDES FERREIRA DOS SANTOS
044.518.858-48/PE
01 (UM) MÊS
3649 EM 16/06/2015 ANDRE RICARDO PEREIRA DA SILVA
029.327.684-86/PE
01 (UM) MÊS
3650 EM 16/06/2015 ANGELES DOLORES DURAN Y BARROS
024.429.954-14/PE
01 (UM) MÊS
3651 EM 16/06/2015 ANGELO ALBERTO AGUIAR COSTA
012.347.255-03/PE
01 (UM) MÊS
3652 EM 16/06/2015 RODRIGO MELO DA COSTA LEAO
037.227.487-40/PE
12 (DOZE) MESES
3653 EM 16/06/2015 JERFFESON THIAGO DOS SANTOS
022.840.184-04/PE
01 (UM) MÊS
3654 EM 16/06/2015 JEFFERSON DE MOURA SOUTO MAIOR
017.780.355-90/PE
01 (UM) MÊS
3655 EM 16/06/2015 FRANCISCO GOMES DA SILVA
042.983.934-20/PE
01 (UM) MÊS
3656 EM 16/06/2015 JOAO IVES DE ALBUQUERQUE LOBO
016.281.611-61/PE
01 (UM) MÊS
3657 EM 16/06/2015 ALEXANDRE OLIVEIRA GONCALVES
013.381.732-04/PE
12 (DOZE) MESES
3658 EM 16/06/2015 CICERO NASCIMENTO DA SILVA
021.477.414-77/PE
12 (DOZE) MESES
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
MATRÍCULA
8916-8
12 (DOZE) MESES
PORTARIA Nº 3710 de 18.06.2015 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro-CTB,
constatada, em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando a conclusão investigativa da Corregedoria deste
DETRAN-PE no processo DP-CO nº 191/2015(2013.041089)
onde restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH
do Sr. LEONILDO SEVERINO DA SILVA-CPF 783.043.774-20,
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelada a CNH de nº 351613904 em nome do Sr.
LEONILDO SEVERINO DA SILVA pelos fatos e razões apuradas
pela Corregedoria desta Instituição em Processo Administrativo de
nº DP-CO Nº191/2015(2013.041089).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 3711 de 18.06.2015 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro-CTB,
constatada, em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando a conclusão investigativa da Corregedoria deste
DETRAN-PE no processo DP-CO nº 531/2013(2013.060231)
onde restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH
do Sr. ROBERTO SANTOS DE ARAÚJO-CPF 041.517.014.19,
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelada a CNH de nº 2930615350 em nome do Sr.
ROBERTO SANTOS DE ARAÚJO pelos fatos e razões apuradas
pela Corregedoria desta Instituição em Processo Administrativo de
nº DP-CO 531/2013(2013.060231).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 3713 de 18.06.2015 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro-CTB,
constatada, em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando o despacho da Corregedoria deste DETRANPE às fls.73(verso), parecer da Diretoria Jurídica Nº 259/2015 e
demais documentos que instruíram o Processo Administrativo nº
2014.169258 e seus anexos, onde restou comprovada a forma
fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. GEOBE CLEMENTE DE
SOUZA-CPF 452.589.294-34,
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelada a CNH de nº 825811649 em nome do Sr.
GEOBE CLEMENTE DE SOUZA, pelos fatos e razões apuradas
em Processo Administrativo realizado por este DETRAN/PE sob
nº 2014.169258.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA Nº 3712 de 18.06.2015 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado pelo processo nº
2013.131923, levando em consideração a cominação legal
prevista no art. 218, III, do CTB.
RESOLVE:
Art.1º. TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 4073/2014,
publicada em 09/10/2014 que suspendeu o direito de dirigir
do condutor RICARDO ADRIANO FLUHR, registro Renach nº
004.003.315-15/PE.
Art.2º. SUSPENDER O direito de dirigir do condutor RICARDO
ADRIANO FLUHR, registro Renach nº 004.003.315-15/PE, pelo
prazo de 2 (dois) meses.
Art.3º. O condutor infrator será submetido a CURSO DE
RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268,
II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e
182/05 do CONTRAN.
Art.4º. O condutor poderá interpor recurso junto a JARI, na sede
do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS
do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados
a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade.
Art.5º. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega
da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto
no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 2008, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
A Diretora-Presidente resolve Indeferir o processo nº 2014109148,
relativo ao pedido de Restituição Funafin, formulado por Paulo
Henrique Araújo Barros.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
DESPACHO DIA 04 DE JUNHO DE 2015.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FUNAPE, no uso de suas
atribuições, RESOLVE:
ACÓRDÃO nº 758/2015
Proc.:Nº 2013105025 – Cornélio Rufino Filho.
Conselheiro Relator: José Alencar T. de Albuquerque Filho
DECISÃO: por unanimidade dos votos dos Conselheiros
presentes, pelo CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO do
recurso. Conselheiros: Marília Portela W. de Medeiros, João
Paulo G. Pereira, Carlos Eugenio M. Chacon , Ronaldo Acioly
de Melo Filho, Marcos S. Torres. Galindo, José Ivo Silva e
Edson Diniz Pontes.
Marília Raquel Simões Lins
Presidente
(F)
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2015 – Convocamos todos
os proprietários de veículos táxi, licenciados pela Prefeitura de
Itapissuma para processo de mudança de tarifas dos taxímetros
nos dias 25 e 26/06/2015, conforme cronograma disponibilizado
na sede da Prefeitura. Recife, 17 de junho de 2015. Pedro Paulo
de Carvalho Neto – Diretor- Presidente.
(F)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE
PORTARIA N° 001/2015 - PAD/COMISSÃO DE INQUÉRITO
Nº 001/2014
PAD/COMISSÃO DE INQUÉRITO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
- Comissão de Inquérito Administrativo designada pela Portaria
n° 026/2015 da Presidência da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco, de 29 de maio de 2015, no uso das atribuições que
lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Art. 219, § 2º,
da lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 (Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado de Pernambuco), RESOLVE:
1- Designar o servidor João Paulo Rocha Damasceno, Mat. 21512, ocupante do cargo de Analista de Registro do Comércio, lotado
na Unidade de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares
do Comércio, dessa JUCEPE, para funcionar na qualidade de
Secretário desta Comissão que será instalada no dia 19 de junho
de 2015 às 10hs, na sala de Reunião das Turmas, para apurar
os fatos constantes no Processo Administrativo n° 001/2014,
conforme Portaria nº 049/2014, publicada no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco no dia 14 de novembro de 2014.
2- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 18 de junho de 2015.
Cleide de Queiroga Maciel
Presidente do PAD nº 001/2014
PORTARIA N° 001/2015 - PAD/COMISSÃO DE INQUÉRITO
Nº 002/2014
PAD/COMISSÃO DE INQUÉRITO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
- Comissão de Inquérito Administrativo designada pela Portaria
n° 027/2015 da Presidência da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco, de 29 de maio de 2015, no uso das atribuições que
lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Art. 219, § 2º,
da lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 (Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado de Pernambuco), RESOLVE:
1- Designar o servidor João Paulo Rocha Damasceno, Mat. 21512, ocupante do cargo de Analista de Registro do Comércio, lotado