DOEPE 01/12/2015 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de dezembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Leia-se:
Edilimp Indústria e Comércio de Material de Limpeza ltda. EPP –
aprovado o pedido de postergação do início do prazo de fruição, incentivado
por meio do Decreto nº 33.272, de 08/04/2009, para 01/05/2012.
(F)
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA – APAC
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
PORTARIA APAC Nº 029, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA – APAC, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de maio de 2010,
RESOLVE: Designar o servidor HÉLVIO ALESSANDRO DE LIMA
FERREIRA, matrícula 10037-4, para responder pela Coordenação
da Equipe e das Atividades de Fiscalização, símbolo FGS-1, da
Gerência de Monitoramento e Fiscalização.
MARCELO CAUÁS ASFORA - Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESEMAS
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
CNPJ N° 06.052.204/0001-52
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O EIA-RIMA
DO EMPREENDIMENTO “MINERAÇÃO FLORESTA”
A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, nos termos
que dispõe a Constituição Estadual e a Resolução do CONAMA
nº 09, de 03 de dezembro de 1987, convoca a comunidade em
geral para participar da Audiência Pública referente ao Estudo e
Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA do empreendimento
“MINERAÇÃO FLORESTA”, pretendido pela “Mineração
Floresta S/A”, para ser implantado nos municípios de Floresta
e Carnaubeira da Penha. – PE, a ser realizada no dia 15 de
dezembro do corrente ano, às 09h, no Auditório João Ernesto,
localizado na Rua Dom Bosco, S/N°, Bairro Caetano I, na
cidade de Floresta – PE. Informa também que cópia do RIMA
encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, nos
locais a seguir relacionados:
Sede da Prefeitura do Município de Floresta
Biblioteca da CPRH - Rua Jacó Velosino, 220 – Casa Forte –
Recife – PE.
Recife, 01 de dezembro de 2015
SIMONE SOUZA
Diretora-Presidente da CPRH
(79722)
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS –
CONDIC
ERRATA
Na Resolução nº 066/2015, de 26 de junho de 2015
Onde se lê:
Edilimp Indústria e Comércio de Material de Limpeza ltda. EPP
– aprovado o pedido de postergação do início do prazo de fruição,
incentivado por meio do Decreto nº 33.272, de 08/04/2009, para
08/04/2012.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 7296 de 30.11.2015 - O Dir. Pres. do DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24.05.69, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Dec. Est. nº 38.447 de 23.07.12,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº.5521 que institui
e disciplina as atividades da Comissão Permanente Processante
das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores
e para Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de
Trânsito de Pernambuco –DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº. 3761 de 22.06.2015;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em
desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES-CFC
EMANUEL-CNPJ 10.617.045/0001-63, a fim de apurar possíveis
irregularidades praticadas pelo referido CFC no que tange ao
descumprimento das exigências constantes da Portaria DP
Nº3761/2015, em seus artigos 58, 71 e 72 conforme Relatório de
Fiscalização anexo aos autos do Protocolo nº 2014.212959.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 7297 de 30.11.2015 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração dos Processos Administrativos
em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
- CFC CONDE - CNPJ 24.432.528/0001-06, a fim de apurar
possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC no que
tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria
DP Nº 3761/2015, em seu artigo 71 - Incisos VII e XIV, conforme
Relatório de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo nº
2015.200233, e possíveis irregularidades praticadas pelo referido
CFC no que tange ao descumprimento das exigências constantes
da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu artigo 20, conforme
Protocolo nº 2015.195861.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 7298 de 30.11.2015 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de 22.06.2015;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
- CFC BEIRA MAR - CNPJ 11.073.142/0001-03, a fim de apurar
possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC no que
tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria
DP Nº 3761/2015, em seus artigos 71, Incisos XV e XVI e 72,
Inciso II conforme Relatório de Fiscalização anexo aos autos do
Protocolo nº 2015.190453.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
(F)
02 (dois) meses de Licença Prêmio referente ao 3º decênio no
período de 01/12/2015 a 29/01/2016.
Nº 057/2015 - Autorizando o servidor JOSÉ ALVES DE LIRA,
Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula Nº 07-8, a gozar 06
(seis) meses de Licença Prêmio, referente ao 3º decênio no
período de 01/02/2016 a 29/07/2016.
Recife, 25 de novembro de 2015.
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO
Presidente da FUNDARPE
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ITERPE
PORTARIA Nº 020 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
O Diretor Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do
Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Lei nº 13.900, de 27 de outubro de 2009 e de
acordo com o parágrafo único, do artigo 12º, do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 34.497, de 31 de dezembro de 2009,
RESOLVE: designar o servidor João Ricardo Lima Guimarães,
matrícula nº 3022-8, para a Função Gratificada de Supervisão 1,
Símbolo FGS-1, a partir de 1º de dezembro de 2015.
Paulo Roberto Coêlho Lócio
Diretor Presidente
(F)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 069/15,DE 26/11/2015.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições
legais, especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal
nº 1.800, de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa nº.
08/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração
DREI, NOTIFICA o Sr.Wilson Pereira da Silva Junior (CPF:
021.456.124-08) e terceiros interessados a apresentar, querendo,
CONTRARRAZÕES a respeito da solicitação de Sustação
da empresa São José Comércio de Embalagens Plásticas e
Descartáveis Ltda, registrada sob o NIRE 26 2 0181037-1 no
prazo de 10 (dez) dias úteis. ANDRÉ AYRES BEZERRA DA
COSTA - SECRETÁRIO GERAL
(F)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 070/15,DE 26/11/2015.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas
atribuições legais, especialmente do disposto no art. 67 do
Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução
Normativa nº. 08/2013 do Departamento de Registro Empresarial
e Integração DREI, NOTIFICA o Sr. Sócio Agehildo Rodrigues
da Silva (CPF: 080.250.374-87), ex-sócios Sr. Elaine Barbosa
de Melo (CPF: 510.478.294-87), Sra. Emilde Barbosa de Melo
(CPF: 883.488.904-59 ), Sr. Alexandre Barbosa de Lima (CPF:
059.879.294-58), Sr. João Manuel de Arruda (CPF: 015.051.35427), Sr. Carlos André Oliveira Martins (CPF: 086.279.904-09), Sr.
Wilson Pereira da Silva Júnior (CPF: 021.456.124-08) e terceiros
interessados a apresentar, querendo, CONTRARRAZÕES a
respeito da solicitação de Sustação da empresa Confira e Compre
Bombons Ltda ME, registrada sob o NIRE 26 2 0137858-4 no
prazo de 10 (dez) dias úteis. ANDRÉ AYRES BEZERRA DA
COSTA - SECRETÁRIO GERAL.
(F)
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 054/2015 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
ERRATA
Na Portaria nº 003/14 de 02/01/14, publicada no DOE em 03/01/2014, ref. a contratação do Sr. LUCIANO DE MELO SOARES:
Onde se lê:
Nº
1
CONTRATO
682/14
NOME
Luciano de Melo Soares
FUNÇÃO
Assistente Socioeducativo
LOTAÇÃO
CASE/Jaboatão
MATRÍCULA
40.023-8
Leia - se:
Nº
1
CONTRATO
682/14
NOME
Luciano de Melo Soares
FUNÇÃO
Assistente Socioeducativo
LOTAÇÃO
CASE/Jaboatão
MATRÍCULA
40.023-8
A CONTAR DE
01/01/2014.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais assinou as seguintes portarias.
Nº 053/2015 – Autorizando a servidora ROSA VIRGINIA BONFIM
WANDERLEI, Analista em Gestão Fundacional, matrícula 4.1785, a gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 3º decênio
no período de 02 a 31/01/2016.
Nº 054/2015 – Autorizando a servidora ENILDE SOUZA
CAVALCANTI, Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula 7.6791,a gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 3º decênio
no período de 02 a 31/01/2016.
Nº 055/2015 – Autorizando o servidor MARCOS AURELIO
MADEIROS E SILVA, Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula
7780-1,a gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 3º
decênio no período de 01 a 30/12/2015.
Nº 056/2015 – Autorizando o servidor EDSON DE OLIVEIRA,
Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula 5.478-0,a gozar
PORTARIA Nº 321/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo –
FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse público.
RESOLVE:
Rescindir de acordo com a conveniência da FUNASE e interesse
público o Contrato da Ag. Socioeducativo: JULIANA CABRAL
BUONAFINA, a partir de 27/11/2015.
Recife, 27 de novembro de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL
no uso de suas atribuições, conforme Portaria SARA nº 045,
de 07 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido na Lei nº
14.885, de 14/12/2012, Lei nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto
nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo
simplificado, regulado pela Portaria Conjunta SAD/SEDAR nº 064,
de 14.06.2010, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547,
de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº37.814, de
27.01.2012.
RESOLVE:
Recife, 26 de novembro de 2015.
Função: GESTOR DE INFORMÁTICA
NOME
ALLAN KARDEC TAVARES CONSERVA JUNIOR
CONTRATO Nº
068/2010
Função: TÉCNICO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOME
CÁTIA ELISA VILLAR BRUNO DA CUNHA
CONTRATO Nº
076/2010
Função: TÉCNICA EM CAPACITAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO
COMUNITÁRIA
NOME
MARIA LÚCIA GONÇALVES
CONTRATO Nº
067/2010
Função: SUPERVISÃO DE UNIDADE REGIONAL
NOME
MARIA ÁUREA CALADO BARBOSA
CONTRATO Nº
047/2010
ANSELMO ALVES PEREIRA
Diretor Geral
(F)
Repartições Federais
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
Superintendência de Regulação
Despacho do Superintendente
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que
se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento
no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na
delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no 6, de
1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no
período de 3 a 30/11/2015, foram requeridas e encontram-se em
análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de
recursos hídricos de domínio da União:
Carlos André do Nascimento Pache de Faria rio São Francisco,
Município de Petrolina/Pernambuco, irrigação.
Consórcio Bacia do São Francisco, Açude Brotas, Município de
Afogados da Ingazeira/Pernambuco, indústria e afins.
Consórcio Bacia do São Francisco, Açude Engenheiro Francisco
Saboya (ex Poço da Cruz), Município de Ibimirim/Pernambuco,
indústria e afins.
Éder da Silva Souza, rio São Francisco, Município de Belém do
São Francisco/Pernambuco, irrigação.
Gustavo Cabral Soares, Reservatório da UHE de Luiz Gonzaga,
rio São Francisco, Município de Itacuruba/Pernambuco, irrigação.
José Garcia Pereira Rosa, rio São Francisco, Município de
Petrolina/Pernambuco, irrigação.
Manoel Gregório Azevedo Neto, Reservatório da UHE de
Sobradinho, Município de Petrolina/Pernambuco, irrigação.
Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, Reservatório da UHE
Apolonio Sales/Moxotó, Município de Jatobá/Pernambuco,
aquicultura, preventiva.
Osvaldo João Pereira, rio São Francisco, Município de Belém do
São Francisco/Pernambuco, irrigação.
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
(F)
Licitações e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Ano XCII • NÀ 225 - 11
I- Prorrogar, de acordo com a cláusula terceira do Contrato por
Tempo Determinado, o prazo de vigência dos contratos abaixo
relacionados, por um período de 12 (doze) meses, de 01/12/2015
a 30/11/2016.
II- PUBLICAR, resumidamente, (12) doze Termos Aditivos, abaixo
explicitados:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A – AD/DIPER
EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS
Contrato Nº : 60/2015. Objeto Nat.: Consolidação e Composição
de Dívida. Objeto Descr.: referente ao não pagamento das
parcelas vencidas e a repactuação das parcelas vincendas,
ambas oriundas da Cláusula Quinta do contrato de compra e
venda AD. Nº 47/2012, do lote 35 da Quadra “P” do Distrito
Industrial Paulo Coelho, no município de Petrolina/PE. Empresa:
TENEGÁS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE GÁS LTDA.
CNPJ: 00.877.201/0001-7. Valor: R$ 244.246,60. Vigência: 26
meses.
Contrato Nº : 61/2015. Objeto Nat.: CONSOLIDAÇÃO E
COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA. Objeto Descr.: Quitação do débito
referente ao não pagamento da taxa de administração do
PRODEPE, prevista no § 7º, do artigo 5º, da Lei Nº 11.675/99.
Empresa: BRASILCO-BRASILEIRA DE COUROS LTDA. CNPJ:
04.618.110/0001-72. Valor: R$ 67.246,79. Vigência: 13 meses
Contrato Nº : 64/2015. Objeto Nat.: CONSOLIDAÇÃO E
COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA. Objeto Descr.: Quitação do débito
referente ao não pagamento da taxa de administração do
PRODEPE, prevista no § 7º, do artigo 5º, da Lei Nº 11.675/99.
Empresa: BM AGROINDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 05.694.422/000128. Valor: R$ 210.997,09. Vigência: 24 meses
Recife, 30 de novembro de 2015
Superintendente Jurídico (*) (**)
(F)
Função: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
NOME
ANA PAULA SANTOS BRANDÃO
MARCIA MARIA BEZERRA DA SILVA
CONTRATO Nº
073/2010
071/2010
Função: ENGENHEIRO AGRONOMO
NOME
JOAO EMANOEL REGO COSTA
LUIZ HENRIQUE DE LIMA LIRA
SIMONE CORDEIRO DE MIRANDA
MARIA JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA
CONTRATO Nº
056/2010
053/2010
057/2010
055/2010
Função: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NOME
ANA CÉLIA SARAIVA DE MOURA GARCIA
DANIELLE DE ALMEIDA E OLIVEIRA
CONTRATO Nº
051/2010
050/2010
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório Nº 347.2013.IV.PE.214.SAD - Comissão:
CPL/SAD - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº : 214/2013 - Ata
de Registro de Preços Nº 04/2015 - Natureza do Objeto: Serviço
- Objeto: Prestação de Serviços de Mão de Obra Qualificada de
Profissionais devidamente Habilitados com carteira nacional de
habilitação nas categorias “B”, “C” e “D” - Contrato Nº 30/2015
Contratado: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI CNPJ:
09.281.162/0001-10 – Valor Contratado: R$ 806.460,96. Recife,
30 de novembro de 2015 - Setor de Contratos.
(F)