DOEPE 26/09/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de setembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 182 - 7
DECRETA:
Secretarias de Estado
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 1.567.473,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil e quatrocentos
e setenta e três reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 25.09.2015
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PORTARIA SAD Nº 2.785 DE 25 / 09 /2015
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000,
de 16/04/2014, e alterações, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de
Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CONTRATO Nº
244/2012
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ORÇAMENTO FISCAL 2015
13000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.422.0920.4548 - Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência a Crianças e
Adolescentes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0965.1970 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
Nº 272-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
TURMA
100.000,00
0101
100.000,00
1.467.473,00
0101
0102
650.345,00
817.128,00
1
2
1.567.473,00
5
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
13000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.122.0965.4384 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.126.0965.2471 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0920.4322 - Acolhimento Protetivo de Criança e Adolescente
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
Op. Especial: 28.846.0944.0472 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da FUNASE
4.4.20.00 - Investimentos
DATA DE RESCISÃO
28/08/2015
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2015.
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
MATRÍCULA
346.406-7
Anselmo de Oliveira Carvalho Filho
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
NOME
Rafaela de Almeida Braga
PROCESSO Nº
0213856-7/2015
0213857-8/2015
0206320-4/2014
0213847-7/2015
0213858-0/2015
0216179-8/2015
0212450-5/2015
0215623-1/2014
0201226-4/2015
SERVIDOR
Antônio Josivaldo Nascimento
Aristácio Emerson da Silva
Severina França Oliveira Silva
Francisco de Assis Ferreira do Nascimento
Moisés Barros dos Santos
Mariana Dugero Marcelino
Maria Valdilene Oliveira Silva
Theobaldo Gomes de Lima
Wellington Regis Silvestre
Nº 273-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
0202425-6/2014 Andreia da Silva
1
0203258-2/2015 Israel Teixeira Barbosa
100.000,00
0101
100.000,00
490.000,00
0101
0101
490.000,00
160.345,00
160.345,00
0242
817.128,00
817.128,00
0206234-8/2015 Jacilene Monte da Cunha
0210369-3/2014 Jaqueline de Oliveira Paiva
TOTAL
1.567.473,00
5
0210893-5/2015 Mary Carmo da Silva
0213859-1/2015 Valéria Gomes de Souza
VÍNCULOS
Assistente em Saúde/Ténico em Laboratório (SES/PE), matrícula nº 2267160.
Ténico em Laboratório (Prefeitura de Olinda/PE), matrícula nº 148164.
Professor (SEE/PE), matrícula nº 2441519.
Professor (Prefeitura de Gravatá/PE).
APO Professor (SEE/PE), matrícula nº 1631012.
APO Professor (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 553098.
Analista em Saúde/Enfermeiro I (SES/PE), matrícula nº 2537044.
Assistente Téc. em Defesa Social/Auxiliar de Enfermagem (SDS/PE), matrícula nº 9801472.
Analista Técnico em Gestão Universitária (UPE/PE), matrícula nº 108006.
Enfermeiro (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 665809.
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico de Enfermagem (UPE/
PE), matrícula nº 81876.
Técnico de Enfermagem (CBTU), matrícula nº 01001837.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DECRETO Nº 42.167, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00
em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas correntes da Procuradoria Geral de Justiça, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Procuradoria Geral de Justiça,
crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados ao reforço da dotação orçamentária especificada no
Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
32000- MINISTÉRIO PÚBLICO
00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta
Atividade:
14.126.0949.4257 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Procuradoria Geral de Justiça
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
200.000,00
0101
TOTAL
200.000,00
200.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
32000- MINISTÉRIO PÚBLICO
00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta
Op. Especial: 14.126.0949.0763 - Concessão de Auxílio Saúde ao Ministério Público
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
200.000,00
200.000,00
200.000,00
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 26/09/2015.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
941178712015 – Eronita A. do Nascimento, mat. 2322935,
concedo 45 dias a partir de 10/11/14.
941179042015 – Marilza Brandão Tavares, mat. 2442469,
concedo 13 dias a partir de 18/11/14.
941179152015 – Marilza Brandão Tavares, mat. 1932152,
concedo 13 dias a partir de 18/11/14.
941179262015 – Maria de Fátima de Andrade Falcão, mat.
2265141, concedo 60 dias a partir de 24/09/14.
941214142015 – Luciana Beserra Nobre de Almeida, mat.
2097303, concedo 15 dias a partir de 11/09/14.
941214252015 – Hilda da Silva Santos, mat. 2348942, concedo 90
dias a partir de 25/08/14.
941214362015 – Leocleide de Jesus M. dos Santos, mat.
2315530, concedo 15 dias a partir de 17/09/14.
941214472015 – Isabel Maria Pessoa Siqueira, mat. 1926209,
concedo 10 dias a partir de 18/09/14.
941214582015 – Salvan Meira Wanderley, mat. 1129023, concedo
15 dias a partir de 06/11/14.
941222682015 – Maria de Fátima Cândido Araújo, mat. 2307057,
concedo 15 dias a partir de 08/11/14.
941222812015 – Erika Cristiane Gomes de Lima, mat. 2559528,
concedo 07 dias a partir de 03/11/14.
941223032015 – Rosicler Iara Sales de Carvalho, mat. 1001167,
concedo 15 dias a partir de 03/11/14.
941223362015 – Augusto Cesar Soares de Amorim, mat.
2276488, concedo 34 dias a partir de 17/10/14.
941223602015 – Silvia Maria T. de O. Assis, mat. 2329930,
concedo 15 dias a partir de 06/11/14.
941223712015 – Lindinalva Barbosa de Fontes, mat. 2250446,
concedo 02 dias a partir de 08/11/14.
941223932015 – Hildo José Lisboa Alves, mat. 3069311, concedo
15 dias a partir de 19/10/14.
941224042015 – Wilson Oliveira de Brito, mat. 0873870, concedo
06 dias a partir de 28/10/14.
941224372015 – Vacleida de Freitas Cavalcante, mat. 2541645,
concedo 15 dias a partir de 22/10/14.
941225162015 – Maria Ivanete de Góes Bezerra, mat. 2244918,
concedo 07 dias a partir de 10/10/14.
941225402015 – Eraldo César Marques, mat. 2280787, concedo
60 dias a partir de 27/10/14.
941225512015 – Joaquina Antonia Pereira, mat. 2340100,
concedo 30 dias a partir de 10/11/14.
941225622015 – Marilucia Bezerra Pontes Queiroz, mat. 2312417,
concedo 30 dias a partir de 11/11/14.
941225732015 – Marilúcia Bezerra Pontes Queiroz, mat. 2270293,
concedo 30 dias a partir de 11/11/14.
941225842015 – Raquel Porto Barros, mat. 2453711, concedo 60
dias a partir de 06/11/14.
941225952015 – Maria do Socorro Coelho Novaes, mat. 1306375,
concedo 30 dias a partir de 03/11/14.
941226282015 – Maria do Socorro Coelho Novaes, mat. 1512820,
concedo 30 dias a partir de 03/11/14.
941226412015 – Valéria Cristina Viana Gonzaga, mat. 2286203,
concedo 60 dias a partir de 10/11/14.
941226522015 – Ricardo Souto Quidute, mat. 2335298, concedo
30 dias a partir de 12/09/13.
941226632015 – Janise do Rêgo Bezerra, mat. 2248948, concedo
15 dias a partir de 25/09/14.
941227072015 – Bernadete de Lourdes A. da S. Lima, mat.
2445735, concedo 15 dias a partir de 06/11/14.
941227182015 – Bernadete de Lourdes A. da S. Lima, mat.
2300419, concedo 15 dias a partir de 06/11/14.
941227202015 – Maria Gorette Paiva Souza de M. Ferreira, mat.
2241528, concedo 15 dias a partir de 06/11/14.
941227642015 – Joaquina Antonia Pereira, mat. 2340100,
concedo 07 dias a partir de 11/05/11.
941229442015 – Josineide Maria de Araújo, mat. 2243580,
concedo 30 dias a partir de 13/10/14.
941229552015 – Daniela Fantato Lima G. de Victor, mat. 3194183,
concedo 07 dias a partir de 24/10/14.
941229882015 – Edmar Benício de Miranda, mat. 2275309,
concedo 15 dias a partir de 24/10/14.
941230012015 – Simone Francisca de Albuquerque, mat.
2544580, concedo 15 dias a partir de 29/10/14.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO o pedido de licença p/ acompanhar pessoa da família
940654342015 – Clóvis Eduardo de Moura Costa, mat. 2292360,
concedo 30 dias a partir de 05/08/14.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde –
prorrogação
940613842015 – Maria José Ferreira da Silva, mat. 1610287,
concedo 30 dias a partir de 14/11/14.
940613952015 – Sanny Souza Sá, mat. 3021130, concedo 115
dias a partir de 04/11/14.
940614062015 – Cynthia Cristiane da Rocha Carvalho, mat.
2640732, concedo 30 dias a partir de 17/11/14.
940614282015 – Fabiana Bazante Borba V. Vasconcelos, mat.
2531798, concedo 30 dias a partir de 10/11/14.
940614412015 – João Leandro de Souza, mat. 1742191, concedo
04 dias a partir de 14/11/14.
940614522015 – Luciene Gonçalves Duarte, mat. 2543532,
concedo 150 dias a partir de 17/11/14.
940614742015 – Ana Maria Freire do Nascimento, mat. 1231065,
concedo 90 dias a partir de 05/11/14.
940615072015 – Elziele Maria Medeiros Oliveira, mat. 1297112,
concedo 60 dias a partir de 13/11/14.
940615202015 – João Leandro de Souza, mat. 2424134, concedo
04 dias a partir de 14/11/14.
940615422015 – Henrique Pita Dantas, mat. 2515539, concedo
60 dias a partir de 14/11/14.
940615532015 – Marinalva Francisca dos Santos, mat. 1743520,
concedo 30 dias a partir de 03/11/14.
940615752015 – Ana Regina Gomes de Araujo, mat. 1969579,
concedo 60 dias a partir de 12/11/14.
940615862015 – Danilo José Guedes de Souza, mat. 1608665,
concedo 90 dias a partir de 14/11/14.
940616102015 – Abineas Araujo do Nascimento, mat. 1434381,
concedo 40 dias a partir de 03/11/14.
940616212015 – Arlete Braz Gonçalves dos Santos, mat.
1435000, concedo 50 dias a partir de 10/11/14.
940616762015 – Marizalva Dias de F. Silva, mat. 1116436,
concedo 30 dias a partir de 06/11/14.