DOEPE 02/09/2015 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCII • NÀ 165
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 2/2015
SAÐDE
Recife
Salgueiro
Caruaru
Recife
Recife
Petrolina
Recife
Recife
Recife
Recife
Recife
Recife
Recife
Petrolina
Garanhuns
Camaragibe
Arcoverde
Garanhuns
Caruaru
Bacharelado em Administração
Bacharelado em Administração – Ênfase Marketing Moda
Bacharelado em Ciências Biológicas
Bacharelado em Educação Física
Bacharelado em Enfermagem
Bacharelado em Engenharia Civil
Bacharelado em Engenharia da Computação
Bacharelado em Engenharia de Controle e Automação
Bacharelado em Engenharia de Telecomunicações
Bacharelado em Engenharia Elétrica - Eletrônica
Bacharelado em Engenharia Elétrica – Eletrotécnica
Bacharelado em Engenharia Mecânica Industrial
Bacharelado em Fisioterapia
Bacharelado em Medicina
Bacharelado em Odontologia
Bacharelado em Psicologia
Bacharelado em Sistemas de Informação
Garanhuns
Recife
Petrolina
Licenciatura em Ciências Biológicas
Garanhuns
Nazaré da Mata
Petrolina
Licenciatura em Ciências Biológicas (EAD)
Garanhuns
Petrolina
Petrolina
Petrolina
Nazaré da Mata
Licenciatura em História
Licenciatura em Língua Inglesa e Suas Literaturas
Licenciatura em Língua Portuguesa e Suas Literaturas
Licenciatura em Línguas Inglesa e Portuguesa
Recife, 2 de setembro de 2015
Licenciatura em Matemática
Garanhuns
Nazaré da Mata
Petrolina
Licenciatura em Pedagogia Garanhuns
Licenciatura em Pedagogia – Habilitações Magistério e Supervisão
Petrolina
Nazaré da Mata
Licenciatura em Pedagogia (Progrape)
Garanhuns
Nazaré da Mata
Petrolina
Sequencial em Administração Pública Recife
Sequencial em Gestão Imobiliária Recife
Recife
Recife
FAZENDA
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 01/09/2015
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2791 DE 24 DE AGOSTO DE 2015
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Portaria GM Nº. 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um
processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
II. O disposto na Portaria GM/MS Nº. 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III. O Decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências
IV. A Nota Técnica da GEPPI/SERS/SES/PE nº10/2015 de 21 de agosto de 2015, anexa.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, competência: Setembro de 2015.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 24 de Agosto de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA SES/PE Nº. 318 DE 31/08/2015
Acrescenta parágrafo único ao Art. 3º da Portaria SES/PE nº 023 de 17 de janeiro de 2014, que institui, no âmbito do Estado de
Pernambuco, critérios para transferência automática de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde – FES para os Fundos
Municipais de Saúde incluídos na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, bem como altera o Anexo I, incluindo o Município
de Camocim de São Félix.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais conferidas
com base na delegação no Ato Governamental n.º 619, republicado no D.O.E. de 04 de fevereiro de 2015,
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
RESOLVE:
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
Art. 1º. O artigo 3º da Portaria SES/PE nº 023, de 17/01/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
EDITAL DE INTIMAÇÃO 01/2015 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11°c/c art 17º inciso I da Lei nº
10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.
sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO DE IPVA
respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo
sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
“Art. 3º............................................................................................................................................................................................................
Parágrafo Único. Os Municípios do Estado que forem incluídos no ANEXO I da presente Portaria e, caso possuam convênio em vigência
com o mesmo objeto, este por sua vez, fica rescindido automaticamente, devendo-se observar a data em que ocorreu a descentralização
do seu Teto MAC, para efetuar o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os seus respectivos Fundos Municipais de Saúde. (AC)”
Art. 2º. O Anexo I da Portaria SES/PE nº 023/2014, passa a vigorar com a inclusão do Município de Camocim de São Felix, conforme
tabela abaixo:
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral
“ANEXO I - MUNICÍPIOS INCLUÍDOS NA POLÍTICA NACIONAL PARA OS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE E VALOR DO
REPASSE CORRESPONDENTE À PARCELA QUE COMPETE AO ESTADO, EM REAIS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 036/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-036_02092015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 036/2015
MUNICIPIO
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
VALOR DO REPASSE MÊS
8.871,52
VALOR DO REPASSE ANO
106.458,24
“
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 31 de agosto de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretária Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
N° 319 – Dispensando, CRISTIANE SOUZA MIGUEL CABRAL VASCONCELOS, matricula n° 229.424-9/SES da Chefia da Unidade de
Gestão de Pessoas, símbolo FGS-1, vinculada a I Gerência Regional de Saúde/Recife, a partir de 12/08/2015.
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-036_02092015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
N° 320 – Designando, ANA CRISTINA SOUZA DE FARIAS, matricula n° 228,360-9/SES da Chefia da Unidade de Gestão de Pessoas,
símbolo FGS-1, vinculada a I Gerência Regional de Saúde/Recife, a partir de 12/08/2015.
N° 321 – Declarar a vacância da Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3 vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/
Nível Central, exercida pela ex-servidora, LÚCIA MARIA CAVALCANTE WANDERLEY, matrícula nº 235.140-4/SES com fulcro no
disposto no inciso V do artigo 81 c/c inciso II do artigo 84 da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, retroagindo seus efeitos legais a 30/06/2015.
N° 322 – Atribuindo a VALÉRIA AMARAL CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula nº 228.946-6/SES, a Função Gratificada de Apoio-3,
símbolo FGA-3 vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, a partir de 01/08/2015.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
PORTARIA Nº 323 – O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619, republicada no D.O.E.
de 04.02.2015, e tendo em vista a Portaria Conjunta SAD/SES Nº 75, publicada no D.O.E de 12.08.2015
PORTARIA SEPLAG Nº 050 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista o Edital Agência Condepe/Fidem nº 0/2015, resolve prorrogar o prazo
para inscrição do I Prêmio Pelópidas Silveira em Planejamento e Gestão Urbana e Regional. Com a alteração das datas, as atividades
serão desenvolvidas de acordo com o seguinte cronograma:
EVENTO
Publicação do edital no Diário Oficial do Estado e nos sites da Seplag e da CONDEPE/FIDEM
Período de inscrições
Divulgação das inscrições aceitas no Diário Oficial do Estado e nos sites da Seplag e CONDEPE/FIDEM
Período de interposição de recursos à confirmação das inscrições
Análise e Julgamento final dos trabalhos
Divulgação do resultado final no Diário Oficial do Estado e nos sites da Seplag e CONDEPE/FIDEM
Período de interposição de recursos aos resultados
Cerimônia de entrega da premiação
Danilo Jorge de Barros Cabral
Secretário de Planejamento e Gestão
DATA
11/05/2015
11/05 a 31/10/2015
14/11/2015
17 e 18 /11/2015
05/12/2015 a 29/02/2016
15/03/2016
16/03 a 28/03/2016
15/04/2016
RESOLVE:
I - Instituir a Comissão Executora, responsável pela elaboração de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular,
avaliação técnica recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem
necessários para a celeridade do processo seletivo, ficando desde já designados os seguintes membros:
NOME
Leila Monteiro Navarro Marques de Oliveira
Tereza Cristina de Medeiros Sato
Maria Luciana Melo Bezerra Feitosa
MATRICULA
367.534-3
355.824-0
224.796-8
INSTITUIÇÃO
SES
SES
SES
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 12 de agosto de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde