DOEPE 22/10/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCII • NÀ 199
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CULTURA
Recife, 22 de outubro de 2015
EDUCAÇ‹O
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
CONVOCATÓRIA
PORTARIA SE/GGDP DE 21 DE 10 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
17º FESTCINE - FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO - ANO 2015
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE, Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, tornam público que realizarão o 17º FESTCINE
– Festival de Curtas de Pernambuco – Ano 2015. As inscrições deverão ser procedidas entre os dias 22.10.2015 e 05.11.2015, na sede
da SECULT/FUNDARPE, na Rua da Aurora, 463/469, bairro da Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50.050-00, no horário das 8h às 15h, ou
pelos correios, postadas via sedex, ou pelo e-mail [email protected], até o último dia da inscrição. O Regulamento do Festival e
o Formulário de Inscrição estarão à disposição dos interessados no mesmo endereço acima mencionado e nos portais www.cultura.
pe.gov.br e www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de outubro de 2015. MARCELINO GRANJA DE MENEZES. Secretário de Cultura. MÁRCIA
MARIA DA FONTE SOUTO. Presidente da FUNDARPE. LEDA ALVES. Secretária de Cultura do Recife. DIEGO ROCHA. Presidente da
Fundação de Cultura Cidade do Recife.
Nº 4099 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 4097 de 20.10.15 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a EDVALDO LEONEL
LOPES, Prof. LP, I, D, mat. 262.930-5, na função de Diretor da Esc. Est. de Jussaral, Cabo, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a
partir de 01.10.15.
Nº 4100 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 4098 de 20.10.15 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a SIMONE DA MOTTA
AZEVEDO, Prof. LPE, I, D, mat. 250.200-3, na função de Diretor da Esc. Guiomar Krause Gonçalves, Vitória, com 200 h/a mensais, a
partir de 29.09.15.
Nº 4101 – Remover CONSTANCIA GOMES DE CARVALHO, Prof. LPE, II, D, mat. 194.136-4, para a EREM João Batista de Vasconcelos,
Chã Grande, GRE Vitória, com 200 h/a mensais de Geografia, a partir de 25.09.15. SIGEPE 04785074/15.
DEFESA SOCIAL
Nº 4102 – Remover MARGARIDA ALVES DE SANTANA, Assistente Administrativo Educacional, III, D, mat. 142.116-6, para a Esc. Aníbal
Cardoso, Ipojuca, GRE Metro Sul, com 30 horas semanais. SIGEPE 04996247/15.
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
FAZENDA
Nº 4868, DE 21/10/2015 – Designar a Agente de Polícia Civil Wheila Mathias Costa Tomasini, matrícula nº 221402-4, para exercer a
Função de Chefe da Unidade de Legislação, Contratos e Acompanhamento, símbolo FGS-1, da Gerência de Apoio Consultivo/GGAJ/
SDS, ficando dispensada a 1º Tenente PM Giselle da Silva Campelo, matrícula nº 106255-7, a contar de 03/11/2015.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 513, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
EMENTA: PROMOVE PRAÇA A GRADUAÇÃO DE CABO PM
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto
nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o Artigo 21, inciso XII, da Lei Complementar nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras
dos Militares Estaduais), aliado às deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião Extraordinária realizada no
dia 11SET2015, consoante tornou público o Aditamento ao BG nº 195, de 16OUT2015, RESOLVE: Promover pelo critério de Antiguidade,
à graduação de CABO PM, a contar de 11 de Setembro de 2015, o Soldado PM Matrícula 910724-0 / NADELSON LEITE COSTA,
concluinte do CFC 2013-5ª Turma. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos econômicos e/ou
financeiros a contar de 11 de Setembro de 2015. ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO - Cel. PM - Comandante Geral
DECISÃO – PROCESSO (SIGEPE) Nº 4003817-5/2013 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 020/2014 GAB/SDS –
PARECER Nº– 061/2015-GGAJ/SDS. Considerando o teor do Ofício nº 089/2014 – DIVASP/UNIASSAP/DIRH/PCPE, de 30/12/2014;
Despacho n° 01/2015 – GGPPE, da Gerência Geral de Programas e Projetos Especiais da Secretaria de Defesa Social, datado de
05/01/2015; CI nº 109/2015-DIVASP/PCPE; a CI n° 260/2015 – SEGI/SDS, datada de 24/03/2015; a Notificação nº 008/2015-GAB/SDS,
de 28/05/2015, o incontroverso descumprimento, pela empresa contratada das Cláusulas Quarta (Da Vigência e dos Prazos), Itens 4.3
e 4.4 e Oitava (Das Obrigações da Contratada), Item 8.1.1 do Contrato nº 020/2014 - GAB/SDS; a intempestividade e insubsistênia das
razões de defesa oportunamente apresentadas pela contratada; a indisponibilidade do interesse público; a inocorrência de qualquer fato
impeditivo do cumprimento da avença pela contratada. Decido aplicar à empresa FOCO E OPINIÃO E MERCADO LTDA EPP (CNPJ Nº
08.255.393/0001-96) a penalidade de multa, no valor de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), correspondente a 10 % do valor
mensal do Serviço contratado, conforme previsão contida na Cláusula Décima Segunda (Das Penalidades), itens 12.2, “a” e 12.3 do Contrato
nº 020/2014 - GAB/SDS, fixando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o pagamento. Determino a adoção das demais providências
sugeridas no Parecer nº 061 /2015 – GGAJ/SDS quanto às compensações e descontos devidos, bem como a expedição das comunicações
necessárias. Recife, 13 de outubro de 2015. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Secretário de Defesa Social.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
ERRATA: Na Portaria do CG/PMPE nº 475, de 25/09/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 184, de 30 de setembro de 2015,
Onde se lê: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 01 de setembro de 2015, com fundamento no Art. 109, Inciso I
da Lei n° 6.783, de 16/10/1974, o Sd PM Mat. 115943-7/16º BPM – EMY FRANKLIN GOMES CAETANO DA SILVA, Leia-se: I - Licenciar
a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 18 de setembro de 2015, com fundamento no Art. 109, Inciso I da Lei n° 6.783, de
16/10/1974, o Sd PM Mat. 115943-7/16º BPM – EMY FRANKLIN GOMES CAETANO DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO PEREIRA
NETO CEL PM Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: JOSE HAILTON ARRUDA DE ARAÚJO CEL PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 097/PMPE/ DGP-2, de 09/10/2015.
EMENTA: Agrega Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso XII , da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e
considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de
dezembro de 2006; RESOLVE: I - Agregar o Soldado PM Matrícula 113495-7, Maurício Siqueira do Monte tendo em vista o Policial
Miliatar em lide encontrar-se à disposição do Escritório de Representação do Governo do Estado de Pernambuco em Brasília - DF,
conforme tornou público o Diário Oficial nº 189, datado de 07 de outubro de 2015; II - A presente Portaria entra em vigor a contar de 07
de outubro de 2015. Antônio Francisco Pereira Neto – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José Ailton Arruda de Araújo – Cel
PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO COMANDO DO 13º BPM Nº 154, de 14/10/2015
EMENTA: Reabertura de Prazo de Processo de Licenciamento “Ex – Officio” a Bem da Disciplina
O Comandante do 13º BPM – Batalhão Coronel João Nunes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e XIV do
artigo 130 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, com base no art. 27 da
Portaria do CG nº 088, de 24 de janeiro de 2007, publicada no SUNOR nº 002, de 31 de janeiro 2007. RESOLVE: I – Reabri o prazo
do Processo de Licenciamento Ex-Offício a Bem da Disciplina, a contar de 13OUT15, referente à Portaria do Comando do 13º BPM nº
108, de 01 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, datada de 02 de julho de 2015, a qual Submete o
Sd QPMG/Mat. 112460-9/6º BPM – Tarso Rodrigues Conceição e o Sd QPMG/Mat. 115988-7/13º BPM – Wagner Andrade de Souza,
a Processo de Licenciamento Ex-Offício, após sobrestamento concedido por este Comando através da Portaria nº 129, de 16SET15 e
publicado no Diário Oficial nº 176, de 18SET15, por solicitação do Oficial Encarregado; II – Publique-se. Recife-PE, em 14 de outubro de
2015. CARLOS JOSÉ VIANA NUNES – Ten Cel PM Comandante do 13º BPM.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
PORTARIA Nº 153 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração o
que dispõe o art. 8º, da Res. TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve:
Art. 1º. Designar Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades sob o Convênio nº
031/2001, celebrado entre o Estado de Pernambuco e o Município de Quipapá.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:
João Paulo de Oliveira
Ailton Jorge Moreira Pires
Flávio Bruno de Almeida Silva
Assessor de Convênios
Assistente de Gestão
Assessor Jurídico
Mat. 364.296-8
Mat. 130.677-4
Mat. 321.193-0
Art. 3º O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pelo servidor Ailton Jorge Moreira Pires.
