DOEPE 19/01/2016 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIII • NÀ 11
ATOS DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 095 - Exonerar, a pedido, MARIA JÚLIA DE SOUZA
NASCIMENTO do cargo, em comissão, de Coordenadora da
Política de Neurologia, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde,
com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2016.
Nº 096 - Nomear LANNA MARA FREIRE DE CARVALHO
FILGUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora
da Política de Neurologia, símbolo CAS-2, da Secretaria de
Saúde, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2016.
Nº 097 - Exonerar, a pedido, LANNA MARA FREIRE DE
CARVALHO FILGUEIRA do cargo, em comissão, de Assistente
de Hospital Regional, símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde,
com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2016.
Nº 098 - Nomear JANAÍNA MARIA GOMES FONSECA para
exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Hospital Regional,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 04
de janeiro de 2016.
Nº 099 - Dispensar, a pedido, WEVERTON DA SILVA MARTINS,
matrícula nº 250.184-8, da função de Diretor da Escola de Referência
em Ensino Médio Maria Auxiliadora Liberato, no Município de Caruaru,
Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte – Caruaru.
Nº 100 - Dispensar, a pedido, CELITA VIEIRA ROCHA
VASCONCELOS, matrícula nº 174.957-9, da função de Diretora
da Escola Landelino Rocha, no Município de Recife, Gerência
Regional de Educação Recife Sul.
Nº 101 - Dispensar, a pedido, ROSINALVA DA CUNHA VIANA
RABELO, matrícula nº 172.894-6, da função de Diretora da Escola
de Referência em Ensino Médio Professor Carlos José Dias da
Silva, no Município de São José da Coroa Grande, Gerência
Regional de Educação Mata Sul.
Nº 102 - Exonerar, a pedido, KARLA CRISTIANI NEVES FREIRE
GODOY do cargo, em comissão, de Gerente de Projetos, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 103 - Nomear ISABELLE SANTIAGO FREGAPANE para
exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Projetos, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 104 - Exonerar, a pedido, ANA LUISA MONTENEGRO ERTHAL
do cargo, em comissão, de Superintendente de Comunicação,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com
efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 105 - Nomear ANDRÉ GUSTAVO LOPES DE ALBUQUERQUE
para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de
Comunicação, símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 106 - Exonerar, a pedido ANDRÉ GUSTAVO LOPES DE
ALBUQUERQUE do cargo, em comissão, de Assessor de
Comunicação, símbolo CAS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 107 - Nomear TERNI CASTRO VERÍSSIMO para exercer o
cargo, em comissão, de Assessor de Comunicação, símbolo
CAS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 108 - Exonerar, a pedido, GILBERTO PRAZERES COSTA
do cargo, em comissão, de Gerente de Relacionamento com as
Assessorias Governamentais, símbolo DAS-3, da Secretaria de
Imprensa, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2016.
Nº 109 - Nomear GILBERTO PRAZERES COSTA para exercer
o cargo, em comissão, de Gerente de Relações com a Imprensa,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo
a 04 de janeiro de 2016.
Nº 110 - Exonerar, a pedido, ANA MARIA MARTINS DA COSTA
do cargo, em comissão, de Apoio Técnico Operacional, símbolo
CAS-3, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 111 - Exonerar, a pedido, RAPHAEL WANDERLEY DE
OLIVEIRA E SILVA do cargo, em comissão, de Coordenador do
Núcleo de Apoio às Secretarias, símbolo PE-I, da Procuradoria
Geral do Estado, com efeito retroativo a 11 de janeiro de 2016.
Nº 112 - Nomear OSCAR VILAÇA DE MELO FILHO para exercer
o cargo, em comissão, de Coordenador do Núcleo de Apoio às
Secretarias, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, com
efeito retroativo a 11 de janeiro de 2016.
