DOEPE 01/12/2015 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCII • NÀ 225
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SERES Nº 1515, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.
GRE SERTÃO DO MOXOTÓ IPANEMA – ARCOVERDE
Nº
01
02
03
04
05
NOME
CARLOS ALBERTO DE ASSIS CAVALCANTI
CLEIDES QUITERIA BEZERRA
MARIA DO SOCORRO B. DE A. JUSTINO
SÉLIA REJANE BEZERRA
SÔNIA DARK SOARES DE ALBUQUERQUE
MATRICULA
159.871-6
164.287-1
132.484-5
130.145-4
133.258-9
MESES
01
01
01
01
01
INICIO
05.11.2015
08.11.2015
01.10.2015
03.11.2015
05.03.2015
DECÊNIO
2º
2º
3º
2º
1º
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO –
TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 27.11.2015.
(CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS)
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0136/2014(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2014.000002960862-27
TATE 00.861/14-6 AUTUADO: DILNOR-DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA NORDESTE LTDA, CACEPE: 0275537-87. ADVOGADOS:
CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE Nº13.458, REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE 6935, JOÃO BACELAR
DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO PLENO
Nº0166/2015(07). EMENTA: ICMS. RECURSO ORDINÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO COM DECISÃO
UNÂNIME PELO CONHECIMENTO E NEGADO PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR PARA SE MANTER A
DECISÃO RECORRIDA ANTE A FALTA DE ELEMENTOS NOVOS QUE POSSAM INOVAR PARA QUE NOVA DECISÃO SEJA
PROFERIDA. REEXAME NECESSÁRIO EM QUE FOI NEGADO PROVIMENTO, POR MAIORIA DE VOTOS, CONFORME TRECHO
DE ATA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. O Pleno do TATE no exame e julgamento do Processo acima indicado DECIDIU,
por unanimidade de votos e nos termos do voto do Relator, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Procuradoria do
Estado e, por maioria de votos, também, negar provimento ao Reexame Necessário no sentido de se manter a Decisão sub examine,
vencidos os Julgadores Maria Helena B. Campello, Wilton Ribeiro, Flávio Ferreira e Sônia Matos. (dj.25.11.2015).
CONSULTA SF Nº2015.000007194241-67. TATE 00.956/15-5. CONSULENTE: SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS S/A. CNPJ/
MF: 83.483.230/0001-86. RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. ACÓRDÃO PLENO Nº0167/2015(09).
EMENTA: 1. ICMS. 2. CONSULTA NÃO ACOLHIDA PORQUE NÃO SINALIZA ESPECIFICAMENTE QUAL A PARTE DA LEGISLAÇÃO
ESTADUAL QUE DESEJA VER ESCLARECIDA PARA ELIMINAR DÚVIDA. O Plenário do TATE, no exame e julgamento do processo
acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em não acolher a consulta. (dj.25.11.2015).
Recife,30 de novembro de 2015
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 30 .11.2015, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº
18 de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
PROCESSO
201500000704994388
201500000711777362
201500000734119302
201500000785465240’
NOME
Gildenor Pires de Araújo
Otávio Morais Sobrinho
Joaquim Osório Liberalquino Ferreira
Maria Antonieta de M. Cavalcanti
Recife, 10 de dezembro de 2015
MATRÍCULA
108.041-5
184.912-3
116.088-5
169.970-9
DECÊNIO
3º
2º
3º
3º
VIGÊNCIA
4.11.11
9.7.15
17.8.2012
1°.7.15
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Constituir Comissão Especial de trabalho com atribuição de Inventariar e cadastrar os bens móveis de todas as Unidades Prisionais
de Pernambuco;
II- Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados: Presidente: George Pessoa de Lucena e Mello, chefe de patrimônio e
almoxarifado, matricula nº 363.832-4; Membros: Luciana Maria Soares da Silva, técnica, matricula nº 221.799-6; Ivson Moises
de Almeida Chagas, contratado, matricula nº 318.083-2; Ivanildo Cordeiro da Silva, agente penitenciário, matricula nº 179.413-2;
Reginete Teresa de Sousa, chefe de secretaria de gabinete, matricula nº 212.655-9;
III - Estabelecer o início para a abertura do inventário para o dia 01 de dezembro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, com prazo de
conclusão dos trabalhos de 30 (trinta) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo devidamente justificado e aceito
previamente;
IV - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial (módulo de controle de bens móveis patrimoniais) e toda
a movimentação de entrada e saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos
excepcionais devidamente justificados;
V - Determinar a todos os titulares dos órgãos e unidades que ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
VI - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada este evento;
VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
VIII - Revogam-se as atribuições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES Nº1520 /2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar a pessoa abaixo qualificada como Gerenciadora do Sistema das Unidades Jurisdicionadas SECRETARIA EXECUTIVA
DE RESSOCIALIZAÇÃO – SERES - UG 130.200; FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, JUSTIÇA E SEGURANÇA – FDJS – UG 630.200
e, FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA – FPP – UG 630.400, na operação dos seguintes Sistemas: Sistema de Cadastro de
Unidade Jurisdicionada e, Sistema de Processo Eletrônico e-TCE.
Nome: Reginete Teresa de Souza – CPF: 420.011.704-59
Art. 2º. Designar a pessoa abaixo qualificada como Gerenciadora do Sistema das Unidades Jurisdicionadas SECRETARIA EXECUTIVA
DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES – UG 130.200; FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, JUSTIÇA E SEGURANÇA – FDJS – UG 630.200
e, FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA – FPP – UG 630.400, na operação dos seguintes Sistemas: Sistema de Cadastro de
Unidade Jurisdicionada e, Sistema de Processo Eletrônico e-TCE.
Nome: Polyana Carina de Almeida Avellar Diniz
Cargo: Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CPF: 025.969.074-02
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Cargo Comissionado
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PROCESSO
NOME
201200000226291533 Marcílio de Oliveira Barbosa
201500000783626115 Joaquim Osório Liberalquino Ferreira
MATRICULA
187.876-0
116.088-5
ORGAO EMISSOR
Ministério da Educação
INSS
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
2 anos, 10 meses e 19 dias
6 anos, 02 meses e 29 dias
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
MATRÍCULA
87.407-8
147.854-0
NOME
Carlos Henrique Barbosa da Costa
Maria de Lourdes Mendes Bandeira
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 30/11/2015
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 30.11.2015, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência aos servidores abaixo relacionados:
PROCESSO
201500000750641468
201500000737633491
SAÐDE
VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
17.11.15
15.11.15
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DBF Nº 112/2015
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.484,
de 29.06.2008 e na Portaria SF nº 187, de 06.11.2008 e alterações, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, e
no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e atividades
de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte AUTOMETAL S.A.,
CACEPE nº 0608678-09, processo nº 2015.000007665123-11, tendo seus efeitos a partir de 01/12/2015.
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 785272/15 – LEDA MARIA ROSA ARAUJO DANTAS, matrícula nº. 225800-5, 03 anos, 09 meses e 26 dias.
SIGEPE 802844/15 – LUIZ ANSELMO GOMES PADILHA, matrícula nº. 138082-6, 05 anos, 04 meses e 02 dias.
SIGEPE 548144/15 – MARIA ROSANGELA NEVES FERREIRA, matrícula nº. 228722-6, 04 anos, 04 meses e 19 dias.
SIGEPE 786701/15 – REINALDO CORREIA TORREAO, matrícula nº. 120414-9, 02 anos, 07 meses e 27 dias.
SIGEPE 748890/15 – SEVERINA BENEDITA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº. 135297-0, 09 meses e 05 dias.
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
SIGEPE nº. 834265/15 – JOAO BATISTA GENU DA SILVA, matrícula nº. 169.467-7 autorizo desaverbação de Tempo de Serviço
prestado a Prefeitura Municipal de Sanharó/PE, perfazendo um total de 10 anos, 08 meses e 27 dias, Publicado no DOE de 13/01/1993.
SIGEPE nº. 804497/15 – SONIA LEMOS COSTA, matrícula nº. 153.537-4 autorizo desaverbação de Tempo de Contribuição do INSS,
perfazendo um total de 05 anos anos, Publicado no DOE de 17/05/2013.
Recife, 30 de novembro de 2015.
TORNAR SEM EFEITO:
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
Despacho GAP publicado no DOE de 28/11/2015 na parte referente ao Abono de Permanência da servidora AMARA MENDES DA SILVA,
matrícula nº. 227.440-0, por ter ocorrido alterações na atual certidão emitida pelo INSS.
EDITAL DPC Nº 188/2015
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERESTADUAL DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE CARGA – RE ST FRETE
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 037, de 17/02/2012, que trata de credenciamento
de contribuintes para recolhimento do ICMS, na qualidade de contribuinte-substituto na prestação de serviço interestadual de transporte
rodoviário de carga, em relação ao transportador autônomo, resolve credenciar o contribuinte COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA - Inscrição Estadual: 0446098-76 - processo nº 2015.000005743720-31, tendo seus efeitos a partir de 01 de
dezembro de 2015.
Recife, 30 de novembro de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
UNIDADE
612000/2015
AMARA MARIA RODRIGUES
DA SILVA
1239678
3º
20/04/2015
CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG
PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA RECIFE I GERES
543971/2015
ANGELA MARIA DA SILVA
1328441
3º
09/11/2015
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
RECIFE- I GERES
718154/2015
FERNANDO ANTONIO
FREITAS LINS
1163000
2º
3º
16/10/2002
22/10/2015
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES – RECIFE - I GERES
96139168/2015
JOSE MAURICIO CAVALCANTI
FERREIRA
2458349
1º
29/11/2015
HOSPITAL OSWALDO CRUZ/UPE
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
755471/2015
MARIA DAS GRACAS DE
BARROS NASCIMENTO
1327348
3º
22/06/2015
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
RECIFE- I GERES
PORTARIA SJDH Nº 011 DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2015
637536/2015
MARIA DE BARROS
CARVALHO
1328220
3º
20/09/2015
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA –
GARANHUNS – V GERES
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, e o que dispõe a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, RESOLVE:
731068/2015
MARIA DO SOCORRO
COELHO NOVAES
1306375
3º
09/10/2015
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES – RECIFE - I GERES
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Designar a servidora MÁRCIA MARIA BEZERRA, matrícula nº 364.231-3, para exercer a função de Gerenciadora de Sistema
responsável pela prestação das informações, relativas à Folha de Pagamento, SAGRES – Módulo de Pessoal, desta Secretaria, em
atendimento a Resolução do Tribunal de Contas – TC nº 20, de 19 de dezembro de 2012 e Portaria SAD nº 718 de 29 de maio de 2013.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
No despacho publicado no DOE de 16/09/2015 referente ao gozo de Licença-Prêmio da servidora VERONICA CRISTINA ALBUQUERQUE
ADRIÃO matrícula 137.216-5/SES. ONDE SE LÊ: 60 DIAS – LEIA-SE: 30 DIAS conforme Processo SGNET 534598/15.