DOEPE 11/11/2015 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de novembro de 2015
49
50
51
52
53
54
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MARIA SUENIA MEDEIROS DE LUCENA
MARIA MERCEDES DOS SANTOS VASCONCELOS
MARIA DE FÁTIMA MARQUES
NIEDJA SALUSTRIANO GOUVEIA
JOSÉ GUEDES DOS SANTOS JUNIOR
DICIULA RÉGIA A. FREIRE DE SOUZA
176.002-5
179.115-0
181.008-1
189.765-9
237.826-4
240.353-6
02
01
02
01
02
02
19/10/2015
21/09/2015
05/10/2015
23/09/2015
08/10//2015
05/10/2015
2º
1º
2º
1º
1º
1º
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 10 .11.2015, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº
18 de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
MATRÍCULA
DECÊNIO
201500000647455622
PROCESSO
Maria Guadalupe Rodrigues Patu
NOME
187.894-8
2º
VIGÊNCIA
27.2.14
201500000663685531
Christiane Cavalcanti Rodrigues Salzano
158.247-0
2º
25.11.12
201500000664020475
André Gomes da Silva
187.690-2
2º
13.6.13
201500000623711777
Frederico Soares Távora
184.993-0
2º
30.7.15
201500000656686852
Gidalva Bezerra da Silva
131.949-3
3º
18.9.15
201500000663773987
Lusiana Luna Cândido
184.929-8
2º
26.5.13
201500000665854142
Solange Almeida Machado
132.914-6
3º
4.7.15
201500000666244798
Braz Portela de Farias
185.592-1
2º
17.9.15
201500000668156225
Arnaldo Luciano da Luz Alencar Ferreira
131.943-4
3º
26.6.15
201500000680834408
Carlos Alberto de Castro Silva
89.863-5
3º
9.10.15
201500000686372090
Ricardo José da Fonseca Neves
184.957-3
2º
12.7.15
201500000688987701
Edmilson Soares do Vale
184.966-2
2º
16.7.15
201500000688799032
Patrícia de Souza Danda
185.076-8
2º
2.8.15
201500000675241259
Augusto Guedes Monteiro Neto
184.971-9
2º
22.7.15
201500000686253598
Francisco Sampaio Novaes
178.045-0
2º
1°.6.14
201500000686400310
Jorge Afonso da Fonseca Neves
184.956-5
2º
12.07.15
201500000665987290
João Elias Soares da Silva
187.839-5
2º
13.8.15
2015000007048893-20
Silvio Cesar Coelho Marques
188.016-0
2º
18.8.14
201500000607609580
Margarida Maria Alencar Barros
131.948-5
3º
4.7.15
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PROCESSO
201500000657016419
201500000670040913
201500000675961421
201500000703329674
201500000701148974
NOME
Fernando Borges Leão
Jorge Afonso da Fonseca Neves
Ana Maria Rodrigues de Lima
Rogério Aguiar de Lima
Marcos Valério Pereira Saturnino
MATRICULA
184.941-7
184.956-5
187.688-0
171.042-7
169.988-1
ORGAO EMISSOR
Ministério Exercito
INSS
INSS
INSS
INSS
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
2 anos, 7 meses e 10 dias
7 anos, 1 mês e 18 dias
7 anos, 6 meses e 7 dias
9 anos e 3 meses
6 anos e 4 meses
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PROCESSO
201500000680733210
NOME
Rosival da Cunha Silva
MATRICULA
187.932-4
ORGAO EMISSOR
INSS
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
7 anos e 12 dias
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 10.11.2015, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência aos servidores abaixo relacionados:
PROCESSO
MATRÍCULA
201500000666114150
201500000650363954
201500000694535270
201500000689010701
201500000698615953
201500000715845443
159.127-4
110.925-1
137.530-0
184.956-5
137072-3
118.450-4
NOME
Francelina Eliza Dias Coelho
Neyde Medeiros de Queiroz
Alessandra Margareth Correia Wanderley de Sousa
Jorge Afonso da Fonseca Neves
Ladjane Xavier dos Santos Garcia
Marco Antonio Monteiro T Galindo
VIGÊNCIA/EFEITO
FINANCEIRO
5.10.15
9.12.14
28.10.15
2.8.15
23.1.15
26.10.15
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
1ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 10.11.2015.
AI SF 2015.000003709707-53 TATE 00.782/15-7. AUTUADA: ALUVID – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDROS
LTDA-ME CACEPE: 0431074-86 ADVOGADO: IVAN PAULO BARBOSA MALTA OAB-PE 33.407 E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº
0150/2015(12). RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. PROLATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ
CAMPOS. EMENTA: ICMS. DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS POR UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL
IRREGULAR. DENÚNCIA CONTRADITÓRIA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA PELO AUTUADO. A
denúncia é contraditória, pois no corpo do auto de infração sustenta que o autuado utilizou indevidamente do benefício do PRODEPE no
período de 04/2014 e nas informações fiscais retifica para o período 02/2014. É dever do Fisco apontar na descrição dos fatos o período
em que a conduta do contribuinte infringiu o ordenamento legal, pois é da descrição dos fatos narrados que o contribuinte apresenta sua
defesa. Não pode a autoridade autuante nas suas informações retificar o período apurado, impossibilitando o contraditório e o exercício
da garantia constitucional do contraditório. Segundo dispõe o art. 22 da Lei 10.654/91, a preterição do direito de defesa será assim
considerado sempre que, de uma forma ou de outra, o agente do Fisco inviabilizar o direito do autuado ao contraditório e à ampla defesa.
O auto de infração é nulo por preterição do direito de defesa, nos termos do art. 22, da Lei 10.654/91. A 1ª Turma Julgadora, no exame e
julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por maioria de votos, em acolher a preliminar de nulidade arguida pelo autuado
para desconstituir o lançamento, vencida a relatora. REEXAME NECESSÁRIO.
AI SF 2014.000005803911-87 TATE 00.793/15-9 AUTUADA: DUBORBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 035271159. ADVOGADO: PHELIPPE DI CAVALCANTI, OAB/PE 24.635 E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0151/2015(12). RELATOR: JULGADOR
MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS. DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL PELA OMISSÂO
DE DIVERSAS NOTAS DE VENDAS NA ESCRITURAÇÃO FISCAL. O AUTO DE INFRAÇÃO SE DEU EM CUMPRIMENTO À ORDEM
DE SERVIÇO DA QUAL CONSTA, DE FORMA IMPRESSA, SER A AÇÃO FISCAL LIMITADA AO INTERVALO DE TEMPO ENTRE OS
PERÍODOS DE JANEIRO DE 2.009 A DEZEMBRO DE 2.012 TENDO A AUTORIDADE AUTUANTE ULTRAPASSADO O PERÍODO E
ALCANÇADO OS EXERCÍCIOS DE 2013 e 2014, SEM QUALQUER ORDEM DE SERVIÇO COMPLEMENTAR. O ART. 25, § 1º DA
LEI ESTADUAL Nº 10.654/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL Nº 12.256/03, ESTABELECE QUE O FUNCIONÁRIO
FISCAL QUE INICIAR A AÇÃO FISCAL DEVERÁ ESTAR DESIGNADO POR ORDEM DE SERVIÇO. ISTO PARA QUE OS ATOS POR
ELE PRATICADOS O SEJAM SOB O MANTO DA LEGALIDADE. DESTE MODO, A AÇÃO DESTE FICA LIMITADA AOS TERMOS DA
DESIGNAÇÃO FEITA NA ORDEM DE SERVIÇO.PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA PELO AUTUADO ACOLHIDA. A 1ª Turma
Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em acolher a preliminar de
nulidade arguida pelo autuado para desconstituir o lançamento.
Recife, 10 de novembro de 2015.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
EDITAL DPC Nº 185/2015
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO - DISPENSA DO DMI
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o Art. 8º da Portaria SF Nº 192/2015, e de acordo com as
informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a credenciamento de contribuintes: N.º PROCESSO* CONTRIBUINTE*
INSC.EST.* DESPACHO 2015.000007246353-83* FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA* 0532131-06* deferido*
2015.000007246641-38* FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA* 0497958-30* deferido.
Recife, 10 de novembro de 2015
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral
Ano XCII • NÀ 211 - 17
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 037/2015
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo
qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos seus
domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção de
qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
E MENDES DE MELO TALHADOR – IE 0500556-66 – Rua Crominia, nº 139, Vasco da Gama , Recife – PE, CEP:52081-280 – AI
2015.000006282251-96 e 2015.000006282221-70 – ECEL ELETRONICA CENTRAL LTDA ME - IE – 0330871-56 – Avenida
Rodolfo Aureliano , nº 776, Vila Torres Galvão, Paulista – PE, CEP: 53403740 – AI 2015.000005670840-83 – C & M COMERCIO
REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA ME - IE – 0461684-78 – Avenida Conselheiro Aguiar , N. 318, Loja 03, Boa Viagem,
Recife - PE, CEP: 51011-030 – AI 2015000006402836-48 e 2015.000006402037-17 – A PRECIOSA LTDA ME - IE – 0355577-10 – Rua
Tenente Cleto Campelo, N. 68, Centro, Gravatá - PE, CEP: 55641-000 – AI 2015.000006822669-11 – D F GUIMARÃES COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME - IE – 0545088-86 – Rua Grande Oriente, N. 1, Lote 22,Quadra G, Sala 2 B, Nazaré, Camaragibe – PE , CEP:
54753-070 – AI 2015.000006351746-90 e 2015.000006352026-51 – G DE M LANDIM TRANSPORTES EIRELI ME - IE – 054528216 – Rua Ary Sergio Cardim, Quadra QE, Lote 7, Jiquiá, Recife - PE, CEP: 50771-280 – AI 2015.000005405038-32 – KATIA BATISTA
ALVES ME - IE – 0609592-58 – Rua da Alfandega, N. 35, Quiosq EQ 05, Recife - PE, CEP: 50030-030 – AI 2015.000006012813-54
– TRANSPORTADORA MONACO LTDA - ME - IE – 0325995-10 – Avenida Mônaco, N. 558, Imbiribeira, Recife - PE,
CEP:
51180-180 – AI 2015.000006469190-13 – TRANSPORTADORA AZUL E BRANCO LTDA - IE – 0391457-78 – Rodovia BR- 101 Sul,
Km – 132,5, Alvorada, Escada - PE, CEP: 55500-000 – AI 2015.000004800206-28 – PAULA BENEVIDES DE CAMPOS - ME - IE
– 0486613-41 – Rua Filomena de Souza Barbosa, N. 10, Morada Nobre, Belo Jardim - PE, CEP: 55154-605 – AI 2015.00000572890505 e 2015.000005729756-83 – H & M – PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - EPP - IE – 0419212-59 – Praça Nossa Senhora
da Conceição, N. 51, Centro, Belo Jardim - PE, CEP: 55150-370 – AI 2015.000006361516-94 e 2015.000006231428-96 – I. F. DO
NASCIMENTO EPP - IE – 0465299-18 – Rua Padre Carapuceiro, N. 777, PC 130 A, Boa Viagem, Recife - PE, CEP: 51020-900 – AI
2015.000006358413-11 e 2015.000005801413-62 – ANGOSOM LTDA - IE – 0020452-81 – Rua Padre Bernardino Pessoa, N. 317,
Boa Viagem, Recife - PE, CEP: 51020-210 – AI 205.000006401725-79 e 2015.000006362741-84 – COMPANY TRANSPORTES LTDA
- IE – 0292892-20 – Rodovia BR – 101, galpão B-4, Km 80,55, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 54320-230 – AI
2015.000006473728-40.
Recife, 10 de Novembro de 2015.
Anderson de Alencar Freire
Diretor da DOE
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 046/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-046_11112015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 046/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-046_11112015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS Nº 023/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA, conforme
relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS Nº 017/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação
publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 161, em 27/08/2015. Processo Deferido: 2015.000004333579-99. TERMOPERNAMBUCO S/A. Onde se lê: Forma:
Crédito. Concedido: R$ 77.796,17. Corrigido: R$ 79.492,13. Leia-se: Forma: ESPÉCIE. Concedido: R$ 77.796,17. Corrigido: R$ 82.082,74.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 161, em 27/08/2015. Processo Deferido: 2015.000004392746-71. TERMOPERNAMBUCO S/A. Onde se lê: Forma:
Crédito. Concedido: R$ 53.291,94. Corrigido: R$ 54.453,70. Leia-se: Forma: ESPÉCIE. Concedido: R$ 53.291,94. Corrigido: R$ 56.228,33.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO TERMO DE EXCLUSÃO Nº 003/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer a Rua Treze de
Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação
deste Edital, para tomar ciência do Termo de Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, lavrado no curso da Ação Fiscal objeto da Ordem de Serviço
a seguir mencionada, nos termos do Art. 29 da Lei Complementar 123/2006 e Art. 75 da Resolução 94/2011 do CGSN.
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO TERMO DE EXCLUSÃO
- JOSÉ BERNARDO DA SILVA CARUARU – 0321218-14, Avenida Portugal, Universitário, Caruaru – PE – OS 2015.000005698805-29
– TE 2015.000007227457-34.
Caruaru, 10 de novembro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral