DOEPE 07/08/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCII • NÀ 147
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 7 de agosto de 2015
formalizar o parcelamento. Para tanto comparecer à Gerência Geral de Assuntos Jurídicos da Secretaria Estadual de Saúde, à
Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº 519, Bongi, Recife-PE, no horário das 8 às 14 horas.
O não pronunciamento nos prazos anotados, ensejará a inscrição na Dívida Ativa do Estado.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Recife, 06 de agosto de 2015.
EM, 06/082015
LUCIANA PARAÍSO DE CERQUEIRA
Gestora de Acompanhamento de Demandas do Poder Judiciário e de Órgãos de Fiscalização e Controle.
PORTARIA Nº 294 DE 06/08/2015
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES
Dispõe sobre a substituição dos membros que integram a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis, no âmbito desta
Secretaria Estadual de Saúde/PE.
TORNAR SEM EFEITO
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619 republicado no D.O.E. de
04 de fevereiro de 2015, no uso das atribuições legais,
A publicação no DOE de 01.05.2014 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 01.02.14 - 1°decênio da servidora
SILVANA BENEDITA DA SILVA MUNIZ matrícula 232.739-2/SES tendo em vista já ter sido publicado no Diário Oficial de 29.03.14.
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES.
RESOLVE:
Art. 1º. Esta Portaria altera o artigo 2º da Portaria SES/PE nº 655, de 01 de novembro de 2013, no que tange a composição da Comissão
de Avaliação de Bens Inservíveis, a seguir:
Defiro, com base no Parecer Jurídico, o pedido de Isenção de Funafin/Abono de Permanência da servidora abaixo relacionada:
PROTOCOLO/SIGEPE
PROC. 8.2002.05.01867-6 SIGEPE: 515485/2007
Art. 2º. São designados para compor a presente Comissão, os servidores:
NOME
MIRIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA
MATRICULA
1165801
A PARTIR
21/07/2001
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
I – Eduardo Athayde Siqueira – Mat. 366219-5;
II – Joelma Holanda de Souza – Mat.357530-6; e
III – Filipe Heitor de Paiva - Mat. – 363015-3.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Repartições Estaduais
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 468 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Rescindir, por término da vigência contratual, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo
com Inciso II do Artigo 4º da Lei nº14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº14.885 de 14/12/2012,
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão respectivamente
indicada:
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 052 DE 06 DE AGOSTO DE 2015.
A Gerente Geral da ADAGRO, no uso de suas atribuições
RESOLVE:
I- Dispensar o servidor FERNANDO GOES DE MIRANDA,
Matrícula Nº 136.053-1, da Chefia da Unidade Estadual de Defesa
Animal-UEDA, a partir de 1º/07/ 2015.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº CONT
MATRICULA
683/2009
2873460
684/2009
2873702
NOME
CARGO
RESCISÃO
PORTARIA ADAGRO Nº 053 DE 06 DE AGOSTO DE 2015
GILDETE MARIA DE BARROS REGIS
TECNICO DE LABORATORIO
06/08/2015
A Gerente Geral da ADAGRO, no uso de suas atribuições.
MARIA LUCIA CASTRO DE FARIAS
TECNICO DE LABORATORIO
06/08/2015
RESOLVE:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
I – Dispensar a servidora ELAYNE GONÇALVES DA SILVA,
Matrícula Nº 335.564-0, da Chefia da Divisão de Epidemiologia e
Análise de Risco, a partir de 1º/08/2015.
PORTARIA Nº 469 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado dos servidores abaixo relacionados,
II - Designar a servidora ELAYNE GONÇALVES DA SILVA,
Matrícula Nº 335.564-0, para Chefia da Unidade Estadual de
Defesa Animal-UEDA, percebendo a gratificação símbolo FGS-1,
a partir de 1º/08/2015.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA ADAGRO Nº 054 DE 06 DE AGOSTO DE 2015
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão.
A Gerente Geral da ADAGRO, no uso de suas atribuições.
Nº CONT
MATRICULA
NOME
1179/2010
3179206
RIZA DALVA ALVES DA SILVA
326/2010
3013197
LARISSE CALOU PINHEIRO DE MELO
231/2012
3400670
JOANA DARC SENA DE LIMA
CARGO
081/2014
11083492
ANNA CECILIA DA SILVA ANDRADE
1318/2010
3188345
JOAO ADRIANO DE SENA NOGUEIRA
219/2013
11082607
MARCUS VINICIUS DE BRITO SILVA
1130/2010
3146413
VILMA DA COSTA CABRAL
069/2012
3378381
NADIA DUARTE E SILVA VIEIRA
RESCISÃO
ENFERMEIRO
31/03/2015
ENFERMEIRO
20/05/2015
TECNICO DE ENFERMAGEM
31/05/2015
TECNICO EM QUIMICA
12/06/2015
TECNICO DE ENFERMAGEM
29/06/2015
TECNICO EM QUIMICA
30/06/2015
ENFERMEIRO
01/08/2015
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
03/08/2015
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 470 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATRICULA
639/2009
2845520
NOME
LAURA DANIEL LEITE BERNARDINO
CARGO
RESCISÃO
ENFERMEIRA
01/08/2015
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 471 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Rescindir, por força de decisão da Previdência Social a qual concedeu a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com esteio legal no
Parágrafo 1º nos Art 4º, Lei Complementar nº 26 de 14.02.1975, e Lei nº 6.858 de 24/11/1980 e Parágrafo Único do At. 1º do Decreto nº
85.845 de 26/03/191, o Contrato por Tempo Determinado da servidora abaixo relacionada, a partir da data respectivamente indicada:
Nº CONT
MATRÍCULA
639/2009
2845520
NOME
LAURA DANIEL LEITE BERNARDINO
RESOLVE:
I - Designar a servidora MARCELLA LUIZ DE FIGUEIREDO,
Matrícula Nº 359.035-6, para Chefia da Divisão de Epidemiologia
CARGO
RESCISÃO
ENFERMEIRA
26/05/2014
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS/GGAJ
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS DO PODER JUDICIÁRIO E DE ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a Srª GERALDA LOZANE SILVA DOS SANTOS – CPF/MF nº 719.442.064-34, de débito para com o Erário Público
Estadual, no valor originário de R$ 1.618,57 (um mil seiscentos e dezoito reais e cinqüenta e sete centavos), referente ao recebimento
indevido de vencimentos e empréstimos consignados, tendo V.Sa. o prazo de 10 (dez) dias para contestar e 60 dias para quitar ou
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal,
e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados,
ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER
/ PE, notificados da autuação por infração de trânsito, os quais
terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da
publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou
apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal
para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/
PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do
nº (81)3181-4313 / 4312 ou pelo site www.detran.pe.gov.br.
A identificação dos dados das infrações estão disponíveis no sítio
www.der.pe.gov.br, através do ícone “Faça sua consulta aqui –
MULTAS” e obedecerá o seguinte padrão de sequência: PLACA/
UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO
DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES e considerando o disposto nas Leis Complementares nºs 136, de 31 de dezembro de 2008 e 181, de 22 de setembro
de 2011, os termos do Decreto nº 37.935, de 02 de março de 2012, requerimentos apresentados pelos servidores após 31.12.2011,
e mediante deliberação da Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões
Funcionais (Processo nº 0643/12), assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 137 DE 06 DE AGOSTO DE 2015
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional dos
servidores abaixo relacionados, mantidos os atuais níveis de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupam, com efeito
financeiro a partir de 1º de agosto de 2015:
a) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de 360 horas:
NOME
EMILSON GOMES DE BARROS
GIVANILDO SEBASTIÃO DE LUCENA
IVANILDO CAITANO DOS SANTOS
JOSÉ FERNANDO DA SILVA
I – Excluir o nome da contratada abaixo relacionada publicado na Portaria SEGTES nº461 D.O.E 01/08/2015.
Nº CONT
e Análise de Risco, percebendo a gratificação símbolo FGS-2, a
partir de 1º/08/2015.
MATRÍCULA
12.577-6
9780-2
13.012-5
8566-9
CARGO
AUXILIAR EM GESTÃO
AUTÁRQUICA
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
PORTARIA Nº 138 DE 06 DE AGOSTO DE 2015
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional dos
servidores abaixo relacionados, mantidos os atuais níveis de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupam, com efeito
financeiro a partir de 1º de agosto de 2015:
a) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de 360 horas:
NOME
JOSÉ MARCELINO FREIRE
JUSCELINO TAVARES DA ROCHA
ROBERTO BRASIL CAVALCANTI
MATRÍCULA
12.861-9
15.193-9
9757-8
CARGO
AUXILIAR EM GESTÃO
AUTÁRQUICA
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
PORTARIA Nº 139 DE 06 DE AGOSTO DE 2015
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional dos
servidores abaixo relacionados, mantidos os atuais nível de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupam, com efeito
financeiro a partir de 1º de agosto de 2015:
a) da Matriz de Vencimentos Ensino Médio para a Matriz de Vencimentos Ensino Médio com Qualificação de 360 horas:
NOME
ADILSON CHAVES DOS SANTOS
CENIRA CORREIA DO NASCIMENTO
ILO PEDROSA VICTOR SOBRINHO
REGINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO
SEVERINO FELIX DE FREITAS
MATRÍCULA
8679-7
9546-0
13.395-7
15.114-9
8726-2
CARGO
ASSISTENTE EM GESTÃO
AUTÁRQUICA
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)