DOEPE 14/08/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de agosto de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 2/2015, DE 27 DE JULHO DE 2015
GRE LIMOEIRO
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO - CEE/PE, no uso de suas atribuições,
Considerando:
O teor do Parecer CEE/PE nº 87/2015-CLN, que prorroga o prazo de validade do reconhecimento dos cursos de graduação - bacharelado
e licenciatura - e sequencial, ofertados pela Universidade de Pernambuco - UPE, nos campi de Arcoverde, Camaragibe, Caruaru,
Garanhuns, Nazaré da Mata, Petrolina, Recife e Salgueiro, e dá outras providências, aprovado pelo Pleno deste Conselho Estadual de
Educação de Pernambuco, em sua reunião de 06/07/2015.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de validade do reconhecimento dos cursos de graduação – bacharelado e licenciatura - e sequencial,
ofertados pela Universidade de Pernambuco – UPE, nos campi de Arcoverde, Camaragibe, Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata,
Petrolina, Recife e Salgueiro, constantes do anexo único desta Resolução.
Art. 2º. Os pedidos de reconhecimento desses cursos, nos termos do compromisso proposto pela Universidade de Pernambuco - UPE:
Cursos da Área de Educação - vigência até 2017, Cursos da Área de Saúde - vigência até 2017, Cursos da Área de Engenharia,
Administração e Sistemas de Informação - vigência até 2018, justificados nos itens 1.1 a 1.6 do Parecer CEE/PE nº 87/2015-CLN,
especialmente o de unificação de seus projetos, respeitadas a autonomia e a identidade de seus campi e cursos, deverão ser
apresentados até o dia 31.12.2017.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maria Iêda Nogueira
Presidente
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 2/2015
Recife
Salgueiro
Bacharelado em Administração
Bacharelado em Administração – Ênfase Marketing Moda
Bacharelado em Ciências Biológicas
Bacharelado em Educação Física
Bacharelado em Enfermagem
Bacharelado em Engenharia Civil
Bacharelado em Engenharia da Computação
Bacharelado em Engenharia de Controle e Automação
Bacharelado em Engenharia de Telecomunicações
Bacharelado em Engenharia Elétrica - Eletrônica
Bacharelado em Engenharia Elétrica – Eletrotécnica
Bacharelado em Engenharia Mecânica Industrial
Bacharelado em Fisioterapia
Bacharelado em Medicina
Caruaru
Recife
Recife
Petrolina
Recife
Recife
Recife
Recife
Recife
Recife
Recife
Petrolina
Garanhuns
Bacharelado em Odontologia
Camaragibe
Arcoverde
Bacharelado em Psicologia
Bacharelado em Sistemas de Informação
Garanhuns
Caruaru
Licenciatura em Ciências Biológicas
Garanhuns
Recife
Petrolina
NOME
MARISTELA PEIXOTO DE MIRANDA
MARIA NELBE MOURA GRANJA
RUTH ELIZABETE FREIRE MENEZES
MARIA EUMA DE CARVALHO MATIAS
MÁXIMO HILDEBRANDO PEIXOTO
MARIA VERALUCIA DOS SANTOS
MARIA NELBE MOURA GRANJA
BENEDITO CLAUDINO DOS SANTOS
MARIA CÉLIA DE LIMA RAMOS
EUCÉLIA MARIA FREIRES
MARISTELA PEIXOTO DE MIRANDA
GENIVALDO JOSÉ ALVES CONSERVA
MARIA IVONIÊR JANUÁRIO SANTOS
IRANEIDE LUCAS SANTOS SILVA
SANDRA CABRAL SAMPAIO PEIXOTO
MARIA CLEIDIMAR BEM LEITE
MARILENE ALVES DE OLIVEIRA LIMA
LUCILÉA SAMPAIO DE ALENCAR LUZ
ANTÔNIA JEANNE DA LUZ ALENCAR
MARIA NEUDA PEREIRA MAIA
VERA LÚCIA ALVES DE O. CONSERVA
IVANDA MARIA FEITOSA COUTINHO
IZETE MARIA JANUÁRIO
MARIA EDILANIA BATISTA
TEREZINHA MODESTO BEZERRA
ALBA REJANNE LIMA SILVA E BARROS
ANA LÚCIA LEAL LUCAS SAMPAIO
LUCIENE MARIA MOURA A. PEIXOTO
FRANCILEIDE DE MATOS
AMADEU FERREIRA DA SILVA
Garanhuns
Petrolina
Licenciatura em História
Licenciatura em Língua Inglesa e Suas Literaturas
Licenciatura em Língua Portuguesa e Suas Literaturas
Licenciatura em Línguas Inglesa e Portuguesa
Petrolina
Petrolina
Nazaré da Mata
Licenciatura em Matemática
Garanhuns
Nazaré da Mata
Petrolina
Licenciatura em Pedagogia
Garanhuns
Petrolina
Licenciatura em Pedagogia – Habilitações Magistério e Supervisão
Nazaré da Mata
Licenciatura em Pedagogia (Progrape)
Garanhuns
Nazaré da Mata
Petrolina
Sequencial em Administração Pública
Sequencial em Gestão Imobiliária
Recife
Recife
NOME
ALEXANDRE TEIXEIRA MAIA
ANAMELIA DIOGENES GUERRA
ANTONIA SEVERINA CAMPOS
ARLEIDE SANTOS DE AMORIM
AURENIZE MARIA BEZERRA
CARMEM LUCIA GOMES VIEIRA CAVALCANTI
EDILENE PEREIRA DE ARRUDA
EDSON ALVES DA SILVA
IRACY MARIA DOS SANTOS
ISABEL MARIA DE SOUZA
JOSE DACIO DA SILVA AMORIM
JOSEFA GOMES DA SILVA
JOSEFA SALETE DE SOUZA QUEIROZ
JOSE FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS
JOSELMA COELHO DA SILVEIRA
JOSE SILVINO DA SILVA
JOSINES RODRIGUES SOARES MIRANDA
JOSIVAL AUGUSTO DA SILVA
LUCIA DIAS RAMALHO DA SILVA
MANOEL MAXIMO DA SILVA
MANOEL MAXIMO DA SILVA
MARIA DA PAZ SILVA
MARIA DICIONE MUNIZ
MARIA FRANCINETE DE OLIVEIRA
MARIA LUIZA DA SILVA
MARIA LUIZA DA SILVA
MARIA REJANE DE LIMA OLIVEIRA
MARIA RITA BORBA
MARIA MARGARIDA LEAL BEZERRA
MARIA SALETE INTERAMINENSE DE AGUIAR
MARIA VALDENICE DA SILVA ALVES
MARCOS ANTONIO DA SILVA RAMOS
MARIJALMA DE SOUZA AMARAL SARINHO
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
MESES
02
02
02
02
01
01
01
01
01
02
01
01
02
01
01
02
02
01
01
01
01
02
01
01
02
02
01
02
01
02
02
02
01
INÍCIO
01/09/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
07/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
01/07/2015
03/08/2015
03/08/2015
04/08/2015
03/08/2015
31/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/07/2015
03/07/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
27/07/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
DECÊNIO
3°
2°
2°
2°
2°
3°
2°
1°
3°
2°
1°
2°
3°
2°
1°
3°
3°
3°
3°
2°
1°
2°
3°
3°
2°
2°
3°
2°
2°
2°
3°
3°
3°
MATRICULA
103.208-9
114.122-8
106.208-5
129.215-3
130.085-7
129.279-0
114.122-8
126.341-2
161.246-8
175.767-9
103.208-9
128.502-5
130.042-3
190.557-0
121.138-2
129.971-9
172.464-9
112.084-0
168.207-5
173.169-6
131.909-4
180.471-5
190.164-8
175.171-9
173.801-1
161.092-9
115.238-6
145.925-2
131.386-0
114.075-2
MESES
02
01
02
02
02
02
02
01
01
01
02
02
01
01
01
02
01
01
01
01
02
02
01
02
02
01
02
02
02
02
INÍCIO
05.06.2015
05.06.2015
05.06.2015
08.06.2015
22.06.2015
01.07.2015
05.07.2015
06.07.2015
20.07.2015
22.07.2015
04.08.2015
03.08.2015
03.08.2015
03.08.2015
03.08.2015
03.08.2015
03.08.2015
03.08.2015
03.08.2015
03.08.2015
03.08.2015
03.08.2015
03.08.2015
03.08.2015
03.08.2015
03.08.2015
03.08.2015
03.08.2015
10.08.2015
24.08.2015
DECÊNIO
3º
2º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
2º
1º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
3º
2º
1º
2º
2º
1º
3º
2º
3º
3º
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
GRE ARARIPINA EM 13/08/2015
NOME
ADELÇA MARIA MARCELINO C. DE SÁ PARENTE
ANA MAGDA DE AQUINO BEZERRA COELHO
CANDIDA MARIA RIBEIRO
ESPEDITO SARAIVA FERNANDES
EULÁLIA GOMES DE ANDRADE
FABÍOLA GIANCIOPPO
FRANCISCA DELMONDES DOS SANTOS
FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO FILHO
ILKA EDNA PINHO GOMES ALMEIDA
JANE FRUTUOSO DE OLIVEIRA
JOSÉ FILHO MATOS SILVA
LUCINAUDO MEDEIROS BARBOSA
MARIA ELSA LUCAS SIQUEIRA
MARIA APARECIDA BATISTA
MARIA DE FÁTIMA SARAIVA BEZERRA
MARIA DE LOURDES BEZERRA QUEIROZ PEIXOTO
MARIA DO CARMO DA TRINDADE SALES
MARIA DO SOCORRO PIMENTEL RIBEIRO
MARIA DO SOCORRO TAVARES LINS
MARIA MARLENE BEZERRA DOS SANTOS
MARLENE BATISTA PEREIRA
MARTA MARIA BACURAU DA SILVA
RONALDO MOREIRA DE MENEZES
ROSA CRISTINA MOREIRA BEZERRA ALVES
ROSA OLIVEIRA CHAGAS SANTOS
ROSA OLIVEIRA CHAGAS SANTOS
ROSANGELA FERREIRA GONZAGA
SOCORRO DE MARIA CARVALHO
TÂNIA REGIA DE ARAUJO
VERÕNICA GONÇALVES DE ALENCAR FERREIRA
MARIA APARECIDA COSTA L DE SIQUEIRA
MATRICULA
128.895-4
164.274-0
132.148-0
164.278-2
161.115-1
126.350-1
145.544-3
145.564-8
94.144-1
164.626-5
89.769-8
125.799-4
129.921-2
145.800-0
190.336-5
126.428-1
114.926-1
126.107-0
114.939-3
155.223-6
194.111-9
114.817-6
126.984-4
114.987-3
180.293-3
154.088-2
126.531-8
146.263-6
146.249-0
132.545-0
117.946-2
131.564-1
114.946-6
GRE SALGUEIRO
Garanhuns
Nazaré da Mata
Petrolina
Licenciatura em Ciências Biológicas (EAD)
Ano XCII • NÀ 152 - 9
MATRÍCULA
1756257
1115057
1251490
1757660
1289900
1732536
1646036
1360442
1605224
1742086
1910795
1910809
1574868
1250396
1288601
1801015
1320645
1316958
1733265
1572091
1572334
1733559
1172921
1625373
1477960
1477960
1628542
1811932
1782428
1573209
1446843
MESES
02
02
04
01
01
01
01
01
02
02
01
01
02
04
03
01
01
01
02
02
02
01
02
02
01
01
03
01
02
02
06
INÍCIO
03/08/2015
02/07/2015
03/08/2015
01/09/2015
20/07/2015
04/08/2015
13/07/2015
01/07/2015
21/07/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
14/07/2015
06/07/2015
03/08/2015
01/09/2015
20/07/2015
02/09/2015
03/08/2015
03/08/2015
09/07/2015
01/09/2015
03/08/2015
03/08/2015
06/07/2015
06/08/2015
04/05/2015
06/07/2015
01/07/2015
13/07/2015
01/07/2015
DECÊNIO
2°
2º/3º
3º
2º
2º
2º
1º/2º
2º
1º/2º
2º
1º
1º
2º
2º
2º
1°
2º
2º
1º
1º
2°
1º
2º
2º
1º
2º
1º/2º
2º
2º
1º
2º
PORTARIA SF Nº 148, DE 13.08.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no Decreto nº 32.872, de 17.12.2008, que prevê a publicação do valor
do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE,RESOLVE:
Art. 1º Os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2015 referentes aos contribuintes que tenham
sido contemplados com a concessão de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE,
entre 1º.1 e 30.6.2015, são aqueles constantes do Anexo 1.
Art. 2º Os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2015 referentes aos contribuintes que tiveram seus
valores definidos ou alterados em razão de transferência do benefício do PRODEPE, no período de 1º.1 e 30.6.2015, por meio de processo
de cisão, fusão ou incorporação, conforme previsto no art. 8º do Decreto nº 28.800, de 4.1.2006, são aqueles constantes no Anexo 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 148/2015
MONTANTE MÍNIMO DE RECOLHIMENTO DO ICMS ANUAL 2015
EMPRESAS COM DECRETOS CONCESSIVOS PUBLICADOS ENTRE 1º.1 e 30.6.2015
(Art. 1º)
NOME EMPRESARIAL
CEZAN NORDESTE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
D&D IMPORT. COM. SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP
DIPRONOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ME
EUROCONTAINERS BRASIL IND. E SERVIÇOS LTDA. - EPP
FABIANO PEREIRA DE LIMA EPP
HERBST IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA. – ME
IMPOLUZ COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO POWER MATIC LTDA.
LCB PRÉ-MOLDADOS LTDA. – EPP
LYNS COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS S/A
NÚMEROBASE CNPJ
08.571.153
12.650.682
11.970.761
10.321.318
10.928.726
01.821.228
05.366.688
01.464.374
12.841.422
08.965.144
PRIMEIRO DECRETO
CONCESSIVO
NÚMERO
41.648
41.471
41.658
41.865
41.423
41.583
41.867
41.557
41.719
41.541
DATA DA
PUBLICAÇÃO
21/04/2015
05/02/2015
23/04/2015
30/06/2015
17/01/2015
31/03/2015
30/06/2015
19/03/2015
15/05/2015
12/03/2015
ICMS MÍNIMO
(EM R$)
642.567,38
71.305,71
105.514,21
207.274,83
56.588,61
16.283,21
539.077,48
842.844,31
56.521,86
3.808,54