DOEPE 08/10/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de outubro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 37/2015
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
J A F DA SILVA – IE 0328899-41 – RUA DA ESPERANCA N. 200, PORTO DE GALINHAS, IPOJUCA – PE, CEP: 55590000 - AI
2015.000004585137-91 – EDMILSON JOSE SILVA ELETROAUTO - IE 0318105-78 – RODOVIA BR-101 SUL, KM 31, CENTRO, CABO
DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54505000 - AI 2015.000006280275-56 - REBRAS RECICLAGEM BRASILEIRA DE RESIDUOS
ANIMAIS LTDA – ME - IE 0391617-06 – RUA ARLINDO PEREIRA DE SANTANA, LOTEAMENTO MURIBECA I, JARDIM PAULISTA,
PAULISTA – PE, CEP: 53409505 - AI 2015.000005723177-16 – ALEXANDRE GOMES CABRAL TRANSPORTES ME - IE 0376452-42 –
RODOVIA BR-101 SUL, KM 81,7 SALA 04, PRAZERES, JABOATAO DOS GUARARAPES - PE. CEP: 54335005 - AI 2015.00000572478469 – ELIZABETE LINS DA SILVA CARVALHO - IE 0389541-68 – RUA ARAO LINS DE ANDRADE N. 711, LOJAS 01 E 02 PIEDADE,
JABOATAO DOS GUARARAPES – PE, CEP: 54400200 – AI 2015.000005924584-04 – PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA. - IE
0528399-07 – RODOVIA SUZAN CAVELL N. 440, SALA 1 COMPLEXO INDUSTRIAL DE SUAPE, IPOJUCA – PE, CEP: 55590000 - AI
2015.000004802326-41.
Recife, 30 de setembro de 2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 07/10/2015
PORTARIA Nº 599 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 41.894 publicado
no D.O.E. de 07/07/2015.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 554 publicada no D.O.E. de 10/09/2015, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
NIVEA PENALVA DE MELO VASCONCELOS
01/10/2015
APOIO TÉCNICO DE SAÚDE PRISIONAL
SUZANA VALERIA DA SILVA MARQUES
01/10/2015
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DE
UNIDADES PRISIONAIS
EDITAL DBF Nº 097/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000006659876-14, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte DIRECT COMERCIAL IMPORTADORA E CONSULTORIA EIRELI EPP, CACEPE nº 0560906-25, fica prorrogado pelo
período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 09/10/2015 e termo final em 08/10/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s)
ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 08/10/2016.
Recife, 07 de outubro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 89/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- P L DA SILVA PLACAS ME – 0591827-84 – Sítio Inacio nº 100, Zona Rural, Araripina - PE - Processo nº 2015.000006566273-33
- ALEXSANDRO SOUSA GOMES PLACAS ME – 0293464-79 – Rua Projetada nº 94, Vila Jurema, Araripina - PE - Processo nº
2015.000006561846-79
- EDUARDO MAURICIO ALENCAR VIEIRA ME – 0591826-01 – Rua Maria Veneri de Oliveira Leite nº 400, São Geraldo, Trindade - PE
- Processo nº 2015.000006562032-15
- M L LEITE QUEIROZ ME – 0618370-08 – Rua Estrada da Barra nº 67, Travessa, Vila São Pedro, Trindade - PE - Processo nº
2015.000006561968-47
- VERALUCIA FERREIRA LIMA – 0602806-38 – Rua Miguel Honorato nº 95, Lagoa do Barro, Araripina - PE - Processo nº
2015.000006561918-88
- I. DA SILVA DELMONDES GESSO E PLACAS ME – 0597885-85 – Sítio Miguel, Zona Rural, Araripina - PE - Processo nº
2015.000006476432-16
- MARIA ANGRITE DA SILVA ME – 0576647-81 – Rua Princesa Isabel nº 249, Morais, Araripina - PE - Processo nº 2015.000006476604-71
- ERINALDO DA SILVA COSTA – 0614506-00 – Rua do Hospital nº 87, Centro, Ipubi - PE - Processo nº 2015.000006414224-81
Ano XCII • NÀ 190 - 9
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 600 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 39.887 publicado
no D.O.E. de 09/10/2013.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 001 publicada no D.O.E. de 08/01/2014, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
SEVERINA MARIA BATISTA
01/10/2015
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE –
VIGILÂNCIA EM ÂMBI TO HOSPITALAR
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EM, 06/10/2015
ERRATAS:
Na Portaria SEGTES nº 581, publicada no DOE 02/10/2015 de Determinação de Exercício da servidora ANA LUIZA FERRAZ JUCA,
Médica, matrícula nº 127.977-7/SES no Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais à ONDE SE LÊ: 10/08/205 –
LEIA-SE: . 10/08/2015.
Na Portaria SEGTES nº 582, publicada no DOE 02/10/2015 de Determinação de Exercício do servidor JULIO JOSÉ REIS DE LIMA,
Médico, ONDE SE LÊ: matrículas nº 119.992-7/PFM – LEIA-SE: nº 119.992-7/SES e nº 233.521-2/SES no Hospital Regional Ruy de
Barros Correia/Arcoverde, retroagindo seus efeitos legais à 01/07/2015.
(REPUBLICADA POR TEREM SAIDO SAÍIDO COM INCORREÇÕES NO DOE DE 07/10/2015)
Petrolina – PE, 06 de Outubro de 2015
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 90/2015
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- CONPEL – COMERCIO CONSTRUTORA E – 0442788-29 – Praca Aureliano Alves de Souza nº 130, Centro, Santa Cruz – PE Processo nº 2015.000005696716-01
Petrolina – PE, 06 de Outubro de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 155 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no exercício da competência conferida pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990,
CONSIDERANDO a conveniência de sistematizar e incrementar, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, as ações judiciais de
natureza tributária que visem à anulação de negócios jurídicos fraudulentos, à indisponibilidade de bens de devedores, à busca e
apreensão de livros, documentos e dados;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de fortalecer a prática de medidas administrativas objetivando o levantamento de patrimônio,
o preparo para a desconsideração da personalidade jurídica, a agilização de informações relativas a alterações cadastrais, bem como o
auxílio em penhoras de faturamento e o suporte ao acompanhamento das ações judiciais de natureza tributária,
RESOLVE:
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA SEMPETQ Nº 56 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015
O Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o
Decreto nº 41.460 de 30/01/2015, que regulamenta a Lei nº 15.452 de 15/01/2015. RESOLVE: Designar o Servidor SERGIO MACHADO
MELO, matrícula nº 4359-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir de 07/10/2015. EVANDRO JOSÉ
MOREIRA DE AVELAR- Secretário
PORTARIA SEMPETQ Nº 57 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015
Art. 1º. Fica instituído o Núcleo de Inteligência Fiscal, com o objetivo de realizar ações contra as práticas lesivas à ordem tributária, com
ênfase nas situações que envolvem sonegação de maiores valores e práticas de sonegação cuja repetição represente dano grave e
iminente, assim como operações especiais de penhora contra devedores contumazes.
Art. 2º. O Núcleo de Inteligência Fiscal é vinculado à Procuradoria da Fazenda Estadual e atuará em conjunto com o Procurador-Chefe
da Procuradoria da Fazenda Estadual nas ações realizadas pelo Grupo de Atuação Permanente e Estratégica no Combate à Sonegação
Fiscal, instituído pelo Decreto nº 33.930, de 24 de setembro de 2009.
Art. 3º Para a consecução dos objetivos do Núcleo de Inteligência Fiscal, a Procuradoria Geral do Estado poderá celebrar convênios com:
I – as Secretarias do Estado de Pernambuco, visando a compartilhar informações entre os bancos de dados dos convenentes;
II – o Tribunal de Justiça, visando especialmente à digitalização e ao acesso on line aos registros imobiliários e aos documentos
arquivados em cartórios públicos;
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, atendendo
à solicitação contida no expediente nº 003/2015, do Presidente da Comissão de Sindicância; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 20 (vinte)
dias, a partir de 08 de outubro de 2015, os efeitos da Portaria nº 55/2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/09/2015, para a
continuidade dos atos processuais, pelos motivos carreados aos auto. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. CUMPRA – SE. Recife, 07 de outubro de 2015- EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR- Secretaria de Micro
e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
III – o Ministério Público Estadual, visando à implementação de ações conjuntas e integradas destinadas a combater a evasão fiscal e
os crimes contra a ordem tributária;
PORTARIA SEMPETQ Nº 58 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015
VI – o Departamento de Polícia Federal, visando ao compartilhamento de dados, em especial para rastreamento de patrimônio no exterior.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato
Governamental nº 3231, publicado no Diário Oficial do Estado de 07.02.2015, de acordo com a Lei 15.452, de 15 de Janeiro
de 2015, com os poderes que lhe foram outorgados pela Portaria nº 02, de 24.02.2015, publicada no Diário Oficial do Estado
de 25.02.2015, e com o Edital para a Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria SAD/STQE nº 046,
de 15.05.2013 e alterações, Portaria de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013. RESOLVE: AUTORIZAR a publicação
resumida do instrumento administrativo a seguir descrito: 1.1 – ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO; 1.2 – OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade de excepcional interesse público; 1.3 – VIGÊNCIA: 12
(Doze) meses. 2. DETERMINAR que os Contratados por Tempo Determinado, abaixo relacionados, tenham exercício a partir de
01.10.2015: CT nº 29/2015, CARLA ISABEL VIEGAS DOS SANTOS NASCIMENTO, Técnica, Caruaru; CT nº 30/2015, ANDRÉ
ERICK DA SILVA, Técnico, Salgueiro;CT nº 31/2015, DANIELLA GARCIA MONTEIRO, Advogada, Recife. PAULO SÉRGIO
MOREIRA MUNIZ FILHO- Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação
Art. 4º A coordenação dos trabalhos do Núcleo de Inteligência Fiscal ficará a cargo de Procurador do Estado lotado na Procuradoria da
Fazenda, a ser designado por ato do Procurador Geral do Estado.
IV – os Municípios, visando especialmente ao acesso a informações sobre bens imóveis;
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 156 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vistas o disposto no art.12 da lei Estadual nº.
11.781/2000, RESOLVE: Delegar ao Procurador do Estado Leonardo Cavalcanti Morais, matrícula nº. 240.523-7, integrante da
Assessoria de Gabinete, poderes para receber as citações, notificações e intimações de que trata o art. 56 da Lei Complementar nº. 02,
de 20 de agosto de 1990.