DOEPE 02/12/2015 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de dezembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Fontes:
( 1 ) e ( 2 ) Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS
( 3 ) e ( 4 ) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
( 5 ) e ( 6 ) Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco
( 7 ) e ( 8 ) Secretaria de Defesa Social
( 9 ) Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
( 10 ) Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco
Notas:
1) * PIB - Produto Interno Bruto
2) ** CVLI - Crimes Violentos Letais Intencionais
3) *** IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
4) **** Sem média na Prova Brasil 2013
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2015
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito
ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL; CACEPE; ENDEREÇO; Nº A I
AUDIOTECH COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA – ME 0538488-53 AVENIDA DUQUE DE CAXIAS N.1730, A, FOSFATO, ABREU E
LIMA – PE 2015.000006703183-85
A C DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA 0454857-47 RUA COSME VIANA N.73,AFOGADOS,
RECIFE – PE 2015.000006910250-34
ALECRIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME 0588227-39 RUA MARIA LUIZA DA SILVA N.215,RODOVIA PE 14, ENCANTO
IGARASSU, IGARASSU – PE 2015.000006701060-19
ANDRE L. S. MONTEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL 0442814-55 ESTRDA DE AGUAS COMPRIDAS N.1363, C,
AGUAS COMPRIDAS, OLINDA – PE 2015.000007173896-74
AUGUSTO CEZAR CAMPOS MONTENEGRO MOVEIS EPP 0526672-60 RUA DA MATRIZ N. 68, BOA VISTA, RECIFE – PE
2015.000006908926-48
BRUNA RAFAELLE BARBOSA DA SILVA ME 0523653-36 AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO N.1005, CAXANGA, RECIFE –PE
2015.000006928207-25
BIU CONSTRUÇÃO LTDA 0424776-03 RUA PROJETADA N.155, QUADRA A-9 LOTE 20-21, CATUAMA DE BAIXO, GOIANA – PE
2015.000006738832-96
COMERCIAL HAS LTDA 0248664-40 RUA MANUEL DE SOUZA LOPES N.83, VARADOURO, OLINDA-PE 2015.000006987300-35
EMPORIO RURAL PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA – ME 0358925-01 AVENIDA AGAMENON MAGALHAES N.161, SÃO JOSE,
CARPINA – PE 2015.000007265003-61
ENERGITEX LTDA ME 0187482-95 RUA CONDE PEREIRA CARNEIRO N.144, IMBIRIBEIRA, RECIFE – PE 2015.000007280026-79
E.C.S.DA CRUZ - ME 0448857-17 RUA DO JASMIM N.260, RIO DOCE, OLINDA – PE 2015.000006986538-81
G F FIQUEREDO JUNIOR ESTIVAS 0372954-03 AVENIDA SENADOR NILO DE SOUZA COELHO N.132, AGUAZINHA, OLINDA – PE
2015.000006871626-50
ICM COMERCIO DE CEREIAS LTDA 0360877-85 RUA AGAMENON GONÇALVES N.54,CAIXA D’AGUA, OLINDA – PE,
2015.000007033013-11
JOSE ANDERSON DA SILVA 0608075-80 QUADRA O, VILA MOCAMBO, ITAMBE -PE 2015.000006738087-58
JACI JERONIMO DA SILVA ME 0454781-04TRAVESSA DA PE-22 N.900, MARANGUAPE I, PAULISTA – PE 2015.000006930450-59
JOAO BATISTA LUCAS CORREIA 0603004-18 RUA PRIVE VALE DO SOL N.198, BAIRRO NOVO, CARPINA – PE 2015.000007264732-91
MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS 0396233-43 AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY N.1724, LOJA B, PEIXINHOS,
OLINDA – PE 2015.000006886261-11
MEL EMPREENDIMENTOS LTDA ME 0389351-04AVENIDA ANTONIO CABRAL DE SOUZA N.1000, ANEXO, MARANGUAPE I,
PAULISTA – PE 2015.000006328879-63
MARIA APARECIDA DA SILVA TECIDOS 0629821-41RUA BERLIM N.180, AGUAS COMPRIDAS, OLINDA – PE 2015.000007014035-91
NEDSON XIMENES DOS SANTOS JUNIOR ME 0448884-90 RUA DOUTORA HERCILIA ARANHA DE MOURA N.42, BAIRRO NOVO,
CARPINA – PE 2015.000007032178-76
QUALITEC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 0391785-10 AVENIDA CONGRESSO EUCARISTICO INTERNACIONAL N.577,
SANTA CRUZ, CARPINA – PE 2015.000007265353-19
REINALDO FERREIRA NOGUEIRA 0601563-84 RUA ELOI PEREIRA DE ANDRADE, PLANALTO, ITAMBE – PE 2015.000007268731-25
Recife, 01 de Dezembro 2015
FLAVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
Ano XCII • NÀ 226 - 19
domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção de
qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
B A MARTINS ME – IE 0486624-02 – Rua Fidelis Moliterno, N. 173, Zumbi, Recife – PE, CEP: 50720-590 – AI 2015.00000721723982; – FERREIRA NETO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - IE – 0514328-46 – Rua Real da Torre, nº 538, loja 02,
Galeria Madalena, Madalena Recife– PE, CEP: 50610-000 – AI 2015.000007055021-28; – SSVV TRANSPORTES LTDA – ME - IE
– 0330423-06 – Rua Felipe Guerra, UR7, Várzea, Recife - PE, CEP: 50980-380 – AI 2015.000006485431-01; – GILBERTO GOMES
DE SENA ME - IE – 0445680-70 – Rua Rio Formoso, N. 17, Lot Vila Ouro preto e 14 A, Ouro Preto, Olinda - PE, CEP: 53370-600
– AI 2015.000007069900-37; – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE
CARGAS DE SÃO PAULO- RODO - COOPER - IE – 0369726-65 – Avenida Estudante dos Guararapes, N. 1900, Prazeres, Jaboatão
dos Guararapes – PE, CEP: 54315-000 – AI 2015.000007001147-82; – TRANSPORTADORA SOFT LTDA - IE – 0183506-82 – Rua
Waldemar Nery Carneiro Monteiro, N. 531, Boa Viagem, Recife - PE, CEP: 51030-140 – AI 2015.000007072799-65; – BOA VIAGEM
CONGELADOS E RESFRIADOS LTDA – ME - IE – 0542382-18 – Avenida Conselheiro Aguiar , N.4468, Boa Viagem, Recife - PE, CEP:
51021-020 – AI 2015.000005800885-34; – MANN LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA EPP - IE – 0304208-14 – Avenida Eixo da
Integração, N. 689, Galpão C1 Bloco C sala 02, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 54000-000 – AI 2015.00000707214758; – ATL TRANSPORTES LTDA - IE – 0291529-41 – Rua Doutor Luis Rigueira, N. 494, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP:
54335-160 – AI 2015.000007071406-14; – TRANSPORTADORA ESTRELA DA MANHÃ LTDA ME - IE – 0354829-58 – Rua Barão de
Antonina, N. 164, Ibura, Recife - PE, CEP: 51190738 – AI 2015.000006485074-99; – MARINEUSA N THULLER - IE – 0229565-22 – Rua
Manoel de Arruda Câmara, N. 65, Prado, Recife - PE, CEP: 50720-140 – AI 2015.000007053823-94; – CAVALCANTI E& SIQUEIRA
LTDA - IE – 0135964-97 – Rua Tenente Cleto Campelo, N. 68, Centro, Gravatá – PE CEP: 55641-000 – AI 2015.000006401973-18;
– UNIVERSO DOS PISOS LTDA - ME - IE – 0471712-00 – Avenida Caxangá , N. 2456, Cordeiro , Recife - PE, CEP: 50731-000 – AI
2015.000007038476-24; – BELO & ALVES DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME - IE – 0433764-60 – Rua Manoel Pessoa
de Luna Filho, N. 43, Prado, Recife- PE, CEP: 50630-560 – AI 2015.000007216457-36;
– MAR ALIMENTOS RESFRIADOS E CONGELADOS LTDA - ME - IE – 0452975-84 – Rua Professor Evaldo Altino , N. 617, Cordeiro,
Recife - PE, CEP: 50721-180 – AI 2015.000007038515-75;
– OTICA PROGESSO LTDA - IE – 0406218-39 – Rua Nova Descoberta , N. 114, Nova Descoberta , Recife - PE, CEP: 52090-003 – AI
2015.000007038334-02;
– INOVAÇÃO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - IE – 0385821-98 – Rua Pedro Celso , N. 40, Campo Grande ,
Recife - PE, CEP: 52031-180 – AI 2015.000007228048-46;
– JULIANA DE SOUZA SANTOS ME - IE – 0553820-37 – Rua Santo Elias , N. 380, Espinheiro , Recife - PE, CEP: 52020-095 – AI
2015.000007217088-35;
– TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - IE – 0352702-68 – Rodovia PE-060, Km 10 Cais SL 34, Suape, Ipojuca
- PE, CEP: 55590-000 – AI 2015.000007001257-17.
Recife, 01 de Dezembro de 2015.
Anderson de Alencar Freire
Diretor da DOE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 42/2015
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
DOURADO EMPREENDIMENTOS & CIA LTDA – IE 0200578-65 – ENGENHO SAPUCAIA, ZONA RURAL, MORENO – PE, CEP: 54800000 - AI 2015.000006666956-17 – LOJAS INSINUANTE S/A – IE 0429953-10 – RUA PORTO FRANCO Nº 1271, BLOCO B, GALPAO
B, DO TERMINAL LOGISTICO JMF – 1, PRAZERES, JABOATAO DOS GUARARAPES – PE. CEP: 54000000 - AI 2015.000007066034
-40 – LOJAS INSINUANTE S/A – IE 0429953-10 – RUA PORTO FRANCO Nº 1271, BLOCO B, GALPAO B, DO TERMINAL LOGISTICO
JMF – 1, PRAZERES, JABOATAO DOS GUARARAPES – PE. CEP: 54000000 - AI 2015.000007064770-46 – – LOJAS INSINUANTE
S/A – IE 0429953-10 – RUA PORTO FRANCO Nº 1271, BLOCO B, GALPAO B, DO TERMINAL LOGISTICO JMF – 1, PRAZERES,
JABOATAO DOS GUARARAPES – PE. CEP: 54000000 - AI 2015.000007065260-04 – LOJAS INSINUANTE S/A – IE 0429953-10 – RUA
PORTO FRANCO Nº 1271, BLOCO B, GALPAO B, DO TERMINAL LOGISTICO JMF – 1, PRAZERES, JABOATAO DOS GUARARAPES
– PE. CEP: 54000000 - AI 2015.000007064494-25 – LOJAS INSINUANTE S/A – IE 0429953-10 – RUA PORTO FRANCO Nº 1271,
BLOCO B, GALPAO B, DO TERMINAL LOGISTICO JMF – 1, PRAZERES, JABOATAO DOS GUARARAPES – PE. CEP: 54000000 - AI
2015.000007065490-55 – VULCANIZACAO NORDESTE LTDA – IE 0168052-83 – RUA FRANCISCO LEOPOLDINO Nº 600, VARZEA,
RECIFE – PE. CEP: 50980060 – AI 2015.000006930333 – 95.
Recife, 01 de dezembro de 2015.
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 12/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega
de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 10/2015 do dia
02/12/2015 até o dia 16/12/2015.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet no
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 02/12/2015
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
EDITAL DPC Nº 191/2015
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012
e Portaria nº 230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por
bar, restaurante ou estabelecimento similar, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve
credenciar os contribuintes:
A) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0545080-29, CNPJ: 42.591.651/1723-51, processo
2015.000006699792-51; tendo seus efeitos a partir de 09 de outubro de 2015.
B) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE:
0571339-05, CNPJ: 42.591.651/1753-77, processo 2015.000006699682-15; tendo seus efeitos a partir de 09 de outubro de 2015.
Recife, 30 de novembro de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 039/2015
O Diretor de Operações Estratégicas - DOE, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei n.º 10.654/91, intima os contribuintes
abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados no endereço cadastrado no CACEPE
– Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste
edital, quando fica iniciada a Ação Fiscal, na GCOC, localizada na Estrada de Belém, nº. 362, Encruzilhada, Recife-PE, os seguintes
documentos fiscais, conforme a respectiva Ordem de Serviço: 1) Cópia do Contrato Social e Alterações; 2) Livro RUDFTO; 3) PGDAS
com DAS, dos períodos fiscais 03/2013 a 12/2014; 4) Regularizar documentos fiscais omissos.
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL – ALVARO GOMES DE
OLIVEIRA FILHO ME / 0470008-21 / Avenida Visconde de Jequitinhonha, 2466, Sala 105, Galeria Santo Cristo, Boa viagem, Recife – PE
/ OS 2015.000007231388-90.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 048/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-048_02122015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 048/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-048_02122015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GABINETE
EXTRATOS DE DECISÕES
Recife, 01 de Dezembro de 2015.
Anderson de Alencar Freire
Diretor da DOE
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 040/2015
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo
qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos seus
PORTARIA SERES Nº 1517/2015 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º, artigo 14, da Lei nº
11.929/01, alterado pela LC nº 158/10, considerando os fatos em apuração no PAD nº10.101.1005.00015/2015.4.1, tendo como imputado
oASPANDRÉ ALEXANDRE GUILHERME – MAT. 179.302-0; considerando o disposto no § 2, art. 14, Lei 11.929/01; considerando o
despacho do Corregedor Geral da SDS, de 01/09/15,RESOLVE: I – Afastar das suas funções o ASP ANDRÉ ALEXANDRE GUILHERME
– MAT. 179.302-0; II – O afastamento da função pública de que dispõe o item I desta Portaria, persistirá pelo prazo de 120 (cento e vinte)
dias, conforme prevê o § 3º, art. 14, Lei 11.929/01 e alterações; III – Recolha-se a identificação funcional, armas e utensílios funcionais
que eventualmente se encontrem à disposição do ASP ANDRÉALEXANDRE GUILHERME – MAT. 179.302-0, devendo o mesmo,
enquanto perdurar o afastamento, ficar à disposição da Supervisão de Gestão de Pessoas da SERES, sob a subordinação hierárquica da
autoridade competente, devendo lá comparecer diariamente onde deve ser registrado sua presença e permanecer durante o expediente
a disposição da Supervisão;IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;V– Revogam-se as disposições em contrário.