DOEPE 19/06/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de junho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 5915 - Designar FILIPE CAMELO DE CASTRO, matrícula nº 299.773-8, Diretor de Orientação ao Gestor Público, da Secretaria da
Controladoria Geral do Estado, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 08 a 15 de junho de 2015, durante
a ausência do Secretário, em exercício, em gozo de licença paternidade.
Nº 5916 - Designar RENATO BARBOSA CIRNE, matrícula nº 299.799-1, Diretor de Estudos e Projetos Estratégicos, para responder pelo
expediente da Secretaria Executiva da Controladoria Geral do Estado, no período de 08 a 22 de junho de 2015, durante a ausência de
seu titular, em gozo de licença paternidade.
Nº 5917 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para inatividade, o Tenente-coronel PM ANTÔNIO GERALDO
SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1736-1, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 5918 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para inatividade, o Tenente-coronel PM CLEIDSON
GONÇALVES CANEL, matrícula nº 1960-7, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Ano XCII • NÀ 114 - 7
0020353-4/2015
MARCELINO SERGIO CARVALHO
WANDERLEY
224.146-3
AUXILIAR EM SAÚDE
8832191-5/2015
MICHELLY DA MOTA SILVEIRA LIMA
273.734-5
ESCRIVÃO DE
POLÍCIA
Nº 5921 - Promover ao Posto de Tenente-coronel PM, quando de sua transferência para inatividade, a Major PM ÂNGELA MARIA
GALDINO DOS SANTOS, matrícula nº 22800-1, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 5922 - Promover ao Posto de 1º Tenente PM, quando de sua transferência para inatividade, a 2º Tenente PM MARIA SOCORRO
GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº 24513-5, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 5925 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, da servidora da Secretaria de Saúde, MARIA DE FÁTIMA LOPES DE ALMEIDA AMAZONAS, matrícula nº
137.252-1, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2015.
DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
01 ANO
DESPACHOS DA GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO DO DIA 18 / 06 /2015
AJUDA DE CUSTO
DEFERIR, o pedido formulado pelo requerente, nos termos, do Parecer nº 174/2015, datado de 10.06.2015 da GEJUR/SAD
PROCESSO SAD Nº
2607738-6/2015
SERVIDOR
Eduardo Kiyoaki Fernandes Deama
MATRÍCULA
179.404-3
ÓRGÃO
SERES
A Gerência Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria
SAD nº 1.000, de 16.04.2014, publicada no D.O.E em 17.04.2014, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo, EM, 15.06.2015.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SIGEPE Nº
0211636-1/2015
NOME
Solange Arruda Rabelo
MATRÍCULA
127.150-4
DECÊNIO
3º
A PARTIR DE
15.05.2015
SEC. DA FAZENDA.
PROCESSO SIGEPE Nº 0211984-7/2015, Albani Rodrigues da Cruz, mat. nº 186.628-1, REFERENTE AO DESPACHO, 11.05.2006,
exarado no processo de nº 8.2006.0406122-2/2006, para conceder 06 ( seis ) messes de licença-prêmio, referentes aos 1º ( primeiro )
decênio, a partir de 02.09.2005, nos termos do art. 112. da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968.
Nº 5926 - Autorizar os afastamentos do Estado, de SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário de Transportes, e de
SILVANO QUEIROGA FILHO e SCHEBNA MACHADO DE ALBUQUERQUE, do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, para,
em Brasília – DF, nos dias 17 e 18 de junho de 2015, participarem de reunião com o Secretário Executivo de Transportes, designando
ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR, Secretário Executivo, para responder pela referida Secretaria.
Nº 5927 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, de ROBERTO GOMES
DE MELO FILHO, da referida Secretaria, para, em Gwangju – Coréia do Sul, no período de 28 de junho a 15 de julho de 2015, integrar
a equipe da Confederação Brasileira do Desporto Universitário – CBDU, para participar da 28ª Universíade de Verão, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
02 ANOS
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria n º
1000, de 17 de abril de 2014, resolve:
Nº 5923 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para inatividade, a subtenente PM ROSIMERE COSTA DA
SILVA FONSECA ARAÚJO, matrícula nº 22515-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 5924 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, dos servidores do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, CRISTINA MARIA BRAGA DE CARVALHO,
matrícula nº 1224-6, LILIAN MARGARETH COELHO BASTO, matrícula nº 1041-3, e LUCIA HELENA VALENÇA DIAS FERNANDES,
matrícula nº 1062-6, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2014 e 2015.
SAÚDE
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 5919 - Promover ao Posto de Tenente-coronel PM, quando de sua transferência para inatividade, a Major PM VILMA FERREIRA
ALVES, matrícula nº 1913-5, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 5920 - Promover ao Posto de Tenente-coronel PM, quando de sua transferência para inatividade, o Major PM PAULO FRANCISCO DO
NASCIMENTO, matrícula nº 22333-6, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
NAS-1
CHRYSTIANE KELLI ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
Nº 5928 - Autorizar o afastamento do Estado do Secretário de Imprensa ENNIO LINS BENNING para, em Brasília – DF, nos dias 15 e 16
de junho de 2015, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
PORTARIAS DO DIA 18 DE JUNHO DE 2015.
