DOEPE 20/10/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCII • NÀ 197
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
228.729-3
218161-1/15
REJANE CABRAL DE BARROS
30
09.10.15
2º
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO
226.730-6
67580-8/15
REJANE CORDEIRO DE ANDRADE
30
01.07.15
2º
UNIDADE MISTA PROF BARROS
LIMA - RECIFE
230.607-7
69573-3/15
ROSIANE BASTOS DE SOUZA
30
01.10.15
2º
HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZ FLORESTA
232.216-1
71909-8/15
SERGIO SOUTINHO FIGUEIROA
30
03.11.15
1º
CENTRO MEDICO SENADOR JOSE
ERMIRIO DE MORAES - RECIFE
233.999-4
69563-2/15
SONIA MARIA DA SILVA
150
01.10.15
1º
HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZ FLORESTA
228.652-1
67514-5/15
VALDENICIO JOSE ANGELO
60
01.10.15
1º
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
234.000-3
69503-5/15
VANIA MARIA DA SILVA JUSTINO
30
01.11.15
2º
HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZ FLORESTA
231.202-6
66804-6/15
VERA LUCIA MARQUES BESERRA
60
01.10.15
2º
HOSPITAL REGIONAL EMILIA
CAMARA - AFOGADOS DA
INGAZEIRA
235.148-0
68608-1/15
VITORIA DE FATIMA NASCIMENTO
MOURA
30
01.10.15
4º
GERENCIA DE ADMINISTRACAO
DE PESSOAS
180
28.11.15
3º
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
104.715-9
9613884-3/15 WALTER GERMANO FRANCA
MATRÍCULA
SIGEPE
235.126-9
65416-4/15
RETIFICAÇÃO DE NOME
DE
QUITERIA REJANE GONCALVES
DE LIMA
PARA
QUITERIA REJANE GONCALVES DE LIMA
FERREIRA
TORNAR SEM EFEITO
Recife, 20 de outubro de 2015
do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de
2007(Regulamento da CPRH), alterado pelo Decreto Estadual nº
31.818, de 20 de maio de 2008; e considerando o disposto no
parágrafo único do Art. 135, da lei nº 7.741, de 23 de outubro de
1978, RESOLVE:
Designar como Ordenadores de Despesa os servidores abaixo
discriminados, responsáveis pela movimentação orçamentária
financeira e patrimonial da CPRH – UG – 610801, no exercício de
2015, conforme determina o Decreto nº 41.196, de 27 de outubro
de 2014 Art. 11 Inciso I b):
● SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA – Matrícula nº 279.815-8
(nomeada pelo Ato nº 5013 de 14 de abril de 2015);
● EDUARDO ELVINO SALES DE LIMA – Matrícula nº 279.747-0
(designado pelo Ato nº 5266 de 07 de maio de 2015);
● NELSON JOSÉ MARICEVICH RAMIREZ - Matrícula nº 1.010-3
(nomeado pelo Ato nº 3345 de 06 de fevereiro de 2015);
● DANYELLE SANTOS ASFORA - Matrícula nº 279.779-8
(designada pelo Ato nº 6893 de 21 de setembro de 2015);
● PAULO HENRIQUE CAMAROTI DA SILVA – Matrícula nº
278.556-0 (nomeado pelo Ato nº 920 de 08 de fevereiro de 2013);
● WALBER ALLAN DE SANTANA - Matrícula nº 279.816-6
(designado pelo Ato nº 5015 de 14 de abril de 2015);
Os Ordenadores de Despesa tem poderes para abrir, movimentar
e encerrar contas correntes, sempre em conjunto, necessitando
duas assinaturas nas movimentações;
Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2015;
Revogar as disposições em contrário, especialmente a Portaria
CPRH nº 106/2015.
Recife, 16 de outubro de 2015.
A publicação no DOE de 01.08.1996 referente ao gozo de Licença Prêmio de 180 dias a partir de 12.08.96 – 1°decênio da servidora
MARIA LUCIA DE AGUIAR BARBOSA matrícula 235.515-9/SES tendo em vista solicitação de cancelamento conforme ofício s/n da
prefeitura Municipal de Orobó de 22.08.1996.
A publicação no DOE de 29.05.2013 referente ao gozo de Licença Prêmio de 180 dias a partir de 01.06.2013 – 3°decênio do servidor
ROBERTO DE ANDRADE LIRA matrícula 111.016-0/SES, conforme processo SEGNET nº 41474-2 tendo em vista o servidor não fazer jus.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
ERRATA:
No Despacho GAP publicado no DOE de 25.09.2015 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 180 dias a partir de 04.09.2015 da
servidora IMNA MENEZES DE MIRANDA matrícula 234.289-8/SES. ONDE SE LÊ: 180 DIAS – LEIA-SE: 30 DIAS conforme Processo
SGNET 70116-6-4/2015.
(REPUBLICADAS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOE DE 17/09/2015)
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA Nº 48/2015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
EMENTA: DISPENSA SERVIDORA DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
O SECRETÁRIO DE TURISMO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Dispensar a
servidora MARIZA ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS, Matrícula 262266-1 da Função Gratificada de Supervisão- 1 - FGS-1, desta
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
II – A presente portaria retroagirá seus efeitos jurídicos a partir do dia 01 de outubro de 2015.
SIMONE SOUZA
Diretora-Presidente
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 077/2015
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
Considerando o contido no requerimento do empregado público
abaixo nominado, datado em 27.03.2015, sob o protocolo SGNET/
ATI Nº 8401583-2/2015,
RESOLVE:
I - Suspender o contrato de trabalho da empregada pública
GLEIDINIRA MARIA MASCARENHAS, matrícula nº 1.381,
por um período de 01 (um) ano, como prevê o Acordo Coletivo
Terminativo do ano de 2012, no item 8.1.20 da CLÁUSULA
OITAVA – “Licença Sem Percepção de Salário”, prorrogável por
igual período;
II - Determinar que a presente portaria entre em vigor a partir de
02 de janeiro de 2016.
III - Revogar as disposições em contrário.
Recife, 19 de outubro de 2015.
EMERSON GUERRA
Diretor Presidente
(F)
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 131, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e com fulcro nos arts. 6º, § 2º, e 39, da Lei
Complementar nº 02/1990, considerando a homologação do Relatório Final produzido nos autos do Inquérito Administrativo nº 01/2015,
RESOLVE:
I – aplicar a pena de advertência reservada ao Procurador do Estado envolvido no Inquérito Administrativo acima referenciado, em razão
da irregularidade funcional ali apurada.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral Adjunto do Estado
PORTARIAS DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 6547 de 19.10.2015 - O Dir. Pres. do DETRAN/PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei
nº 23, de 24.05.69, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447,
de 23.07.12 e, finalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO os termos do Relatório DP-CO 578/2014 da
Corregedoria do DETRAN/PE devidamente protocolado sob o
nº 2014.163563, embasado no Laudo Pericial de nº 0367.4/2015
do Instituto Tavares Buril-ITB, Órgão da Secretaria de Defesa
Social do Estado de Pernambuco, concluindo que “ É FALSA,
a “assinatura ilegível”, atribuída ao senhor MÁRCIO CLARE
GOULART DE CARVALHO, a qual se encontra presente no CRV,
enviado a exame pericial”.
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Gerente de
Registro de Veículos, da Corregedoria, da Diretora de Operações
e do Diretor Jurídico deste DETRAN/PE, no referido procedimento
Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo HONDA/
XRE 300 , CHASSI N.º9C2ND091OBR220489, RENAVAM
N.376069686, ANO E MODELO 2011/2011 DE PLACA Nº PES8720/PE, em nome de HANNAYNJA SANTOS DAS CHAGAS,
CPF/MF nº 108.451.924-00.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no
Artigo anterior para o nome da F E O GESTÃO E ASSESSORIA
AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 11.373.718/0001-40.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações,
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PORTARIA Nº 6548 de 19.10.2015 - Credencia/Registra a
entidade CETRAN – CURSO ESPECIALIZADO DE TRÂNSITO
para ministrar Cursos Especializados (capacitação e
atualização).
O Dir. Pres. do DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24.05.69 e Regulamento
do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual 38.447, de
23.07.12;
Considerando o disposto no artigo 22 do Código de Trânsito
Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
Considerando o que regulamenta a Resolução CONTRAN nº 415
de 09 de agosto de 2012, que altera a Resolução CONTRAN nº
358, de 13 de agosto de 2010 (com as alterações dadas pela
Resolução nº 411/2012);
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar/Registrar a entidade CETRAN – CURSO
ESPECIALIZADO DE TRÂNSITO, CNPJ nº 21.424.812/000134, situada na Rodovia BR 101, nº 686, KM 185, Santa Rosa
– Palmares-PE, CEP: 55.540-000, para ministrar os seguintes
cursos especializados: Curso para Condutores de Veículo de
Transporte Coletivo de Passageiros, Curso para Condutores
de Veículos de Transporte Escolar, Curso para Condutores de
Veículos de Transporte de Produtos Perigosos, Curso para
Condutores de Veículos de Emergência, Curso para Condutores
de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e outras objeto de
regulamentação específica pelo CONTRAN, Curso Especializado
Obrigatório Destinado a Profissionais em Transporte de
Passageiros (Mototaxista), assim como seus respectivos Cursos
de Atualização, nos termos do Art. 145 do CTB - Código de
Trânsito Brasileiro e das Resoluções CONTRAN nº 168/2004, nº
358/2010, nº 410/2012 e suas respectivas alterações.
Art. 2º - O prazo inicial do Credenciamento e Registro será a
partir da publicação desta Portaria, com a validade da licença de
funcionamento até 31 de dezembro do exercício corrente.
Art. 3º - O Credenciamento e sua renovação ficam condicionados
ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Resolução
CONTRAN nº 358/2010, suas alterações e legislação estadual
específica.
Art. 4º - Compete à entidade CETRAN – CURSO
ESPECIALIZADO DE TRÂNSITO a administração financeira dos
recursos necessários para o funcionamento dos cursos referidos
acima, visando ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 5º - O credenciamento é específico para o endereço da
entidade credenciada, de acordo com o parágrafo único do artigo
5º da Resolução CONTRAN nº 358/2010.
Art. 6º - A qualquer tempo, o credenciado poderá ser submetido
a auditorias, a critério da Gerência de Produção Pedagógica da
Coordenadoria de Educação de Trânsito do DETRAN-PE.
Art. 7º - A entidade CETRAN – CURSO ESPECIALIZADO DE
TRÂNSITO deverá manter em seu quadro um Diretor Geral, um
Diretor de Ensino e Docentes, todos cadastrados no sistema
informatizado do DETRAN-PE.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº3842, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE:
Nº. 162 - Conceder ao Procurador Marcos André Couto Santos, mat. nº. 240.530-0, o 1º decênio da licença-prêmio. Deferido nos termos
do encaminhamento nº. 0556/15 da Procuradoria Consultiva, a partir de 25.01.15.
Nº. 163 - Conceder licença nojo a servidora Maria Izabel Batista de Abreu, mat. nº. 220.612-9, 08 (oito) dias consecutivos, nos termos
do Art. 170, inciso II, da Lei nº. 6123/68 no período de 08.10.15 a 15.10.15.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 114/2015
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 113/2015
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Designar o empregado público JOSÉ FERNANDO CASSÉ
DA SILVA, Mat. 10.052-8, para a Função Gratificada FGA-2 da
Coordenadoria de Gestão - CGE, em substituição a MÁRCIO
RANGEL CAVALCANTI DE LEMOS, Mat. 279.551-5; 2.
Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de
13/10/2015. Recife, 13 de outubro de 2015. SIMONE SOUZA –
Diretora-Presidente.
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 30.462, de 25.05.07 e pelo Decreto Estadual nº 31.818,
de 20.05.08; e considerando o teor do parágrafo único do art. 4º
do Decreto 39.000, de 27.12.2012 e o conteúdo do Ofício Circular
SAD nº 02/2013-SEADM, de 24.03.2013; RESOLVE: 1.Designar
o empregado público JOSÉ FERNANDO CASSÉ DA SILVA,
matrícula nº 10.052-8, para exercer a função de Gestor de Frota
da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH. 2. Determinar
que a presente Portaria entre em vigor a partir de 13/10/2015.
3. Revogar as disposições em contrário, em especial a Portaria
CPRH nº 027/2014, publicada no DOE-PE em 17/01/2014. Recife,
13 de outubro de 2015. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
PORTARIA Nº 118/2015
tora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI, do Art.5º,
A Diretora-Presidente da Funape, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n° 028, de 14/01/00 e suas alterações,
considerando o parecer jurídico n° 105/2015, da Unidade Jurídico-Administrativa – DJP, RESOLVE: Deferir o abono de permanência da
servidora abaixo relacionada:
PROCESSO N°
2015109191
NOME
Maria do Socorro Sampaio Angelim Ferreira
MATRÍCULA
10.472-8
DATA DO DESPACHO
14/10/2015
RETROATIVO
14/1/2015
PORTARIA FUNAPE Nº 3843, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.
A Diretora-Presidente da Funape, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n° 028, de 14/01/00 e suas alterações,
RESOLVE: designar a servidora Ana Maria de Vasconcelos Barbosa, matrícula nº 10.409-4 para responder pelo expediente da Unidade
de Concessão de Benefícios da Diretoria de Previdência Social, no período de 13/10/2015 a 11/11/2015, durante a ausência de sua titular,
em gozo de férias regulamentar.
PORTARIA FUNAPE Nº3844, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.
A Diretora-Presidente, tendo em vista o que dispõe o inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º - Designar Jorge Germano Barbosa de Carvalho, matrícula nº 10.327-6, para exercer a função de Autoridade Administrativa no
âmbito desta Fundação em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se a Portaria Funape nº 1904, de 1º/7/2014.
PORTARIA FUNAPE Nº3845, DE19 DE OUTUBRO DE 2015.
A Diretora-Presidente, tendo em vista o que dispõem os incisos VI e VII do artigo 4º do Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Robson de Carvalho da Silva, matrícula nº 10.493-0, para exercer as funções de Autoridade Classificadora Delegada
e Hierarquicamente Superior à Autoridade Administrativa no âmbito desta Fundação, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso
à Informação - LAI.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se a Portaria Funape nº 4118, de 23/11/2012.