DOEPE 11/11/2015 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCII • NÀ 211
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 11 de novembro de 2015
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 214/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- EDCARLOS GIVALDO DA SILVA ME – 0630717-54,Travessa São Luiz nº 13, Centro, Paranatama – PE – AI 2015.000007082255-75.
- ERIVAN HERCULANO CARDOSO ME – 0617512-00, Rua Quintino Bocaiuva nº 398, Centro, Correntes – PE – AI 2015.000007164226-94.
Caruaru, 10 de novembro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Nº 668 – TORNAR SEM EFEITO a Portaria SEGTES nº 199/2015, publicada no DOE de 07/04/2015 referente a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar do servidor CARLO STENIO SARMENTO COSTA, mat. 246.084-0/SES, Analista em Saúde/Fisioterapeuta Respiratório.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 105/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- MARIA JOSE SOUZA FERREIRA ME – 0321861-93 – Rua Polonia nº 1, A, Areia Branca, Petrolina – PE - Processo nº
2015.000006944732-24
- M. P. CABRAL COMERCIO ATACADISTA – 0349789-50 – Avenida da Redenção nº 140, Antonio Cassimiro, Petrolina – PE - Processo
nº 2015.000006946028-06
- SANDRO MICHAEL BATISTA LEITE ME – 0538417-60 – Rua do Carretao nº 60, Gercino Coelho, Petrolina – PE - Processo nº
2015.000006928342-70
- M & G MAGAZINE ANDRADE LTDA ME – 0431965-60 – Rua do Comercio nº 330, Vila de Rajada, Petrolina – PE - Processo nº
2015.000006473519-24
Nº. 670 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora MARIA JOSÉ NEGROMONTE DE MELO
SILVA, Assistente em Saúde/Assistente de Administração, matrícula n° 226.263-0/SES da II Gerência Regional de Saúde/Limoeiro para
o Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro.
Petrolina – PE, 09 de Novembro de 2015
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 669 – Determinar o exercício do servidor MILTON BERNARDES FILHO, Assistente em Saúde/Assistente de Administração,
matrícula nº 228.383-2/SES na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária/APEVISA, retroagindo seus efeitos legais à 01/07/2015.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 671 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 39.887 publicado
no D.O.E. de 09/10/2013.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 001 publicada no D.O.E. de 08/01/2014, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
ANDREIA PIRES DE SOUZA
10/11/2015
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE –
VIGILÂNCIA EM ÂMBITO HOSPITALAR
PORTARIA Nº 672 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº39.787 publicado no
D.O.E. de 04/09/2013 .
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 828 publicada no D.O.E. de 06/12/2013, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
PORTARIA SJDH Nº 106 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Constituir a Comissão para abertura de sindicância investigativa que visa apurar possível incorreção no registro de comparecimento
do reeducando Andre Felipe de Almeida Andrade Silva, Prontuário 18.709;
II – A Comissão de Acompanhamento da sindicância investigativa será composta pelos seguintes representantes;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
LYLIAN CRISTINY BARBOSA DA SILVA
ADMISSÃO
09/11/2015
CARGO
TECNICO DE LABORATORIO
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
1) Marcos Antônio Oliveira Arruda – Matrícula 365.313-7
2) Maria do Carmo Freitas Costa – Matricula 363.806-5
3) Célia Maria da Silva – Matrícula 365.308-0
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES.
III – Caberá ao primeiro integrante a Presidência da Comissão.
Iv – Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Matrícula
207.708-6
229.908-9
137.122-3
SIGEPE
745986/15
742454/15
717996/15
RETIFICAÇÃO DE NOME
De
ANTONIA MARIA DAMIANA DO NASCIMENTO
IANE CRISTINA CESAR DA SILVA
FERNANDA MARIA MEDEIROS BARBOSA
Para
ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO
IANE CRISTINA CESAR DA SILVA COSTA
FERNANDA MARIA MEDEIROS BARBOSA ARRUDA
LICENÇA PRÊMIO - GOZO
Matrícula
SIGEPE
Dias
Início
Dec
234.984-1
747437/15
ADELMA ARAUJO LEITE
30
03.11.15
1°
224.813-1
699513/15
ANDREA FABRIZZIA DE
MELO SIQUEIRA
60
03.11.15
2°
V GERENCIA REGIONAL
DE SAUDE - GARANHUNS
207.708-6
745795/15
ANTONIA MARIA
DAMIANA DO
NASCIMENTO
30
01.11.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA
DE SANTO ANTAO
120.510-2
743433/15
CARMEM LUCIA CEZAR
SALDANHA
30
16.11.15
2°
HOSPITAL GETULIO
VARGAS - RECIFE
49.135-7
735153/15
CLECIO ROQUE DA SILVA
30
01.11.15
3°
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
232.672-8
742735/15
CLEIDE MARIA VICENTE
COSTA
30
01.10.15
1°
UNIDADE MISTA PROF
BARROS LIMA - RECIFE
170.080-4
747404/15
CRISTINA LOJA DA SILVA
REBELLO
30
01.11.15
1°
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
84.941-3
730596/15
DELIANE ROCHA
AZEVEDO PEREIRA
30
13.10.15
3°
GERENCIA DE
ADMINISTRACAO DE PESSOAS
235.343-1
746010/15
EDNALDO MONTEIRO
FERRAZ
120
01.11.15
3°
UNIDADE MISTA
PROFESSOR BANDEIRA
FILHO - RECIFE
84.320-2
731856/15
ELINEIDE FARIAS DA
SILVA ARAUJO
30
01.10.15
3°
UNIDADE MISTA PROF
BARROS LIMA - RECIFE
227.905-3
733217/15
FATIMA MARIA DA SILVA
30
02.11.15
1°
CENTRO DE SAUDE LESSA DE
ANDRADE - RECIFE
193.438-4
745727/15
FERNANDO ANTONIO
NEVES
30
01.11.15
1°
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
230.689-1
745784/15
FLAVIA ROBERTA
SOBRAL LINS
30
01.12.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
227.430-2
731441/15
FRANCISCO IVO DE
OLIVEIRA
30
01.11.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
229.058-8
2205731/15
GILVANEIDE SOARES DE
SOUZA SILVA
30
13.10.15
1°
CENTRAL DE ATENDIMENTO
AO CIDADAO - EXPRESSO
CIDADAO
226.193-6
748675/15
GIZELDA VALÉRIO
RODRIGUES
90
03.11.15
2°
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA GOIANA
132.796-8
643713/15
IVANEISE MONTEIRO
FELIPE
60
01.10.15
2°
HOSPITAL REGIONAL
RUY DE BARROS
CORREIA - ARCOVERDE
234.870-5
742757/15
IVONETE MARIA DE LIMA
30
01.10.15
1°
UNIDADE MISTA PROF
BARROS LIMA - RECIFE
123.436-6
694890/15
JOSE EVARISTO NETO
30
02.09.15
2°
DIRETORIA GERAL
DE LABORATORIOS
PUBLICOS
Recife, 10 de novembro de 2015.
193.968-8
733454/15
JOSE ITALO HOLANDA
P FILHO
30
04.12.15
1°
HOSPITAL GETULIO
VARGAS - RECIFE
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
232.530-6
733443/15
JOSETE SOBRINHO DA
SILVA
30
01.12.15
1°
HOSPITAL GETULIO
VARGAS - RECIFE
102.240-7
733768/15
LAURINDA DE FATIMA
VAZ GODINHO VALENTE
30
01.10.15
3°
APEVISA - NIVEL
CENTRAL
227.764-6
681568/15
LENILDA SILVA ARRUDA
TENORIO CAVALCANTI
60
01.10.15
1°
HOSPITAL COL VICENTE
GOMES DE MATOS BARREIROS
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 10/11/2015
PORTARIA Nº. 414 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o processo licitatório nº 654/2012, referente ao Pregão Eletrônico
nº 382/2012, no qual foi vencedora a empresa ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA. cujo objeto é fornecimento de produtos de nutrição,
CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado
e forneceu itens do contrato fora no prazo e condições incorretos, ou seja, produtos fora de validade e com a validade adulterada;
CONSIDERANDO que à empresa ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA. foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que
a mesma se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, no entanto, restou configurado o referido ato, deve-se considerar o FORNECIMENTO não
realizado nas condições adequadas pela empresa MALHAS RECIFE LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.712524/0001-57, com sede na Rua
Doutor Severino Jatobá, nº 265 A, Bongi, Recife/PE, a PENALIDADE de MULTA de 1% (um por cento) sobre valor do fornecimento,
face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal
nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES/PE Nº. 415 DE 10/11/215
Altera o inciso II do Art. 2º da Portaria Conjunta SES/SEPLAG/SAD nº 298/2015, de 11 de agosto de 2015, que instituiu a Comissão Mista
de Avaliação dos Contratos de Gestão formalizados com Organizações Sociais de Saúde – OSS, no âmbito do Estado de Pernambuco.
O Dr. José Iran Costa Júnior, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO;
O Dr. Danilo Jorge de Barros Cabral, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e;
O Dr. Milton Coelho da Silva Neto, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, todos no uso de suas
atribuições legais e, CONSIDERANDO:
A necessidade de substituir o integrante oriundo da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco da Comissão Mista
de Avaliação dos Contratos de Gestão formalizados com as Organizações Sociais de Saúde – OSS.
RESOLVE:
Art. 1º. O inciso II do Art. 2º da Portaria Conjunta SES/SEPLAG/SAD nº 298/2015, de 11 de agosto de 2015, que instituiu a Comissão Mista
de Avaliação dos Contratos de Gestão formalizados com Organizações Sociais de Saúde – OSS passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. - .......
II – Secretaria de Planejamento e Gestão, os servidores:
a) Cristiane Tarini Duarte e Nascimento – Mat. 323.725-7...”
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração do Estado de Pernambuco
NOME
Unidade de Trabalho
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE