Poder Executivo ● 17/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 17 de janeiro de 2015 b) para os produtos pertencentes à atividade industrial relevante: 75% (setenta e cinco por cento); Governo do Estado VI – montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 10.928.726, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e Gove

Poder Executivo ● 08/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 85 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 1º Quando não existir, no período de aquisição ou locação, um mínimo de 3 (três) fabricantes com modelos etiquetados com a ENCE classe “A”, devem ser admitidos modelos de veículos etiquetados com as ENCEs nas 2 (duas) classes mais eficientes que possuam um mínimo de 3 (três) fabricantes com modelos etiquetados, admitida a complementação de números de fabricantes de uma classe com a de outra

Poder Executivo ● 14/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de agosto de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 2/2015, DE 27 DE JULHO DE 2015 GRE LIMOEIRO A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO - CEE/PE, no uso de suas atribuições, Considerando: O teor do Parecer CEE/PE nº 87/2015-CLN, que prorroga o prazo de validade do reconhecimento dos cursos de graduação - bacharelado e licenciatura - e sequencial, ofertados pela Universidade de Pernambuco - UPE, nos campi de

Poder Executivo ● 27/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a) 12 (doze) anos para produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritário; e b) 8 (oito) anos para os produtos pertencentes à atividade industrial relevante; V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS nos percentuais a seguir indicados, incidentes sobre o saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal: a) para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritári