DOEPE 28/07/2015 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCII • NÀ 139
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
cento e setenta e seis reais e noventa centavos), e na Fonte de recursos “0104 - Recursos Diretamente Arrecadados - Adm. Direta”, no
valor de R$ 289.538,76 (duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), especificado no Anexo II.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.243.0920.4481 - Fomento aos Eventos nas Áreas da Criança, do Adolescente e da
Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
0101
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
100.000,00
304.000,00
304.000,00
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
404.000,00
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
100.000,00
0101
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 28 de julho de 2015
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Atividade:
20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária no Estado
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Projeto:
20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
4.4.90.00 - Investimentos
0101
298.000,00
298.000,00
0101
106.000,00
106.000,00
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
32000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta
Projeto:
14.422.0949.1132 - Construção, Melhoria e Aparelhamento dos Órgãos de Execução do
MPPE
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
1.367.715,66
0101
0104
1.078.176,90
289.538,76
1.367.715,66
404.000,00
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
DECRETO Nº 41.989, DE 27 DE JULHO DE 2015.
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00
em favor do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de
Pernambuco - FEDIPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Fundo Estadual dos Direitos do
Idoso de Pernambuco - FEDIPE, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
1000.00.00
1300.00.00
1320.00.00
1325.00.00
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
TOTAL
VALOR
1.367.715,66
1.367.715,66
1.367.715,66
1.367.715,66
1.367.715,66
ERRATA
No Decreto nº 41.776, de 27 de maio de 2015, que cria a Escola Técnica Estadual Pedro Leão Leal, localizada no Município de São José
do Belmonte, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em jornada integral:
I – No preâmbulo:
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto Federal nº 5. 622, de 19 de dezembro de 2005,
na Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008, e na Lei nº 12.252, de 08 de julho de 2002,”
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto Federal nº 5. 622, de 19 de dezembro de 2005,
na Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008, e na Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015,”
II – No art. 1º:
ONDE SE LÊ:
“Art. 1º Cria a Escola Técnica Estadual Pedro Leão Leal, localizada na Av. Euclides Carvalho, s/nº, Cacimba Nova, CEP 56.950-000,
Município de São José do Belmonte, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas:
com o ensino médio em jornada integral; articulada e concomitante com o ensino médio; e subsequente.”
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
LEIA-SE:
“Art. 1º Cria a Escola Técnica Estadual Pedro Leão Leal, localizada na Av. Euclides Carvalho, s/nº, Cacimba Nova, CEP 56.950-000,
Município de São José do Belmonte, neste Estado, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas: articulada
e integrada com o ensino médio em jornada integral; articulada e concomitante com o ensino médio; e subsequente.”
ERRATA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00217 Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE
Atividade:
08.241.1011.4137 - Expansão da Rede de Atenção e Apoio a Pessoas Idosas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
50.000,00
50.000,00
No art. 3º do Decreto nº 41.947, de 23 de julho de 2015, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito
suplementar no valor de R$ 438.759,17 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC:
ONDE SE LÊ:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2015.”
LEIA-SE:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de julho de 2015.”
50.000,00
ATO DO DIA 27 DE JULHO DE 2015.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
Nº 6301 – Nomear FLAVIA DA FONTE FRANCA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Executiva, símbolo DAS-4, da Secretaria
de Administração, a partir de 01 de agosto de 2015.
Secretarias de Estado
50.000,00
50.000,00
50.000,00
ADMINISTRAÇ‹O
DECRETO Nº 41.990, DE 27 DE JULHO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2015,
crédito suplementar no valor de R$
1.367.715,66 em favor da Procuradoria
Geral de Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a investimentos da Procuradoria Geral de Justiça,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Procuradoria Geral de Justiça,
crédito suplementar no valor de R$ 1.367.715,66 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e quinze reais e sessenta e seis
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do Excesso de
Arrecadação da Procuradoria Geral de Justiça, realizado no presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964, na Fonte de Recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 1.078.176,90 (um milhão, setenta e oito mil,
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 27.07.2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 2.095-Determinar que o servidor Roberto Sampaio Navarro Lessa, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Assessoria Especial ao Governador, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.07.2015
até 31.12.2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.096-Autorizar o afastamento integral do servidor RIVELYNNO DA COSTA LINS, matrícula n°. 242.821-0, para o exercício das
atividades relativas ao Mestrado em História, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, a partir da data da publicação
desta portaria até 28 de fevereiro de 2017, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais