DOEPE 29/12/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de dezembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
1º PRÊMIO ARIANO SUASSUNA DE CULTURA POPULAR E DRAMATURGIA
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco-SECULT/PE e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de PernambucoFUNDARPE tornam público que realizarão o Concurso para o “1º PRÊMIO ARIANO SUASSUNA DE CULTURA POPULAR E
DRAMATURGIA”, cujas inscrições deverão ser procedidas no período de 04/01/2016 a 04/03/2016, na sede da SECULT/FUNDARPE,
Rua da Aurora, nº 463/469, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50050-000, ou pelos Correios, via Sedex com Aviso de Recebimento (AR), tudo
de acordo com o Edital e anexos, que se encontram à disposição dos interessados no mesmo endereço, no 3° andar, e no portal da
SECULT/FUNDARPE www.cultura.pe.gov.br. Recife, 28 de dezembro de 2015. Marcelino Granja de Menezes. Secretário de Cultura.
Márcia Maria da Fonte Souto. Presidente da Fundarpe.
PRÊMIO AYRTON DE ALMEIDA CARVALHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PERNAMBUCO 2015
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco-SECULT/PE e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de PernambucoFUNDARPE tornam público que realizarão o Concurso para o “Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio
Cultural de Pernambuco 2015”, cujas inscrições deverão ser procedidas no período de 29/12/2015 a 31/03/2016, na sede da SECULT/
FUNDARPE (Rua da Aurora, nº 463/469, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50050-000), ou pelos Correios, via Sedex ou Aviso de Recebimento
(AR), tudo de acordo com o Edital e anexos, que se encontram à disposição dos interessados no mesmo endereço, no 2° andar, e no
portal da SECULT/FUNDARPE www.cultura.pe.gov.br. Recife, 28 de dezembro de 2015. Marcelino Granja de Menezes, Secretário de
Cultura. Márcia Maria da Fonte Souto, Presidente da Fundarpe.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 28 DE 12 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 5034 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 5033 de 23.12.15 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a MARIA DAS
DORES CAETANO, Prof. LPE, I, D, mat. 270.972-4, na função de Diretor da Esc. Irmã Sônia, Caruaru, com 200 h/a mensais, enquanto
permanecer na função, a partir de 14.12.15.
Nº 5035 Atribuir Pró-Tempore a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a CARLA PATRÍCIA ROLDÃO DE ARAÚJO BOTELHO, Prof.
LPE, II, D, mat. 189.553-2, para a função de Diretor da EREM Monsenhor Alfredo Damaso, Terezinha, GRE Garanhuns, com remuneração
correspondente a 200 h/a, Semi-integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.5º, a partir de 01.12.15.
Nº 5036 Dispensar ANA LÚCIA TORRES VILELA, LPE, III, D, mat. 138.394-9, da função de Chefe de Secretaria da EREM João Pessoa
Souto Maior, Sairé, GRE Vitória, a partir de 01.12.15.
Nº 5037 Atribuir Pró-Tempore a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a ANA LÚCIA TORRES VILELA, Prof. LPE, III, D, mat.
138.394-9, para a função de Diretor da EREM de Bezerros, Bezerros, GRE Vitória, com remuneração correspondente a 200 h/a, Integral,
conforme Decreto nº 28.069, de 29.06.2008, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.5º, a partir de 01.12.15.
Retificar a Port. 5586 de 04.11.15, referente a CASSIA BORGES DE LIMA, mat. 261.154-6. Onde se lê: a partir de 08.08.14. Leia-se: a
partir de 04.02.14.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2015
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito
ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL; CACEPE; ENDEREÇO; Nº A I
BARBARELLA COMERCIO DE LINGERIE E PRODUTOS EROTICOS LTDA - ME 0337515-36 AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR
N.3572,LOJA 13, BOA VIAGEM, RECIFE – PE 2015.000007596617-47
B C F DISTRIBUIDORA E ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS LTDA EPP 0480084-27 RODOVIA PE-075, QUADRA C, NUCLEO
INDUSTRIAL, GOIANA – PE 2015.000006738114-65
CROPSAN CONSULTORIA COMERCIAL E FINANCEIRA LTDA 0292113-87 AVENIDA BERNARDO VIEIRA DE MELO N.5767, SALA
101, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE 2015.000007177341-18 2015.000007199170-07
CELSO JOSE DAS NEVES COMERCIO EPP 0320928-81AVENIDA DOUTOR CLAUDIO JOSE GUEIROS LEITE N. 4447, JANGA,
PAULISTA – PE 2015.000007406401-08
DELMOCAR CORRETORA DE VEICULOS LTDA ME0471556-04 RUA CAPITAO JOAO PEREIRA DA COSTA N.95, B TERREO, BOA
VISTA, JOAO ALFREDO –PE 2015.000007983888-19
E. B. S. COMERCIAL MAGAZINE LTDA ME 0369684-71RUA SANTA ROSA N.2, IGARASSU – PE 2015.000007406400-27
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTS LTDA 0370105-06ESTRADA DOS REMEDIOS N.55, AFOGADOS, RECIFE – PE 2015.000007415880-53
FORMATTO DISTRIBUIDORA LTDA – ME 0311532-16RUA DOUTOR FLAVIO FERREIRA DA SILVA MAROJO N.23, TORROES,
RECIFE - PE 2015.000007856687-88 2015.000007855993-60
GILVAN GALDINO GONÇALVES-ME 0410679-24 AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY N.1412, PEIXINHO, OLINDA – PE
2015.000006501485-57
JODEVAL VICENTE DE SOUSA 0497837-42 RODOVIA PE-075 N.11, CENTRO, GOIANA – PE 2015.000007794446-11
J BARBOSA DE LIMA JUNIOR ARTIGOS DOS VESTUARIO E ACESSORIOS ME 0524722-56 RUA DA MISERICORDIA N.26, CENTRO,
GOIANA – PE 2015.000007590561-26
JOSE CARLOS DE MELO CALÇADOS 0433748-40 RUA BRAZ COUTINHO N.65, CENTRO, TIMBAUBA – PE 2015.000007313475-92
LEONILDO RICARDO DA SILVA ME 0545149-32 RUA DA IGREJA N.127, NOVA GOIANA, GOIANA – PE 2015.000006552308-39
MICARLA MARTINS ARTIGO DO LAR ME 0321482-67RUA ANTONIO FERNANDES SALSA N.535,B , JOSE FERNANDES SALSA,
LIMOEIRO-PE 2015.000007405271-31
MICROCOM INFORMATICA LTDA EPP 0263981-50
RUA JOSE DO PATROCINIO N.324,A, CENTRO, TIMBAUBA – PE
2015.000007363380-11
M J NUNES MOVEIS ME 0522205-24 RUA RIGOMERIO FRAGOSO N. 247, VILA MURUPE, VICENÇA – PE 2015.000007261146-41
ROSIANE ANTONIA FERREIRA DE QUEIROZ ME0515083-38 RODOVIA BR-408, KM 12 BLOCO 01, JUA, NAZARE DA MATA - PE
2015.000007586074-04
REC COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP 0342230-53 RUA BARAO DE SÃO BORJA N.62, SALAS 01,02 E 03 EDIF. SIGMA
TRADE CENTER, SOLEDADE, RECIFE - PE 2015.000007150340-46
R M MACIEL DE OLIVEIRA CAFES DO BRASIL 0405863-16RUA JOAO CARDOSO AIRES N.875, SALA 06, BOA VIAGEM, RECIFE - PE
2015.000006800798-12
R. S. PEREIRA DA SILVA ME 0496330-07AVENIDA MEIRA VASCONCELOS N.383, CENTRO, JOÃO ALFREDO – PE 2015.000008075750-27
SERTEX TERCEIRIZAÇÃO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP 0586072-50 AVENIDA HELIO FALCAO N.530,SALA 07, BOA
VIAGEM, RECIFE – PE 2015.000006800177-01
S. R. BRITO CAMPOS EQUIPAMENTOS ME 0552314-11 RUA RPOFESSOR JOAQUIM CAVALCANTI N.777, A, CAXANGA, RECIFE
- PE 2015.000007113730-08
TOUTVIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – EPP 0537624-60 RUA PADRE INGLES N.406, 1 ANDAR, BOA VISTA, RECIFE – PE
2015.000006482165-16
TRANSGESSO LTDA 0257873-57 RUA JACOB PINTO DE FREITAS N. 25, CRUZ DE REBOUÇAS, IGARASSU – PE 2015.000007215780-33
WELLINGTON ALVES DE ARAUJO – MERCEARIA ME 0326281-29 AVENIDA PERNAMBUCO N.10, COHAB, RECIFE - PE
2015.000008069606-60
Recife, 28 de Dezembro 2015
FLAVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 28/12/2015.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE
SE-0512820-0/2015
SIGEPE
SE-0518952-3/2015
SE-0468660-3/2015
SE-0521303-5/2015
SE-0524578-4/2015
SE-0522649-1/2015
SE-0522261-0/2015
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
MARTHA SUELY DE PAULA GOMES ARRUDA
270.531-1 01 ANO 10 MESES E 29 DIAS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
HELENO MANOEL DE OLIVEIRA
128.509-2 04 ANOS, 09 MESES E 25 DIAS.
NORMANLIEL APOLINÁRIO CORDEIRO LEITE
141.171-3 06 ANOS, 05 MESES E 14 DIAS.
JOSÉ MARIA NEVES DE PAULA
144.497-2 04 ANOS, 11 MESES E 26 DIAS.
VILMA FERRAZ CAZARIN
157.322-5 02 ANOS 09 MESES E 25 DIAS.
ANA CRISTINA FONSECA DO NASCIMENTO
177.366-6 04 ANOS, 03 MESES E 08 DIAS.
FÁTIMA MARIA DOS SANTOS
178.584-2 04 ANOS E 20 DIAS.
EDITAL DBF Nº 122/2015
CREDENCIAMENTO PROINFRA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto
nº 37.716, de 29.12.2011 e na Portaria Conjunta SEFAZ e SDEC nº 001, de 16.03.2012 e alterações, e de acordo com informações
fiscais, resolve credenciar o contribuinte UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A, CACEPE nº 0654368-57, processo nº
2015.000008280581-45, tendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, e ficando o crédito presumido de que trata o Art. 36 XLIII do
Decreto 14.876 limitado a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).
Recife, 28 de dezembro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 123/2015
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE
SE-0520995-3/2015
SE-0520995-3/2015
SE-0520995-3/2015
SE-0520995-3/2015
NOME
CARLOS JOSÉ TORRES DE ANDRADE
CARLOS JOSÉ TORRES DE ANDRADE
CARLOS JOSÉ TORRES DE ANDRADE
CARLOS JOSÉ TORRES DE ANDRADE
MAT.
270.751-9
270.751-9
270.751-9
270.751-9
PERÍODO
18/08/1988 A 02/01/1990
01/03/1992 A 31/01/1996
01/03/1996 A 01/08/1997
01/02/1999 A 31/08/2008
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 10/12/2015, REFERENTE A MARIA NAZARÉ FLORÊNCIO, MATRÍCULA Nº 142.5501,SE- 0507450-3/2015-ONDE SE LÊ: 03 ANOS E 03 DIAS; LEIA-SE: 03 ANOS, 01 MÊS E 18 DIAS. ANOTADO PELA CONTAGEM
RECÍPROCA, DESPACHO DE 09/12/2015.
Ano XCII • NÀ 242 - 9
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000007795950-73, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte ZHOU LIN XING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA-EPP, CACEPE nº 033045151, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 29/12/2015 e termo final em 28/12/2016. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 28/12/2016.
Recife, 28 de dezembro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 124/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 223, DE 23.12.2015
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 198 da Lei Federal nº 5.172, de 25.10.1966 Código Tributário Nacional, e tendo em vista a necessidade de disciplinar o acesso a dados fiscais do e-Fisco por parte de usuários não
integrantes do Grupo Ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF Nº 83, de 27.4.2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 10-A A permissão de acesso a dados fiscais do e-Fisco, para usuários não integrantes do Grupo Ocupacional Auditoria do Tesouro
Estadual, deverá observar:
I - os prestadores de serviço referidos no inciso III do art. 2º e os empregados da ATI cedidos à SEFAZ e lotados na STI devem assinar
termo de responsabilidade concernente à preservação do sigilo fiscal; e
II - os contratos celebrados entre o Estado de Pernambuco e as empresas prestadoras de serviço em Tecnologia da Informação e
Comunicação devem conter cláusula prevendo a responsabilidade da contratada quanto à preservação do sigilo fiscal.” (AC)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 224, DE 23.12. 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Considerar designado Francisco Juvânio Alencar de Carvalho, matrícula nº 186.669-9, para responder pela atividade privativa do
GOATE de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Araripina e Ouricuri, da DRR/IIIRF, no período de 21.12.2015 a
19.01.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000008532711-59, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte DIEHL METERING INDÚSTRIA DE SISTEMA DE MEDIÇÃO LTDA., CACEPE nº 0291042-03, fica prorrogado pelo período
de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 08/01/2016 e termo final em 07/01/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao
referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 07/01/2017.
Recife, 28 de dezembro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
ERRATA EDITAL DPC Nº 202/2015
Publicado no DOE de 19 de dezembro de 2015
ONDE SE LÊ:
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS-RE ST DETENTORES
LEIA-SE:
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES – A
Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção
e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os
produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos
dos Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL
2015.000008169032-01
ERRATA:
Portaria SF nº 217/15, de 17/12/2015, DOE de 19/12/2015, referente a Pedro Anibal de Brito Rodrigues, onde se lê: a partir de 1.12.2015;
leia-se: a partir de 1.1.2016
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
Nº CNPJ
02.814.573/0002-65
RAZÃO SOCIAL
PAJEU NORDESTE LTDA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
0254694-95
Recife, 29 de Dezembro de 2015
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
PE
A PARTIR DE
01/01/2016
35.677/2010