DOEPE 29/09/2015 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de setembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLUÇÃO CRH N° 13, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a homologação da criação do Conselho Gestor do Açude Salgueiro – CONSU/Salgueiro, na Bacia Hidrográfica do Rio Terra
Nova, município de Verdejante/PE.
Ano XCII • NÀ 183 - 17
SE-0487918-1/2015
SORAYA MARIA PEIXOTO ALVES
132.475-6
3º
SE-0482327-8/2015
TÂNIA MARIA RAMOS FREIRE NOVAES
175.450-5
2º
25/09/2015
22/07/2013
SE-0488517-6/2015
VALDOMIRO JOSÉ LEITE
133.268-6
3º
29/08/2015
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ÍTEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68.
O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CRH, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei
Estadual nº 12.984/05, art 44, incs. X e XII e demais dispositivos legais;
CONSIDERANDO que o Conselho Gestor do Açude Salgueiro – CONSU/ Salgueiro poderá integrar-se ao Sistema Integrado de
Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, conforme dispõe o art. 52, da Lei Estadual nº 12.984/05;
CONSIDERANDO que o processo eleitoral de criação e posse dos membros e coordenação, realizado em 04/12/2013, de conformidade
com os dispositivos legais, de modo especial a Resolução CRH nº04, datada de 25/03/09, que dispõe sobre normas, critérios para criação
e organização dos Conselhos Gestores de Açudes – CONSUS no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
PROCESSO/SIGEPE
MATRÍCULA
PERÍODO
SE-0485603-8/2015
LIGIA CRISTINA LINS DA COSTA
NOME
194.154-2
05/06/1998 A 05/06/2008
SE-0472762-1/2015
MARIA SANDRA LIMA SPINELLI
133.920-6
23/05/2005 A 23/05/2015
SE-0487533-3/2015
NEIRE LANE SALES MONTANHA COSTA
177.192-2
04/03/2004 A 04/03/2014
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE PETROLINA EM 28/09/2015
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a criação do Conselho Gestor do Açude Salgueiro – CONSU/Salgueiro, em consonância com o Estatuto Social,
aprovado em 28/08/2014 e publicado no Diário Oficial em 07/11/2014.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 23 de setembro de 2015.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Presidente do CRH
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Retificar a Port. 3139 de 21.08.15, referente a LUZIMAR BRANDÃO RAMOS, mat. 300.747-2. Onde se lê: da Gerência Geral de Educação
Infantil, Anos Iniciais e Correção do Fluxo Escolar. Leia-se: Gerência de Políticas Educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental.
PORTARIA SE Nº 3711 DE 28 DE 09 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme Artigo 2º e Parágrafo da Lei Complementar nº 239 de 19 de setembro de 2013, autoriza a
migração da carga horária semanal de 30 para 40 horas, passando da nomenclatura NME/EM4/IV/C, para NM4/EM4/IV/C de MARIA DO
SOCORRO SOBRAL, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 75.335-1. Esta portaria entra em vigor na data da publicação
da aposentadoria da servidora.
MATRICULA
Nº MÊSES
INÍCIO
ACACIA SILVA PEREIRA
NOME
154.405-5
01
2º
DECÊNIO
09.09.15
ADIMAR CACALCANTI FONSECA
155.600-2
01
2º
08.09.15
ALCIDES NOVAES NOGUEIRA
175.751-2
02
2º
27.07.15
CECILIA CAVALCANTE RODRIGUES ROCHA
116.666-2
01
3º
01.09.15
FRANCISCA MONTEIRO DE FARIAS
132.044-0
01
2º
01.09.15
FRANCISCA DE SOUZA BARBOSA DIAS
124.198-2
01
1º
17.08.15
GESCIEUDA MARIA RODRIGUES FERRAZ
129.015-0
01
3º
09.09.15
JOAO EVANGELISTA DA GAMA
132.314-8
02
3º
20.09.15
LEONILZA DIAS MOREIRA
191.898-2
01
1º
01.09.15
MARIA CELESTE ONIAS BAHIA
116.159-8
01
3º
04.09.15
MARTA MARIA DA SILVA
165.402-0
01
2º
26.08.15
MARIA DAS GRAÇAS MARTINS PAIVA
132.421-7
02
3º
01.09.15
MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA LUNA
132.414-4
02
3º
28.09.15
MARILEIDE ALMEIDA BRAGA SOUZA
155.355-0
02
2º
02.09.15
MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SÁ
104.461-3
01
2º
08.09.15
MARIA GOMES DA SILVA
126.993-3
02
3º
31.08.15
MARIA VANICE ALVES DE OLIVEIRA
129.278-1
02
3º
01.09.15
MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA FERREIRA
123.003-4
01
2º
27.07.15
NADJANE COELHO DE ALENCAR
172.779-6
01
2º
10.09.15
NEUMA MARIA DE CARVALHO AMARIZ
129.318-4
01
2º
02.09.15
RONEIDA DUARTE FREIRE
129.345-1
01
2º
28.09.15
RETIFICAÇÃO
PORTARIAS SE/GGDP DE 28 DE 09 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 26/09/2015 REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MIRIZIA
DIONIZIA DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 87.245-8 ONDE SE LÊ: 02 MESES DE LICENÇA PRÊMIO A PARTIR DE 18/04/2015, LEIA-SE:
02 MESES DE LICENÇA PRÊMIO A PARTIR DE 18/04/2014.
Nº 3712 - Remover TEREZA CRISTINA RODRIGUES DE MEDEIROS SOUZA, Analista em Gestão Educacional, I, C, mat. nº 301.756-7,
para a Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, a partir de 15.09.15. SIGEPE 04301010/15.
Nº 3713 - Remover TEREZA CRISTINA RODRIGUES DE MEDEIROS SOUZA, Prof. LPE, II, C, mat. nº 172.793-1, para a Gerência Geral
de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, com 150 h/a mensais, a partir de 15.09.15. SIGEPE 04301010/15.
Nº 3714 - Remover MARIA APARECIDA SARMENTO MAIA, Assist. Administrativo Educacional, IV, C, mat. nº 142.204-9, para a EREM
Prof. Candido Duarte, Casa Forte, GRE R Norte, com 30 horas semanais, a partir de 03.09.15. SIGEPE 04874130/15.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
Na Portaria nº 1874 de 13.05.15, na parte referente a MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SANTOS, mat. nº 118.070-3. Onde se lê:
Bezerros, leia-se: Bonito.
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 10/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 08/2015 do dia 29/09/2015 até o dia 31/10/2015.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão, acessando o e-mail ou a ARE VIRTUAL
(na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF),
selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte)
conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 28/09/2015.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 29/2015
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007.
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
Nº 3715 - Designar MARIA APARECIDA SARMENTO MAIA, Assist. Administrativo Educacional, IV, C, mat. nº 142.204-9, para a função
de Chefe de Secretaria da EREM Prof. Candido Duarte, Casa Forte, GRE R Norte, atribuindo-lhe gratificação referente a Esc; de Grande
Porte, a partir de 03.09.15. SIGEPE 04874130/15.
RETIFICAÇÃO
RESOLVE CONCEDER: EM 28/09/2015
PROCESSO/ SIGEPE
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE-0484143-6/2015
AMANDA ROMÃO FARINHA DE OLIVEIRA
NOME
240.416-8
1º
14/02/2015
SE-0485129-2/2015
BARTOLOMEU FERNANDES DE CASTRO
77.705-6
2º
04/11/1995
SE-0485129-2/2015
BARTOLOMEU FERNANDES DE CASTRO
77.705-6
3º
12/11/2005
SE-0486713-2/2015
CARLOS RODRIGUES CAMPOS
159.217-3
2º
15/10/2009
SE-0455093-8/2014
CARMEN HELIANY CORDEIRO LEAL
177.382-8
1º
20/05/2014
SE-0486288-0/2015
CECY CRISTINA SOARES DE NOVAIS
180.266-6
2º
30/11/2014
SE-0486679-4/2015
EDJANE AMARA SILVEIRA
181.148-7
2º
04/04/2015
SE-0482337-0/2015
EMILIO SAMPAIO NOVAES
125.170-8
3º
03/02/2014
SE-0487210-4/2015
FRANCISCA MONTEIRO DE FARIAS
132.044-0
3º
05/07/2015
SE-0469415-2/2015
GLAUCIA MARIA BUARQUE BARBOSA DA SILVA
131..409-2
3º
22/09/2015
SE-0485672-5/2015
JOÃO DE FRANÇA LINS
178.009-3
2º
12/04/2014
SE-0436401-0/2015
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
105.200-4
2º
16/09/2001
SE-0436401-0/2015
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
105.200-4
3º
21/09/2011
SE-0483094-1/2015
MARIA ANA PAULA DO NASCIMENTO
240.151-7
1º
14/03/2015
SE-0487772-8/2015
MARIA DA CONCEIÇÃO GOIANA BRAZ DA SILVA
243.447-4
1º
05/06/2015
SE-0480135-3/2015
MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE
131.606-0
3º
24/09/2015
SE-0486703-1/2015
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE LUCENA
129.170-0
3º
24/03/2015
SE-0480183-6/2015
MARIA EDNA DA SILVA
132.014-9
3º
22/09/2015
SE-0485404-7/2015
MARIA GORETE DE CALDAS
131.710-5
3º
31/08/2015
SE-0487820-2/2015
MAYSA NIEDJA G. ANGELIM A. E SILVA
240.958-5
1º
14/03/2015
SE-0486680-6/2015
MAYSE BRANDÃO MAGALHÃES
180.996-2
1º
03/06/2014
SE-0481830-6/2015
NIEDJA LÚCIA TOMÉ DA SILVA
131.787-3
3º
16/06/2015
SE-0488381-5/2015
REGINA MARIA DA SILVA
132.606-6
3º
04/09/2015
SE-0487859-5/2015
ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO
176.077-7
2º
29/10/2013
SE-0484615-1/2015
ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS
189.439-0
1º
28/02/2007
SE-0424694-2/2015
SÉRGIO MARTINS DA SILVA
175.314-2
1º
13/09/2007
SE-0465686-8/2015
SIDICLEIA GOMES DE ARAÚJO OLIVEIRA
239.829-0
1º
22/09/2015
SE-0484979-5/2015
SILVANA GOMES NASCIMENTO
241.242-0
1º
09/03/2015
EDITAL DPC Nº 161/2015
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado
com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a
credenciamento de contribuintes: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACHO DATA 2015.000004430378-57*
FREEBERICO LTDA - ME* 0486610-07* deferido* 28/09/2015*; 2015.000003752865-32* LIDER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
EIRELI* 0363728-03* deferido* 28/09/2015*; 2015.000005614177-73* PAJEU NORDESTE LTDA* 0456139-23* deferido* 28/09/2015*;
2015.000005614201-38* PAJEU NORDESTE LTDA* 0469494-53* deferido* 28/09/2015*.
Recife, 28 de setembro de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 162/2015
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado com
a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu o seguinte despacho, referente ao credenciamento
de contribuinte: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACHO DATA; 2015.000002901033-01* PAM CASA BEBIDAS
ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA* 0622937-96* deferido* 28/09/2015*.
Recife, 28 de setembro de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral