DOEPE 17/10/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de outubro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 16 DE 10 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 4072 - Remover CELIA MARIA FERRAZ DA SILVA, prof. LP, IV, D, mat. 99.053-1, Readaptado Definitivo, para a Esc. Profª. Isaura de
França, Abreu e Lima, GRE Metro Norte, com 150 h/a mensais em Atividades Pedagógicas. SIGEPE 04988766/15.
PORTARIA SE/GGDP DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01/03/2011, RESOLVE:
Nº 4073 - designar a servidora Maria Verônica C. Andrade, professora, matrícula: 157.225-3 para substituir como vogal a servidora
Ariadne Maria Vasconcelos de Arruda, professora, matrícula: 120.767-9, nos trabalhos da 4ª Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, notadamente nos Inquérito Administrativos: IAD 004.2014.04, IAD 005.2014.04, IAD 001.2015.04 e IAD 002.2015.04,
bem como na Sindicância nº SIND 001.2015.06 em razão do afastamento da mesma por licença médica devidamente justificado nos
processos administrativos indicados.
Nº 4074 - designar a servidora Maria Celestina Mendes da Costa, Assistente Administrativo Educacional, matrícula: 89.137-1, para
substituir como vogal o servidor Jarbas de Melo Ribeiro, assistente Administrativo Educacional, matrícula: 152.861-0, nos trabalhos da 5ª
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, notadamente nos Inquérito Administrativos: IAD 004.2014.05, IAD 001.2015.05 e IAD
002.2015.05, em razão do afastamento do mesmo por licença prêmio e posterior aposentadoria do mesmo.
Nº 4075 - Conceder 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir do término do prazo anteriormente concedido para conclusão dos trabalhos
na Sindicância nº 002.2015.03, instaurada pela Portaria SE nº 1931 de 22.05.2015, DOE PE 23.05.2015, considerando a solicitação da
Presidente da Comissão de Sindicância.
Nº 4076 - Conceder 30 (trinta) dias de prazo em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos do IAD nº 001.2015.03, instaurado pela Portaria SE nº 2181 de 22.06.2015, DOE de 23.06.2015, considerando
justificativa emitida pela Presidente da III Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar.
Nº 4077 - Conceder 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir do término do prazo anteriormente concedido para conclusão dos trabalhos
na Sindicância nº 003.2015.03, instaurada pela Portaria SE nº 2770 de 28.07.2015, DOE PE 29.07.2015, considerando a solicitação da
Presidente da Comissão de Sindicância.
Nº 4078 - Conceder 30 (trinta) dias em prorrogação, contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos no Inquérito
Administrativo nº 002.2015.05, instaurado pela Portaria SEE PE nº 2179 de 22.06.2015, publicada no DOE PE de 23.06.2015,
considerando a solicitação da Presidente da 5ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 4079 - Conceder 30 (trinta) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para conclusão
dos trabalhos do IAD instaurado pela Portaria SE nº 3026 de 16 de abril de 2009, DOE 17/04/2009, dessobrestado pela Portaria SE nº 2769,
de 28 de julho de 2015, DOE de 29/07/2015, considerando justificativa emitida pela Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007.
RESOLVE CONCEDER: EM 16/10/2015
PROCESSO/ SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO A PARTIR DE
SE-0489359-2/2015
DAYNE MARIA SILVA ARAÚJO
129.816-0
3º
18/10/2015
SE-0492705-0/2015
DEUJANETE PEREIRA GALDINO DA SILVA
177.601-0
2º
14/05/2014
SE-0499953-3/2015
EDIGAR DOS SANTOS CARVALHO
242.261-1
1º
07/04/2015
SE-0496522-1/2015
EDILENE MARIA ALENCA FALCÃO FARIAS
115.278-5
3º
18/11/2012
SE-0495532-1/2015
FRANCISCA MOUSINHO GOMES
121.188-9
3º
11/03/2014
SE-0497878-7/2015
GUIOMAR DA CONCEIÇÃO DE S. MOTA
131.412-2
3º
19/09/2015
SE-0496712-2/2015
IRACEMA IZIDIA DA SILVA MELO
129.037-1
3º
21/07/2015
SE-0495348-6/2015
IZABEL CRISTINA DE LIMA FERREIRA
132.302-4
3º
16/09/2006
SE-0496106-8/2015
JANEIDE MARIA DA SILVA
242.256-5
3º
31/03//2015
SE-0492763-4/2015
JOSÉ AMARO DA SILVA
240.721-3
1º
20/02/2015
SE-0495165-3/2015
JOSÉ ROBERTO B.MAGALHÃES
129.076-2
3º
30/09/2015
SE-0500554-1/2015
JOSENETE MARINHO COSTA
124.560-0
3º
12/11/2014
SE-0498361-4/2015
MARIA DÁCIA DE BRITO
133.145-0
3º
06/09/2015
SE-0498356-8/2015
MARIA DAGMAR SOARES CORDEIRO
115.902-0
3º
05/08/2012
SE-0497888-8/2015
MARIA DE FATIMA SARAIVA BEZERRA
128.860-1
3º
26/09/2015
SE-0499949-8/2015
MARIA DE NAZARETH MORAES GUIMARÃES
240.283-1
1º
30/04/2015
SE-0417809-2/2014
MARIA DO ROSARIO FERREIRA DE OLIVEIRA
158.470-7
2º
13/08/2009
SE-0467168-5/2015
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
132.485-3
3º
08/10/2015
SE-0495329-5/2015
MARINETE MARQUES DA SILVA
133.775-0
3º
26/09/2015
SE-0497512-1/2015
MICHELLE MORAIS BARBOSA DE A. FORTUNATO
245.098-4
1º
19/09/2015
SE-0494520-6/2015
MIGUEL ORLANDO JUSTINO DA SILVA
154.593-0
2º
14/06/2008
SE-0496046-2/2015
MINANCY GOMES DE OLIVEIRA
239.905-9
1º
01/03/2015
SE-0498422-2/2015
NEODALVA MARIA ALENCAR FALCÃO CORIOLANO
109.433-5
3º
29/01/2012
SE-0499942-1/2015
REGISON DA SILVA VENANCIO
240.364-1
1º
21/02/2015
SE-0496422-0/2015
VERÔNICA SOARES DA SILVA
132.691-0
3º
21/08/2015
SE-0493468-7/2015
WILZA MARIA DE FRANÇA
240.296-3
1º
30/03/2015
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ÍTEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
SE-0498088-1/2015
MARLENE FERREIRA DE AZEVEDO
133.224-4
06/09/2005 A 06/09/2015
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE LIMOEIRO EM 15/10/2015
NOME
DIVANICE FERREIRA VIEIRA
LUZINETE CORREIA DE LIMA
MARIA ALEXANDRA DUARTE
MARIA ANUNCIADA DA SILVA
MARIA DAS DORES BATISTA DE MOURA SILVA
MARIA LUIZA SIMOES
MARIA DE LURDES DA SILVA
SEVERINA REGO DA ROCHA
TEREZINHA MARIA BARBOSA ARAGAO
MATRICULA
174.490-9
131.550-1
124.266-0
125.248-8
159.884-8
165.265-6
98.308-0
122.818-8
130.162-4
MÊSES
01
01
02
02
02
01
02
02
01
INÍCIO
30/10/2015
13/10/2015
07/10/2015
01/10/2015
05/10/2015
05/10/2015
14/09/2015
01/09/2015
13/10/2015
DECÊNIO
2°
1°
3°
3°
2°
1°
3°
2°
2°
INÍCIO
1-out-15
1-out-15
30-set-15
1-out-15
1-out-15
DECÊNIO
2º
2º
1º
2º
2º
GRE METRO NORTE
NOME
ADRIANA CLAUDIA MAIA CARLINI
BASILIA NARCISA DAS NEVES
CLAUDECI ARRUDA DA SILVA NUNES
EDJANE BORGES DE ANDRADE
EDJANE MARIA CAMPOS CAVALCANTI
MATRÍCULA
1642588
1321846
178564-8
1416154
896578
MESES
1
2
1
1
1
Ano XCII • NÀ 196 - 9
ELIETE MARIA DE LUCENA
ELIETE RODRIGUES DE ARAUJO
ELISANDRA PAES BARRETO BEZERRA
ELIZABETE ROCHA DE CARVALHO
ELVIRA VASCONCELOS DA SILVA
ENOQUE BARBOSA DA SILVA
FERNANDA LÚCIA FIGUEIRÊDO DE FREITAS
GELSON DE SOUZA BRASILEIRO
IARA LUCIA DIONISIO DE FRANÇA
IRACEMA GOMES DA SILVA
IVANILDA MARIA DA SILVA
IVONETE MARIA DUARTE DA SILVA
IVONETE MARIA DUARTE DA SILVA
JAZIEL GONÇALVES DA SILVA
JOAQUIM DE BARROS LICIO DOS SANTOS
JOSINETE FERREIRA PEDROSA
LINDINALVA MARIA DA SILVA
LUCIA MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA
MARCELO RODRIGUES DE FREITAS
MARCIA JOSÉ CABRAL DE SOUZA
MARIA DA GLORIA SILVA
MARIA DE LOURDES DA SILVA
MARIA GILVAMAR CABRAL
MARIA GORETI DOS SANTOS COPINO
MARIA LAURA ROSARIO SINESIO
MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA
MARIA SOLANGE VASCONCELOS DOS SANTOS
NADJANE FERNANDES DA SILVA
NERY VANIA ROMAO DE QUEIROZ
PAULO JULIÃO DA SILVA
POLIANE CARLA LIMA DA SILVA
ROSINETE DA SILVA TRAJANO
VALDENICE ALBUQUERQUE BRITO ARAUJO
VERONICA GONÇALVES DE SANTANA
174105-5
1467794
124185-0
1485431
125169-4
240396-0
1263838
1388797
175071-2
137453-2
1091255
162247-1
162247-1
189656-3
140827-5
1134973
165129-3
1552066
121263-0
162486-5
1460390
125948-2
164474-2
1377442
168227-0
1780140
1579932
127466-0
107955-7
240466-4
1786644
1648330
1644556
132686-4
2
1
1
1
2
2
2
1
1
1
2
1
1
2
1
2
2
2
2
1
2
1
2
1
1
2
1
3
2
2
1
2
2
2
1-out-15
23-set-15
1-out-15
1-out-15
2-out-15
1-out-15
1-out-15
1-out-15
29-set-15
2-out-15
1-out-15
1-set-15
1-out-15
2-out-15
1-out-15
1-out-15
29-set-15
2-out-15
2-out-15
1-out-15
1-out-15
8-set-15
1-out-15
1-out-15
21-set-15
28-set-15
2-out-15
1-out-15
14-set-15
1-out-15
1-out-15
21-set-15
2-out-15
29-set-15
2º
2º
2º
2º
3º
1º
3º
2º
1º
1º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
3º
3º
1º
1º
1º
2º
2º
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 178, DE 15.10. 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria do Carmo Martins, matrícula nº 110.026-2, para responder pela atividade privativa do GOATE de Coordenador da
Administração Tributária Estadual, no período de 19 a 24.10.2015, durante a ausência de seu titular, por motivo de participar do X ENAT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 10/2015
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Com fundamento no disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, Art. 17, inciso V e Art.
31, inciso IV, c/c a Resolução CGSN nº 94/2011, Art. 15, inciso XV; Art. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, inciso VI; e Portaria SF nº
143/2011, Art. 6º, inciso I; ficam os contribuintes constantes do Anexo Único, cientificados da exclusão do Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
Fica concedido para o contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por escrito
manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual, dirigida à Gerência de Segmento Econômico de Micro Empresa – DPC.
Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão
surtirá seus efeitos a partir de 01/01/2016 e abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Exclusão, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.
2. A relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional, no menu Publicações.
Estes Termos de Exclusão referem-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
Entes da Federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 31/2015
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.
Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
EDITAL DPC Nº 171/2015
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, na Portaria SF
nº 147 de 29.08.2008, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 16 de outubro de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 195/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Coronel Cornélio Soares n° 363, Centro, Serra Talhada – PE, ARE – Serra Talhada, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- C D SILVA MARCELINO EPP – 0600039-87, Avenida Vicente Inácio de Oliveira nº 1.607, São Sebastião, Serra Talhada – PE – OS
2015.000006573340-11.
Caruaru, 16 de outubro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral