DOEPE 22/09/2015 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCII • NÀ 178
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 22 de setembro de 2015
SE-0483074-8/2015
MARIA DO ROSÁRIO PAIXÃO DE OLIVEIRA
129.193-9
3º
02/08/2015
MARISA FERREIRA MARTINS
240.390-0
02
10/08/2015
1º
SE-0482340-3/2015
MARIA DO SOCORRO R. DOS SANTOS
172.448-7
2º
10/06/2013
RIZELDA MARIA DA SILVA
165.198-6
02
03/08/2015
2º
SE-0476344-1/2015
MARIA JOSÉ DIAS DA SILVA
177.426-3
2º
15/04/2014
ROSALIA LEÃO CAVALCANTI SILVA
137.814-7
01
03/08/2015
2º
SE-0478258-7/2015
MARIA JOSÉ GONÇALVES DE AGUIAR
127.436-8
2º
04/05/2014
SIMONE RODRIGUES DA SILVA
189.306-8
01
10/08/2015
1º
SE-0474993-0/2015
MARIA MARTA CARLOS DA SILVA
127.895-9
3º
18/09/2015
VILMA LUCIA PEREIRA SILVA DA CRUZ
240.813-9
01
03/08/2015
1º
SE-0484184-2/2015
MOACYR DE OLIVEIRA MILET JÚNIOR
123.578-7
3º
30/03/2015
SE-0482163-6/2015
PATRICIA COUTO BARRETO
124.999-1
3º
10/09/2014
SE-0485085-3/2015
RAFAEL MAXIMO DA SILVA RIBEIRO
245.097-6
1º
04/09/2015
SE-0483045-6/2015
RUBINEIDE PENHA DE OLIVEIRA
240.017-0
1º
10/02/2015
SE-0483049-1/2015
SULAMITA GABRIEL DA PAZ
240.740-0
1º
16/03/2015
SE-0481456-1/2015
SUZANA FERRAZ BARBOSA
127.500-3
3º
27/08/2015
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ÍTEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 28/2015
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
SE-0484075-1/2015
FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA
177.404-2
17/03/2004 A 17/03/2014
SE-0479337-6/2015
MARIA FRANCINETE DA SILVA
175.052-6
12/10/2003 A 12/10/2013
SE-0479614-4/2015
MARCIA NASCIMENTO ESTEVES
132.453-5
22/02/2002 A 22/02/2012
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 23/06/2015, PROCESSO Nº SE-0453586-4/2015 ONDE SE LÊ: ANA CRISTINA SILVA
EBBERS, MATRICULA Nº 175.875-6, LEIA-SE: ANA CRISTIANE SILVA EBBERS, MATRICULA Nº 175.875-6.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METRO SUL EM 21/09/2015
NOME
MAT.
Nº MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ALIPIO LADJANE LYRA DOS SANTOS
97.391-2
02
03.04.15
1º
ALIPIO LADJANE LYRA DOS SANTOS
97.391-2
02
03.06.15
1º
VADEMILSON JOSE DA SILVA
101.676-8
02
15.09.15
3º
MARIA DO SOCORRO DE SANTANA
107.199-8
02
08.09.15
3º
ANA PEREIRA SOBRINHO
108.352-0
02
02.03.15
2º
ANA PEREIRA SOBRINHO
108.352-0
01
04.05.15
1º
PEDRO RIBEIRO DANTAS FILHO
115.496-6
02
04.05.15
1º/2º
JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA
118.059-2
02
01.09.15
3º
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI SOARES
121.286-9
01
27.07.15
3º
MARLENE GOMES MONTENEGRO
122.131-0
01
31.07.15
3º
ERIVANIA MONTEIRO DE SOUSA
123.816-7
02
01.09.15
3º
CLAUDIO ANTONIO DA COSTA FILHO
124.171-0
01
11.05.15
3º
SIMONE ROSELANE MARQUES DOS SANTOS
127.062-1
02
02.02.15
3º
SIMONE ROSELANE MARQUES DOS SANTOS
127.062-1
02
07.04.15
3º
SIMONE ROSELANE MARQUES DOS SANTOS
127.062-1
02
09.06.15
3º
ANA MARIA VIEIRA DE FRANÇA
127.313-2
02
03.08.15
2º
ELIANE MARIA DA SILVA
127.337-0
01
03.06.15
1º
CLAUDIA TEREZA DA PALMA ARRUDA
129.798-8
02
03.08.15
3º
MARIA ELIANE ALBUQUERQUE DE FREITAS
132.015-7
02
27.07.15
2º
MARIA JOSE DA SILVA
132.508-6
02
01.09.15
3º
VERONICA MARIA DA COSTA ARAUJO
133.824-2
02
03.08.15
1º
SONIA MARIA DE LEMOS
141.237-0
01
03.08.15
2º
MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE
142.245-6
02
01.09.15
2º
VANDIRA GOMES DA SILVA
142.949-3
01
01.09.15
2º
MARLEIDE SERRATE FERREIRA DE OLIVEIRA
147.764-1
02
01.09.15
2º
ERAILDES GOMES BARBOSA
158.412-0
01
03.08.15
1º
ALDEIDE LINS CORREIA
161.093-7
02
01.09.15
2º
GEYSA ALVES DE FRANÇA
163.756-8
02
03.08.15
2º
MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES DE OLIVEIRA
163.795-9
02
01.09.15
2º
MARIA DA GLORIA FREIRES DOS SANTOS
165.148-0
02
01.09.15
2º
MARIA NILVA FERREIRA
167.678-4
01
12.08.15
2º
ANNE CRISTINA MACIEL DE AQUINO
172.095-3
01
03.08.15
1º
MARIA DE FATIMA COUTINHO DE ARAUJO PINTO
173.337-0
02
03.08.15
3º
MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
175.499-8
03
03.08.15
2º
TERESA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
189.325-4
01
08.09.15
1º
IZABEL MARTINS DE MORAES
193.760-0
01
01.09.15
1º
MARIA DE FÁTIMA GOMES PEREIRA DE LIMA
193.781-2
02
12.08.15
1º
MARIA DE FÁTIMA GOMES PEREIRA DE LIMA
239.876-1
02
12.08.15
1º
EDUNEIDE ABREU DE ARAUJO FALCAO
243.385-0
03
02.07.15
1º
GRE MATA CENTRO-VITÓRIA
NOME
ANA MARIA RIBEIRO ALVES
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
EDITAL DPC Nº 158/2015
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de
10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 18 de setembro de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 21/09/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 573 – Determinar o exercício da servidora SEVERINA RAQUEL ANDRADE DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnico de
Enfermagem, matrícula nº 255.990-0/SES no Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos
legais à 22/08/2015.
N°. 574 – Determinar o exercício, por força do Convênio SUS, do servidor JAIR ELIAS DANTAS, Agente de Vigilância, matrícula nº
588045/MS no Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 01/06/2015.
Nº. 575 – Remover, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor FRANCISCO ALVES DE MENDONÇA, Analista em Saúde/
Técnico de Radiologia, matrícula n° 233.288-4/SES da VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde para o Hospital Regional Ruy de Barros
Correia/Arcoverde.
Portaria nº 576 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Relatório de Levantamento de Auditoria DAPC/SCGE nº 010/2014 Processo nº 027/2014;
MATRÍCULA
Nº MESES
INÍCIO
DECÊNIO
145.389-0
02
03/08/2015
2º
ANTONIO JOSE BEZERRA
107.454-7
01
03/08/2015
2º
CLAUDETE PEREIRA DA SILVA
172.572-6
01
04/082015
2º
ENEDINO SOARES DE OLIVEIRA
174.090-3
02
04/08/2015
2º
FABIOLA MARIA SILVA LOPES
144.402-6
02
28/07/2015
2º
FRANCELINO FRANÇA DE ARAUJO PONTES
194.140-2
01
17/08/2015
1º
FRANCISCA MARIA SILVA MIRANDA
162.086-0
01
27/07/2015
2º
GESILDA BEZERRA DOS SANTOS
132.264-8
02
04/08/2015
2º
HILMA PEREIRA GOMES SOARES
116.771-5
02
04/08/2015
2º
JACILENE SOARES DA SILVA
189.131-6
01
17/08/2015
1º
JOSE CARLOS DE MENDONÇA VASCONCELOS
124.528-7
02
17/08/2015
3º
JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA
114.060-4
01
27/07/2015
3º
JOSE TERTULIANO DA SILVA FILHO
129.915-8
02
03/08/2015
1º
JOSIANE BARROS DE LIMA
111.607-0
01
03/08/2015
3º
JOSILDA ALVES DE SOUZA
124.558-9
02
04/08/2015
3º
MARIA CLAUDIA ARAUJO LIMA
139.199-2
01
04/08/2015
2º
MARIA CORDEIRO DA SILVA
124.268-7
02
23/07/2015
3º
MARIA DA GRAÇA FREITAS PESSOA
132.086-6
02
05/08/2015
2º
MARIA JOSE DA SILVA SANTOS
157.492-2
02
17/08/2015
2º
MARIA JOSE TAVARES DE MELO
125.298-4
02
04/02/2015
3º
MARIA JOSE TAVARES DE MELO
125.298-4
02
06/04/2015
3º
MARIA JOSE TAVARES DE MELO
125.298-4
01
08/06/2015
3º
MARIA VANDERLEIDE DE SOUZA SILVA
122.182-5
01
04/08/2015
3º
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a fim de apurar a
possível infração funcional do servidor, FREDERICO FERNANDO LAURINDO DE ARAÚJO, Médico, matrículas nº 196.841-6/SES e n°
244.974-9/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Relatório de Levantamento de Auditoria DAPC/SCGE nº 010/2014 Processo nº
027/2014, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 17:00 h, e no Hospital Jesus Nazareno/Caruaru/PE;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 577 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.