DOEPE 19/12/2015 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de dezembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o contribuinte MVC TRANSPORTE E LOGÍSTICA
LTDA, Inscrição Estadual nº 0647634-12, CNPJ nº 26.336.941/0010-85, Processo nº 2015.000008102829-65, tendo seus efeitos a
partir da data de publicação deste edital.
Recife, 18 de dezembro de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 202/2015
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST DETENTORES –
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção
e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os
produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos
Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL
2015.000008169032-01
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
02.814.573/0002-65
INSC. EST
PAJEU NORDESTE LTDA
0254694-95
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
PE
A PARTIR DE
01/01/2016
DECRETO
35.677/2010
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO Nº 204/2015
O Diretor de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei n.º 10.654/91, intima
os contribuintes abaixo relacionados, em conformidade ao que dispõe a cláusula décima primeira § 3º do Protocolo ICMS 48/2012, a
apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, quando fica iniciada a Ação Fiscal, na sede da
DPC – Segmento de Combustível e Usinas, localizada na Avenida Dantas Barreto, nº. 1186, Edifício San Rafael 18º andar, São José,
Recife-PE, os documentos necessários a renovação de sua inscrição estadual, conforme previsto no Protocolo ICMS 48/2012 e
Portaria SF n.º 140/2013.
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA / 0330383-76 / ENGENHO REDEMOINHO, SALA 02, ZONA RURAL, CHA
DE ALEGRIA – PE / OS 2015.000008482200-71.
- WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA / 0432289-41 / AVENIDA PORTUARIA N. 69, SALA 04, SUAPE, IPOJUCA
– PE / OS 2015.000008482207-46.
- WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA / 0607663-79 / AVENIDA FERNANDO SIMOES BARBOSA N. 266, SALA:
903; EMPRESARIAL WECON VI, BOA VIAGEM, RECIFE – PE / OS 2015.000008482215-56.
Recife, 18 de dezembro de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO –
NOVEMBRO 2015
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICÍPIOS
ABREU E LIMA
ICMS
IPI
CARNAIBA
CARNAUBEIRA DA PENHA
211.629,67
1.237,69
153.059,06
895,15
CARPINA
1.278.757,46
7.478,69
CARUARU
5.800.938,51
33.926,21
CASINHAS
164.895,63
964,38
CATENDE
428.769,46
2.507,62
CEDRO
278.567,50
1.629,17
CHÃ DE ALEGRIA
204.486,91
1.195,92
CHÃ GRANDE
243.057,79
1.421,50
1.070,60
15.034,95
AFOGADOS DA INGAZEIRA
418.565,52
2.447,94
CONDADO
183.058,64
AFRANIO
255.710,68
1.495,50
CORRENTES
242.649,64
1.419,11
AGRESTINA
216.323,48
1.265,15
CORTES
349.586,90
2.044,52
ÁGUA PRETA
242.241,48
1.416,73
CUMARU
203.874,67
1.192,34
ÁGUAS BELAS
247.547,53
1.447,76
CUPIRA
256.731,07
1.501,47
ALAGOINHA
196.731,92
1.150,57
CUSTÓDIA
362.239,78
2.118,52
ALIANÇA
294.281,56
1.721,08
DORMENTES
236.527,27
1.383,31
ALTINHO
244.486,34
1.429,85
ESCADA
989.577,87
5.787,45
AMARAJI
226.323,34
1.323,63
EXU
311.220,10
1.820,14
ANGELIM
174.079,17
1.018,08
FEIRA NOVA
236.323,19
1.382,11
ARARIPINA
877.130,47
5.129,81
FERREIROS
211.221,51
1.235,31
ARASSOIABA
225.711,10
1.320,05
FLORES
215.099,00
1.257,99
ARCOVERDE
1.173.656,90
6.864,01
1.027.944,67
6.011,83
FLORESTA
BARRA DE GUABIRABA
205.915,46
1.204,28
FREI MIGUELINHO
192.446,26
1.125,50
BARREIROS
375.504,90
2.196,10
GAMELEIRA
215.099,00
1.257,99
BELÉM DE MARIA
178.568,91
1.044,34
GARANHUNS
363.464,26
2.125,68
GLÓRIA DO GOITÁ
1.491.815,67
8.724,73
GOIANA
BELO JARDIM
2.225.274,71
13.014,30
274.894,08
1.607,69
1.683.649,70
9.846,66
BETÂNIA
165.303,79
966,76
GRANITO
217.956,11
1.274,69
BEZERROS
438.157,08
2.562,52
GRAVATA
847.743,13
4.957,94
BODOCÓ
302.852,87
1.771,20
IATI
179.385,22
1.049,12
BOM CONSELHO
294.281,56
1.721,08
IBIMIRIM
309.383,39
1.809,40
BOM JARDIM
292.853,01
1.712,72
IBIRAJUBA
152.650,91
892,76
BONITO
307.750,76
1.799,85
IGARASSU
3.229.138,08
18.885,29
BREJÃO
179.793,38
1.051,50
IGUARACI
190.201,40
1.112,37
BREJINHO
258.567,78
1.512,21
INAJÁ
167.140,50
977,50
BREJO DA MADRE DE DEUS
241.629,24
1.413,14
INGAZEIRA
238.159,90
1.392,85
BUENOS AIRES
217.956,11
1.274,69
IPOJUCA
24.048.640,07
140.646,07
BUIQUE
425.708,28
2.489,71
IPUBI
410.606,45
2.401,39
12.585.536,60
73.605,25
ITACURUBA
654.480,56
3.827,66
CABROBÓ
307.138,52
1.796,27
ITAIBA
186.119,82
1.088,50
CACHOEIRINHA
250.200,55
1.463,27
ITAMARACÁ
1.022.638,62
5.980,80
308.567,07
1.804,62
CABO
CAETÉS
225.507,02
1.318,86
ITAMBÉ
CALÇADO
184.691,27
1.080,15
ITAPETIM
CALUMBÍ
202.037,96
1.181,60
ITAPISSUMA
1.071.821,60
6.268,44
ITAQUITINGA
215.711,24
1.261,57
JABOATÃO DOS GUARARAPES
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
261.628,96
1.530,11
SANHARO
202.037,96
1.181,60
JOAQUÍM NABUCO
438.565,24
2.564,90
SANTA CRUZ
172.854,70
1.010,92
JUCATI
190.405,48
1.113,57
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
170.405,76
996,60
JUPI
157.548,80
921,41
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
1.152.432,71
6.739,89
JUREMA
164.691,55
963,18
SANTA FILOMENA
204.486,91
1.195,92
LAGOA DO CARRO
190.609,55
1.114,76
SANTA MARIA DA BOA VISTA
277.343,02
1.622,01
LAGOA DE ITAENGA
414.688,02
2.425,26
SANTA MARIA DO CAMBUCA
153.467,22
897,54
LAGOA DO OURO
271.220,66
1.586,21
SANTA TEREZINHA
191.425,87
1.119,54
LAGOA DOS GATOS
171.222,07
1.001,38
SÃO BENEDITO DO SUL
191.221,79
1.118,34
LAGOA GRANDE
258.975,94
1.514,59
SÃO BENTO DO UNA
461.830,21
2.700,97
LAJEDO
334.893,23
1.958,59
SÃO CAETANO
275.098,16
1.608,88
LIMOEIRO
637.337,94
3.727,41
SÃO JOÃO
191.629,95
1.120,73
MACAPARANA
218.568,34
1.278,28
SÃO JOAQUIM DO MONTE
188.568,77
1.102,83
MACHADOS
317.750,62
1.858,33
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
225.507,02
1.318,86
MANARI
152.242,75
890,38
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
227.955,97
1.333,18
MARAIAL
259.792,25
1.519,37
SÃO JOSÉ DO EGITO
314.281,28
1.838,04
MIRANDIBA
168.773,13
987,05
SÃO LOURENCO DA MATA
990.190,10
5.791,03
MOREILÂNDIA
245.302,66
1.434,63
SÃO VICENTE FERRER
MORENO
517.951,87
3.029,19
SERRA TALHADA
221.221,37
1.293,79
1.472.020,03
8.608,96
193.874,81
1.133,86
20.072.165,59
117.390,05
CAMUTANGA
586.522,33
3.430,22
JAQUEIRA
271.016,58
1.585,01
CANHOTINHO
247.547,53
1.447,76
JATAUBA
175.099,57
1.024,05
CAPOEIRAS
244.690,42
1.431,05
JATOBA
216.935,71
1.268,73
166.324,18
972,73
1.279.573,77
7.483,46
533.461,86
3.119,90
SERRITA
228.568,20
1.336,76
OLINDA
7.613.157,82
44.524,79
SERTÂNIA
290.404,06
1.698,40
OROBÓ
280.200,13
1.638,72
SIRINHAEM
728.765,22
4.262,11
OROCÓ
165.507,87
967,96
SOLIDÃO
211.221,51
1.235,31
OURICURI
412.647,24
2.413,33
SURUBIM
554.890,13
3.245,22
PALMARES
688.561,71
4.026,98
TABIRA
241.425,16
1.411,95
PALMEIRINA
147.957,09
865,31
TACAIMBO
189.997,32
1.111,18
PANELAS
235.506,88
1.377,34
TACARATU
197.548,23
1.155,34
PARANATAMA
207.956,25
1.216,21
TAMANDARE
437.953,00
2.561,32
PARNAMIRIM
231.629,38
1.354,66
TAQUARITINGA DO NORTE
240.404,77
1.405,98
PASSIRA
242.853,71
1.420,31
TEREZINHA
153.059,06
895,15
PAUDALHO
437.953,00
2.561,32
TERRA NOVA
171.017,99
1.000,18
4.206,01
3.844.639,60
22.484,99
TIMBAUBA
719.173,52
PEDRA
172.038,39
1.006,15
TORITAMA
609.583,23
3.565,09
PESQUEIRA
646.725,56
3.782,31
TRACUNHAEM
179.385,22
1.049,12
PETROLÂNDIA
1.789.566,57
10.466,10
TRINDADE
482.238,09
2.820,32
PETROLINA
4.939.113,94
28.885,91
TRIUNFO
292.648,93
1.711,53
194.078,89
1.135,05
TUPANATINGA
302.648,79
1.770,01
PAULISTA
POÇÃO
POMBOS
375.708,98
2.197,30
TUPARETAMA
214.690,85
1.255,60
PRIMAVERA
334.485,07
1.956,20
VENTUROSA
192.854,42
1.127,89
QUIPAPÁ
218.160,19
1.275,89
VERDEJANTE
191.425,87
1.119,54
QUIXABA
236.935,43
1.385,69
VERTENTE DO LÉRIO
202.650,20
1.185,18
51.418.865,89
300.718,09
VERTENTES
199.793,10
1.168,47
RIACHO DAS ALMAS
227.955,97
1.333,18
VICÊNCIA
413.055,39
2.415,71
RIBEIRÃO
550.196,31
3.217,77
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
3.443.012,62
20.136,11
RIO FORMOSO
797.539,76
4.664,33
XEXÉU
SAIRE
215.099,00
1.257,99
SALGADINHO
282.036,83
1.649,46
SALGUEIRO
634.276,76
3.709,50
SALOA
155.712,09
910,67
RECIFE
2.570.780,03
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
JOÃO ALFREDO
NAZARÉ DA MATA
Recife, 18 de dezembro de 2015
Ano XCII • NÀ 238 - 19
TOTAIS:
159.181,43
930,96
204.078.751,41
1.193.534,16
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 15/12/2015
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTO/SES.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
754020/2015
NOME
ALBANI SERAFIM
FELISBERTO
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
1294687
3º
13/06/2015
UNIDADE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS – RECIFE
– I GERES
736367/2015
ALUIZIO JOAO DA SILVA
FILHO
1537644
2º
16/05/2008 IMIP – RECIFE - I GERES
871964/2015
ARISTEA IZABEL DE
OLIVEIRA
1532049
2º
30/11/2008
I GERENCIA REGIONAL DE SAUDE RECIFE
795690/2015
ARMIN REICHERT NETO
2455943
1º
21/10/2015
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA – GOIANA – XII GERES
754920/2015
CARLOS DE OLIVEIRA
MELO
2267322
2º
05/12/2010
HOSPITAL GETULIO VARGAS – RECIFE – I
GERES
755065/2015
CARLOS EDUARDO DIDIER
MERGULHAO UCHOA
2447606
1º
19/07/2015
HOSPITAL GETULIO VARGAS – RECIFE – I
GERES
798017/2015
CLAUDIO JOSE DA CUNHA
2333554
2º
17/11/2014
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES - I GERES
558933/2015
EDUARDO HENRIQUE
WANDERLEY ARCOVERDE
2449323
1º
28/10/2015
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA – ARCOVERDE – VI GERES
739901/2015
GILVANIA MARIA ALVES
DA SILVA
2318970
2º
03/11/2013
HOSPITAL BARAO DE LUCENA – RECIFE
I GERES
315933/2015
IRACEMA MOREIRA DE
LEMOS
1239970
3º
12/10/2015
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADAO
- EXPRESSO CIDADAO -I GERES - RECIFE
600006/2015
IVALDA MARIA DE
OLIVEIRA
2257599
1º
15/08/2014 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
753614/2015
JAMILSON DE ARAUJO
2279290
2º
02/05/2011 HOSPITAL DA RESTAURACAO – RECIFE
764414/2015
JEFFERSON KLEBER
ALVES MACHADO
1951467
1º
14/07/2008
HOSPITAL AGAENON MAGALHÃES –
RECIFE – I GERES
754233/2015
JOSE ALEXANDRE DE
ANDRADE FERREIRA
2443694
1º
21/07/2015
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS – RECIFE
– I GERES
736582/2015
JOSE CLAUDIO DE SA
CARVALHO
1334816
3º
15/09/2015
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE AS - VII
GERES - SALGUEIRO
798592/2015
JOSE FERNANDO MACIEL
DE MORAES
1249428
3º
10/09/2014 UNIDADE MISTA DE IGARASSU – I GERES
798300/2015
JOSE REMIGIO FILHO
2448009
1º
27/07/2015
HOSPITAL GETULIO VARGAS – RECIFE – I
GERES