DOEPE 11/07/2015 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCII • NÀ 129
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1.935-Colocar à disposição da Secretaria de Educação, o servidor Francimilton dos Santos, matrícula n° 12.265-3, do Instituto de
Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 16.04.2015 até 31.12.2015.
Nº 1.936-Colocar à disposição da Vice Governadoria, a servidora Rejane Pepe Moura, matrícula n° 88.935-0, da Secretaria de
Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2015 até 31.12.2015.
Nº 1.937-Colocar à disposição da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, o servidor Reynaldo Souza Ramos, matrícula
n° 223.999-0, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 15.01.2015 até 31.12.2015.
Nº 1.938-Colocar à disposição da Vice - Governadoria, a servidora Lygia Maria de Almeida Leite, matrícula n° 225.940-0, da Secretaria
de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2015 até 31.12.2015.
Nº 1.939-Colocar à disposição do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, os servidores, José Edvaldo de Lucena, matrícula nº
12.822-8 e Nancivaldo José dos Santos, matrícula nº 15.098-3, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2015 até 31.12.2015.
Nº 1.940-Colocar à disposição da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, o servidor Otávio Dourado de Almeida, matrícula n°
178.494-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.07.2015
até 31.12.2015.
Nº 1.941-Colocar à disposição da Secretaria da Fazenda, a servidora Maria Gorete Brandt de Carvalho, matrícula n° 3150, da Agência
Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2015 até 31.12.2015.
Nº 1.942-Colocar à disposição do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, o servidor Fernando Antonio Guerra
Ribeiro, matrícula n° 244.146-2, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a
partir de 02.02.2015 até 31.12.2015.
Nº 1.943-Colocar à disposição da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, a servidora Amanda Machado Leocádio Lins,
matrícula n° 3.233-6, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, a partir de 01.05.2015 até 31.12.2015.
Nº 1.944-Colocar à disposição da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, a servidora Maria de Lourdes Ferreira da Silva,
matrícula n° 227.258-0, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2015 até 31.12.2015.
Nº 1.945-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, o servidor Jorge José Filgueira de Lima, matrícula n° 223.986-8, da
Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2015 até 31.12.2015.
Nº 1.946-Considerar autorizada a cessão à Secretaria da Fazenda, do servidor Francisco Ênio Gonçalves Lima, matrícula n° 224.553-1,
da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 03.11.2014 até 31.12.2015.
Nº 1.947-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Goiana, do servidor Horácio Francisco dos Reis Filho, matrícula
nº 85.833-1, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios de 2013 e 2014.
Nº 1.948-Considerar autorizada a determinação de exercício da servidora Izabel Rodrigues de Miranda, da Prefeitura Municipal do
Recife, à disposição deste Governo, para ter exercício na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com ônus para o órgão de
origem, mediante ressarcimento, a partir de 02.10.2014 até 31.12.2015.
Nº 1.949-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Serrita, da servidora Cecyliana Rosa Soares,
matrícula nº 165.080-7, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2012 a 2014.
Nº 1.950-Determinar que a servidora Sybele Queiroz dos Santos, da Prefeitura Municipal de Camaragibe, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, até 31.01.2015, passe a ter exercício na Secretaria
de Habitação, de 01.02.2015 até 31.03.2015 e na Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, a partir de 01.04.2015 até
31.12.2015, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.
Nº 1.951-Determinar que o servidor Wilson Duarte de Araújo, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 31.12.2015.
Nº 1.952-Determinar que a servidora Unilma Sandra Rodrigues de Araújo, da Prefeitura Municipal de Recife, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria das Cidades, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2015.
Nº 1.953-Determinar que o servidor Tales Pedro da Silva Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, à disposição
deste Governo, tenha exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.07.2015 até 31.12.2015.
Nº 1.954-Determinar que a servidora Lílian Maria Cadete dos Santos, da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, à disposição
deste Governo, tenha exercício na Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, a partir de 01.05.2015 até 31.12.2015.
Nº 1.955-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Salgueiro, do servidor Fábio Leite Clementino, matrícula nº 131.194-8, da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2015.
Nº 1.956-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Recife, da servidora Mônica Maria da Silva, matrícula nº 243.840-2, do Instituto
de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2015.
