DOEPE 07/01/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 002/2016
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 140/2014
(art. 1º)
EDITAL DBF Nº 002/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
MUNICÍPIO
EMPRESA DE
TRANSPORTE
(ADQUIRENTE)
CNPJ
QUOTA MENSAL DE ÓLEO
DIESEL (LITROS)
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL (FORNECEDOR)
...................
..........................
.............................
.....................................
........................................................
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000008537550-08, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte COMERCIAL PATY IMPORTAÇÃO LTDA EPP, CACEPE nº 0509405-46, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 19/01/2016 e termo final em 18/01/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 18/01/2017.
Recife, 06 de janeiro de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
Setta Combustível
(até 31.12.2015)
Caruaru
Empresa Bahia Ltda.
08.669.848/0001-10
43.320
Petrobrás Distribuidora S/A
(a partir de 1º.1.2016)
...................
........................
.............................
.....................................
Recife, 7 de janeiro de 2016
......................................................
“
PORTARIA SF Nº 003, DE 06.01. 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art.1º Considerar designado Júlio Cezar Lopes de Oliveira, matrícula nº 187.854-9, para responder pela atividade privativa do GOATE
de Gerente de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Isacolândia e Petrolina, da DRR/IIIRF, no período de 14.12 a 28.12.2015,
durante a ausência de seu titular, por motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 004 , DE 06.01. 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Afrânio Cavalcante Silva, matrícula nº 171.167-9, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor Geral
de Antecipação e Sistemas Tributários, no período de 4 a 18.01.2016, durante a ausência de sua titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 005 , DE 06.01. 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Marcelo José Mendonça de Sá, matrícula nº 337.554-4, para responder pelo expediente da Superintendência
Administrativa e Financeira, no período de 4.a 17.1.2016, durante a ausência de sua titular, por motivo de gozo de licença prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 006, DE 06.01. 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Luiz Antônio de Souza Neto, matrícula nº 116.073-7, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Ações Fiscais 1, no período de 4 a 18.01.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 007, DE 06. 01. 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Marcus Leal Dantas, matrícula nº 186.695-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Suape e Barreiros, da DRR/IRF Sul, no período de 31.12.2015 a 14.01.2016, durante a
ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
DESPACHO DO DIRETOR Nº. 001/2016 - DOE
PROCESSOS – CONTRIBUINTE – ENDEREÇO – CACEPE
2015.000008397880-18 e 2015.000008398202-72 (AIs) – POSTO XAVIER LTDA – AVENIDA OLINDA, 234, UMUARAMA, SANTA
TEREZA, OLINDA-PE, CEP: 53.010-000 – 0063081-04.
EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO. Autos de Infração. 1. Aplicação de multa regulamentar motivada pela omissão de saídas de Etanol e
Gasolina Comum. 2. Inexistência do motivo da lavratura dos Autos de Infração. Fatos não provados. 3. DECISÃO: Rever de ofício os
Autos de Infração nº. 2015.000008397880-18 e 2015.000008398202-72, para que sejam cancelados, conforme Art. 63, § 2º Lei federal nº.
9.784/99 c/c Art. 149, VIII do CTN, Art. 53 da Lei 11.781/00, com a consequente desconstituição dos créditos tributários –
Recife, 06 de janeiro 2016.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Diretor da DOE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 02/2016
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
MAIZBON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – IE 0343822-83 – AVENIDA DOUTOR HOMERO DE FRANCA LIMEIRA Nº 171,
SANTA ROSA, PALMARES – PE, CEP: 55540000 - AI 2015.000005902983-88 – MARIO ANTONIO SILVA-BOMBONS – IE 0220929-27
– RUA HENRIQUE MINKEWITZ Nº 2, SANTA ROSA, PALMARES – PE, CEP: 55540000 - AI 2015.000005903165 -48 – FERNANDO E.
S. DE SOUZA FILHO- ME – IE 0362976-74 – RODOVIA BR-101 Nº 1920, RESTAURANTE, CENTRO, CABO DE SANTO AGOSTINHO –
PE, CEP: 54510000 - AI 2015.000008449063 -25 –– G MODAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – IE 0423881-80 –
1ª TRAVESSA DA RUA QUARENTA E TRES Nº 36, CASA A, TEATROLOGO BARRETO JUNIOR, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE,
CEP: 54590000 - AI 2015.000007666146-61 – MARIA J DA SILVA FRIGORIFICO – IE 0360873-51 – RUA ALEXANDRA FIGUEIREDO
SILVA Nº 5, COHAB,, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54515090 - AI 2015.000008309023-14 – CANEDI SOLUCOES
TECNOLOGICAS ME - IE 0329410-21 – RUA JOAQUIM RODRIGUES DE FRANCA Nº 19, CASA B, GAIBU, CABO DE SANTO
AGOSTINHO – PE, CEP: 54590000 - AI 2015.000007792295-65.
Recife, 06 de janeiro de 2016.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
EDITAL DBF Nº 001/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000008520785-33, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte BANDEIRANTES COMPANHIA DE PNEUS S/A, CACEPE nº 0000928-86, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 16/01/2016 e termo final em 15/01/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 15/01/2017.
Recife, 06 de janeiro de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 002/2016
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo
qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos seus
domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção de
qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
- NE COSMETICOS LTDA ME – IE 0602892-60 – Rua Ulhoa Cintra, N.122, Letra B, Sala 208, Santo Antônio, Recife – PE, CEP: 50010020 – AI 2015.000008067524-72;
- ASCE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA - IE - 0536146-07 - Rua Francisco
Silveira ,N.99, Galpão D, Afogados, Recife - PE, CEP: 50770-020 - AI 2015.000007420812-89;
- M.T BEBIDAS E EVENTOS LTDA ME - IE - 0290781-05 - Rua Izabel de Souza N. 108, Imbiribeira, Recife - PE, CEP: 51021-020 - AI
2015.000007071014-73;
- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - IE - 0362506-00 - Avenida Beberibe, N. 1979, 1983, Arruda, Recife - PE, CEP: 52120-000
- AI 2015.000007317615-18 e 2015.000007320052-29;
- FR PIMENTEL ME - IE - 0446554-79 - Rua Cinco N. 117, Maranguape I, Paulista - PE, CEP: 53444-410 - AI 2015.000007200393-60;
- MOVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME - IE - 0436032-03 - Rua Joaquim Carneiro da Silva, N.131, Pina, Recife PE, CEP: 51011-490 - AI 2015.000007173651-47;
- J.L ALVES OTICA ME - IE - 0487429-37 - Rua Santo Elias N. 1, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 54330-230 - AI
2015.000008108721-77;
- J C DA SILVA MOVEIS EIRELI ME - IE - 0620290-02 - Estrada do Curado N. 380, Curado, Recife - PE, CEP: 50790-400 - AI
2015.000008281361-21;
- ALTO GIRO COMERCIO DE MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA EPP - IE - 0571203-31 - Avenida Recife N. 2688, Ipsep, Recife - PE,
CEP: 51350-670 - AI 2015.000007832235-92;
- MARCELA G A F DO NASCIMENTO ME - IE - 051107-25 - Rua Doutor José Mariano N.292, Boa Vista, Recife - PE, CEP: 50060-290
- AI 2015.000007832265-08;
- VOTRANS EXPRESSOS RODOVIARIOS LTDA EPP - IE - 0543292-80 - Avenida Assedipe N. 15, Galpão D, Ex Distrito industrial, Atual
Timbó, Timbó, Abreu e Lima - PE, CEP: 53520-785 - AI 2015.000007398715-84;
- VHR DE OLIVEIRA ME - IE - 0427470-90 - Rua Manoel Sebastião de Moura N. 270, Santa Luzia, Limoeiro - PE, CEP: 55700-000 - AI
2015.000007048140-71;
- JOSE AURISMAR SILVA ARAUJO ME - IE - 0432667-97 - Rua Severino Alves da Silva N. 39, Liberdade, Agua Preta - PE, CEP: 55550000 - AI 2015.000007667641-22;
- RAFER TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - IE - 0338604-08 - Rua Tijuca N. 32, Boa Viagem, Recife - PE, CEP: 51130515 - AI 2015.000007283195-24;
- A . E. G DO CARMO - IE - 0284189-48 - Rua Frutuoso Dias N. 150, Centro, Ribeirão - PE, CEP: 55520-000 - AI 2015.000008344737-79.
Recife, 06 de Janeiro de 2016.
Anderson de Alencar Freire
Diretor da DOE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de
Maio nº 49, 1º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JKS COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA ME – 0406246-92, – Avenida José Joaquim da Silva Filho nº 57, Centro, Pombos – PE – AIs
2015.000007155346-01 e 2015.000007277600-57.
Caruaru, 06 de janeiro de 2016.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 002/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos
abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa, sob pena
de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados,
na sede do Posto Fiscal de São Caetano, sito à BR 232, KM 45, São Caetano – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MILLES COMÉRCIO LTDA ME – 0203082-99, Avenida Eudes Teixeira de Carvalho nº 159, Centro, Barra de Guabiraba – PE – AI
2015.000008714510-31.
Caruaru, 06 de janeiro de 2016.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer ao Posto Fiscal
de São Caetano, BR 232, KM 45, São Caetano – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar
ciência do seguinte Auto de Apreensão:
CONTRIBUINTE - CNPJ - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL
- C&R CEREAIS LTDA – 07.804.857/0001-03, Rua do Ouvidor nº 174, De Lourdes, Unaí – MG – AA 2015.000007156439-13.
Caruaru, 06 de janeiro de 2016.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem ao Posto Fiscal de São Caetano, BR 232, KM 45, São Caetano – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL
- G.V. SOBRAL MÓVEIS ME – 0462541-29, Rua José Pedro de Pontes nº 72, Centro, São Caetano – PE – OS 2015.000007269656-74.
- JOSÉ ELENILSON PATRÍCIO DE SOUZA CONFECÇÕES ME – 0508433-46, Praça Deputado Henrique Pinto nº 32, Nossa Senhora
das Dores, Caruaru – PE – OS 2015.000007269471-88.
- REBRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME – 0541354-00, Rua Jerônimo de Albuquerque nº 336, Salgado,
Caruaru – PE – OS 2015.000007269646-19.