Art. 4º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 27.10.2015 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
01) AI SF 2015.000004293518-09 TATE 00.788/15-5. AUTUADA: AMBEV S/A CACEPE: 0538409-50. ADVOGADO: DÊIVISSON COSTA
GOMES, OAB/PE 25.195 e OUTROS
02) AI SF 2015.000003709707-53 TATE 00.782/15-7. AUTUADA: ALUVID – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA. ME
CACEPE: 0431074-86 ADVOGADO: IVAN PAULO BARBOSA MALTA OAB-PE 33.407 E OUTROS.
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS
03) AI SF 2015.000002363037-13. TATE 00.662/15-1. AUTUADA: MARINHU’S ALIMENTOS LTDA – ME. CACEPE: 0541507-10.
(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO).
04) AI SF 2014.000005803911-87 TATE 00.793/15-9 AUTUADA: DUBORBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE:
0352711-59. ADVOGADO: PHELIPPE DI CAVALCANTI, OAB/PE 24.635 E OUTROS.
05) AI SF 2015.000001801932-33 TATE 00.714/15-1 AUTUADA: SUPERMERCADO DA FAMÍLIA LTDA. CACEPE: 0109577-31.
06) AI SF 2015.000002085683-09 TATE 00.747/15-7 AUTUADA: MERCADINHO OESTE LTDA. CACEPE: 0372989-33.
Recife,21 de outubro de 2015.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 036/2015
O Diretor de Operações Estratégicas - DOE, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei n.º 10.654/91, intima os contribuintes
abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE
– Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste
edital, quando fica iniciada a Ação Fiscal, na GCOC, localizada na Estrada de Belém, nº. 362, Encruzilhada, Recife-PE, os seguintes
documentos fiscais, conforme a respectiva Ordem de Serviço: 1) Cópia do Contrato Social e Alterações; 2) Livro RUDFTO; 3) Notas
Fiscais e Mercadorias dos Termos de Fiel Depositário – 01/2013 a 08/2015.
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- TRASNPORTE NACIONAL LTDA / 0290484-51 / Avenida Rodolfo Aureliano, 698, Loja 01, Vila Torres Galvão, Paulista - PE / OS
2015.000004306518-10.
Recife, 21 de Outubro de 2015.
Anderson de Alencar Freire
Diretor da DOE
EDITAL DBF Nº 101/2015
DESCREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942,
de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, resolve descredenciar o contribuinte PLATINUM TRADING S/A,
CACEPE nº 0414798-74, processo 2015.000006907638-31, a partir de 05/09/2015, com base na concessão de efeito suspensivo nos
autos do Agravo de Instrumento nº 0406279-7, que revoga a decisão liminar nos autos do Mandado de Segurança, tombado sob o nº
0016538-97.2015.8.17.2001, que gerou o Edital DBF nº 092/2015 .
Recife, 21 de outubro de 2015
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 199/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Dom José, s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- EDCARLOS GIVALDO DA SILVA ME – 0630717-54, Travessa São Luiz nº 13, Centro, Paranatama – PE – OS 2015.000006551959-01.
- CONSTRULOG COMÉRCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME – 0490884-83, Rua Quinze de Novembro nº 130, Centro, Lajedo
– PE – OS 2015.000006551950-73.
Caruaru, 21 de outubro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 200/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede do Posto Fiscal de São Caetano, sito à BR 232, KM 45, São Caetano – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos
de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ANTÔNIO FRANCISCO DE MELO – 0428483-69, Rodovia BR-232 nº 15, Centro, São Caetano – PE – AI 2015.000006685150-55.
- M & L COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA ME – 0198989-83, Avenida Major Aprígio da Fonseca nº 247, São Sebastião,
Bezerros – PE – AI 2015.000006688813-10.
- ANDRESSA KELMA ORDENO DE MOURA – 0319919-39, Rodovia BR-104, KM62MAMRFLJ330, Divinópolis, Polo Comercial de
Caruaru, Caruaru – PE – AI 2015.000006689272-48.
- J ALVES DA SILVA – 03817914-13, Avenida Major Aprígio da Fonseca, São Sebastião, Bezerros – PE – AI 2015.000006688862-15.
- T L DA SILVA EMBALAGENS EPP – 0577727-54, Praça Duque de Caxias nº 908,Loja B, Centro, Bezerros – PE – AI 2015.000006616820-10.
Caruaru, 21 de outubro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 98/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na