Nº 1.957-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1128 do dia 07.05.2014, publicada no DOE de 08.05.2014, referente à servidora Rosângela
Wanderley de Menezes, da Prefeitura Municipal de Garanhuns.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.958-Autorizar o afastamento da servidora ZELINA BARBOSA DE MESQUITA, matrícula nº. 2444836, para participar do Congresso
Europeu de Reumatologia - EULAR, no período de 08 a 14 de junho de 2015, em Roma/Itália, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1.965-Considerar designada, excepcionalmente, a servidora MARTA ALVES FIGUEIRÔA DE ARAÚJO, matrícula nº 329.9244, Presidente e Pregoeira da Comissão Especial de Licitação – CEL, do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural PRORURAL, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária – SARA, para responder pela Comissão Permanente de Licitação – CPL/
PRORURAL, na qualidade de Presidente/Pregoeira, em substituição a Fernanda Maria Spinelli de Souza, matrícula nº 330.661-5, com
efeito retroativo a 01 de junho de 2015, pelo prazo de 60 (sessenta) dias ou até a designação de novo servidor para o exercício titular
da respectiva função.
Nº 1.966-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível II, da Corregedoria
Geral, da Secretaria de Defesa Social - SDS:
NOME
Émerson Alencar Batista dos Santos
Henrique Carneiro da Rocha
Luciene Fabíola dos Santos Correia
Claudio de Andrade Barreto
Nº 1.960-Autorizar o afastamento da servidora REGINA CERES TORRES DA ROSA, matrícula nº. 15121, para participar do
25th International Eucarpia Symposium - Ornamentals Section, em Melle/Bélgica, bem como o custeio com inscrição, sendo as despesas
com diárias custeadas através de recursos da Facepe.
Nº 1.961-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº. 1749, de 16 de junho de 2015, publicada no DOE de 17 de junho de 2015.
Nº 1.962-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº. 1403, de 13 de maio de 2015, publicada no DOE de 14 de maio de 2015.
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais no uso de suas atribuições e considerando os princípios da ampla defesa e
contraditório, RESOLVE:
Nº 1.963-Designar a servidora Juliana do Nascimento Lima, matrícula nº 324.626-4, para acompanhar, como defensora dativa, o
Procedimento Administrativo Específico nº 090/2015, instituído pela Portaria SAD nº 986, de 07 de abril de 2015, contra o Sr. Ricardo Luiz
Régis da Costa, na fase em que se encontra e, apresentar defesa escrita no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante previsto no §2º do
art. 11 da Lei nº 14.547 de 14 de dezembro de 2012 e alterações.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 1.964-Considerar designada a servidora GRAZIELE TÂMARA DE MELO, matrícula nº 364.362-0, para compor a Comissão
Permanente de Licitação - CPL, da Secretaria de Esportes, Turismo e Lazer - SETUREL, na qualidade de membro e integrante de equipe
de apoio, em substituição a Margarete de Lima Alves, matrícula nº 254.295-1, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
MATRÍCULA
940.099-0
106.554-8
104.256-4
910.480-1
VIGÊNCIA
01/07/2015 a
30/06/2016
Nº 1.967-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível II, do Colégio da
Polícia Militar de Pernambuco – CPM, da Secretaria de Defesa Social - SDS:
NOME
Sérgio Rodrigues de Paula
Alexandre Jorge Leite de Luna
Wilson Pereira Campos
Ivelton Antonio dos Santos
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
MATRÍCULA
1953-4
920.476-8
25.585-8
980.352-1
VIGÊNCIA
01/06/2015 a
30/05/2016
Nº 1.968-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação de Obras – CEL, Nível I, da
Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES:
NOME
Francisco José de Araújo Gonçalves
Alexandre Ventura Alves
Bruno Marcel Tenório Cavalcante Pinto
Antônio de Souza Leão Sales Neto
Marciliane Ferreira Gabriel
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
MATRÍCULA
363.365-9
336.983-8
363.366-7
341.937-1
284.437-0
VIGÊNCIA
01/05/2015 a
30/04/2016
Nº 1.969-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível I, da Secretaria
Executiva de Ressocialização - SERES:
NOME
Polyana Carina de Almeida Avellar Diniz
Mariana Ramos Barbosa Pontual
Reginete Teresa de Souza
Lumi Margarida Seriema
Daniel Pereira da Silva
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
MATRÍCULA
363.833-2
363.829-4
212.665-9
364.701-3
341.926-6
VIGÊNCIA
01/05/2015 a
30/04/2016
Nº 1.970-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação – CEL, do Programa de
Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR, Nível I, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - SETUREL:
NOME
Suely Duarte de Souza
Cristiane Maria de Melo Silva
Patrícia de Carvalho Freire Ely
Lúcia Helena Barros Teixeira
Mel Queiroz Nobre
FUNÇÃO
Presidente
Pregoeira
Membro/Integrante Equipe de Apoio
Membro/Integrante Equipe de Apoio
Membro/Integrante Equipe de Apoio
MATRÍCULA
324.970-0
104.553-9
365.992-5
344.664-6
362.193-6
VIGÊNCIA
01/05/2015 a
30/04/2016
Nº 1.971-Redenominar a Comissão Permanente de Licitação II – CPL II da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
– SDSDH para Comissão Permanente de Licitação II – CPL II da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ,
designando os servidores abaixo relacionados para compor a referida comissão:
NOME
Giselda Maria de Lima Pereira
Lelizete Fernandes de Oliveira
Ana Maria Regueira Leal Cardoso
José Severino Correia de Amorim
Nuno Fonseca Wanderley
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
MATRÍCULA
159.046-4
330.256-3
158.222-4
170.458-3
361.944-3
VIGÊNCIA
01/06/2015 a
31/05/2016
Nº 1.972-Considerar designada a servidora TEREZA NELMA BURGOS DA ROCHA LEÃO, matrícula nº 118.974-3, para compor a
Comissão Permanente de Licitação I – CPL I, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, na qualidade
de membro e integrante de equipe de apoio, no período de 01 a 30 de julho de 2015, durante a ausência da titular, Cristiane Maria de
Mendonça, matrícula nº 151.317-6, em gozo de férias regulamentares.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 88 DE 10 DE 07 DE 2015
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0041321-2/2015
NOME
ELIETE MARIA JOSE
DA SILVA SAMPAIO
MAT.
CARGO
ASSISTENTE EM
SAÚDE
112.936-8
NÍVEL/SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
NMS-1
SAÚDE
01 ANO
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 89 DE 10 DE 07 DE 2015
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
Nº 1.959-Autorizar o afastamento do servidor CLEITON ALVES RAMOS, matrícula nº. 2529130, para participar do XIX Congresso Brasileiro
de Infectologia (Infecto2015), no período de 25 a 29 de agosto de 2015, em Gramado/RS, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Recife, 11 de julho de 2015
9412293-3/2015
NOME
ROSELIO SERGIO
CORREIA SILVA
MAT.
367.331-6
CARGO
ASSISTENTE EM
GESTÃO AUT/FUND
NÍVEL/SÍMBOLO
ASGAF
SECRETARIA
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS (IRH)
DURAÇÃO
01 ANO
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 10 / 07 /2015
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 160 DO DIA 10 DE 07 DE 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014,
RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei
nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8821245-3/2015, publicada no Boletim Interno de Serviço às fls.20, acerca
da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil ARLINDO ANDRADE DE FREITAS, Perito Criminal,
matrícula nº 31.077-8, ocorrida em 25 de março de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido policial civil: JOSEFA FELIPE DE FREITAS, viúva.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo SIGEPE n° 0209693-2/2015 – Vanderléia do Nascimento Albuquerque de Moura. Indefiro o pedido de reconsideração da
decisão administrativa, mantendo a decisão do despacho do dia 22/04/2015, publicado no DOE de 28/04/2015, nos termos do Parecer
nº 114/2015 da GEJUR/SAD, que opinou pelo indeferimento do pedido formulado pela requerente no processo SIGEPE nº 02226194/2014, respaldado nos artigos 12 e 13 da Lei nº 6.123/68, no artigo 1º, §2º, IV das Leis Complementares nº 03/90 e 16/96 e no Parecer
nº 193/2009 da Procuradoria Geral do Estado.