DOEPE 10/11/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 210
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 11/2015
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
GRE SERTÃO CENTRAL - SALGUEIRO
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
NOME
NEUZA LOPES DE SÁ
MARIA ANA DE GÓES
MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO
LUIZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA
BENJAMIM BARBOSA DA SILVA
MARIA GORETE DE CALDAS
FRANCISCA MARTINS DA SILVA
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO FERREIRA
MARIA EUMA DE CARVALHO MATIAS
ALOIZIO VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS
IVANILDO DE BARROS COSTA
ANTÔNIA JANUÁRIO DE ARAÚJO
MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO LEITE
MARIA VERALÚCIA DOS SANTOS
MARIA NEUMA DE OLIVEIRA GOMES
MARIA CRISTINIA GÓIS E SILVA
LINDIMAR SUELY LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO
MARIA DO DESTERRO LEÃO ALVES
MATRÍCULA
190.957-6
179.628-3
164.724-5
123.497-8
130.698-7
131.710-5
133.678-9
132.639-2
129.215-3
120.521-8
132.299-0
159.211-4
129.199-8
129.279-0
159.463-0
121.066-1
159.387-0
190.581-3
MESES
01
01
01
02
02
01
02
02
02
01
01
02
02
02
02
02
01
01
INICIO
01.10.2015
01.10.2015
01.10.2015
02.10.2015
05.10.2015
08.10.2015
08.10.2015
09.10.2015
09.10.2015
19.10.2015
19.10.2015
19.10.2015
19.10.2015
03.11.2015
03.11.2015
03.11.2015
03.11.2015
03.11.2015
DECÊNIO
1º
1º
2º
3º
3º
3º
2º E 3º
3º
3º
2º
2º
2º
3º
3º
2º
3º
2º
1º
DECÊNIO
3º
1º
2º
2º
3º
3º
1º
1º
3º
3º
2º
2º
2º
1º
3º
3º
INICIO
30.09.15
19.10.15
02.10.15
31/01.15
14.10.15
26.10.15
22.10.15
20.10.15
20.10.15
08.09.15
03.11.15
10.10.15
19.10.15
03.11.15
05.10.15
23.10.15
Recife, 10 de novembro de 2015
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ficam notificados quanto
à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Art. 17, inciso XVI e Art. 31,
inciso II, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Art. 15, inciso XXVI; Art. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, inciso V.
Fica concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por
escrito, manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual, dirigida à Gerência de Segmento Econômico de Micro
Empresa – Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal.
Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão
surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência decorrente da hipótese de irregularidade cadastral e
abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Exclusão, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. A relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional, no menu Publicações.
Estes Termos de Exclusão referem-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA
NOME
ANA NEIDE LIMA SOARES
ANA PAULA SILVA ARAUJO
CECILIA MARIA DA SILVA VILELA
CLEONILDO CLOVES DE SOUZA
INACIA FRASÃO
JOSELEIDE FERREIRA SOBRAL SOUZA
JOSELITA DE ARAUJO
LENI LIMA PEDRO DO NASCIMENTO
MARIA ALICE DE CARVALHO DINIZ
MARLI LOPES DE SOUZA
MARIA RIVALDIZIA DO NASCIMENTO
MARIA LUCRECIA ALVES FERREIRA GOULART
MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SÁ
MARIA DELIENE ALVES VALE
NEUMA MARIA DE CARVALHO AMARIZ
RUTH DO NASCIMENTO BARBOSA
MATRÍCULA
98.606-2
144.271-6
145.485-4
131.303-7
103.050-7
129.081-9
178.955-4
176.561-2
114.094-9
123.132-4
154.554-0
174.295-7
104.461-3
173.693-0
129.318-4
79.804-5
MESES
02
02
01
01
02
02
01
01
02
02
01
02
01
01
02
02
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 33/2015
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
GRE RECIFE SUL
NOME
ADDA MARIA LIRA DO NASCIMENTO
ADJANE MARIA SOUZA DE FREITAS
ANDREA SOUZA DE MOURA
ANTONIO CARLOS LIRA CAMPOS
BENTO EXPEDITO SANTOS BEZERRA
DJARDE JOSE ROCHA GONÇALVES
EDILENE GOMES BASTOS
ENILDE BARBOSA MONTEIRO LOBAO
ERONILDA ROSA DE MELO
ETIENE GOMES DA SILVA
ETIENE GOMES DA SILVA
GEOVA RAIMUNDO PIMENTEL
IONE CAVALCANTI DE ALENCAR SANTOS
JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA
JOSELENE COSTA CAVALHEIRO
JOSELENE COSTA CAVALHEIRO
JURACI MARIA DA COSTA
KATIA MARIA CAMPELO DE ALBUQUERQUE
LADJANE CACILDA GOMES REIS
MARIA DE FATIMA AZEVEDO CAVALCANTI
MARIA ETIENE CAVALCANTE
MARIA ISABEL DE CARVALHO LIMA
MARIA JOANA LIMA SILVA
MARIA MARINALDA DOS SANTOS MORAIS
MARILENE DE QUEIROZ COSTA
MARINALVA VESCESLAU FERREIRA DA SILVA
PAULO ROBERTO MELO PINHO
REJANE PEREIRA DA SILLVA
RITA MARIA ALVES JURUBEBA
ROSANGELA AROCHA DE OLIVEIRA LAURENTINO
ROSELANE DE CARVALHO COSTA
SAMUEL BEZERRA DE MENEZES
SELMA DA COSTA COUTINHO
SONIA MARIA SILVA
TEREZA CRISTINA FARIAS DE SOUZA
VALERIA NASCIMENTO DE MATOS
VALERIA SOARES DE BARROS
ZULEICA FELIX DA SILVA
MATRÍCULA
124.352-7
115.235-1
131.253-7
125.594-0
240.736-1
116.689-1
183.917-9
164.591-9
138.818-5
107.873-9
107.873-9
128.503-3
154.685-6
191.095-7
125.802-8
125.802-8
131.519-6
122.064-0
181.165-7
123.079-4
240.857-0
163.815-7
114.996-2
130.059-8
97.253-3
163.674-0
108.225-6
165.195-1
130.125-0
194.375-8
120.700-8
194.044-9
240.487-7
121.148-0
163.889-0
176.370-9
127.074-5
123.314-9
MESES
02
01
01
02
02
01
01
01
01
02
02
02
01
02
02
01
01
02
01
01
02
02
01
01
01
02
01
01
02
01
01
01
02
01
01
01
02
02
INICIO
13/10/2015
25/09/2015
19/10/2015
19/10/2015
16/10/2015
15/09/2015
03/11/2015
03/11/2015
03/11/2015
15/09/2015
14/11/2015
04/10/2015
21/10/2015
16/10/2015
15/09/2015
17/11/2015
02/12/2015
21/10/2015
03/11/2015
03/11/2015
01/10/2015
28/09/015
14/10/2015
26/10/2015
28/09/2015
19/10/2015
14/10/2015
03/11/2015
14/10/2015
03/11/2015
28/10/2015
09/11/2015
15/10/2015
13/10/2015
21/10/2015
03/11/2015
30/09/2015
15/09/2015
DECENIO
3º
3º
1º
3º
1º
3º
1º
2º
2º
3º
3º
3º
2º
1º
3º
3º
2º
3º
1º
2º
1º
1º
3º
1º
2º
2º
3º
2º
2º
1º
3º
1º
1º
3º
1º
2º
3º
3º
EDITAL DPC 0184/2015
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s):
GLOBAL AIR CARGO LTDA, Inscrição Estadual nº 0522113-71, CNPJ nº 00.945.958/0006-60, Processo nº 2015.000006370159-64;
PTS TRANSPORTES LTDA - EPP, Inscrição Estadual nº 0635458-02, CNPJ nº 05.095.642/0003-05, Processo nº 2015.00000675711158 e SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A, Inscrição Estadual nº 0572484-86, CNPJ 19.199.348/0046-80, Processo nº
2015.000004142484-03, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 09 de novembro de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 054, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições RESOLVE: designar Lucilene Martins da Silva, matrícula nº 5.350-3, para
exercer a Função Gratificada de Supervisão - 1, Símbolo FGS-1, retroativo a 03.11.2015.
PORTARIA Nº 055, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 631, de 02.02.2015, DOE de 03.02.2015, de acordo
com a Lei nº 15.452, de 15.01.2015, DOE de 16/01/2015, Regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, DOE de
31/01/2015, e demais normas, atinentes à matéria, RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir
descrito: 1.1 - ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MULHER,
devidamente autorizado pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 39.155, de 06.07.2013. 1.2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1.3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses. 1.4 – CARGO: Nível Superior e Nível Médio e Médio-técnico. 1.5 - REGISTRO: 01 (um) contrato. 2. - DETERMINAR que a
Contratada por Tempo Determinado, tenha exercício na função e município, a seguir:
NOME
Zuleide de Souza Macedo
CONTRATOS Nº
009/2015
FUNÇÃO
Educadora Social
MUNICÍPIO
Petrolina
DATA
10/11/2015
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 193 , DE 09.11.15
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Designar Amom Mandel Lins, matrícula nº 187.742-9, para exercer as atividades de chefia privativas do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da CORREFAZ, a partir de 4.11.2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM, 09.11.2015
Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 129, de
26.06.2013, autorizo o afastamento para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executarem atividades vinculadas à fiscalização:
NOME
Egivaldo Jordão de Vasconcelos
Adilson Gomes Barbosa*
Givaldo Macedo Soares*
Alexandre Emídio de Oliveira
MATRÍCULA
170.007-3
187.727-5
180.237-2
169.977-6
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 09/11/2015
PORTARIA Nº 667 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado dos servidores abaixo relacionados,
PERÍODO
22 a 28.11.2015
CIDADE
Salvador – BA
15 a 22.11.2015
São Paulo – SP
Nº CONT
1104/2010
MATRICULA
3146235
29.11 a 05.12.2015
Juazeiro – BA
003/2014
11082720
DANIELY ALEIXO BARBOSA
163/2013
11082038
ELAINE CRISTINA BOMFIM DE LIMA
* Ressaltamos que a permanência dos servidores Adilson Gomes Barbosa e Givaldo Macedo Soares, na Cidade de São Paulo/SP, no dia
22/11/2015, se dará sem ônus para o Estado, com relação às despesas com diárias.
Oscar Victor Vital dos Santos
Coordenador da Administração Tributária Estadual
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão.
NOME
DAISY MARIA DE QUEIROGA MACIEL
CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ANALISTA EM SAUDE I
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESCISÃO
30/09/2015
26/10/2015
03/11/2015