DOEPE 01/08/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de agosto de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º O recurso necessário ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º é proveniente do Excesso de Arrecadação do
Tesouro, previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “0104 –
Recursos Diretamente Arrecadados”, no valor de R$ 28.841,00 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais), especificado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 808.500,00 (oitocentos e oito mil e quinhentos reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
RODRIGO GAYGER AMARO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
Ano XCII • NÀ 143 - 5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
46000- SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Projeto:
04.124.0953.1995 - Modernização e Adequação da Unidade da Secretaria da
Controladoria Geral do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
28.841,00
0104
TOTAL
28.841,00
28.841,00
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Atividade:
14.122.0939.4355 - Suporte às Atividades Fins da Defensoria Pública do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
808.500,00
808.500,00
808.500,00
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
1000.00.00
1900.00.00
1920.00.00
1921.00.00
1921.09.00
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES
OUTRAS INDENIZAÇÕES
VALOR
28.841,00
28.841,00
28.841,00
28.841,00
28.841,00
TOTAL
28.841,00
DECRETO Nº 42.008, DE 31 DE JULHO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.057.050,00
em favor da Assembleia Legislativa.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas com operacionalização da Assembleia Legislativa,
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Projeto:
14.122.0939.1921 - Adequação das Instalações Físicas da Defensoria Pública do
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
14.131.1077.4596 - Implantação da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0939.3155 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Defensoria
Pública do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0939.3608 - Contribuição Complementar da Defensoria Pública do Estado ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
200.000,00
0101
0101
0101
200.000,00
61.000,00
44.500,00
16.500,00
4.500,00
0101
4.500,00
543.000,00
0101
543.000,00
808.500,00
DECRETA:
ATOS DO DIA 31 DE JULHO DE 2015.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
crédito suplementar no valor de R$ 2.057.050,00 (dois milhões, cinquenta e sete mil e cinquenta reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 6345 - Exonerar CAIO CAVALCANTI RAMOS do cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Coordenação, símbolo DAS-1, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 6346 - Nomear CAIO CAVALCANTI RAMOS para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Administrativo–Financeiro, símbolo DAS2, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, com mandato de 04 (quatro) anos, nos
termos da Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e alterações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 6348 - Nomear JOÃO HENRIQUE DE LIMA PIRES para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Atividades Não Exclusivas
de Estado, símbolo DAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de
01 de agosto de 2015.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
Nº 6349 - Nomear CARLOS PORTO DE BARROS FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, da
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
Nº 6350 - Nomear MARIA DAS DORES DA MAIA FARIAS BORGES para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica de
Gabinete, símbolo CAS-2, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Atividade:
01.031.0095.0673 - Assessoramento às Atividades Legislativas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
01.031.0095.3539 - Verba Indenizatória aos Deputados
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
01.391.0937.0676 - Reestruturação do Arquivo e Preservação do Patrimônio Histórico
Projeto:
da ALEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
0101
0101
TOTAL
900.000,00
900.000,00
757.050,00
757.050,00
400.000,00
400.000,00
2.057.050,00
ORÇAMENTO FISCAL 2015
Nº 6351 - Exonerar LÍDIA DE OLIVEIRA LIRA do cargo, em comissão, de Diretora do Conselho, símbolo DAS-4, do Conselho Estadual
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA, a partir de 01 de agosto de 2015.
Nº 6352 - Nomear ROSECLEIDE MARIA DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Diretora do Conselho, símbolo DAS-4,
do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA, a partir de 01 de agosto de 2015.
Nº 6353 - Exonerar PEDRO FERREIRA DE MOURA FILHO do cargo, em comissão, de Gestor do Arquivo Público Jordão Emerenciano,
símbolo DAS-5, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 6354 - Nomear JOSÉ EVALDO COSTA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor do Arquivo Público Jordão Emerenciano,
símbolo DAS-5, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 6355 - Tornar sem efeito o Ato nº 6177, de 13 de julho de 2015.
Nº 6356 - Exonerar LAERCIO DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Folha de Pagamento, símbolo CAS-2, da
Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a partir de 01 de agosto de 2015.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 6347 - Exonerar ANDREOLLA ROMANA CAVALCANTI ANDRADE do cargo, em comissão, de Coordenador de Atividades Não
Exclusivas de Estado, símbolo DAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE,
a partir de 01 de agosto de 2015.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Atividade:
01.122.0937.4353 - Suporte às Atividades Fins da Assembléia Legislativa
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 01.331.0937.3418 - Auxílio Saúde da ALEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
0101
0101
1.300.000,00
400.000,00
900.000,00
757.050,00
757.050,00
2.057.050,00
DECRETO Nº 42.009, DE 31 DE JULHO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 808.500,00 em
favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 6357 - Nomear SUELY CATUNDA LAPENDA FIGUEIROA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica de Folha de
Pagamento, símbolo CAS-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a partir de 01 de agosto de 2015.
Nº 6358 - Designar KENNEDY BEZERRA DA SILVA LINS, matricula nº 279.593-0, para exercer a Função Gratificada de Assessor
Especial, símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Meio Ambiente -– CPRH, a partir de 01 de agosto de 2015.
Nº 6359 - Exonerar, a pedido, ADELMAR FERNANDES BARBOSA JÚNIOR do cargo, em comissão, de Apoio Administrativo, símbolo
CAS-5, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01 de agosto de 2015.
Nº 6360 - Nomear ROSSANA FEITOSA TAKAHASHI para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Administrativo, símbolo CAS-5, da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01 de agosto de 2015.
Nº 6361 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-coronel PM ISRAEL ALVES
BARBOSA JUNIOR, matrícula nº 1805-8, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 6362 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM PAULO BARBOSA
DE MELO, matrícula nº 29508-6, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 6363 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-coronel PM FERNANDO
GANTOIS FILHO, matrícula nº 910852-1, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 6364 - Promover ao Posto de Tenente-coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM ORLANDO BATISTA
LUIZ DE FRANÇA, matrícula nº 15144-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 6365 - Promover ao Posto de Tenente-coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM DJAILSON BRAZ DO
NASCIMENTO, matrícula nº 23941-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.