Nº 5929 - Autorizar o afastamento do Estado, de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, Procurador Geral do Estado, para, em Brasília – DF,
nos dias 19 e 20 de maio de 2015, tratar de assuntos de interesse da referida Procuradoria.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
ATO DO DIA 10 DE MARÇO DE 2015
Nº 3977 - Nomear JOSYDALVA MARIA LEOCADIO EBLING para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico GP – Santo Amaro,
símbolo CAS-3, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Nº 602 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, de MARCLEITON DE CARVALHO MARINS, ADECILDO PEREIRA DO CARMO e ALLECYO ALDECI
BEZERRA, da referida Secretaria, para, em Aracaju – SE, nos dias 19 e 20 de junho de 2015, tratarem de assuntos de interesse da
sobredita Secretaria Executiva.
Nº 603 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, de MARCELA SIMONE DA SILVA, LINDOVAL GOMES DA SILVA SOUZA e WALDEMBERG MENDES
DOS SANTOS VASCONCELOS, da referida Secretaria, para, em Maceió – AL, nos dias 25 e 26 de junho de 2015, tratarem de assuntos
de interesse da sobredita Secretaria Executiva.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2015
Nº 4915 - Designar JOANILE GUIMARÃES VERDUGO, Procuradora do Estado, matrícula nº 248.472-2, para responder pelo expediente
da Chefia da Procuradoria Regional de Petrolina, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 06 de abril a 06 de maio de 2015,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 604 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, em Porto Alegre - RS, no período de 30 de
junho a 03 de julho de 2015, participar da Reunião GT 53 – Arrecadação de Tributos – SubGT Gestão de Programa GNRE.
Nº 605 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de JOSÉ NILDO
TABOSA, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em Aracajú - SE, no período de 09 a 12 de junho de 2015, participar de
reunião de Programação de Parceria Técnica com as Culturas de Milho e Sorgo, junto à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –
EMBRAPA, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATO DO DIA 22 DE MAIO DE 2015.
Nº 5600 - Promover ao Posto de Tenente Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM VALDIR DE SOUSA
VALENTIM, matrícula nº 21037-4, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 606 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de NEUZA BUARQUE DE MACEDO, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de
09 a 12 de junho de 2015, participar do 11º Encontro Nacional da Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública – Coletiva,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 607 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de LUCIANA CAROLINA ALBUQUERQUE D´ANGELO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF,
no período de 29 de junho a 01 de julho de 2015, participar da 1ª Reunião de Dirigentes de Vigilância em Saúde.
VICE-GOVERNADORIA
PORTARIA Nº 018/2015, de 18 de junho de 2015.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 1º, inciso II,
da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO a ampla finalidade do Grupo de Trabalho constituído por meio da Portaria nº 001 de 20 de fevereiro de 2015, publicada
em 21 de fevereiro de 2015;
CONSIDERANDO o prazo de execução do contrato firmado tendo por objetivo a prestação de serviços especializados para a realização
de estudos que promovam o aprimoramento do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, a partir do estudo de caso da
Concessão Administrativa para a Exploração da Arena Multiuso da Copa 2014;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento dos trabalhos, análise e validação dos produtos que serão apresentados em
decorrência do referido contrato,
RESOLVE:
Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 24/04/2015, o prazo para entrega do relatório final conclusivo do Grupo de
Trabalho ora constituído.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Vice-Governador
Nº 608 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, de GUSTAVO
VASCONCELOS NEGROMONTE, Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no
dia 16 de junho de 2015, participar de reunião com representantes da Companhia Azul Linhas Aéreas.
Nº 609 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, de GILBERTO JERONIMO
PIMENTEL FILHO, Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão, da referida Secretaria, para, em em Foz do Iguaçu - PR, no
período de 16 a 18 de junho de 2015, participar da 81ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
Nº 610 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CAIO
CAVALCANTI RAMOS, Secretário Executivo de Coordenação, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no dia 16 de junho de 2015,
participar de agenda de interesse do Estado.
Nº 611 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de PAULO
LUIS MOURA COIMBRA, ARTUR FALCÃO CÂMARA e FELIPE FONSECA CAVALCANTI, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em São Paulo – SP, nos dias 17 e 18 de junho de 2015, participarem de visita técnica ao Porto
de São Sebastião, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 612 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JORGE
ANTÔNIO DIAS CORREIA DE ARAÚJO e JOSÉ ROBERTO CARVALHO ZAPONI, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros, para, em São Paulo - SP, no período de 01 a 03 de julho de 2015, tratarem de assuntos de interesse do
Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Secretarias de Estado
Nº 613 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de SIMÍRAMIS GRAÇAS DE QUEIROZ
LIMA, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, para, em Brasília – DF, no período de 21 a 23 de junho de 2015, participar
da Reunião do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 614 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação, de DÉBORA GOMES BARBOSA, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para, em Brasília – DF, no
período de 15 a 19 de junho de 2015, participar de reunião técnica, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Nº 615 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do 3º Sgt RRPM JOSUÉ PAULO DOS
SANTOS, do referido Órgão, para, em Santa Rita do Sapucaí – MG, no período de 21 a 26 de julho de 2015, tratar de assuntos de
interesse do sobredito Órgão.
PORTARIAS SAD DO DIA 18.06.2015
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 74 DE 18 DE 06 DE 2015
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder aos servidores abaixo
relacionados Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova
redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0023615-8/2015
0530361-0/2014
NOME
HELIO THADEU PEREIRA CALABRIA
FILHO
JOSELI FELIX BORGES DE SANTANA
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
246.588-4
MEDICO
SM-1
SAÚDE
01 ANO
249.505-8
PROFESSOR
MGC/LPE/I/A
EDUCAÇÃO
01 ANO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
Em, 17 de junho de 2015:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:
Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação:
Protocolo GG 2757/2015, Ofício nº 58/2015 – GAB SEC EXEC