Nº 113 - Dispensar, a pedido, LUIZ CARLOS SILVA FERNANDES,
matrícula nº 4163, da Função Gratificada de Gerente de Planejamento
de Obras, símbolo FDA-2, da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 114 - Exonerar, a pedido, FELIPE AUGUSTO DA ROCHA
LIMA do cargo, em comissão, de Gerente de Comunicação,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 115 - Dispensar, a pedido, a Tenente Coronel PM DANIELLE
NOVAES DE SIQUEIRA VALVERDE, matrícula 1.906-2, da
Função Gratificada de Gerente de Tecnologia da Informação,
símbolo FDA-2, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 116 - Designar o Major PM POLICARPO DE FREITAS RIBEIRO
NETO, matrícula 940.202-0, para exercer a Função Gratificada de
Gerente de Tecnologia da Informação, símbolo FDA-2, da Secretaria
de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 117 - Exonerar, a pedido, CÉLIA MARIA ALEIXO do cargo, em
comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria
de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 118 - Nomear ALESSANDRA JACIRA SANTOS DA SILVA
para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete,
símbolo CAS-5, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 119 – Exonerar, a pedido, RENATA DULCE AZEVEDO DE
SIQUEIRA LOYO do cargo, em comissão, de Gerente Geral de
Planejamento e Projetos, símbolo DAS-2, do Gabinete de Projetos
Estratégicos, com efeito retroativo a 05 de janeiro de 2016.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 120 - Designar IVALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 366.3531, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, para responder
interinamente pela Assistência de Gabinete, da referida Secretaria, no
período de 15 de dezembro de 2015, a 04 de junho de 2016, durante a
ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 121 - Designar ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE
ALBUQUERQUE, matrícula nº 234.774-1, da Secretaria de
Saúde, para responder pelo expediente da Presidência da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco –
HEMOPE, no período de 17 a 26 de dezembro de 2015, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 122 - Designar MOZART GONÇALVES DA SILVA, matrícula
nº 83.822-5, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Gerência do Hospital Regional do Hospital Colônia
Prof. Alcides Codeceira, no período de 04 de janeiro a 02 de
fevereiro de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de
férias regulamentares.
Nº 123 - Anular o Ato nº 3589, de 12 de fevereiro de 2015,
na parte referente à nomeação do candidato LUCICLEBER
RAMOS DE LIMA, tendo em vista decisão proferida nos
autos do Processo de Licenciamento “Ex-officio” a bem da
disciplina, instaurado pela Portaria do Comando do CEMET
- 1 nº 014, de 18 de junho de 2015, e Parecer 0765/2015,
de 17 de dezembro de 2015, da Procuradoria Consultiva, da
Procuradoria Geral do Estado.
Nº 124 - Anular o Ato nº 3589, de 12 de fevereiro de 2015, na
parte referente à nomeação do candidato RONDINELLY ERICK
DE LIMA, tendo em vista decisão proferida nos autos do Processo
de Licenciamento “Ex-officio” a bem da disciplina, instaurado pela
Portaria do Comando do CEMET - 1 nº 007, de 27 de abril de
2015, e Parecer nº 0767/2015, de 22 de dezembro de 2015, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº 125 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua
transferência para a inatividade, o Subtenente PM CESARNILDO
DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 29.826-3, nos termos do artigo
21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 126 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua
transferência para a inatividade, o Tenente-Coronel PM JOÃO
FILIPE DIAS FERNANDES, matrícula nº 1838-4, nos termos do
artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 127 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência
para a inatividade, o Tenente-Coronel PM JOSÉ RONALDO PAIVA
FERREIRA JÚNIOR, matrícula nº 1934-8, nos termos do artigo 21 da
Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 128 - Promover ao Posto de Capitão PM, quando de sua
transferência para a inatividade, o 1º Tenente PM JOSÉ BATISTA
DO NASCIMENTO NETO, matrícula nº 22316-6, nos termos do
artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, tendo em vista o Decreto nº 42.581 de 14 de janeiro de
2016 publicado no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2016 e a Deliberação Ad Referendum nº 101/2015, de 09 de novembro de 2015, da
Câmara de Política de Pessoal,
RESOLVEM:
I. Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 81 (oitenta e um) profissionais de nível superior e médio, no âmbito
da Secretaria de Educação para atuar na Educação Profissional - Escolas Técnicas Estaduais/PRONATEC, sendo 48 (quarenta e oito)
vagas para Professor da Educação Profissional, 1 (uma) vaga para Assistente Pedagógico – nível superior, 1 (uma) vaga para Assistente
Administrativo – nível superior, 1 (uma) vaga para Assistente de Tecnologia da Informação – nível superior, 19 (dezenove) vagas para
Assistente de nível médio, 1 (uma) vaga para Assistente Jurídico – nível superior, e 10 (dez) vagas para Coordenador de Polo, observadas
as regras contidas no Anexo Único, que integra a presente Portaria Conjunta.
II. Determinar que a Seleção Pública Simplificada regida por esta Portaria Conjunta seja válida por 01 (um) ano, prorrogável por igual
período, a partir da data de homologação do seu Resultado Final.
III. Estabelecer em até 12 (doze) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública Simplificada de
que trata a presente Portaria, prorrogáveis por iguais períodos até o máximo de 06 (seis) anos, dependendo do adequado desempenho
e da necessidade da Secretaria de Educação, observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e demais
normas aplicáveis à matéria.
IV - Instituir a Comissão Coordenadora da Seleção, responsável por sua normatização e o acompanhamento de sua execução, ficando,
desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:
NOME
CARGO
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Camila de Sá Matias
Gestora Governamental
Elizabeth Cavalcanti Jales
Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações do Trabalho
Maria Emília Monteiro Higino da Silva
Superintendente de Desenvolvimento de Pessoas
SEAF SEE
Maria do Socorro Rodrigues dos Santos
Gerente Geral de Educação Profissional
SEEP SEE
Domitila Severina Silva e Silva
Gestora das Escolas Técnicas Estaduais
SEEP SEE
Maria de Araújo Medeiros Souza
Superintendente Pedagógica da Educação Profissional e Integral
Nº 133 - Prorrogar a cessão à Câmara Municipal do Recife, conforme
o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações, da
servidora da Pernambuco Participações e Investimentos S/A PERPART, ANA CRISTINA FALCÃO TORTI, matrícula nº 4398-2,
com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 134 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de
Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005, e alterações, dos servidores da Pernambuco
Participações e Investimentos S/A - PERPART, abaixo relacionados,
com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
SERVIDOR
Ana Maria de Souza Moura
Cícero Francisco Costa
Edinaldo Tavares da Silva
MATRÍCULA
4486-5
4292-7
1169-0
Guilherme Henrique de Almeida Pacheco
Duque
4233-1
Ivano José Genuíno de Morais
José Antonio de Andrade Leite
Lúcia Maria Morais Brandão
Luzia Ferreira de Lima
Manoel Pedro Corrêa
Marcos dos Santos Assunção
Simone Guerra Barreto de Queiroz
4007-0
4061-4
2724-3
2499-6
2894-0
2335-3
4529-2
Nº 135 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FERNANDO
UCHÔA, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do
Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE,
para, em São Paulo - SP, nos dias 11 e 12 de janeiro de 2016,
participar de Reuniões nos laboratórios FURP – Fundação para
Remédio Popular e Cristália, para tratar de assuntos de interesse
do referido Laboratório.
Nº 136 - Autorizar o afastamento do Estado, ENNIO LINS
BENNING, Secretário de Imprensa, para, no Rio de Janeiro – RJ,
nos dias 10 e 11 de janeiro de 2016, integrar a Comitiva Oficial
do Estado.
ATO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Nº 7780 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua
transferência para a inatividade, o Subtenente PM ELISBÃO
BRASILIANO DE SOUZA, matrícula nº 15447-4, nos termos do
artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM
INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
SAD
SEEP SEE
SAD
SEAF SEE
V. Estabelecer que é de responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco por meio da Gerência Geral de
Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, e da Secretaria Executiva de Educação Profissional a criação dos Instrumentos
Técnicos necessários à Inscrição, Avaliação da Experiência Profissional e de Títulos e a divulgação dos Resultados, além de todos os
Comunicados que se fizerem necessários ao processo seletivo.
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
Nº 130 - Promover ao Posto de 1º Tenente PM, quando de sua
transferência para a inatividade, o 2º Tenente PM SÉRGIO MUNIZ
DA CRUZ, matrícula nº 27593-0, nos termos do artigo 21 da Lei
Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 132 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de
sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM JOÃO
AMARAL ARETAKIS FILHO, matrícula nº 25800-8, nos termos
do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
ÓRGÃO
Marília Raquel Simões Lins
Nº 129 - Promover ao Posto de Capitão PM, quando de sua
transferência para a inatividade, o 1º Tenente PM CÍCERO
MACIEL DE ASSIS, matrícula nº 920896-8, nos termos do artigo
21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 131 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua
transferência para a inatividade, a Subtenente PM SHIRLEY DOS
SANTOS ROCHA SOUZA, matrícula nº 24512-7, nos termos do
artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Recife, 19 de janeiro de 2016
(PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2016)
ANEXO ÚNICO – EDITAL
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo regido por este Edital visa a contratação temporária de profissionais de Nível Superior e Médio para preenchimento
de 81 (oitenta e uma) vagas, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco – SEE, para atuar na Educação Profissional/
PRONATEC - Escolas Técnicas Estaduais, sendo 48 (quarenta e oito) vagas para Professor da Educação Profissional, 1 (uma) vaga para
Assistente Pedagógico – nível superior, 1 (uma) vaga para Assistente Administrativo – nível superior, 1 (uma) vaga para Assistente de
Tecnologia da Informação – nível superior, 19 (dezenove) vagas para Assistente de nível médio, 1 (uma) vaga para Assistente Jurídico
– nível superior, e 10 (dez) vagas para Coordenador de Polo, cujos critérios para avaliação serão a Análise da Experiência Profissional
e de Títulos.
1.2 O quantitativo de vagas, por função/lotação, está fixado no Anexo I deste Edital.
1.3. Para a Análise da Experiência Profissional e de Títulos, o candidato terá, obrigatoriamente, que no ato da inscrição, digitalizar e
anexar ao respectivo formulário (Anexo VIII) os documentos comprobatórios, conforme estabelecido no Anexo V e enviar via internet.
1.4. A descrição sintética das atribuições específicas de cada função constam do Anexo IV deste Edital.
1.5. A indicação da Jornada de Trabalho, do Valor da Remuneração e dos Requisitos de Formação encontram-se discriminados nos
Anexos II e III deste Edital.
1.6. O presente Edital estará disponível no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no site www.educacao.pe.gov.br.
2. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2.1. Do total de vagas ofertadas por função neste Edital, 3% (três por cento) ou no mínimo 1(uma) será reservada para pessoas com
deficiência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observandose a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições da Função para a qual concorre.
2.2. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298,
de 20.12.1999, e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989.
2.3. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato da inscrição, declarar
essa condição e especificar sua deficiência.
2.4. Os candidatos que não se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade
ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, e suas alterações.
2.5. O candidato que não declarar no ato da inscrição ser pessoa com deficiência, ficará impedido de concorrer às vagas reservadas,
porém, disputará as de classificação geral.
2.6. A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda,
quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do
Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, ou entidade por ele credenciada.
2.7. No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o candidato deverá apresentar o Laudo Médico, conforme Anexo VII
deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença - CID e indicando a causa provável da deficiência.
2.8. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:
a) a qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto
Federal nº 3.298 de 20.12.1999; e,
b) a compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função a qual concorre, tendo por referência a
descrição das atribuições da função constante deste Edital.
2.9. O candidato que, após a Perícia Médica, não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados
para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral.
2.10. O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado e excluído do certame.
2.11. Da decisão da Perícia Médica caberá Recurso Administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis, endereçado ao Núcleo de Supervisão
de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH.
2.12. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou
por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência
geral observada a ordem de classificação.
2.13. Após a admissão, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a
concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições para o presente Processo Seletivo Simplificado serão gratuitas e realizadas, exclusivamente, através do site: www.
educacao.pe.gov.br, no período constante do Anexo VI.